Novo Imposto Sindical 2019: Veja como ficou a Contribuição Agora

imposto sindical introducao

Criado em 1940, o imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical, é uma contribuição obrigatória descontada da remuneração dos trabalhadores uma vez por ano. 

Esse valor, que era sempre descontado em março, equivalia a um dia de salário do colaborador. Mas com tantas mudanças na legislação trabalhista você sabe como ficou o imposto sindical?

Antes da Reforma Trabalhista entrar em vigor, todos os funcionários em regime CLT eram obrigados a contribuir uma vez por ano para o imposto sindical.

Após a implementação da nova lei, houveram mudanças importantes que impactaram diretamente e principalmente o funcionamento dos sindicatos trabalhistas.

Por isso, eu te pergunto: você sabe como é possível fazer a contribuição sindical atualmente e as principais mudanças que esse imposto sofreu após a Reforma? 

Eu sei que muita coisa precisa ser explicada, mas não se preocupe pois, nesse texto você terá todas as respostas para as suas dúvidas sobre as novas regras do imposto sindical.

Antes de começarmos, confira abaixo os tópicos que serão discutidos:

Como temos muito o que ver, vamos começar explicando o que é o imposto sindical.

O que é o Imposto Sindical? E a Contribuição Sindical?

Antes de mais nada, eu já quero deixar claro que o imposto sindical e a contribuição social são a mesma coisa. Então, caso você leia qualquer um desses termos, saiba que eles representam a mesma regra.

O Imposto Sindical foi criado na década de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas, e era previsto no art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele era um valor mensal que deveria ser pago por todos os funcionários anualmente, mais especificamente em março, cujo valor era equivalente a um dia de salário de cada colaborador.

Mas afinal, para que ele servia?

Bom, o valor arrecadado era distribuído entre diversos órgãos: 60% para os sindicatos trabalhistas, 15% para as federações, 5% para as confederações, e 20% para a Conta Especial de Emprego e Salário (CEES), que é administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O problema, contudo, é que as regras referentes ao pagamento do imposto sofreram mudanças significativas após a Reforma Trabalhista. Antes de falar dessa alteração, contudo, eu quero comentar um pouco mais sobre os sindicatos, afinal, eles integram o nome desse imposto.

De forma geral, os sindicatos são associações que reúnem pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc) e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais).

Seu principal objetivo é garantir os interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados, além de também ser responsável por organizar greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e para as condições de trabalho de cada categoria.

Para encontrar o  sindicato do qual sua empresa é filiada, basta entrar no site do Ministério do Trabalho, que a plataforma disponibiliza uma lista completa de todos os sindicatos das categorias profissionais e econômicas.

Eu te expliquei tudo isso pois a principal mudança que o imposto sindical sofreu após a Reforma envolve o pagamento à esses sindicatos. Agora, eu quero te perguntar uma coisa: a contribuição sindical é obrigatória? 

Quem precisa pagar a Contribuição Sindical? É opcional?

imposto sindical quem precisa pagar e opcional

É neste tópico que vamos tratar da principal mudança que o imposto sindical sofreu com a nova lei.

Antes da Reforma Trabalhista, a legislação determinava que todo funcionário era obrigado a contribuir uma vez ao ano para o imposto com o valor de um dia de seu salário, assim como eu disse na introdução.

Após ela ter entrado em vigor, a principal mudança da nova lei tirou essa obrigatoriedade do pagamento, e permitiu que os colaboradores optassem ou não por contribuir.

Além disso, a legislação determinou que para que essa contribuição fosse feita, todos os funcionários deveriam escrever uma autorização prévia informando seu desejo de pagar pelo imposto e contribuir para os sindicatos.

Você deve estar se perguntando porque uma pessoa iria escolher ter parte do seu salário – mesmo que seja um valor pequeno – retirado anualmente. Não se preocupe, pois eu vou te explicar os benefícios que esse imposto traz daqui a pouco.

