Como funciona a licença maternidade

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Você sabia que a cada 20 segundos nasce um bebê no Brasil? 

O nascimento ou adoção de um filho é considerado por muitas mulheres um dos momentos mais importantes da vida. Os primeiros meses de vida de uma criança são extremamente importantes e demandas de muito cuidado e atenção, principalmente da mãe, por isso existe a licença maternidade. 

Por isso, uma das maiores preocupações das pessoas que estão esperando um filho, seja por meio tradicional, adoção e doação temporária de útero também conhecida como “Barriga de Aluguel”, é com o período pós parto. 

Muitas perguntas rondam esse período afinal: Como fica o meu empresa? o que fazer com o trabalho? posso tirar licença? Quanto tempo dura essa licença? 

Se essas são algumas das perguntas que surgiram na sua cabeça tenho uma boa notícia. A licença maternidade e a licença paternidade são direito de todas as mulheres e homens no Brasil que contribuem para a Previdência Social (INSS) e paras os sistemas de previdência do setor público.  

O período de licença-maternidade é garantido pela constituição, mas pode gerar diversas dúvidas. Por isso separamos um texto completo para tirar todas suas dúvidas sobre o tema. Não se preocupe ao final da leitura, você terá sanado todas as suas dúvidas. 

Confira alguns tópicos do texto. 

Pronto, agora vamos começar! 

O que é licença maternidade?

Licença-maternidade é um período concedido às mulheres empregadas que estão prestes a darem luz, ter um filho ou acabaram de ganhar um bebê ou adotar uma criança e que necessitam se afastar do trabalho. 

A licença maternidade é um benefício garantido na Constituição para todas as mulheres contribuintes da Previdência Social (INSS). 

 Por meio desse benefício, às mulheres gestantes podem se ausentar do trabalho, sem perdas salariais, pelo período de no mínimo 120 dias (Cerca e 4 meses). O benefício também é concedido para quem adotou uma criança ou obteve uma guarda judicial.

 Nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, a licença-maternidade é de até 180 dias. Vale ressaltar também que a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor 2017, não modificou as regras da licença-maternidade. 

No entanto a nova lei modificou as relações de trabalho para mulheres gestantes. Confira alguns dos novos direitos: 

  1. Alterar seu local de trabalho em situações de insalubridade;
  2. Ter um período para comunicar o empregador sobre a gravidez em caso de demissão;
  3. Combinar o período de férias e o tempo de licença-maternidade para ficar mais tempo com o bebê;
  4. Tirar pausas durante o expediente para amamentar o bebê; entre outros.

Como funciona a licença maternidade?

Antes de mostrar como funciona a licença-maternidade, vamos contar um pouco de sua história e como foi seu início no Brasil. 

Momento curiosidade, você sabia que um dos primeiros casos de licença maternidade ocorreu em 1913 na cidade de Nova York? 

O caso foi da professora Bridget Peixoto (uma americana de origem portuguesa) que foi demitida de uma escola da rede pública da cidade de Nova York quando seu filho nasceu, em 1913. Inconformada, ela processou a escola e conseguiu a reintegração em seu cargo em 1915, uma vitória que significou o reconhecimento do direito à licença por gravidez, que logo se espalhou pelo mundo.

Já no Brasil a licença maternidade surgiu em 1943, junto com a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT. 

Em sua primeira versão o período de licença correspondia a 84 dias, menos de 3 meses era paga pelas empresas. Em 1973, os custos da licença passaram a ser pagos pela Previdência Social. 

No entanto apesar do direito à licença maternidade, ainda era permitido que empresas demitirem suas funcionárias, grávidas ou durante a licença. A única garantia para essas as mulheres era de que o valor seria pago pela Previdência durante a licença

A estabilidade para as mulheres grávidas só surgiu em 1988 com a Constituição Federal. Dessa forma o empregador não poderia demitir suas colaboradoras até o fim da licença-maternidade. Outra mudança feita pela constituição, foi o tempo da licença que passou a ser de 120 dias, com cobertura integral (100% do salário). 

Você deve estar se perguntando mas como funciona a licença-maternidade na prática?

Bom, a licença-maternidade, pode ser solicitada por mulheres que estejam grávidas, tenham dado a luz a um bebê ou que tenha adotado uma criança. 

A licença-maternidade é concedida às mulheres seguradas e contribuintes da Previdências Social, seja por via empregatícia, ou por contribuição facultativa, ou seja voluntária. 

Após a solicitação e análise do afastamento a pessoa começará a receber o salário-maternidade que é pago pelo INSS.

Como dar entrada a licença maternidade?

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Uma das dúvidas mais comuns sobre a licença-maternidade é para quem ela deve ser solicitada?

