Hora extra ou banco de horas? Como funcionam e como adotar?

pontotel banco de horas x horas extras

Entenda a diferença entre hora extra e banco de horas.

Sabe aqueles dias em que o expediente parece pequeno? Quando sua empresa está cheia de projetos e prazos levando os colaboradores excedem jornada normal de trabalho para atender a demanda? Diante deste cenário muitos gestores ficam na dúvida sobre qual é a melhor forma para compensar os colaboradores que trabalharam até mais tarde neste período.

Existem duas formas de remunerar essas horas a mais: hora extra ou banco de horas. Descubra qual é a melhor opção para sua empresa.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) especifica que a jornada de trabalho normal deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Sendo possível realizar no máximo 2 horas extras diárias. Somente em casos excepcionais é permitido que o empregado faça 12 horas diárias, com até 4 horas extras.

Como funciona o banco de horas.

O banco de horas é um acordo de compensação onde as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. De acordo com a CLT, o banco de horas só pode ser realizado mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Segundo a lei, as horas acumuladas no banco de horas têm duração de 1 ano. Após este período cabe ao empregador remunerar as horas acumuladas no banco.

Para a especialista em direitos trabalhistas Cecília Carvalho do Escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados. A principal vantagem em adotar o banco de horas é a economia que este sistema gera. “O banco de horas é uma forma de reduzir custo com o pagamento de horas extras. Isso porque, o banco de horas acaba flexibilizando o horário de serviço, permitindo folgas, saídas antecipadas e atrasos que serão descontados do crédito do banco de horas”, diz.  

Como funciona o pagamento das horas extras.

De acordo com o art. 7°, inc. XVI da CLT, o trabalhador deve receber no mínimo 50% a mais pela hora excedente. Ou seja, a empresa deve pagar o valor da hora normal e acrescentar 50% para o pagamento de hora extra.

Esse percentual pode ser variar de acordo com os aspecto adotado pela convenção coletiva. Vale ressaltar que nos casos de feriados ou folgas o percentual também pode variar.

O pagamento das horas extras também beneficia o colaborador que excedeu sua jornada para atender as demandas da empresa. Para Cecília a remuneração financeira das horas extra é uma forma de garantir a satisfação dos colaboradore. Uma vez que ele recebe monetariamente por disponibilizar aquele tempo a mais para atender uma demanda.  

Como controlar as horas excedentes dos colaboradores?

De nada adianta sua empresa adotar um tipo de compensação se não houver controle em relação aos horários de trabalho. Hoje não é preciso muito para investir em sistemas de controle de ponto. Sistemas como o PontoTel, além de acessíveis permitem o gerenciamento completo de uma forma fácil, rápida e segura para as empresas.

O controle das horas trabalhadas é algo extremamente importante para todas as organizações. Isso porque além de uma exigência da lei, essa é uma ferramenta muito eficaz para o gerenciamento da empresa. Todos os anos centenas de processos poderiam ser evitados se as empresas tivessem adotado sistemas de ponto eficazes.

Sistemas como o Pontotel facilitam a gestão das jornada de trabalho dos colaboradores. Inicialmente o controle de ponto pode parecer simples. Mas com tantas escalas, detalhes na lei e horários de trabalho diferenciados o ponto pode ser tornar uma tarefa complexa demais para ser controlado por meio de planilhas eletrônicas.

Principalmente quando falamos de banco de horas ou hora extra. Uma vez que esse método não é a forma mais e eficaz para o controle das horas, conforme comenta Cecília. “Se a empresa não adotar nenhum sistema de controle de horas e o funcionário acionar a justiça do trabalho. É muito provável que a empresa tenha que arcar com todo o prejuízo. Porque não terá como comprovar quantas horas o empregado acumulou no banco de horas e se as horas foram pagas.”

Vale ressaltar que o controle das horas auxilia também na gestão do negócio. Essa ferramenta é muito eficaz para a tomada de decisões, compreensão das necessidades de otimização dos processos, além de evitar a sobrecarga das equipes.

O que muda com a reforma trabalhista?

A reforma entra em vigor em novembro de 2017. Alguns dos pontos que serão alterados estão relacionado a jornadas de trabalho e banco de horas.

De acordo com o texto, a empresa poderá adotar a jornada de trabalho 12×36. Mas vale ressaltar que deve ser respeitado o limite de 44 semanais e 220 mensais. O total de horas extras passa a ser de 4 horas diárias. Mas cuidado, o limite máximo continua sendo de 48 horas (44 horas semanais mais 4 horas extras).  

Para a compensação do banco de horas a nova lei tirou a obrigatoriedade das convenções e acordos coletivos, agora a compensação pode ser acordada diretamente entre empregado e empregador, nesses casos o limite para compensação do banco passa a ser de 6 meses. Para as empresas que optarem por continuar a realizar o banco de horas pelo período de 1 ano a lei prevê a legalidade mediante o acordo coletivo.

Por Cheron Moura

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