Qual a diferença entre recesso e férias?

diferenca entre recesso e ferias introducao

No calendário brasileiro, o final e o começo de todo ano são marcados por diversas celebrações e um desaceleramento das empresas. Nesse momento muitas organizações aproveitam para tirar um recesso de suas atividades. 

Então surgem diversas dúvidas sobre o que de fato é o recesso. Será que ele conta como férias? Será que os colaboradores devem receber um valor de remuneração maior?

Apesar do recesso volta e meia ser confundido com as férias, existem diferenças pontuais entre as duas situações, e é sobre isso que iremos falar neste artigo. 

Confira os principais pontos que vamos abordar:

Qual a diferença entre recesso e férias?

A diferença entre as duas situações é que o recesso é concedido pela empresa por vontade própria, sem precisar remunerar os colaboradores com acréscimo de férias. Já as férias são um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho, que o colaborador pode usufruir após conquistar um ano de empresa, e sobre ela enseja o pagamento do acréscimo de férias.

Eu explico dessa forma pois muitas pessoas ainda confundem o recesso com as férias e acreditam que receberão um acréscimo em sua remuneração por esses dias. 

Mas a verdade é que o recesso funciona como uma folga que a empresa concede aos colaboradores, e não é uma obrigação. Por isso, ao concedê-lo a organização não precisa pagar a mais para o colaborador nem pode descontar esses dias do descanso de suas férias individuais. 

Agora, nas férias, entram todas as regras previstas pelo artigo 129 da CLT, que incluem o cálculo do acréscimo de férias, assim como a contagem de dias em que o colaborador tem direito. 

Mas para entender melhor sobre essa diferença, ainda temos muita coisa para falar sobre o que diz a legislação nos dois casos, então vamos por partes. Primeiro vou responder as principais dúvidas a respeito do recesso.

Recesso pode ser descontado do banco de horas?

diferenca entre recesso e ferias recesso pode ser decontado do banco de horas - Qual a diferença entre recesso e férias?

Essa é uma das dúvidas mais comuns sobre o recesso, e a resposta é que não!

Como falamos mais acima, o recesso é algo que a empresa concede por vontade própria, e existem várias questões para as empresas decidirem parar suas atividades em determinado período. Pode ser por uma baixa nas atividades, ou porque a empresa acredita que essa pausa fará bem para o andamento da organização.  

Por isso, a contratante não pode descontar do banco de horas do colaborador, afinal pode ser que ele precise utilizar essas horas acumuladas em outras ocasiões.

Agora, se a empresa não conceder um recesso e o colaborador quiser realizar um acordo para tirar uma folga nas festas de final do ano por exemplo, ele pode negociar com a organização a utilização dessas horas. Nesse caso, haverá o desconto do saldo de banco de horas dele.

Recesso de fim de ano pode ser descontado do salário?

Não! O recesso é entendido como uma folga que a empresa concede aos funcionários, é como se fosse uma licença remunerada, em que mesmo ausente os colaboradores recebem normalmente o seu salário sem sofrer nenhum tipo de desconto.

Para entender essa situação podemos usar a mesma lógica do banco de horas. Como quem determina o recesso é a empresa, o colaborador não pode arcar com isso e ser descontado do seu salário. 

Agora além disso, existe outro engano bastante comum quando o assunto é recesso: a confusão entre ele e as férias coletivas. 

Vamos falar mais sobre isso no próximo tópico.

Qual a diferença de férias coletivas e recesso remunerado?

Ambos acontecem perto de datas comemorativas, e são determinadas pela empresa. Então são a mesma coisa?

A resposta é não! Realmente os dois tipos de ausência são parecidos, mas existem algumas diferenças como:

  • Previsão em lei
  • Pagamento de acréscimo
  • Desconto de dias das férias individuais 

Vou explicar melhor.

Previsão em lei 

As férias coletivas possuem particularidades que a tornam diferente do recesso remunerado, a primeira delas é sua previsão em lei. Elas são regidas pelos artigos 139 e 140 da CLT, que determinam regras para que as empresas possam adotá-las. 

Já o recesso remunerado não possui nenhuma previsão em lei, ou seja, não existem regras para a empresa conceder esse período ao funcionários.

Pagamento de acréscimo de férias

Muitas empresas confundem e acham que o pagamento do acréscimo de férias não é devido em casos de férias coletivas. Mas esse é um erro, as férias coletivas são como as férias individuais, e o colaborador deve receber o acréscimo junto ao seu salário. 

Já no caso do recesso isso não ocorre, ou seja, ele não configura esse pagamento, apenas a remuneração habitual do colaborador. 

Desconto de dias das férias individuais 

Esse também é um ponto que muitas empresas costumam confundir. Isso acontece por que no recesso não pode haver desconto dos dias de férias individuais do colaborador, mas no caso das férias coletivas sim, elas entram para a contagem de dias que o colaborador possui de férias e não é algo a parte. 