Os procedimento e requisitos para obter a licença vão variar de acordo com a condição da mulher no cadastro do INSS. Mas não se preocupe, criamos uma tabela para você saber onde e quando solicitar a licença.

Dúvidas comuns sobre Licença Maternidade

Quando começa a contar a licença?

O afastamento por licença-maternidade começa quando a mulher decidir, podendo ser solicitado até 28 dias antes do parto, ou então a partir da data de nascimento do bebê. 

Para se que se inicie o recebimento do salário-maternidade, é necessário apresentar um atestado médico ou a certidão de nascimento do bebê.

Já para o caso de adoção, é necessário apresentar a nova certidão de nascimento, que é emitida após a decisão judicial. Para o caso de guarda, é preciso do termo de guarda com a observação de que se tem por objetivo a adoção. 

Fora esses documentos, as empresas costumam também pedir a carteira de trabalho e o número do PIS. Vale ressaltar que esses são os principais documentos solicitados pelas empresas ou INSS. 

No entanto podem variar de caso para caso, para mais informações sobre licença-maternidade de diferentes categorias profissionais, acesso o site do INSS.

Quem tem direito a 6 meses de licença?

Os prazos para licença maternidade sempre causam muitas dúvidas, mas não se preocupe vamos esclarecer todas. 

A licença maternidade de 6 meses já é a realidade de muitas funcionárias públicas. Desde 2008, por meio da lei Lei n°11.770 é garantido os 6 meses de licença. Os dois meses extras de licença, porém, devem ser solicitados pela servidora pois, como não são obrigatórios, deve haver interesse da mesma para os dois meses a mais de afastamento.

Vale ressaltar que apesar da licença de 6 meses ser opcional, ela é garantida, caso a funcionária entre com o pedido. 

No entanto para empresas privadas é um pouco diferente. A licença de 6 meses é realizado apenas por empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, que oferece dois meses adicionais de licença. Mas vale ressaltar que a empresa privada não é obrigada a oferecer a extensão da licença. 

Caso atenda o pedido de extensão, a empresa ganha como benefício deduzir integralmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a remuneração funcionária durante os 60 dias de prorrogação da licença.

Só podem participar do Programa Empresa Cidadã empresas que fazem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica pelo Lucro Real.

Evento gerador

Tipo de trabalho

Onde pedir?

Quando pedir?

Como comprovar?

Parto

Empregada (só empresa)

Na empresa

A partir de 28 dias antes do parto

- Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)

- Certidão de nascimento ou de natimorto

Desempregada

No INSS

A partir do parto

- Certidão de nascimento

Demais seguradas

No INSS

A partir de 28 dias antes do parto

- Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)

- Certidão de nascimento ou de natimorto

Adoção

Todos os adotantes

No INSS

A partir da adoção ou guarda para fins de adoção

-Termo de guarda ou certidão nova

Aborto não criminoso

Empregada (só empresa)

Na empresa

A partir da ocorrência do aborto

- Atestado médico comprovando a situação

Demais trabalhadoras

No INSS

Sou contratada tenho direito licença maternidade?

Sim, todas as mulheres que possuem carteira assinada possuem o direito à licença para maternidade e é fácil de solicitar.

Para as mulheres que trabalham com carteira assinada, apenas é preciso informar a gravidez ou a adoção ao RH da empresa onde trabalha. É de responsabilidade da empresa comunicar ao INSS, solicitando o benefício.

O pagamento é feito automaticamente após o registro de nascimento da criança. Agora, caso o benefício não seja repassado pela empresa, a mãe deve procurar uma agência do INSS ou ligar para o número 135 para regularizar sua situação. 

Para as contribuintes individuais, desempregadas, seguradas especiais e empregadas domésticas é necessário dar entrada em uma agência do INSS.

Quantos dias a mãe tem direito a licença amamentação?

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O período após o término da licença a maternidade é um momento de muitas mudanças para a vida da mão e do bebê. A amamentação exclusiva é fundamental até pelo menos o 6º mês de vida. Agora o que fazer quando a licença então, como fazer se a licença termina e a amamentação não?

Justamente para esses casos que existe a licença amamentação, uma lei que foi criada para assegurar os benefícios de quem amamenta. O art. 396 da ClT estabelece que toda mãe deve ter dois períodos de 30 minutos para amamentar o seu bebê até que ele complete seis meses de vida. 

No entanto como na maioria dos casos esse intervalo da licença amamentação não é possível devido a logística, a opção adotada pelas empresa é dispensar a colaboradora uma hora mais cedo do seu expediente, e permitir que ele uma hora mais tarde para cumprir esse direito de redução da jornada de trabalho.

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