Horário de Almoço Conta Como Hora Trabalhada? Veja o Que a Lei Diz

pontotel pausa refeição

Você já ouviu falar que o Horário de almoço é um dos momentos mais aguardados da jornada de trabalho.

Claro que já. Mas já parou para pensar se todos os trabalhadores possuem o direito da pausa para almoço?

Você certamente já ouvi pessoas falarem que possuem 2 horas de almoço  na empresa ou até mesmo aquelas que possuem apenas 15 minutos, mas afinal qual é a regra para esse intervalo?

A legislação trabalhista brasileira é uma das mais amplas do mundo, são tantas regras que fica impossível memorizar todas.

Mas calma, pensando em te ajudar eu fiz um artigo completo sobre o tema horário de almoço em 2019.

Acompanhe comigo e fique por dentro do que diz a lei, o que mudou do horário de almoço com a reforma trabalhista, quais os limites desse intervalo e como as empresas fazem para controlá-lo.

Para ficar mais fácil separei os principais tópicos desse artigo confira.

Pronto agora que você já sabe sobre o que vamos falar que tal começarmos com a pergunta principal deste tema?

O horário de almoço é direito do trabalhador? O que diz a lei

horario de almoco o que diz a lei

Seja para tomar um café ou fazer uma refeição, o intervalo durante a jornada é um direito de todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT.

Já imaginou com seria trabalhar durante 8 horas sem uma pausa para descansar e fazer um lanche?

Certamente esta rotina seria exaustiva para qualquer pessoa, é justamente para evitar um esgotamento físico e mental que existe o horário de almoço.

Foi comprovado cientificamente que o nosso corpo precisa de um descanso para recarregar as baterias e ignorar essa necessidade é expor o funcionário a doenças laborais, acidentes de trabalho, além de prejudicar sua produtividade.

Mas calma, antes de falarmos sobre a lei vamos esclarecer algo muito importante.

Não é porque é chamado de horário de almoço que necessariamente o funcionário terá que usá-lo exclusivamente para fazer uma refeição.

O que fazer no  horário de almoço é de escolha do seu  funcionário, ou seja, ele poderá usar esse intervalo para ir ao banco, academia, ou fazer quaisquer outras atividades.

Já sei, agora você deve estar se perguntando quanto tempo pode durar um intervalo para almoço.

Isso vai depender do contrato de trabalho firmado com a empresa, e do tipo de jornada que o colaborador possui.

A lei apenas determina um tempo mínimo e máximo para o intervalo de almoço.

De acordo com o artigo 71 da CLT jornadas superiores a 6 horas devem ter no mínimo 1 e máximo 2 horas de intervalo.

Ou seja qualquer funcionário, que trabalhe mais de 6 horas diárias tem direito a uma ou duas horas de intervalo para almoço, seja ele efetivo ou temporário

Mas vale ressaltar que o tempo do intervalo de almoço pode variar de acordo com a jornada de trabalho, ou até mesmo serem fracionados como estabelecido pela reforma trabalhista.

Já que falamos sobre a reforma veja as mudanças proporcionadas por ela para o nosso tema.  

O que muda no horário de almoço com a nova reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017 e trouxe diversas mudanças paras as leis trabalhistas brasileiras entre elas o fracionamento do horário de almoço.

Mas o que isso quer dizer?

A reforma possibilitou que o funcionário reduza seu horário de almoço para no mínimo 30 minutos.

Pela nova regra instituída pela Lei Federal 13.467/17 que alterou a CLT (Decreto-Lei 5.452/43), o intervalo deve ter, no mínimo meia hora e pode ser negociado entre empresa e funcionário.

Mas lembre-se, para que haja essa redução é necessário que ela esteja autorizada pelo acordo coletivo ou convenção coletiva.

Caso seja concedido o intervalo parcialmente, o empregado terá direito a indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

Nesse caso se o intervalo de almoço do colaborador for reduzido para 30 minutos, os outros 30 minutos devem ser pagos como horas extras.

