Salário estagiário: Veja quais são os direitos e benefícios!

imagem de uma mulher segurando notas de cinquenta reais

O estágio faz parte da realidade de boa parte dos estudantes, e é fundamental que as empresas que oferecem esse tipo de trabalho disponham de um salário estagiário compatível com o mercado, para estimular os estudantes a desenvolverem bem suas funções. 

Mas, quais são os principais incentivos que as empresas podem oferecer para estudantes que buscam participar de um programa de estágio?

O estágio dá ao estudante a possibilidade de colocar em prática tudo aquilo que foi aprendido em seu curso somado a trabalho em equipe, troca de experiências, atribuição de responsabilidades e habilidades profissionais.  

E, para se tornar um estagiário, é necessário entender alguns pontos básicos: o estudante deve estar regularmente matriculado numa instituição de ensino, em curso de nível fundamental, médio, técnico ou superior. 

Além disso, existem duas modalidades em que é possível estagiar: o estágio obrigatório, exigido para a formação no curso, e o não obrigatório, no qual o estudante recebe uma remuneração pelos serviços prestados.

Neste artigo, falaremos sobre como funcionam as contratações de estagiários, e em que regras o RH precisa estar atento para proporcionar os principais benefícios atrelados  a uma vaga de estágio, como o salário estagiário. Aqui você aprenderá:  

Aproveite a leitura!

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Quanto ganha um estagiário?

imagem de uma pessoa segurando uma carteira

O salário estagiário é uma remuneração, também chamada de bolsa-auxílio ou bolsa de estágio. Atualmente, se o estágio for remunerado, o salário estagiário está na média de valor entre R$600 a R$2.020, conforme a área de atuação.

Em 2021, o Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) divulgou dados da média de remuneração de um estagiário no Brasil. Os resultados demonstram que as pessoas que estão no ensino médio ganham, em média, R$671,23. Essa faixa representou um aumento de 4,6% em relação ao resultado divulgado no ano anterior. 

Já para os estagiários que se encontram estudando em nível técnico, o percentual evoluiu cerca de 1,6%, com remuneração de cerca de R$809,73. Já os estudantes de cursos tecnólogos, o valor do salário estagiário pode chegar  a R$1.082,43, e para estudantes do nível superior, o valor é de R$1.186,79.

Vale ressaltar que o pagamento varia conforme a área de atuação, localidade e empresa. Todos esses itens seguem determinados critérios de pagamento que, na maioria dos casos, são adequados ao seu segmento.  

O estagiário tem direito a 13º salário?

Apesar do artigo 7º da Constituição Federal garantir por direito o pagamento de um salário extra ao final de cada ano, a lei 11.788/08 que estabelece as relações de estágio expõe que os estagiários não têm direito ao 13º salário

Ainda que o estagiário cumpra sua carga horária, desenvolva atividades profissionais e tenha outros direitos gerais, não existe um vínculo empregatício por meio da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), o que desobriga as empresas de realizarem o pagamento do 13º no final de cada ano, por exemplo. 

A regra em questão serve tanto para estágio obrigatório, quanto para aqueles que recebem remuneração por meio da bolsa de estágio (não obrigatório). 

No entanto, é comum que algumas empresas paguem um valor como gratificação ao estagiário pelo desempenho e dedicação em seu trabalho. Essa remuneração é considerada um bônus e, nesse caso, varia de empresa para empresa a decisão de optar ou não pelo pagamento.

Como funciona o valor da gratificação caso a empresa opte por pagar?

Mesmo sendo considerado um bônus a se receber, as empresas que pretendem pagar a gratificação podem utilizar a base de cálculo do décimo terceiro oficial, considerando o tempo que o estagiário se encontra na organização.  

Por ser um pagamento opcional e a critério da organização, ele pode ser negociado para ser pago em um período diferente ou até mesmo em duas parcelas. 

Independente da forma de negociação, é indispensável que esteja registrado em contrato para que o estagiário fique ciente de quando e qual o valor a ser recebido ao longo de sua parceria com a empresa. 

Como funciona o pagamento?

