Contratar PCD: Veja as vantagens, Cotas e quem se enquadra (2019)

contratar-pcd-introducao

Você conhece os benefícios de se contratar uma Pessoa Com Deficiência, ou melhor, PCD? Se sua empresa ainda não tem esse profissional, esse texto é extremamente fundamental!

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017, quase 24% dos brasileiros, o que equivale a cerca de 45 milhões de pessoas, possuíam algum tipo de deficiência. 

Mesmo com esse alto número, grande parte dessas pessoas encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho, mesmo com a obrigatoriedade legal. E isso pode ser visto nesse dado:

Em 2018, ainda segundo o IBGE, eles representavam apenas 0,9% do total de carteiras assinadas. Mas esse cenário já está mudando. 

Nos últimos 5 anos, houve um crescimento de 20% da inserção de profissionais com deficiência (PcD) no mercado de trabalho.

Além disso, de acordo com Ministério do Trabalho, 418,5 mil PCDs estavam empregadas no Brasil em 2016, um aumento de 3,8% quando comparado a 2015.

Várias empresas já estão abrindo suas portas para contratar esses profissionais, e esse cenário está mudando graças às diversas leis que foram criadas com esse objetivo. E se sua empresa possui mais de 100 funcionários, saiba que ela é obrigada a contratar esse tipo de funcionário.

Mas afinal, quantos PCDs essas empresas precisam ter, e como esse tipo de contratação está previsto na legislação? Se você não sabe a resposta, você está no lugar certo!

Aqui, vou te contar tudo sobre as leis envolvendo os profissionais com deficiência e tudo que sua empresa precisa saber sobre sua contratação! Confira abaixo os tópicos que serão abordados antes de começarmos:

Vamos lá!

O que é a sigla PcD?

A sigla PCD significa Pessoa com Deficiência, e muitas vezes, você também poderá encontrar o termo PCD Emprego, que se refere às pessoas com deficiência que estão no mercado de trabalho.

O Decreto nº 3.298 de 1999 estabeleceu o conceito de uma pessoa com deficiência como sendo aquela que possui: “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

Em outras palavras, podemos definir a PCD como uma pessoa que possui limitações permanentes, seja que nasceram com elas ou que adquiriram em algum momento de sua vida, por acidente ou doença.

Essas condições fazem com que a pessoa tenha que se adaptar, e é por isso que as empresas devem auxiliar os portadores de deficiência da forma mais abrangente possível. Essa sigla somente começou a ser usada a partir de 2006 na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas. 

Antigamente, o termo utilizado era “portadores de deficiência”, mas a convenção optou por mudar para PCD por defender que as “pessoas” são mais importantes do que o aspecto adjetivo “com deficiência”. Ou seja, para eles, a deficiência se torna apenas uma dentre tantas características que a pessoa apresenta.

Vale lembrar que essas pessoas possuem uma série de benefícios na sociedade, como transporte gratuito, isenção de impostos (inclusive para compra de carros), meia entrada em eventos e espaços culturais, e acesso prioritário em estabelecimentos por exemplo.

Mas afinal, quais são essas deficiências que as PCDs podem ter?

Quais as deficiências que se enquadram em PcD?

contratar-pcd-quais-as-deficiencias

Antes de citar quais são essas deficiências, preciso citar uma lei importante: a Lei de Cotas.

A  Lei 8213/91 é a grande responsável por garantir a contratação e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Eu vou falar melhor sobre ela daqui a pouco, mas por enquanto, o que você precisa saber é que para ela garantir esse objetivo, ela se baseia em uma lista de deficiências que foi determinada pelo Decreto 5.296/04.

Para que uma pessoa seja incluída na categoria de profissionais com deficiência, ela precisa de um laudo médico ou de um certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS, que irá determinar sua inclusão ou não na cota seguindo os critérios estabelecidos por esse decreto.

Todas as deficiências são listadas e descritas com base em seus limites e graus de comprometimento. Confira abaixo:

  • Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarreta o comprometimento da função física. Exemplos: paraplegia, monoplegia, tetraplegia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida. Não se enquadram deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

  • Deficiência auditiva: perda  parcial, bilateral ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, conferido por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

  • Deficiência visual: é classificada nas seguintes categorias: cegueira, na qual a capacidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; e os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

  • Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, geralmente se manifesta antes dos 18 anos, e apresenta limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, saúde, segurança e trabalho;

  • Deficiência múltipla: associação de duas ou mais das deficiências acima.