Mas vale lembrar que independente da mudança, a jornada de trabalho deverá respeitar o limite máximo de horas diárias ou 44 horas semanais, além das horas extras.

Agora que vimos um pouco sobre as determinações da lei, que tal aprofundarmos nas regras para cada tipo de jornada de trabalho?

Regras e relação da jornada de trabalho e o horário de almoço

Já que vimos que o horário de almoço pode variar para cada tipo de jornada de trabalho que tal separarmos as regras para as diferentes situações e jornadas.

Horário de almoço: 4 horas trabalhadas

De acordo com a lei, jornadas que possuem até 4 horas de trabalho diário, não possuem direito a pausa para intervalo de almoço.

Muito comum para médicos e jornalistas, entende-se que por serem jornadas muito pequenas, ela não necessita de pausa para refeição devido sua curta duração.

Horário de almoço: 6 horas trabalhadas.

Para o caso onde as jornadas são entre 4 horas à 6 horas diárias, a lei especifica que o intervalo a que tem direito deve ser de 15 minutos.

Essa jornada é muito comum para estagiários que utilizam a pausa para almoço para fazer um lanche e descansar.

Você sabe se precisa controlar a jornada de trabalho dos funcionários estagiários? Não Então confira está matéria sobre e fique por dentro de tudo sobre a lei dos estagiários.

horario de almoco 4 e 6 horas

Horário de almoço: 8 horas trabalhadas

Já para jornadas superiores a 6 horas trabalhadas a lei especifica que o intervalo de almoço deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.

Para esse tipo de jornada a empresa deve decidir junto ao sindicato da categoria quanto tempo deverá ser concedido aos funcionários referente ao horário de almoço.

Mas vale ressaltar que deve se respeitar os limites impostos pela CLT.

Horário de almoço para domésticas

Curiosamente tudo que vimos até aqui foi especificado na CLT, entretanto não existe uma categoria para empregados domésticos nesta lei. E agora?

Por um longo período, os empregados domésticos ficaram sem uma lei específica que estipulasse regras que resguardavam esse tipo de direito ao trabalhador.

Entretanto, em 2015 entrou em vigor a Lei Complementar 150, conhecida também como PEC das domésticas que regulamentou esse tipo de trabalho.

Vale ressaltar que a PEC das domésticas não alterou os termos da CLT em relação ao intervalo de almoço.

Dessa forma para os empregados domésticos também será válido a regra de no mínimo 1 hora e no máximo 2, variando de acordo com a jornada de trabalho do empregado.

horario de almoco 8 e domestica

Horário de almoço para home office

O trabalho home office tem ganhado bastante popularidade no Brasil. Mas, como toda novidade acaba nascendo uma série de dúvidas entre elas o horário de almoço para quem trabalha longe do escritório.

Sendo assim vamos esclarecer que quem trabalha home office continua tendo o mesmo direito à refeição e descanso.

Ou seja, se a empresa determina que o horário de almoço dos colaboradores é de 1 hora, quem trabalha home office também terá direito a este intervalo.

Horário de almoço para jovem aprendiz

Entende-se que no caso de menor aprendiz, a pausa para alimentação seguirá a regra dos demais empregados, ou seja, terá a mesma duração e regras que os demais.

Sendo com jornada acima de 4 horas diárias até o limite de 6 horas diárias, a pausa para alimentação será de 15 minutos e para superior a 6 horas o mínimo é de 1 hora e máximo de 2 horas, conforme o art. 71 da CLT.

Agora que vimos como funciona o horário de almoço para cada jornada que tal tirarmos algumas dúvidas que podem ter ficado até agora?

Dúvidas comuns sobre o horário de almoço

A redução do horário de almoço é permitida?

horario de almoco reducao

Sim, a reforma trabalhista possibilitou a redução do horário de almoço de forma mais fácil e rápida.

Anteriormente era possível que o intervalo fosse reduzido para até 30 minutos mediante convenção ou acordo coletivo prevendo essa redução e após aprovação do Ministério do Trabalho.  

