Adicional de Periculosidade: Como funciona, Cálculo & Lei [Guia 2019]

pontotel periculosidade

Você saberia me dizer quais profissões estão sujeitas a receber o adicional de periculosidade?

Provavelmente aquela profissão que você nunca se imaginou trabalhando, entra nessa lista.

Pois é, quem trabalha em profissões altamente perigosas tem direito a um adicional.

Ele funciona como um bônus para o colaborador que se dedica a uma atividade que pode mudar o curso de sua vida de uma hora para outra.

Mas, será que esse benefício é obrigatório?

Hoje a nossa conversa será sobre periculosidade, vamos entender o porque os trabalhadores recebem esse adicional.

E não só isso. Também vamos falar sobre quem tem direito a ele, a diferença sobre periculosidade e insalubridade, e o que acontece quando a empresa não paga corretamente o acréscimo.

Para guiar a sua leitura, esses são os principais tópicos que abordarei nesse texto.

  • O que caracteriza a periculosidade?
  • Qual diferença entre adicional de periculosidade e adicional de insalubridade?
  • Como calcular o adicional de insalubridade e periculosidade?
  • O que é grau de periculosidade? Qual o valor?
  • O que diz a lei da periculosidade da CLT ?
  • Quais atividades são consideradas perigosas?
  • Qual o percentual do adicional de periculosidade
  • Qual a importância do adicional de periculosidade?
  • Adicional de periculosidade é verba salarial ou indenizatória?

O que caracteriza a periculosidade?

Bem, literalmente o sentido de periculosidade é aquilo que oferece perigo.

Essa palavra é bastante comum no âmbito do trabalho. E podemos dizer que ela é caracterizada por aquela profissão que expõe o colaborador a algum um risco de vida durante a sua execução.

Também é muito comum associarmos ou até mesmo confundirmos o adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade.

Em todos os sentidos, os dois adicionais são concedidos para quem trabalha correndo algum risco de vida seja ele imediato como o risco de uma explosão ou progressivo como a exposição constante à radiação.

Vamos entender mais.

Qual diferença entre adicional de periculosidade e adicional de insalubridade?

adicional de periculosidade insalubridade - Adicional de Periculosidade: Como funciona, Cálculo & Lei [Guia 2019]

Começaremos com um rápido quiz: você acha que a profissão de segurança agrega adicional de insalubridade ou periculosidade?

Por enquanto guarde sua resposta que após a explicação vamos descobrir juntos se você acertou ou errou.

Bom, insalubre quer dizer algo que não é saudável. Nesse caso, a profissão de segurança  é bastante perigosa, mas ainda assim ela não oferece nenhum tipo de exposição a um agente nocivo.

Vou explicar melhor.

Como eu disse acima, insalubridade é um risco progressivo, que o trabalhador exerce sua  atividade em constante exposição a um agente nocivo.

Um bom exemplo de agente nocivo é a radiação, que a longo prazo pode acarretar doenças causando dano a saúde.

Mas, voltando para o nosso quiz.

No caso do segurança, a qualquer momento ele pode ser abordado e sofrer algum atentado, então para ele o adicional correto é o de periculosidade.

E ai você acertou?

Uma outra diferença é a maneira de cálculo entre os dois adicionais. No caso de insalubridade o adicional é dado de acordo com os níveis mínimo, médio e máximo.
Já para o adicional de periculosidade não existem níveis, existe uma única porcentagem  somada ao salário.

periculosidade tabela comparativa periculosidade vs insalubridade - Adicional de Periculosidade: Como funciona, Cálculo & Lei [Guia 2019]

E como isso funciona na prática? Bom, o cálculo não é muito difícil, vamos exemplificar.

Como calcular o adicional de insalubridade e periculosidade?

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A lei não estabelece uma base de cálculo para o adicional de insalubridade.

Ele pode ser calculado com base no salário mínimo, no piso salarial da categoria ou utilizando a convenção coletiva.

Depois de definida a base de cálculo, basta multiplicar pelo nível de insalubridade no qual a atividade está inserida.  

E a conta para periculosidade é a mesma, porém, é feita com base no salário multiplicada por uma única porcentagem.

Vamos descobrir.

Qual o percentual do adicional de periculosidade?

Bom, a periculosidade diz respeito a algum evento que pode acontecer sem previsão alguma. Por isso, existe uma única porcentagem de 30%.

O que é grau de periculosidade? Qual o valor?

Diferente da insalubridade a periculosidade não tem grau ou um valor específico.

Para descobrir o valor do adicional basta fazer o cálculo da porcentagem de 30% com base no salário do colaborador.