Antes disso, existe outra mudança que eu preciso te contar em detalhes. Antes da Reforma Trabalhista, o valor a ser fornecido seria descontado diretamente de sua folha de pagamento.

Essa regra, contudo, novamente entrou em discussão neste ano, e sofreu uma mudança significativa a partir de um decreto (MP873) de março deste ano. 

Aliás, não só esse decreto, mas também o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto gerou grande discussão entre os políticos brasileiros. Continue lendo para saber as questões que foram levantadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Fim do Imposto Sindical Chegou? 

Se você chegou até aqui, então já sabe a resposta dessa pergunta: não, o imposto sindical não chegou ao fim. O problema, contudo, é que as mudanças que ele sofreu geraram muitas discussões e preocupações para os funcionários. Você sabe quais?

Como é a nova lei do Imposto Sindical? 

Em março deste ano, o atual governo assinou um decreto que tornou mais difícil o processo de contribuição sindical pelos funcionários.

A alteração vista na medida provisória (MP 873) determinou que agora, quando um colaborador desejar realizar o pagamento do imposto, ele deve ser feito via boleto bancário, que pode ser enviado diretamente para a casa do funcionário ou para a empresa na qual trabalha.

Dessa forma, todo colaborador que desejar contribuir para os sindicatos deve primeiramente expressar sua vontade por escrito, para somente depois receber o boleto e realizar o pagamento.

Antes de continuar o texto, é importante explicar o que são as medidas provisórias de acordo com a Constituição brasileira. Confira a definição abaixo:

“São providências (como o próprio nome diz, provisórias) que o Presidente da República poderá expedir, com ressalva de certas matérias nas quais não são admitidas, em caso de relevância e urgência, e que terão força de lei, cuja eficácia, entretanto, será eliminada desde o início se o Congresso Nacional, a quem serão imediatamente submetidas, não as converter em lei dentro do prazo – que não correrá durante o recesso parlamentar – de 60 dias contados a partir de sua publicação prorrogável por igual período nos termos do Art.62 §7º CRFB”.

Por isso, apesar da medida provisória ter efeitos imediatos, ela só pode ser derrubada ou definitivamente aprovada pelo Congresso dentro do prazo máximo de 120 dias. Além disso, todo sindicato ou entidade civil pode recorrer à medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra mudança significativa que foi vista foi o fato do governo ter proibido que assembleias ou convenções coletivas determinem a obrigatoriedade da contribuição sindical aos colaboradores.

O problema, como era de se esperar, é que os sindicatos tiveram uma queda significativa nas contribuições que recebiam.

De acordo com uma matéria publicada pelo portal UOL, a arrecadação do imposto em 2018 caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões. O impacto foi maior para os sindicatos de trabalhadores, cujo repasse despencou de R$ 2,24 bilhões para R$ 207,6 milhões. No caso dos empresários, foi de R$ 806 milhões para R$ 207,6 milhões.

Bom, já deu para ver a confusão que essas novas regras do imposto sindical estão causando, e que ainda vão gerar muita preocupação até que a MP seja aprovada. 

Agora, com essas mudanças, você sabe se a empresa ainda pode descontar o valor do imposto sindical da folha de pagamento do funcionário?

A empresa pode Descontar o Imposto Sindical?

imposto sindical a empresa pode descontar

Bom, como eu disse acima, quando a Reforma Trabalhista entrou em vigor, ela alterou o art. 582 da CLT deixando que a contribuição sindical fosse obrigatória, e que os funcionários tivessem que fazer o pedido por escrito.

O que eu ainda não te contei é que, mesmo após isso, alguns sindicatos conseguiram que a justiça aprovasse a validação da norma coletiva, que obrigava as instituições a descontarem o valor da contribuição da folha de pagamentos.

E foi por isso que surgiu a medida provisória 873, que estabeleceu que a contribuição sindical só pudesse ser cobrada mediante algumas regras, como o relato prévio do colaborador por escrito, e desde que não houvesse o desconto direto da folha de pagamento do funcionário.