Além desses, também se enquadram neste decreto pessoas com mobilidade reduzida que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de se movimentar, seja por período permanente ou temporário, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Com essa lista enorme, ainda bem que temos leis que visam garantir a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, não é mesmo? Por isso, que tal conhecer mais sobre essas leis e o que elas dizem?

O que diz a lei para Contratar PCD? Lei 8213

contratar-pcd-o-que-diz-a-lei

Lembra da Lei de Cotas que disse anteriormente? Bom, antes que ela fosse criada, as pessoas com deficiência tinham muita dificuldade para entrar no mercado de trabalho, e mesmo quando conseguiam, era comum ver organizações que os tratavam de forma diferente e não os tratando como profissionais competentes.

E é por isso que a Lei de Cotas é tão importante. Foi a partir dela que as empresas começaram a organizar processos seletivos mais assertivos voltados para esses profissionais.

Apesar de ter sido criada em 1991, ela só foi regulamentada em 2000, quando especificou em seu art. 93 que empresas que possuem mais de 100 funcionários devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para essas categorias:

  • Pessoas portadoras de deficiências habilitadas: que possuem ou não certificado ou diploma expedido pelo Ministério da Educação, órgão equivalente ou INSS, desde que estejam capacitadas para o exercer a função;

  • Beneficiários reabilitados: pessoas que passaram por processos de reintegração ao mercado de trabalho.

Mas quantos profissionais dessas categorias as empresas precisam contratar? Essa lei também definiu isso com base no número de funcionários que a contratante possui, assim como o valor da multa que terão que pagar caso não cumpram com o que foi estabelecido:

  • 100 a 200 funcionários: preenchimento de 2% das vagas; 

  • 201 a 500 funcionários: preenchimento de 3% das vagas; 

  • 501 a 1000 funcionários: preenchimento de 4% das vagas; 

  • Mais de 1001 funcionários: preenchimento de 5% das vagas;

O valor da multa varia a cada ano. Em 2019, esse valor pode variar de R$ 2.411,28 à R$ 241.126,88 conforme o grau do descumprimento. 

Agora, por mais que a contratação de PCD seja uma obrigação legal, porque o número dessas pessoas que estão no mercado de trabalho ainda é tão baixo?

Quais são as regras para contratação de PCD?

Além das leis específicas para esses profissionais que eu expliquei acima, não existe nenhuma outra regra específica sobre a contratação de PCD, e a empresa deve aplicar as mesmas normas que valem para os outros colaboradores gerais estabelecidas pela CLT.

Agora, por mais que a regra geral para a contratação se baseie na Lei de Cotas,  o número desses profissionais que estão atualmente no mercado ainda é muito baixo. De acordo com uma pesquisa realizada pela ABRH Nacional em parceria com a Catho, 86% dos entrevistados dizem encontrar essas dificuldades durante o processo de contratação:

  1. Falta de acessibilidade, banco de currículos confiável e verba para contratar uma consultoria;

  2. Dificuldade em estabelecer vagas exclusivas para pessoas com deficiência;

  3. Baixa atratividade em função da qualidade ruim das vagas PCDs;

  4. Resistência dos gestores;

  5. Pouco apoio da liderança para a contratação.

Mas calma que isso tem solução! Eu vou te dar algumas dicas de como realizar a contratação desses profissionais no próximo tópico, mas aqui já quero te adiantar uma delas.

O PCD online (www.pcd.com.br) é o maior site de inclusão social do Brasil. Com mais de 10 anos de funcionamento, ele possui o maior banco de dados de currículos e mais de 65 mil candidatos cadastrados. De acordo com a plataforma, mais de 1300 empresas já foram atendidas, sendo que dentre elas se encontram as 70 maiores empresas do país.

Com esse site, com certeza sua organização irá encontrar profissionais de qualidade. Agora, que tal ver as dicas que eu separei de como realizar esse processo de contratação?

Dicas para contratar um PCD

contratar-pcd-dicas-para-contratar

Contratar um PCD na sua empresa trará uma série de benefícios, e todo esse processo deve ser feito com cuidado, não só por ser uma obrigação legal, mas principalmente pelo fato de que esses profissionais ainda são minoria no mercado trabalho e por várias empresas terem dificuldade na contratação.

Por isso, eu separei a seguir algumas dicas que você deve seguir nessa situação.