Usando o mesmo exemplo do segurança, vamos supor que o salário dele seja de R$ 2.132 para calcular o adicional de periculosidade vamos multiplicar por 30.

Dessa forma:

2132 X 30% = 639,30 é o valor do adicional.

E o salário do colaborador ficará assim:

R$ 2.132 + R$ 639,30 = R$ 2.771,30

adicional de periculosidade calculo como calcular o adicional de periculosidade

Ah, é importante lembrar que nessa conta nós pegamos o salário base e fizemos o cálculo do adicional, ignorando descontos ou outros extras que formam o salário líquido do funcionário.

O 1 do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que

“O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.”

E por falar em lei, eu vou te explicar agora como é que funciona a regulamentação do adicional de periculosidade.

O que diz a lei da periculosidade da CLT ? (Art 193)

adicional de periculosidade o que diz a lei - Adicional de Periculosidade: Como funciona, Cálculo & Lei [Guia 2019]

Agora é a hora daquele momento curiosidade no nosso blog.

Você sabia que o artigo 193 já foi revogado três vezes até chegar na versão atual de 2012?

Sim, a última versão está mais completa e explica melhor as características do que é considerado uma profissão de periculosidade.

Confira

“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.”

Essa lei também tem outros pontos importantes que eu gostaria de comentar.

Por exemplo, você sabia que uma profissão que agregue tanto insalubridade quanto periculosidade, o colaborador pode escolher qual adicional deseja receber?

Pois é, como o adicional de insalubridade é dividido em diferentes porcentagens e com diferentes opções de base de cálculo, pode ser que ele seja mais vantajoso.

Tornando o valor do adicional de insalubridade maior do que o de periculosidade que tem apenas uma porcentagem em cima de uma única base de cálculo.

Outro ponto importante foi adicionado a lei em 2014, que incluiu o adicional de periculosidade para motoboys.

Mas, para saber quais são as outras profissões que possuem o direito de adicional de periculosidade precisamos consultar uma outra legislação a norma regulamentadora 16.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade

adicional de periculosidade periculosidade - Adicional de Periculosidade: Como funciona, Cálculo & Lei [Guia 2019]

De acordo com a NR-16, tem direito ao adicional de periculosidade pessoas que trabalham com atividades que envolvam:

  • Operações Perigosas com Explosivos
  • Operações Perigosas com Inflamáveis
  • Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas
  • Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial
  • Operações Perigosas com Energia Elétrica
  • Atividades Perigosas em Motocicleta

Mas atenção, não é porque você trabalha com essas atividades que é garantia de que receberá o adicional.

Pois, para receber o adicional precisa ser feita uma caracterização de periculosidade.

Como é feita a caracterização da periculosidade

Tanto a caracterização quando a descaracterização da periculosidade é de total responsabilidade da empresa.

Por isso, é necessário que a empresa solicite uma perícia que resultará em um laudo técnico que pode ser feito por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Quais atividades são consideradas perigosas?

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Como vimos acima, diversas atividades são consideradas perigosas, mas para contextualizar vou te dar alguns exemplos.

Operações Perigosas com Inflamáveis

Você sabia que frentista de posto de gasolina é considerada uma profissão perigosa?

Sim, isso mesmo o trabalho dos frentista é considerado perigoso pois, além de trabalhar exposto ao risco de contato com agentes químicos ele ainda está exposto a combustível altamente inflamável como é a gasolina.

Operações Perigosas com Exposição a Roubos

Vamos pensar em um segurança de escolta.

É uma atividade altamente perigosa, pois, ele está sujeito a algum imprevisto durante o trajeto que pode colocar sua vida em risco a qualquer momento.

Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial

Esse também se enquadra em operações perigosas, pois, imagina a atividade de um vigilante.

Ele está vigiando um patrimônio, que também pode ser alvo de ação criminosa e fazer com que ele sofra algum atentado.

Operações Perigosas com Energia Elétrica

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Você já reparou que quando  tem alguma manutenção na rede elétrica do seu bairro, os técnicos estão sempre com luvas grossas?

Pois é, mexer com fiação de alta eletricidade é uma das coisas mais perigosas, por isso, quem trabalha como eletricista com toda certeza tem direito ao adicional de eletricidade.

Atividades Perigosas em Motocicleta

Essa é a profissão do motoboy, que foi inserida na lei em 2014.

Mas, eu preciso te lembrar que as atividades perigosas em motocicleta possui algumas ressalvas.

Por exemplo, se o funcionário usa a motocicleta só  de vez em quando ele não tem direito a esse adicional, pois, trata-se de uma coisa eventual que não faz parte da rotina.

Qual a importância do adicional de periculosidade?

