Guia Menor Aprendiz 2019: Como Contratar e Quais as Vantangens

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Está precisando de mais gente na sua empresa? Então, que tal contratar um Menor Aprendiz?

Essa modalidade de contrato de trabalho causa dúvidas em muitas empresas, afinal, será que vale a pena contratar uma pessoa sem experiência para compor o meu quadro de funcionários?

Bem, eu tenho que te dizer que a ideia do Programa de Menor Aprendiz é justamente essa. Se você começou sua jornada profissional cedo, certamente enfrentou algumas dificuldades em relação à exigência de experiências anteriores.

Acontece que a cada dia que passa o mercado de trabalho está mais competitivo e a experiência conta bastante na hora de conseguir uma vaga. Por isso, a ideia dos programas de aprendizagem profissional é preparar e capacitar jovens para o mercado profissional.

Afinal, no Brasil é bastante comum muitas pessoas iniciarem sua jornada profissional muito cedo. Seja por questões socioeconômicas ou porque o jovem tem buscado sua independência financeira.

A verdade é que esses programas vieram para que o menor possa ganhar experiência profissional sem perder etapas importantes de seu desenvolvimento, como a convivência com  outros jovens em ambiente escolar.

Por isso, se você está em busca de mais informações sobre os programas de Menor Aprendiz, esse artigo vai te explicar como funciona, quais são as regras e como contratar.

Esses são os principais itens que vamos abordar ao longo do texto:

  • O que é e como funcionam os Programas Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz
  • Quais são os requisitos para o jovem aprendiz?
  • Como ser uma empresa cadastrada no Programa Menor Aprendiz
  • Quais são os Direitos e Deveres Do Menor Aprendiz?
  • Como Contratar um Menor Aprendiz?
  • Quais o tipo de Jornada que o Menor Aprendiz enfrenta?

Vamos começar explicando mais sobre esse programa.

O que é e como funcionam os Programas Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz

Antes de te explicar como funcionam os programas de Menor Aprendiz, preciso te contar um pouco da história de como esse programa surgiu e foi regulamentado por lei.

Assim como qualquer outra modalidade de trabalho, o programa de jovem aprendiz está previsto na legislação trabalhista, e é uma iniciativa do governo federal para regulamentar o trabalho de menores de idade.

A lei N 10.097/00 conhecida como Lei do Aprendiz foi sancionada em dezembro de 2000 pelo então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.

Ah, e aqui vale ressaltar uma curiosidade. Você sabia que antigamente era possível contratar crianças de 12 anos para o trabalho?

Claro que naquela época os tempos eram outros e isso era bem comum. Mas, hoje em dia, o trabalho infantil exercido por menores de 14 anos é terminantemente proibido no Brasil, assim como consta no capítulo 5, artigo 60 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e no artigo 7 da Constituição Federal.

Por isso, a Lei do Aprendiz é bastante importante, pois, além de permitir a inserção de jovens no mercado de trabalho também coíbe a contratação de menores para o trabalho, uma vez que estipula uma idade mínima e regras para que o menor possa começar a trabalhar.

Agora que eu já te expliquei sobre a lei,  podemos ver como funcionam os programas de menor aprendiz.

Como falei mais acima, os programas de menor aprendiz dá ao jovem a oportunidade de iniciar sua carreira no mercado de trabalho. E para isso acontecer, a lei exige que empresas de grande e médio porte tenham no mínimo 5 % de seu quadro de funcionários constituído por menores aprendizes.

Todos os programas visam a profissionalização do jovem ou seja, é necessário que o menor realize cursos de qualificação em algumas das entidades cadastradas no programa de Jovem Aprendiz. Essa qualificação faz com que um Aprendiz esteja munido de coisas aprendidas na escola profissionalizante, e coisas aprendidas na prática dentro da empresa.

Mas, não se preocupe, um pouco mais a frente vamos descobrir como uma empresa pode se cadastrar no programa de menor aprendiz. Agora, vamos ver quais são os requisitos básicos para que um jovem possa participar do programa.

Quais são os requisitos para o jovem aprendiz?