Recrutamento e seleção

O processo de recrutamento e seleção é fundamental para a contratação de profissionais de qualidade que façam com que sua empresa se destaque no mercado de trabalho.

E quando esse processo envolve os PCDs, ele ainda é mais essencial. Durante a seleção desses profissionais, é importante que as exigências que forem feitas estejam adequadas às restrições desses funcionários.

Ao levar em conta as limitações desses profissionais sem que elas interfiram nas atividades a serem desenvolvidas e que não ocorra prejuízo, esse processo de recrutamento e seleção será justo e coerente.

Além disso, é importante elaborar estratégias para cada entrevista. Em casos de pessoas com deficiência auditiva por exemplo, o ideal é contar com a ajuda de um intérprete de libras.

Acessibilidade

Outro ponto fundamental ao contratar uma pessoa com deficiência é a questão da acessibilidade. A empresa deve analisar se o seu local de trabalho está adaptado para esse profissional, garantindo sua segurança e autonomia.

Caso não esteja, ela precisará realizar algumas mudanças. E isso pode ser desde móveis adaptados, até pisos, rampas ou sinalizações por exemplo.

Integração e adaptação

Por mais que você faça um processo seletivo assertivo e adeque seu ambiente de trabalho para a PCD, de nada adianta esse processo se você não garantir a integração desse profissional à nova equipe e rotina de trabalho.

Para isso, o gestor precisa atuar de forma mais próxima à esse funcionário, orientando, auxiliando, e esclarecendo dúvidas. E além disso, também é importante promover uma cultura de igualdade e respeito.

Regras trabalhistas

Por fim, e talvez o mais essencial, não é possível ter uma boa contratação de profissionais com deficiência sem o cumprimento das regras trabalhistas.

Aqui, vale ressaltar as cotas para as empresas dependendo do número de funcionários, e que os PCDs podem ter um horário de trabalho mais flexível e reduzido com proporcionalidade de salário, em razão de necessidades específicas de locomoção ou de tratamentos médicos, por exemplo.

Quais os benefícios para as empresas?

Por mais que a contratação de um PCD envolva uma série de regras, não podemos negar os benefícios que esses profissionais trazem para a sua organização. Quer saber quais são? Confira algumas vantagens que separei abaixo!

Gestão humanizada

Toda empresa precisa prestar atenção ao seu clima organizacional, que nada mais é do que a visão que os funcionários têm sobre a contratante. E com a contratação de um PCD, com certeza esse clima será um dos grandes beneficiados.

Um profissional com deficiência ajuda todas as equipes a terem uma maior e melhor visão sobre as diferenças. Os colaboradores podem aprender mais sobre inclusão e ajuda mútua, valorizando a importância da participação de todos no bom desempenho nos negócios.

Aumento da diversidade

contratar-pcd-aumento-da-diversidade

Com um PCD, o quadro de funcionários da empresa será mais diversificado. Isso fará com que haja uma maior inclusão e ensinar a colegas de trabalho sobre criatividade e outras maneiras de resolver problemas ou realizar diferentes tarefas.

Além disso, essa convivência possibilita a troca de diversas experiências, o que humaniza a empresa e permite tanto o crescimento profissional quanto o pessoal.

Melhora a imagem da empresa

Ter uma boa imagem da sua empresa é fundamental. Afinal, é a partir dela que seu negócio pode se destacar no mercado e atrair profissionais cada vez mais qualificados.

E nesse caso, contratar um PCD e se preocupar em integrá-lo à nova equipe e em adaptar seu local de trabalho para ele com certeza irá ajudar a melhorar sua imagem em diversos aspectos, como em responsabilidade social e jurídica, humanidade e inclusão por exemplo.

Aumento da produtividade

Se você se perguntou como um PCD pode aumentar sua produtividade, então saiba que esses profissionais tendem a ser muito esforçados em seu trabalho, e muitas vezes fazem com que seus colegas de equipe busquem seguir o mesmo exemplo.

Uma empresa que busca sempre manter seus funcionários motivados, que dê feedbacks constantes, que ofereça uma boa remuneração e que tenha um bom clima organizacional está no caminho certo para se destacar no mercado.

Viu só como ter um PCD só trará vantagens para a sua empresa? Agora, e se sua organização precisar despedir esse profissional ou ele próprio pedir demissão, você sabe se esse processo funciona de forma diferente?

E o processo demissional?

