Férias coletivas: Quem tem direito?

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Dezembro está chegando e com ele, vem também as comemorações de fim de ano, as férias da família, e as confraternizações. Esse é o período em que o ritmo desacelera e, por isso, muitos segmentos optam por parar suas atividades, dando aos funcionários férias coletivas.

Mas, você sabe como funcionam essas férias?

As férias coletivas são dadas pela empresa e funciona como se fosse um período de férias normal. Essa interrupção das atividades está prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por isso é importante que a empresa se programe e organize todas as etapas desse processo.

As férias coletivas possuem muitas regras, mas calma, também não é um bicho de sete cabeças. Mas antes de te explicar como funciona, deixa eu te perguntar.

O que diferencia as férias individuais das férias coletivas?

Pouca coisa.

As férias individuais são obrigatórias e, são dadas ao colaborador depois de completado doze meses de trabalho, é um direito dele tirar trinta dias de descanso. Antes, esse período era concedido de uma só vez, agora, com a reforma trabalhista, ele pode ser dividido em até três períodos desde que haja um acordo prévio entre o trabalhador e o empregador.

Já as coletivas não são obrigatórias, fica a critério da empresa conceder ou não esse período.

E recesso, não é igual férias coletivas ?

Essa dúvida é muito comum, afinal em ambos os casos as empresas param suas atividades durante um curto período. Mas veja como funciona.

Existem empresas que optam por parar somente entre as comemorações de natal e ano novo, isso é considerado um recesso.

Nessa ocasião, os dias de descanso não são retirados do saldo de férias do trabalhador, e a empresa também não precisa pagar um acréscimo de férias.

Vale ressaltar que, as  empresas também não podem descontar da folha de pagamento do colaborador os dias de descanso e o salário deve ser pago integralmente.

As férias coletivas, possuem algumas regrinhas específicas que as diferenciam das demais.  

Elas não são obrigatórias, e se trata de benefício dado pela empresa, aos seus funcionários, geralmente em períodos de baixa atividade.

Essas férias, não podem ser menores do que dez dias e só podem ser concedidas em 2 períodos anuais.

Além do mais, esse período de pausa coletiva descontará do saldo final de férias individuais do colaborador. Exemplo: se a empresa concedeu dez dias de férias, o trabalhador ainda tem 20 dias de férias individuais para negociar.

Já o cálculo para pagamento é igual ao das férias individuais,  o colaborador deve receber o seu salário mais o acréscimo de proporcional às férias.

Talvez você esteja pensando: mas e os funcionários com menos de um ano de empresa, também têm direito às férias coletivas?

E eu te digo: sim, se todo o setor sair, ele deverá sair também. O que muda é que o pagamento dele será proporcional ao período de férias em que ele tem direito, e o resto deverá ser dado como licença remunerada. E como houve uma antecipação de férias, quando esse colaborador voltar, será iniciada uma nova contagem.

Por isso, é importante informar a todos os colaboradores como funciona as férias coletivas e o que isso implicará em sua jornada de trabalho.

Se é férias coletivas, é férias para todos!

É importante lembrar que férias coletivas significam férias em grupo. O colaborador não pode recusar esse período, assim como a empresa não pode escolher apenas alguns funcionários para premiar.

Mas veja bem, a empresa não precisa parar por completo, mas também não pode ser desorganizada, não é mesmo?

Para sua melhor organização, vale fazer uma programação, definindo quais departamentos ou filiais entrarão em férias e,  lembre-se, todos do setor escolhido devem gozar do benefício.

Agora você deve estar se perguntando, e se parte do grupo trabalhar enquanto outra parte entra em descanso?

Cuidado, isso pode lhe causar grandes problemas!

Nesses casos as férias podem ser invalidadas pois entende-se que as férias foram concedidas de forma individual e não coletiva.

É um bom negócio para a empresa e para o colaborador?

Sim. As férias coletivas, geralmente são concedidas em período de baixa atividade da empresa. Por isso, é bom para o empregador que dispensará os seus funcionários em período de baixa atividade e poderá contar com eles em períodos de alta demanda.

A parte boa para o colaborador é que, ele terá o seu descanso atrelado às férias escolares de seus filhos, por exemplo, ou às festas de fim de ano,  ocasião em que muitas pessoas aproveitam para viajar.

Mas, não dá muito trabalho conceder férias a todos os colaboradores ao mesmo tempo?

Vimos que muitos procedimentos devem ser adotados antes de dar as férias coletivas.

Mas para facilitar o trabalho do setor de RH, existem muitos sistemas que adequam automaticamente a folha de ponto dos funcionários e já estão atrelados à folha de pagamento.

Imagina precisar abonar as férias da folha de ponto de uma empresa com mil funcionários. Parece trabalhoso, não?

Mas existem ferramentas que podem te ajudar com isso. Na minha empresa, adotamos um sistema que faz esses abonos de forma fácil, rápida e com poucos cliques.

Desse jeito, o sistema impede que o funcionário seja descontado por engano, e poupa um trabalhão da equipe de RH.

Agora que você já sabe quais são os benefícios das férias coletivas, é hora de colocá-las em prática.

Vou resumir os procedimentos que merecem a sua atenção na hora de organizar as férias coletivas:

  • Assim como no período de férias individuais, as férias coletivas não podem começar em um sábado, domingo ou feriado, portanto deve-se atentar ao calendário.
  • A empresa deve comunicar a sua decisão a Delegacia Regional do Trabalho (D.R.T.), com 15 dias de antecedência Neste comunicado deve conter o período inicial e final das férias, junto à especificação de quais setores, estabelecimentos ou filiais vão ser contemplados.
  • Deve-se também comunicar o Sindicato da respectiva categoria sobre a comunicação feita à DRT.
  • Os colaboradores devem ser avisados com 30 dias de antecedência, o aviso deve ser dado pessoalmente, além de ser fixado lembretes no local de trabalho.
  • Todas as informações sobre as férias coletivas devem ser registradas na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  • O colaborador deve receber todos os seus rendimentos, incluindo horas extras, adicional noturno e o ⅓ do salário em até dois dias antes do início das férias coletivas.

E para as empresas que não vão tirar férias, pois dobram suas atividades no final do ano e até precisam de uma ajudinha. Vale à pena conferir o artigo do nosso blog sobre a contratação de funcionários temporários.

Por Aline Fernandes

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