Assim como para a empresa, também existem algumas regras para que o aprendiz possa participar do programa, vou listar aqui os requisitos mínimos.

Podem participar dos Programas de Menor Aprendiz, os jovens que:

  • Tenham entre 14 e 24 anos
  • Esteja matriculado no ensino fundamental ou ensino médio

Agora, vamos entrar em outro tópico importante. Você sabe quais são os direitos do menor aprendiz? Vamos descobrir agora!

Quais são os Direitos e Deveres Do Menor Aprendiz?

Muitas empresas não sabem, mas uma das exigências da contratação de um menor aprendiz é a assinatura da carteira de trabalho,  pois, considerasse que o aprendiz é um empregado da empresa com contrato pré-determinado de até 2 anos.

Além disso, são direitos do aprendiz:

  • Garantia de um salário mínimo/hora exceto em casos de quantia mais favorável;
  • férias remuneradas;
  • direitos previdenciários;
  • horário de trabalho compatível com a frequência de seu ensino regular;
  • jornada de trabalho especial

Já os deveres do Aprendiz, estão mais voltados para o seu desenvolvimento, como o bom desempenho escolar e o zelo ao realizar o seu trabalho.

Agora que eu já te expliquei quais são os requisitos para participar de um programa de menor aprendiz e quais são os direitos, é importante diferenciarmos algo que muitas pessoas confundem.

Será que estagiário e aprendiz são a mesma coisa? Vamos descobrir.

Diferença entre Estagiário, Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz

Eu entendo a confusão que existe em torno da modalidade de trabalho de um jovem aprendiz, afinal, conhecemos diversas nomenclaturas que dizem respeito a contratação de aprendiz. Mas, a verdade é que seja Menor Aprendiz ou Jovem aprendiz ambas seguem a mesma lei  10.097/00.

Muitas empresas costumam diferenciar o menor do jovem aprendiz pela idade, sendo Jovem Aprendiz pessoas de 18 a 24 anos e Menor Aprendiz a faixa etária de 14 a 18 anos.  

Já para a categoria de estagiário, as diferenças são maiores pois, são coisas totalmente opostas. A começar pela legislação, uma vez que ambas as categorias possui legislação própria.

Além disso, o estagiário não é um empregado da empresa, ele não possui carteira assinada, portanto não tem vínculo empregatício com a empresa. Além disso, outra grande diferença é que o Estagiário não exerce uma função profissionalizante mas sim de atividade complementar de sua formação.

Se você quiser saber também como funciona a contratação de estagiários para sua empresa, temos um artigo interessante que pode te ajudar, continue sua visita ao nosso blog e acesse: “Tudo Sobre a Lei do Estagiário: Direitos, Benefícios, Controle de Horas”

Como ser uma empresa cadastrada no Programa Menor Aprendiz

Para se cadastrar em um programa de Menor Aprendiz, a empresa deve procurar entidades de formação técnico-profissional. Dentre elas estão instituições bastante conhecidas como o Senai e Senac.

Mas a empresa também pode procurar entidades sem fins lucrativos como o CIEE,  que prestam assistência profissional ao adolescente, e escola técnicas de educação.

Agora você deve estar se perguntando em qual é a vantagem para a empresa ser cadastrada em um desses programas. Bom, a verdade é que existem muitas.  

Vantagens de ser uma empresa cadastrada

Engana-se quem pensa que a empresa não possui nenhuma vantagem ao participar de programas de aprendizagem. Pois, além de estar contribuindo socialmente ao conceder oportunidades à jovens de ingressarem no mercado de trabalho, as empresas ainda possui benefícios fiscais como:

  • Pagamento de apenas 2% do FGTS;
  • dispensa da obrigatoriedade de multa de rescisão de contrato;
  • dispensa de aviso prévio remunerado;
  • isenção de acréscimo na contribuição previdenciária para empresas cadastradas no Simples Nacional

Conclusão

Como vimos nesse texto, a contratação de menores aprendizes além de ser obrigatória para algumas empresas, também é benéfica pois possuem uma série de vantagens.

Além disso, a empresa estará contribuindo para a aceleração do mercado de trabalho e capacitação de diversos jovens.