Existe muita discussão sobre a importância do adicional de periculosidade. Muita gente acredita que não há retorno financeiro que compense correr um extremo risco de perder a vida  a qualquer momento.

Porém, algumas profissões precisam existir e o que pode e deve ser feito é a total precaução para evitar que um acidente ocorra.  

A empresa deve fornecer todos os equipamentos de segurança (EPI) e treinamentos para prevenção de acidentes em suas operações.

E além disso, fazer o pagamento correto do adicional de periculosidade, pois, o trabalhador estará arriscando sua vida.

O adicional de periculosidade é cumulativo com outro adicional?

Bom, como vimos acima, se a profissão envolve insalubridade e periculosidade, o trabalhador pode optar por receber o que melhor lhe remunerar.

Mas, receber os dois ao mesmo tempo não é permitido por lei.

Porém, se o trabalhador tiver direito por exemplo ao adicional noturno ele pode receber também o adicional de periculosidade, pois não são adicionais da mesma espécie e um não anula o outro.

Adicional de periculosidade é verba salarial ou indenizatória?

Essa é uma dúvida bastante comum, o adicional de periculosidade é uma verba salarial, pois ele integra o salário de uma profissão considerada perigosa.

Não se trata de uma indenização por algo que pode vir acontecer.

E por falar em verba salarial, eu te dei alguns exemplos de profissões perigosas, agora vamos ver como funciona o cálculo do adicional na prática com média salarial de algumas profissões.

Exemplos de profissões com cálculos de adicionais de periculosidade

Adicional de periculosidade: Motoboy

Um motoboy que realiza entrega de delivery recebe em média R$ 1.508,00 reais.

Então o cálculo do salário dele com adicional será dessa forma.

R$ 1.508 x 30 = R$ 452,40

Adicional de periculosidade: Policiais

Os policiais ainda não recebem adicional de periculosidade, pois, não se encaixam na NR16.

Eu disse ainda porque, existe um projeto de lei para que também seja incorporado o adicional a categoria.

Adicional de periculosidade: Eletricista

O salário de um eletricista depende bastante de sua área de atuação. Mas vamos colocar a média de  R$ 1.695,20 x 30%.

Ele receberá de adicional o total de R$ 508,56.

Adicional de periculosidade: Vigilante Desarmado

Os vigilantes desarmados também geram muita discussão. Entende-se que eles não devem receber o adicional de periculosidade.

Pois geralmente quem trabalha desarmado está na condição de “vigia” e não se enquadra como defensor de patrimônio.

Adicional de periculosidade: Frentista de Posto de Gasolina

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Como vimos, o frentista de posto de gasolina têm direito ao adicional por manusear diariamente bomba de combustível.

Em média um frentista recebe de salário R$ 1.425,00 o que resulta em R$ 427,50 de adicional de periculosidade.

Viu só, o cálculo é bem simples em todas as opções. Mas lembre-se, ele é feito sempre baseado no salário bruto do trabalhador.

Agora é o momento de responder às principais dúvidas sobre esse tema.

Dúvidas comuns sobre o adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade incide sobre férias e 13º?

Sim, o adicional de periculosidade sempre é integrado ao salário.

Portanto, o cálculo para férias ou décimo terceiro deve ser feito já com a soma total da remuneração do colaborador + adicional de periculosidade.

O adicional de periculosidade conta para aposentadoria?

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Sim, ele incide sobre o cálculo final da remuneração da aposentadoria.

Mas, fique atento isso não quer dizer que quem trabalha e recebe periculosidade tem direito a uma aposentadoria especial, ou seja, receber ou não o adicional não interfere no tempo de contribuição.

O adicional de periculosidade incide sobre hora extra?

Sim, ele incide sobre as horas extras justamente por ser uma verba salarial. Então a base de cálculo para horas extras utilizará o salário do colaborador juntamente ao adicional de periculosidade.

Conclusão

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E com isso fechamos o nosso assunto de hoje. Vamos relembrar alguns tópicos importantes?

Vimos que, por mais que pareça algumas profissões podem não ter o adicional de periculosidade como direito.

Que a base percentual do adicional é uma só, sempre 30%. E que o adicional incide sobre quase todos os cálculos que integram o salário de um colaborador inclusive às horas extras e adicional noturno.

Agora deixa eu te perguntar, sabendo de tudo isso, você já pensou em como pode controlar o banco de horas trabalhadas desses colaboradores para facilitar na hora de fazer o cálculo?

Não?

Então conheça o sistema da PontoTel.

Nele o seu funcionário pode registrar o ponto e você pode fazer todos os apontamentos, ver às inconsistências, tratar os pontos e o melhor de tudo, pode emitir relatórios que já te facilitam na hora do fechamento do mês.

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