Dessa forma, esse desconto, que era feito todo ano em março, deixou de existir, e o valor deve ser pago por um boleto como eu expliquei no tópico anterior.

Por isso, todas as empresas precisam ficar atentas à essa regra, uma vez que caso haja o descumprimento da lei, a instituição irá se enquadrar na alínea “d” do art. 483 da CLT, o qual prevê a rescisão indireta.

A Contribuição Sindical é anual ou é mensalidade? 

Bom, antes da Reforma Trabalhista ter entrado em vigor, o pagamento do Imposto Sindical era feito anualmente, mais especificamente no mês de março.

Agora, após todas essas mudanças que vimos que tiraram essa obrigatoriedade, o art. 582, que é o responsável por essa contribuição, não estabeleceu uma data específica para que esse pagamento via boleto seja feito.

Esse boleto é chamado de Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), e é composto por duas vias: uma destinada ao contribuinte para comprovação da regularidade da arrecadação, e outra à entidade arrecadadora.

O pagamento pode ser efetuado através do Internet Banking CAIXA, em casas lotéricas ou em outros estabelecimentos bancários.

É claro que esse imposto é extremamente importante para o funcionamento dos sindicatos, mas você sabe se existem outras taxas que devem ou podem ser pagas com o mesmo objetivo?

Existem outras taxas sindicais? 

Eu quero deixar uma coisa bem clara: existem diversos outros tipos de contribuições que podem ser feitas aos sindicatos, mas somente uma delas pode ser considerada obrigatória e, consequentemente, uma taxa a ser paga por todos os membros: a contribuição associativa.

Por isso, neste tópico eu irei explicar cada uma dessas contribuições. Confira abaixo:

  1. Contribuição Sindical Legal

Este é outro nome pelo qual a contribuição sindical é conhecido

  1. Contribuição Assistencial

Você sabia que a CLT também autoriza que os sindicatos podem criar, em assembleias, outros tipos de taxas para financiar seu funcionamento? Esse é o caso da contribuição assistencial.

Também conhecida por taxa sindical e diferentemente da contribuição sindical, ela não estipula um valor fixo que deve ser pago. Por isso, ao mesmo tempo em que existem sindicatos que cobram um valor determinado, existem outros que que estabelecer que seus membros paguem um percentual de seu salário ao longo do ano.

Agora, assim como no exemplo anterior, esse tipo de contribuição só pode ser feita mediante autorização prévia do funcionário.

  1. Contribuição Confederativa

Na prática, este tipo de contribuição funciona igual à assistencial. 

Essa taxa está prevista no art. 8 da Constituição Federal, que diz que os sindicatos devem fixar uma contribuição para financiamento da confederação na qual estão vinculados.

Da mesma forma que as anteriores, esse desconto também é opcional.

  1. Contribuição Associativa

Esta é a única contribuição que é obrigatória de ser feita de acordo com a CLT.

A grande diferença aqui é que essa taxa dá direito de acesso à alguns benefícios oferecidos pelos sindicatos, como assistência médica, clubes ou descontos. Dessa forma, o funcionário que não paga essa taxa deixa de ter direito à esses benefícios.

Mas saiba que esses não são os únicos benefícios que os colaboradores podem ter! A contribuição sindical também oferece uma série de vantagens para seus contribuintes, mas eu só vou comentar sobre isso daqui a pouco.

Antes disso, eu quero deixar claro a importância da contribuição sindical.

Porque a Contribuição Sindical é Importante?

imposto sindical porque a contribuicao sindical e importante

Desde que a Reforma modificou algumas regras do imposto sindical, diversas pessoas dividiram suas opiniões em relação às mudanças vistas.

Enquanto por exemplo muitos consideraram as novas regras como algo positivo, outras criticaram as escolhas feitas, principalmente alguns membros da política nacional. De acordo com o advogado empresarial Adelmo Emerenciano, ele acredita que a medida traz transparência para a contribuição sindical.