Ou seja, muitas vezes as empresas pensam que podem descontar o recesso das férias dos colaboradores, mas não podem, pois como falamos acima, o recesso é algo concedido pela empresa e não algo solicitado pelo colaborador.

Essas são as principais diferenças entre férias e recesso, mas ainda preciso comentar algumas coisas sobre esse assunto. Vamos ver com mais detalhes o que diz a legislação sobre essas ocasiões.

Lei sobre Recesso

Na legislação brasileira existem alguns tipos de recessos. Alguns dos mais comuns são os chamados recessos forenses, escolar e o recesso de estagiário. 

Entretanto, como neste texto estamos tratando sobre o recesso de fim de ano, preciso ressaltar que este não tem previsão em lei, e é algo totalmente planejado pela empresa, regulado internamente. 

Inclusive, diferente das férias coletivas, no recesso, os colaboradores podem optar por não pegar os dias de descanso.

Lei sobre as Férias

Tanto as férias individuais quanto as coletivas seguem regras expressas pela CLT, como descrito no artigo 129:

“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.  

Mas primeiro, vamos ver quais são as determinações de férias individuais. 

O artigo 130 da CLT estabelece que após concluir um ano de trabalho na empresa, o colaborador ganha o direito de tirar 30 dias de férias se, durante esse período, ele não tenha tido mais do que 5 faltas injustificadas.

Isso porque as faltas injustificadas refletem na contagem de dias de férias, na seguinte proporção:

Até 5 faltas

30 dias corridos

6 a 14 faltas

24 dias corridos

15 a 23 faltas

18 dias corridos

24 a 32 faltas

12 dias corridos

Agora, um ponto que deve ser destacado é que a concessão do período de férias individuais teve uma mudança significativa com a aprovação da Reforma Trabalhista em julho de 2017. Agora, é possível dividir as férias de um colaborador em até 3 períodos. 

Mas, para isso, a empresa precisa se atentar às seguintes regras:

  • O primeiro período não pode ser inferior a 14 dias corridos

  • Os outros 2 períodos não podem ser menores do que cinco dias corridos. 

Outra regra instituída pela Reforma é que o início das férias do colaborador não pode acontecer em 2 dias antes de um feriado ou dois dias antes do repouso semanal remunerado do 

Pagamento de férias 

Conforme vimos, todo trabalhador em regime celetista tem direito à férias sem prejuízo de sua remuneração. Para isso, a CLT também institui algumas regras que devem ser seguidas pela empresa, vamos entendê-las melhor. 

Uma das regras de pagamento de férias mais importantes é a prevista no artigo 142. Ele determina que as horas extras e os adicionais noturno, de periculosidade e insalubridade, entrem para a base do cálculo de férias. 

Ou seja, ao calcular o valor que o colaborador deve receber em suas férias, você deverá somar os valores desses extras para completar o cálculo. 

Uma outra regra importante é que o funcionário deve receber o valor respectivo as suas férias em até dois dias antes do início de seu período. 

Essas são as principais coisas que destacamos para as férias individuais. Agora, vamos entender o que diz a legislação sobre as férias coletivas.

Férias coletivas 

Um pouco mais acima nós começamos a falar sobre esse tipo de férias e como ela se diferencia do recesso, e vimos que ela tem algumas regras para que a empresa possa adotar.

Para começar, é importante ressaltar que as férias coletivas podem ser concedidas à todos os funcionários, a alguns estabelecimentos ou somente a alguns setores. Ressalto isso pois, sem saber, algumas empresas podem dividir os setores e conceder férias a uma parte da equipe e para outra não, mas essa prática invalida as férias coletivas. 

Como assim?

Bom, se as férias forem para determinado setor, todos desse setor devem gozar do benefício. Se parte do grupo permanecer trabalhando nesse período, as férias coletivas perdem sua validade.

Por isso, é importante que a empresa programe com antecedência essa ação. 

Agora muita atenção no próximo tópico, pois as empresas também cometem um engano muito importante. Como a semana entre natal e ano novo o serviço é mais baixo, algumas empresas resolvem dar folga aos colaboradores a semana entre a véspera de natal e a véspera de ano novo. Mas cuidado!

Do dia 24 ao dia 31 somam apenas 8 dias, certo? Pois é, esse período é inválido como férias coletivas, pois o parágrafo 1° do artigo 139 determina que as férias coletivas podem ser divididas em 2 períodos em um ano, mas nenhum deles pode ser inferior a 10 dias corridos. 

Então, se o intuito é que as férias contemplem as festas de final de ano, a empresa deve organizar os dias para que o início e o fim do período contabilizem o mínimo permitido.

Agora que eu te expliquei esses dois pontos principais, existem mais algumas formalidades que a empresa precisa se atentar para conceder esse período, vamos ver.