A nova lei, por sua vez, determinou que a redução do intervalo intrajornada é válido caso haja convenção ou acordo coletivo de trabalho, não sendo mais necessária a aprovação do Ministério do Trabalho.

Quantas horas de almoço o funcionário é obrigado a fazer?

O horário de almoço faz parte da jornada de trabalho do funcionário, logo cabe a ele cumprir as regras conforme determinado no contrato de trabalho.

Ou seja, se no contrato de trabalho estiver especificado que o horário de almoço do colaborador é de 1 hora, cabe então cumprir este requisito integralmente.

Vale ressaltar que cada empresa possui o período de duração do intervalo de jornada, mas cabe às organizações respeitarem o limite imposto pela legislação.

O horário de almoço conta como hora trabalhada?

A legislação trabalhista brasileira especifica que o horário de almoço não conta como hora trabalhada.

Dessa forma, o empregado realmente ficará 9 horas no trabalho se tiver uma hora para almoço e jornada de 8 horas diárias.

O funcionário pode sair da empresa no horário de almoço?

horario de almoco sair da empresa

Sim, o horário de almoço é considerado um período de descanso para o funcionário, dessa forma cabe a ele decidir o que fazer durante esse intervalo.

A empresa pode fazer escala de horário de almoço?

Sim, a criação de escalas para horário de almoço é muito comum em empresas que trabalham com atendimento ao público.

Para que o trabalho não seja interrompido as empresas podem criar turnos, para o horário de almoço de forma que sempre fique ao menos uma pessoa para continuar fazendo o atendimento.

O funcionário pode ir para academia no horário de almoço?

horario de almoco academia

Sim, conforme dito anteriormente cabe ao empregado decidir o que fazer durante seu intervalo de almoço.

Beber em horário de almoço gera justa causa?

Não, a ingestão moderada de bebida alcoólica no período destinado ao intervalo para alimentação e descanso não serve de justificativa para demissão por justa causa.

A exceção seria para casos em que a ingestão de bebida leve o funcionário ao estado de embriaguez e prejudique seu desempenho.

Para esses casos a  CLT prevê a dispensa do empregado sem o pagamento de verbas indenizatórias, caracterizando a dispensa por justa causa.

horario de almoco beber alcool

A empresa pode mudar o horário de almoço do funcionário?

Sim, a empresa pode mudar o horário de almoço do funcionário desde que não causa prejuízos em sua jornada de trabalho.

Ufa! Agora que já vimos principais dúvidas vamos falar de um assunto fundamental  que é o controle dos intervalos.

Aliás como a sua empresa faz para administrar os horários de almoço do colaborador?

Ainda não possui esse controle? Então confira o próximo tópico desse texto.

Minha empresa é obrigada a controlar o horário de refeição?

horario de almoco sair da empresa

Uma das coisas que gosto de enfatizar no blog é sobre a importância do controle de frequência para as empresas.

O ponto é um grande aliado de todas as empresas, que podem utilizar essa ferramenta não apenas para controle das jornadas, mas como um grande aliado para a gerenciamento do seu negócio.

Mas vamos falar agora sobre o controle do horário de refeição, afinal será que é obrigatório ou não?

A legislação determina que estabelecimentos com mais de 10 funcionários devem adotar um sistema de registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico. O Art.13 da CLT estabelece:

“A empresa que adotar sistemas de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e de saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensada do uso de quadro de horário. (…)”.

Ou seja, quer dizer que o sistema de registro de ponto pode ter a opção de pré-anotação do horário de almoço que o funcionário cumpriria.

E agora, como controlar a pausa para o almoço?

Se analisarmos de forma lógica, é improvável que todos os dias os colaboradores realizem a pausa para refeição no mesmo horário.

Sempre existirão funcionários que saíram 12h, mas voltaram mais cedo, ou até mesmo atrasaram alguns minutinhos. Então como fazer para controlar essa pausa.

Algumas empresas recorrem a pré-assinalação do horário de almoço, mas dessa forma ela acaba perdendo o controle das horas dos colaboradores e fica sujeita a ações trabalhistas.