“As novas regras são mais exigentes e mais específicas. Hoje, é preciso uma autorização expressa e individual de cada empregado, enquanto antes os sindicatos usavam a regra da não oposição”, disse em entrevista ao portal IG.

De qualquer forma, não podemos negar que contribuir para o imposto sindical é extremamente importante principalmente para os sindicatos.

Como exemplo, é a partir dele que os sindicatos podem funcionar como instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria perante os empregadores, o Estado, e a própria sociedade.

Para que seu sindicato seja representativo, é preciso que ele tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria representada, e é somente com o apoio de seus associados que é possível alcançar todos os objetivos da categoria.

É também por meio dos sindicatos que ocorrem os acordos e convenções coletivas, que são importantes ferramentas de gestão que garante que os sindicatos e os trabalhadores tenham voz para exigirem seus direitos trabalhistas.

São nessas reuniões que são definidas diversas condições de trabalho, como por exemplo: ajustes e piso salarial; benefícios; normas e jornada de trabalho; regras para cada função e os deveres e direitos de cada um.

Para saber mais como funcionam as convenções coletivas, nós temos um artigo completo em nosso blog sobre essa ferramenta. Clique e acesse: Convenção Coletiva de Trabalho: Importante Encontrar a Sua [Guia].

Já está mais do que claro a importância de contribuir para o imposto sindical, não é mesmo? Agora, você deve estar querendo saber os principais benefícios que ele oferece.

Mas calma que ainda não chegou a hora de falar sobre isso! Antes disso, eu quero tirar uma dúvida muito importante. Atualmente, existem dois tipos principais de sindicatos: o laboral e o patronal.

Você sabe a diferença entre eles e em qual deles o imposto se encaixa?

Contribuição Sindical é Laboral? E a Patronal?

Você sabia que, na verdade, não são todos os sindicatos que possuem o objetivo de defender os interesses coletivos dos trabalhadores?

É isso mesmo. Ao longo deste texto, tudo o que eu te expliquei envolvendo o imposto sindical está relacionado ao sindicato laboral. 

Mas, além dele, também existe o chamado sindicato patronal, que é uma entidade que defende os interesses de um setor econômico e trabalha para fortalecê-lo. Eles buscam, com fornecedores e parceiros, criar condições favoráveis para manter a cadeia produtiva operante.

Para que você entenda de fato todas as diferenças entre eles, eu criei uma tabela abaixo caracterizando cada sindicato. Confira:

Sindicato Patronal
Sindicato Laboral
Reúne empregadores de um mesmo setor econômico;Ampara os interesses dos trabalhadores;
A Contribuição é prevista na CLT e corresponde a um montante proporcional ao capital social da firma ou empresa, mediante aplicação de alíquotas, conforme tabela do setor;A Contribuição também é prevista na CLT e corresponde à remuneração de um dia de trabalho sendo descontada anualmente dos salários dos empregados;
Celebra e negocia os contratos coletivos;Celebra contratos coletivos;
Representa a categoria de empresários perante órgãos públicos e jurídicos;Representa perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais dos trabalhadores;
Oferece benefícios de capacitação profissional;Elege ou designa representantes dos trabalhadores;
Oferece consultorias específicas para o desenvolvimento do setor, bem como, auxílio jurídico.Promove a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;
Pode fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais.

Sindicato Patronal

  • Reúne empregadores de um mesmo setor econômico;
  • A Contribuição é prevista na CLT e corresponde a um montante proporcional ao capital social da firma ou empresa, mediante aplicação de alíquotas, conforme tabela do setor;
  • Celebra e negocia os contratos coletivos;
  • Representa a categoria de empresários perante órgãos públicos e jurídicos;
  • Oferece benefícios de capacitação profissional;
  • Oferece consultorias específicas para o desenvolvimento do setor, bem como, auxílio jurídico.

