Controle de Ponto de Funcionários Terceirizados: Guia Atualizado 2019

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O cenário da terceirização de serviços chegou com tudo nos dois últimos anos do mercado de trabalho brasileiro, isso por que com as novas regras da Reforma Trabalhista, as empresas enxergaram na terceirização uma alternativa às contratações diretas.

Entretanto, com a contratação desse tipo de colaborador, surgem também as dúvidas em relação ao cuidado com esse funcionário. Afinal, como funciona o contrato de trabalho de um terceirizado? 

Você sabe quais são as regras de jornada de trabalho para esse tipo de contratação? 

É sobre isso que vamos falar ao longo desse texto, sobre o controle de ponto dos funcionários terceirizados e suas regras. 

Para começar, vou deixar aqui um pequeno sumário com os principais tópicos do texto: 

Antes de prosseguirmos para as regras do controle de ponto dos funcionários terceirizados,  devemos definir o que é um serviço terceirizado. 

Definição de funcionário terceirizado para sua empresa

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Para explicar melhor o que é a relação de um funcionário terceirizado com uma empresa e como isso funciona, podemos imaginar que a terceirização de serviços é como um triângulo, no qual em uma das pontas temos a contratante, na outra a contratada, e na última o colaborador terceirizado. 

Essa relação funciona da seguinte forma: a contratante fecha um acordo com a empresa terceirizadora, e essa empresa contrata um colaborador para que ele preste serviços à essa contratante. 

Com isso, o funcionário mantém vínculo empregatício apenas com a empresa terceirizadora. Isso faz com que todas as responsabilidades trabalhistas relacionadas à esse empregado sejam da terceirizadora, e não da empresa que contrata o serviço. 

Com isso, chegamos ao objetivos principais da terceirização: a redução de custos com admissão de funcionários, o tempo de recrutamento e seleção e, por fim, a  diminuição da preocupação com atividades não ligadas a sua empresa. 

Isso quer dizer que a empresa está livre para se concentrar apenas nas suas atividades sem se preocupar por exemplo com a limpeza do escritório. 

Por isso, antes da Reforma Trabalhista, era muito comum encontramos funcionários terceirizados apenas em atividades-meio da empresa. Essas atividades envolvem funções como serviços de limpeza, segurança, recepção e qualquer outra atividade secundária que não estivesse ligada à atividade final da organização. 

Entretanto, com a entrada do decreto n°13.467 sancionado em julho de 2017, o mercado da terceirização pode se expandir para também atividades fim. Isso quer dizer que se a sua empresa atua em um determinado ramo, ela pode contratar terceirizados para as mesmas funções de seu ramo. 

Vou usar um exemplo: Uma empresa de confecção de roupas não poderia contratar terceirizados para sua linha de produção, e agora ela consegue contratar uma empresa de mão de obra especializada, e toda a sua produção passar a ser feita por colaboradores terceirizados.

Essa é a definição de um colaborador terceirizado, a contratação de uma empresa que vai disponibilizar funcionários para uma devida atividade sem que a organização precise ter um vínculo com esse empregado. 

Mas, se eu não tenho vínculo com o colaborador, porque eu preciso me preocupar com o controle de ponto dele?

Essa é uma ótima pergunta, porque toda empresa que busca ter uma relação transparente com seus funcionários tem em sua unidade um controle de frequência.

E não só por isso, mas também para estar dentro do que manda a legislação. Porém, quando essa contratação é terceirizada, muitas empresas cometem o erro de não se certificar que a contratada faça esse controle. 

O problema disto? 

Bom, nessa desatenção pode ser que os direitos trabalhistas dos colaboradores sejam esquecidos, e questões como horas extras, faltas e outras informações sobre a jornada não são registrá-las como deveriam. E Isso com certeza pode trazer um problemão para sua empresa. 

Por que de acordo com os itens IV e VI da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e o artigo 5° da lei 13.429/17, a empresa é subsidiariamente responsável pelo colaborador terceirizado. 

Isso quer dizer que caso a empresa terceirizadora falte com alguma obrigação trabalhista, a empresa contratante do serviço deve arcar com essa responsabilidade, assim como diz a súmula na íntegra:

Súmula 331 do TST:

“IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

(…)

VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.”

Então, por mais que a responsabilidade de controle de frequência seja da empresa terceirizada, a contratante não deve se esquecer de fazer essa fiscalização. 

Hoje em dia existem muitas maneiras de se fazer o controle de frequência de funcionários, e é sobre isso que vamos discutir agora. 

Como funciona o controle de frequência de funcionários terceirizados

Como vimos, todas as responsabilidades com um colaborador terceirizado são da empresa de terceirização de serviços, assim como em questões como a assinatura de sua carteira de trabalho, sua remuneração, pagamento de hora extra entre outras coisas. 

E o controle de ponto também se enquadra dentro dessas responsabilidades da terceirizada. Mas como ela pode fazer isso já que o trabalhador fica alocado na contratante?