Comunicação ao ministério do trabalho

Para tornar válida as férias coletivas, a empresa deve comunicar com pelo menos 15 dias de antecedência a sua decisão de pausa ao órgão local do Ministério do Trabalho. Neste comunicado deve conter o período inicial e final das férias, junto a especificação de quais setores, estabelecimentos ou filiais entrarão em férias. 

Comunicação ao sindicato da categoria

Após comunicar o órgão responsável,  a empresa deve enviar uma cópia desse comunicado ao sindicato da respectiva categoria.

Comunicação aos colaboradores

Depois de comunicar o órgão do trabalho e o sindicato, chegou a hora de espalhar a boa notícia aos colaboradores. Esse aviso também deve ser dado com pelo menos 15 dias de antecedência, e além disso a empresa também deve fixar alguns lembretes sobre o período de férias no local de trabalho.

Cálculo das férias coletivas

O cálculo para pagamento deste tipo de férias é feito da mesma forma que as férias individuais. Essa regra só muda para os colaboradores que não possuem ainda um ano de casa. 

Funcionários com menos de um ano pode tirar férias coletivas?

A empresa pode conceder férias coletivas para quem tem menos de um ano de casa, mas nesse caso o pagamento será proporcional ao período de férias em que ele tem direito, e o resto deverá ser dado como licença remunerada. Além disso, o período aquisitivo que esse colaborador teria para suas férias individuais será zerado, e deverá ser iniciada uma nova contagem.

Se você quiser saber mais sobre como funcionam as férias coletivas, aproveite a sua visita ao nosso blog e leia: “Férias Coletivas: Como Funciona, Cálculo, Legislação [2019]!”

Lei sobre desconto de banco de horas

diferenca entre recesso e ferias lei sobre desconto de banco de horas - Qual a diferença entre recesso e férias?

Logo no começo do texto nós falamos que não era possível descontar o recesso do banco de horas, mas uma boa alternativa para as empresas que não conseguem dar férias coletivas e  nem recesso, é a utilização do saldo de banco de horas.

O banco de horas é uma das formas de compensação de jornada previstas no artigo 59 da CLT. Nesse modelo, o colaborador acumula as horas excedentes de sua jornada para utilização delas em outro dia. 

Por isso, é bastante comum que as empresas façam esse tipo de acordo e dispensem os colaboradores nas vésperas das festas já que o movimento é menor. 

Mas para organizar esse desconto do banco de horas, é importante que a sua empresa tenha um bom sistema de banco de horas. 

O sistema PontoTel por exemplo, faz todos os cálculos da jornada dos colaboradores, e os gestores podem programar o sistema para que ele faça a compensação dessas horas de forma automática. Além disso, os gestores  também podem adicionar uma dispensa com desconto em banco de horas. 

As duas opções podem ser feitas de forma rápida e fácil. 

Quer saber mais sobre como podemos ajudar você a gerenciar o banco de horas da sua empresa? Não perca tempo, agende já uma demonstração do sistema PontoTel!

Lei sobre desconto de recesso do salário

Para fixarmos a ideia de como funciona o recesso, é importante lembrar que quando a empresa concede recesso aos colaboradores, ela precisa garantir o pagamento integral do salário deles, sem nenhum tipo de desconto.

Portanto, não existe nenhuma lei que autorize o desconto do salário do colaborador, devendo a empresa se organizar para esse recesso.

Como saber como a empresa usa banco de horas ou desconto do salário?

diferenca entre recesso e ferias como saber se aempresa usa banco de horas ou desconto de salario - Qual a diferença entre recesso e férias?

Eu deixei essa pergunta por último como uma provocação. Algumas empresas costumam não parar no fim do ano, e alguns funcionários acabam faltando nos dias das festas com o pensamento de que poderiam compensar as horas depois. 

Mas cuidado, vale lembrar que para utilizar o banco de horas precisa haver um acordo prévio entre a empresa e o colaborador. Então, se o funcionário faltar em um dia de serviço normal, ele deverá ser descontado do salário normalmente. 

Uma boa alternativa para evitar esse tipo de conflito de informações é combinar com os gestores de cada setor, para que eles repassem aos demais colaboradores qual opção a empresa irá adotar no final do ano.

Conclusão 

diferenca entre recesso e ferias conclusao - Qual a diferença entre recesso e férias?

Os recessos de fim de ano são muito benéficos tanto para os colaboradores quanto para as empresas, pois são  uma forma de motivá-los com o descanso para que voltem renovados no começo do ano que vem.

Neste texto nós entendemos qual é a diferença entre recesso e férias, o que a legislação diz sobre isso e ainda vimos quais opções a empresa tem para organizar o seu final de ano da melhor forma. 

Não se esqueça, você pode sempre contar com o sistema PontoTel para te ajudar a organizar a jornada dos colaboradores. Não perca essa chance, estamos esperando a sua ligação!
botão cadastre2 - Qual a diferença entre recesso e férias?
Rolar para cima
WhatsApp chat