Ao longo deste texto, eu expliquei como funciona a contratação de um profissional com deficiência e as regras que devem ser seguidas pelas empresas. Mas e quando se trata de uma demissão, existe alguma diferença em relação aos outros profissionais?

De acordo com a Lei de Cotas, um profissional com deficiência só pode ser demitido caso haja um substituto, que também tenha algum tipo de deficiência, e que irá desempenhar o mesmo cargo. Isso está previsto no art. 93 da Lei nº 8.213/91, que diz o seguinte:

§ 1º - A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.  (Vide Lei nº 13.146, de 2015).

Agora, dá uma olhada nesse caso que eu separei para entender melhor essa questão:

Em 2006, uma mulher que havia sido vítima de uma amputação traumática foi contratada por um banco como auxiliar de operações. Ao ser demitida em 2008, ela recorreu à Justiça do Trabalho pedindo reintegração ao emprego, alegando que  embora a empresa tivesse admitido outra pessoa com deficiência para preencher a cota prevista no artigo 93, a contratação não se deu para o mesmo cargo.

O relator responsável pelo caso considerou que a contratação de outro empregado para um cargo distinto não justifica a demissão da pessoa com deficiência, nem atende à condição imposta pelo artigo para validar a dispensa.

Esse banco acabou sendo condenado, e obrigado ao pagamento dos salários vencidos, vantagens correspondentes, além dos benefícios que a funcionária teria direito se ainda estivesse trabalhando no local.

Já deu para perceber como a sua empresa pode se prejudicar caso não siga as regras trabalhistas da contratação de um PCD, não é? Antes de terminarmos, quero ainda esclarecer uma última dúvida.

É válido considerar empresas especializadas em contratação de PcD?

contratar-pcd-empresas-especializadas

Como vimos mais acima, várias organizações possuem certa dificuldade em contratar profissionais com deficiência. Por isso, é mais do que válido buscar o auxílio de empresas especializadas nesse tipo de contratação, como é o caso do Deficiente Online.

A empresa, que é formada por especialistas em RH com foco em profissionais com deficiência, além de disponibilizar o maior banco de currículos desses profissionais, também auxilia as contratantes em casos de dúvidas de como e onde contratar, e em projetos que possam facilitar a inclusão desses funcionários por exemplo.

Agora, não só é importante se atentar à todo esse processo de contratação e inclusão, mas também é fundamental manter um bom controle de ponto desses profissionais, especialmente pelo fato de que, como disse acima, eles podem ter uma jornada mais flexível e com uma menor carga horária.

E sem um bom sistema de controle de ponto como o da PontoTel, sua empresa pode ter sérios problemas com essa gestão.  Nosso sistema garante a segurança do registro dos horários dos funcionários, e sempre buscamos nos adaptar às necessidades dos nossos clientes.

Já pensou a confusão em ter que gerenciar funcionários com jornadas totalmente diferentes? Com o nosso painel de acompanhamento, você pode fazer isso de forma fácil e sem preocupação!

Essa ferramenta customizável permite que você acompanhe em tempo real diversas informações sobre seus colaboradores, como a quantidade de horas extras, atrasos e faltas. E para te ajudar ainda mais no controle de ponto, nosso sistema também possui uma verificação de folhas.

Ela faz a varredura das folhas de todos os funcionários e entrega um relatório com todas as inconsistências que forem encontradas. Vai perder a chance de ter um sistema como o da PontoTel? Clique aqui e agende uma demonstração para conhecer mais sobre todas as funcionalidades do nosso sistema!

Conclusão

contratar-pcd-conclusao

Viu só como um PCD pode beneficiar a sua empresa?

Esses profissionais ainda são minoria no mercado de trabalho, mas se você leu até o final deste texto, então percebeu como sua empresa só irá ter vantagens com esse tipo de contratação.

Por isso, lembre-se de todas as regras previstas na legislação na hora de começar esse processo, e mais ainda, verifique se seu local de trabalho precisa sofrer alterações para receber esse profissional com deficiência.

botão-cadastre2-1
Rolar para cima
WhatsApp chat

Receba todas as novidades do nosso blog

Inscreva-se na nossa newsletter
e receba matérias exclusivas
no seu email

popup newsletter teste5 3 - Contratar PCD: Veja as vantagens, Cotas e quem se enquadra (2019)

Não saia agora! Venha conhecer o PontoTel

O aplicativo de controle de ponto em tempo real
que você economiza tempo e dinheiro com cálculos automáticos e gestão de ponto completa.