Sindicato Laboral

  • Ampara os interesses dos trabalhadores;
  • A Contribuição também é prevista na CLT e corresponde à remuneração de um dia de trabalho sendo descontada anualmente dos salários dos empregados;
  • Representa perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais dos trabalhadores;
  • Celebra contratos coletivos;
  • Elege ou designa representantes dos trabalhadores;
  • Promove a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;
  • Pode fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais.

Agora que já te expliquei a diferença entre eles, chegou a hora de te contar os principais benefícios que os funcionários que contribuem com o imposto sindical possuem.

Quais são os benefícios por pagar o Imposto Sindical

imposto sindical quais os beneficios por pagar

Apesar da contribuição para o Imposto Sindical ter se tornado optativa após a implementação da Reforma Trabalhista, os funcionários que optam por realizar esse pagamento acabam recebendo uma série de benefícios.

A maioria desses benefícios são possíveis a partir das convenções coletivas, assim como eu expliquei mais acima. 

Foi por meio das mobilizações sindicais que os colaboradores conquistaram benefícios importantes como o 13º salário, Férias Remuneradas, ATS – Adicional por Tempo de Serviço, Convênio Médico, Vale Refeição, Cesta Básica e a PLR, por exemplo.

Além deles, o piso salarial, reajustes anuais, participação nos lucros, plano de saúde, vale-alimentação e vale-refeição são outros exemplos de benefícios que não estão previstos em lei, mas que passam a ser obrigatórios em um determinado setor uma vez que sejam conquistados pelo sindicato nos acordos coletivos.

Por fim, além de negociar salários e outras condições de trabalho com os patrões, os sindicatos têm uma série de serviços com preços reduzidos ou de graça, como advogados, cursos, atividades esportivas e colônia de férias.

E são por esses principais motivos que fazer parte de uma classe sindicalizada é tão atraente e benéfica para muitos funcionários.

Mas cuidado! É importante destacar que encontrar seu sindicato não é a mesma coisa que participar de uma associação de classe! Então, eu vou te explicar a diferença entre eles para que você não se confunda.

Diferença entre Sindicato e Associação de Classe e Livre Associação

Uma coisa é fato: tanto os sindicatos quanto as associações de classe reúnem pessoas com os mesmos interesses e objetivos. Agora, apesar disso, eles possuem diferenças significativas  em seus modos de agir.

A primeira grande diferença entre eles é em relação à representação dos interesses de seus membros. Enquanto a associação atua apenas em nome de seus associados, os sindicatos agem em nome de toda uma categoria profissional, independente de filiação.

Além disso, os sindicatos organizam greves e manifestações para a garantia dos direitos dos funcionários, assim como outros benefícios, enquanto as associações promovem a realização de estudos e integrações sociais e culturais.

Para que fique mais fácil de entender, eu separei abaixo as principais características dessa associação. Confira:

Atribuições das associações de classe:

  • Promover ações de treinamento, formação e aprimoramento do conhecimento;
  • Representar a profissão em eventos, comissões, conselhos e outros espaços políticos, na busca de um posicionamento dentro das diversas áreas de atuação da profissão;
  • Integrar os profissionais através de encontros, simpósios, fóruns e jornadas;
  • Difundir os resultados de pesquisas e inovações nas áreas de atuação do profissional;
  • Contribuir com a sociedade na habilitação de profissionais aptos a atuarem em suas áreas de atividades;
  • Apoiar e promover atividades que possam melhorar o posicionamento dos profissionais e futuros profissionais no mercado de trabalho.

Conclusão

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Ao longo deste texto, eu busquei mostrar todos os benefícios que os colabores podem ter com a contribuição sindical.

Por esse imposto ter sofrido mudanças significativas após a implementação da Reforma Trabalhista, é importante que tanto os funcionários quanto as empresas saibam das novas regras, principalmente pelo fato de que essas alterações ainda podem ser novamente modificadas pelo governo.

Se você gostou deste texto, fique de olho no nosso blog, que sempre publicamos os melhores conteúdo sobre RH e administração de empresas!

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