Esta é uma das principais dúvidas que muitas empresas terceirizadoras possuem na hora de gerenciar suas equipes que trabalham em diversas empresas. Isso porque até pouco tempo atrás os sistemas de relógios de ponto eram desenvolvidos para serem fixados em um único lugar. 

Como uma alternativa, essas empresas passaram a adotar um livro de ponto exclusivo para esses colaboradores. Entretanto, o livro de ponto é uma das formas mais ruins de se fazer esse controle, principalmente pelo fato de que ele é passível de erros de cálculo,  rasuras e até mesmo de fraude na anotação. 

Como afirma a especialista em direito trabalhista Cecília Carvalho do escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados: “esses modelos de controle de jornada estão cada vez mais obsoletos, pois são ineficazes no quesito confiabilidade. Eles são fáceis de fraudar, permite rasuras e informações erradas”.

É nessa parte que começam a surgir os conflitos entre a empresa contratante e a contratada. Com essa dificuldade de controlar a jornada, muitas organizações optaram por não realizar o controle dessas horas, e com isso a empresa contratante passa a ter sérios riscos justamente por ser subsidiariamente responsável. 

Segundo o ranking de processos mais recorrentes registrados pelo TST, os cinco temas mais frequentes nos processos trabalhistas estão relacionados ao controle de ponto. 

Só no começo de 2019 até maio, por exemplo, foram 19.775 processos registrados referente à horas extras, que fica em primeiro lugar no ranking.

Para a advogada, processos como esses podem ser facilmente evitados quando as empresas adotam sistemas de controle de ponto eletrônicos.

Ponto eletrônico para empresas terceirizadas, quem é responsável?

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Como a terceirizadora de serviços é responsável pelas verbas trabalhistas de seu colaborador, ela também deve ser responsável pelo controle de sua jornada. 

Logo, quando ela adota um controle de ponto, ela deve garantir que ele funcione da melhor forma, e deve estar atenta as marcações de ponto dos colaboradores.

Por isso, investir em controles de jornadas inteligentes, podem facilitar o trabalho da terceirizadora, uma vez que ela não precisa estar realizando manutenções constantes e pode ter o controle de ponto de qualquer lugar.  

Nós falaremos mais sobre esses sistemas mais para a frente, por enquanto quero sanar uma outra dúvida comum. 

Além do controle de ponto, muitas empresas tem dúvidas sobre o que é ou não responsabilidade da contratante. 

É comum, as empresas pensarem que não tem responsabilidade nenhuma para com esse colaborador. É aí que ela se engana. 

Até onde vai a gestão de funcionários terceirizados?

Quando uma empresa contrata um funcionário terceirizado para realizar atividades dentro de sua empresa, eles passam a integrar aquele ambiente, de modo que a terceirizadora fica responsável apenas por questões de fora da empresa e não tenha controle sobre o que acontece dentro da organização.  

Por isso, é responsabilidade da contratante cuidar desse colaborador da porta para dentro. E essa regra está prevista na lei Nº 13.429/17, sancionada um pouco antes da reforma trabalhista. 

Isso inclui: 

  • Segurança;
  • local para alimentação;
  • fornecimento de materiais de trabalho; 
  • uniformes;
  • gestão de pessoas.

Vamos falar melhor sobre isso.

O artigo 5° da lei que falamos acima deixa claro que é responsabilidade da contratante do serviço de terceirização conceder aos trabalhadores segurança, higiene, e até mesmo colocá-los em locais salubres dentro de sua dependência ou em outro local acordado entre ela e a empresa terceirizadora. 

Além disso, a lei também expressa que a contratante tem que estender ao colaborador temporário  seu refeitório ou local de atendimento médico, o mesmo que ela destina à seus empregados.

E em caso de equipamento especial ou traje especial para realização do trabalho, o fornecimento também é uma obrigação da contratante. Por exemplo, se os trabalhadores usam um certo tipo de sapato, a contratante deve proporcionar para o colaborador, assim como todos os seus materiais de trabalho. 

Como vimos, todas as coisas relacionadas à empresa devem ser fornecidas pela contratante dos serviços, inclusive a gestão desses funcionários. 

Para ter uma boa experiência com esse colaborador, é importante que a empresa saiba adequá-lo em sua rotina. Isso quer dizer que também faz parte dessa gestão o treinamento, a integração e a capacitação deste colaborador para suas funções.

E o que não é mais responsabilidade da empresa contratante?

Essa é uma boa pergunta. A empresa terceirizadora deve ser responsável por questões ligadas à manutenção desse colaborador, isso inclui: o  pagamento de salário em dia, verbas trabalhistas como depósito do FGTS, férias, décimo terceiro, recolhimento das contribuições previdenciárias e até mesmo a concessão de benefícios como vale transporte, vale alimentação entre outros. 

A prestadora de serviços também deve estar atenta e vigiar a contratante, para certificar-se de que o colaborador está exercendo somente as funções para qual foi contratado, e que não esteja ocorrendo nenhum tipo de abuso nessa relação. 

Mas, como fazer esse controle? Existe uma forma melhor de fazer esse trabalho?