Lembra que eu te falei sobre os sistemas de registro de ponto mais acima? Então vamos voltar a falar deles.

A melhor solução para as empresas que querem manter o controle das horas trabalhadas e ficar juridicamente respaldada são os sistemas de registo de ponto.

Hoje existem sistemas modernos e eficientes que ajudam a controlar não apenas os horários de almoço, mas também as horas extras, banco de horas, intervalos interjornadas e muito mais.

Controle de ponto por aplicativo: como esse sistema pode ajudar a controlar o horário de almoço

horario de almoco conta como hora trabalhada

Bem, pense comigo o que para alguns pode ser um problema para outra pessoa pode ser a solução.

Parece meio clichê, mas foi exatamente isso que aconteceu com os sistemas de controle de ponto.

Muitos deles apresentavam problemas para controlar de forma inteligente e eficaz as jornadas de trabalho.

Vou te contar um problema muito comum que as empresas enfrentam em relação ao controle do horário de almoço.

Suponhamos que o seu colaborador entrou às 8h da manhã e saiu para almoçar ao 12h20 mas esqueceu de registrar o horário de retorno do almoço, mas só percebeu quando estava terminando sua jornada.

E agora, será que o sistema de ponto vai entender que ele esqueceu de registrar o retorno de pausa ou vai anotar sua saída como retorno do almoço?

A maioria dos sistemas anotaria sua saída como retorno do almoço. Agora imagina isso em uma empresa com mil funcionários. Isso poderia virar uma verdadeira bagunça no ponto.

É exatamente esse tipo de problema que sistemas de controle de ponto por aplicativo tem solucionado.

Os app de ponto tem revolucionado a forma com que as empresas controlam a jornada de trabalho dos colaboradores.

Essas ferramentas possuem um sistema moderno que identifica com precisão todos os dados referente a jornada de trabalho dos colaboradores. Ou seja com esse tipo de sistema o problema que apresentei acima não aconteceria.

Ficou curioso? Deixa eu te apresentar os benefícios do controle de ponto alternativo.

Vantagens

horario de almoco vantagens

Acima eu te apresentei uma das vantagens da utilização do sistema de controle de ponto por aplicativo. Mas esse não é o único benefício desse tipo de sistema.

Controlar a jornada de trabalho dos colaboradores é importante, mas fazer o gerenciamento de forma inteligente pode fazer toda diferença para o seu negócio.

Fazer uma gestão é antecipar problemas, resolver pendências, por isso que geralmente toda empresa tem um gestor que mantém tudo em ordem funcionando perfeitamente.

No caso da Gestão de Ponto, ela significa identificar problemas que existem na jornada de seus colaboradores, administrá-las de forma eficiente e se respaldar para que problemas como extrapolação do horário de almoço não aconteça.

E como tudo isso?

Em sistemas como o da PontoTel, a gestão de ponto consiste em ver os apontamentos e fazer o tratamento de ponto.

Ou seja, da sua mesa você pode visualizar os pontos batidos, localizar onde estão as maiores horas extras, os maiores atrasos, ver se todos estão cumprindo corretamente o horário acordado.

Isso é a Gestão de Ponto, que é muito importante seja qual for o tamanho da sua empresa, ter essas informações na palma da mão garantirá que você não passe perregue relacionado a controle de jornada.

Conclusão

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Como vimos controlar horário de almoço é tão importante quanto entrada e saída dos funcionários.

E pode parecer um assunto simples, mas você viu quanta coisa temos para falar desse assunto né?  Quais são as regras e como controlar essa jornada.

Agora em vez de pensar em controle de frequência ultrapassados que tal migrar sua estratégia para uma ferramenta mais moderna e segura?

Tudo que eu mencionei acima é uma coisa simples e fácil de se adotar, o controle de jornada se faz cada vez mais importante para as empresa. E você não quer ficar para trás quer?

Se você se interessou pelo nosso sistema, é só ligar para agendar uma demonstração.

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