Vamos descobrir. 

Como controlar todos os serviços terceirizados?

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Com todas as responsabilidades transferidas para a empresa terceirizadora, ela deve ter um cuidado redobrado com seus colaboradores, uma vez que ela possui muitas pessoas  espalhadas. Mas como ser onipresente? 

As empresas terceirizadas podem realizar algumas estratégias de gestão, e a tecnologia pode ajudar nisso principalmente com ferramentas ligadas ao setor de Recursos Humanos, como um bom sistema de controle de ponto e de pagamento. 

Não se preocupe, mais para frente vou te explicar porque um controle de ponto faz a diferença na relação de terceirização. 

Mas além de investir em um bom controle de ponto, também é possível investir na colaboração entre a empresa contratante do serviço e a terceirizadora para que juntas criem uma relação saudável. 

As duas empresas podem atuar juntas na gestão, com a realização de relatórios mensais ou semanais e reuniões para falar sobre o desempenho dos funcionários. 

Se você quer saber mais sobre gestão de pessoas, temos um artigo especial para você, continue sua leitura e leia: “Futuro do RH: Conheça as Tendências na Gestão de Pessoas!”

Agora vamos para outra dúvida comum no mundo da terceirização. 

O que muda de funcionários terceirizados in loco e remotos?

Antes das mudanças nas regras da terceirização, esse tipo de contratação era também conhecido pelos diversos técnicos ligados à manutenção de algo. Esses são os chamados colaboradores remotos, que durante seu serviço se locomovem de local em local. 

Esses funcionários podem ser um técnico de ar condicionado ou o TI da sua empresa por exemplo. Já os terceirizados in loco são aqueles que atuam diretamente na sua empresa, que foram contratado para prestar um serviço. 

E como você viu ao longo deste texto, controlar a jornada dos funcionários terceirizados é bastante importante, e isso fica ainda mais evidente quando se tem funcionários remotos. 

Mas como controlar a jornada de quem não trabalham in loco?

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Os funcionários remotos, assim como os que ficam em um único local, possuem uma determinada jornada de trabalho a ser cumprida. 

Isso porque dentro do seu dia, ele tem um determinado número de chamados para atender, e se a terceirizadora não tem esse controle de quando ele começou o seu dia, almoçou e encerrou seu expediente, ela pode estar sujeita à diversos erros de cálculo de salário, além de estar correndo risco de ser acusada de não cumprir com a legislação. 

Por isso, é importante possuir alguma forma de controlar a jornada dos colaboradores remotos. Para isso, existem soluções tecnológicas como o Ponto Móvel, em que o colaborador pode registrar o ponto de seu próprio celular onde estiver.

O ponto móvel da PontoTel, por exemplo, possui essa facilidade, e além disso possui medidas de segurança como geolocalização, que te permite saber onde o colaborador está no momento em que ele registrou seu ponto. 

Outro diferencial dessa ferramenta é a identificação biométrica com a captura da imagem do colaborador no momento em que ele registra seu ponto. 

Adotando um sistema desses, a terceirizadora está protegida de fraudes na jornada do colaborador, além de ter a certeza de quem está registrando o ponto. 

E não para por aí, existem muitas outras funções no controle de frequência da PontoTel, úteis para o serviço de terceirização. 

Porque adotar um sistema de controle de ponto?

Além de extinguir a necessidade de um relógio de ponto físico, o controle de ponto alternativo permite que você tenha uma gestão de ponto completa, para que a terceirizadora tenha o controle de todos os seus funcionários. 

No controle de ponto da PontoTel, é possível determinar jornadas específicas para os colaboradores, separá-los em locais de trabalho, e organizar escalas de forma rápida. Além é claro de poder calcular as horas extras, feriados e faltas automaticamente. 

O sistema PontoTel, ainda possui 6 medidas de segurança, sendo elas: foto, geolocalização, áudio, senha, bina e reconhecimento facial, para garantir que o colaborador está registrando os pontos da forma correta. 

E apenas com as informações da jornada a empresa consegue ter 22 tipos de relatórios com indicadores importantes, como quais locais fazem mais hora extras ou quais funcionários apresentam altas taxas de absenteísmo.

Com certeza, essa ferramenta auxilia no controle dos funcionários terceirizados, e mantém tanto a terceirizadora quanto a contratante e o funcionário terceirizado seguros. 

Não perca tempo, agende já uma demonstração desse sistema e tenha o melhor controle de jornada na palma de suas mãos. 

Conclusão

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Falar sobre controle de frequência para funcionários terceirizados é super importante neste momento em que o mercado de trabalho brasileiro passa por diversas transformações. 

O controle de ponto dos colaboradores é o primeiro passo para evitar processos e manter uma relação transparente na troca de serviços. Neste texto, nós falamos sobre como funciona o trabalho terceirizado, como ficaram as regras após a reforma trabalhista e a importância do controle de jornada para esses colaboradores. 

Se você quer se manter informado sobre todas as mudanças na legislação trabalhista, continue sua visita no nosso blog e leia nossos artigos!

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