Como citado anteriormente, no estágio obrigatório a remuneração se torna opcional, e, o não obrigatório, é um dever do contratante realizar a remuneração do salário estagiário. 

Grande parte das empresas adotam os prazos para pagamento definidos pela CLT para a realização do pagamento do salário estagiário, ou seja, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido para o pagamento da bolsa estágio.

Essa analogia é feita porque a Lei do Estágio não define datas para a efetivação do salário em conta.

Lembrando que, faltas e atrasos no cumprimento das atividades práticas, independentemente da causa, facultam o desconto correspondente ao período não estagiado.

Estagiário tem direito ao salário mínimo?

Para quem está procurando por vagas de estágio, é essencial ter o conhecimento de que essa modalidade não gera vínculo empregatício

Não existe um salário estagiário mínimo, mas sim uma média das remunerações, que varia de acordo com fatores externos e internos das companhias.

Além disso, é muito comum encontrar empresas que oferecem bolsas de estágio para estudantes do nível superior que superam o valor do salário mínimo no Brasil.     

Por esse motivo, os direitos e deveres de um funcionário efetivo são diferentes da contratação por estágio, o que inclui a maneira como os estagiários são remunerados. 

Quais são os direitos e benefícios de um estagiário?

imagem de uma carteira de trabalho em um bolso jeans

O estágio é uma das principais portas de entrada para o mercado de trabalho, e, ao atuar como estagiário é fundamental ter a ciência dos direitos oferecidos no momento da contratação. Dessa forma, é essencial que a contratação do estagiário siga a legislação e todos os benefícios direcionados a ele. 

Algum dos principais direitos e benefícios de um estagiário são: 

  • Tempo de duração do estágio: o Termo de Compromisso de Estágio deve ter como duração máxima o prazo de dois anos com uma empresa. Segundo a Lei do Estágio, apenas estagiários PcD podem ter seus contratos renovados por mais tempo. 
  • Remuneração: em estágio não obrigatório é exigido uma remuneração, paga por meio do salário estagiário, e o valor dessa bola é negociado conforme a empresa. Já em estágio obrigatório, o pagamento de salário estagiário é opcional. 
  • Auxílio-transporte: além da remuneração, o estagiário tem direito a um auxílio-transporte.
  • Recesso remunerado: entre os direitos dos estagiários se encontram também o tempo de recesso a cada 12 meses trabalhados, que deve ser remunerado somente quando o estagiário recebe salário estagiário.
  • Seguro de vida: a empresa deve incluir o seguro de vida na contratação dos seus estagiários, com cobertura contra acidentes, morte ou invalidez. No modelo de estágio obrigatório, o seguro pode ser oferecido pela instituição de ensino do estudante. 

Outros benefícios, como plano de saúde e vale-alimentação não são obrigatórios, mas podem ser oferecidos pela empresa de forma opcional.

Qual é a carga horária de trabalho do estagiário?

Grande parte dos estudantes evitam o estágio por receio de não conseguir conciliar com a rotina de estudos. E, pensando em não comprometer o desempenho acadêmico, outro direito exigido pela Lei de Estágio é a carga horária reduzida para o estagiário. 

O art. 10 do Capítulo IV enfatiza que a jornada de atividade em estágio deve ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

  • I — 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  • II — 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Para os cursos que alternam entre a parte teórica e prática de ensino, é possível adotar a jornada de até 40 horas semanais quando as aulas presenciais não estão programadas. Visto que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Estagiário x empregado: diferenças nas obrigações

Vale lembrar que o empregado é regido pela CLT, já o estagiário é orientado por meio da Lei nº 11.788/2008. Portanto, os pontos que mais divergem entre as obrigações são:

  • Contratação: enquanto o profissional empregado possui registro em carteira com vínculo empregatício, o estagiário firma — juntamente com o contratante e a instituição de ensino — o acordo por meio da celebração de um Termo de Compromisso.
  • Jornada de trabalho: o regime por CLT segue uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais, em contrapartida, o estágio possui uma carga horário menor, que varia de 20 a 30 horas semanais. 
  • Remuneração: o salário é direito do empregado, com valor mínimo estabelecido por lei e reavaliado todos os anos. O salário estagiário é conhecido como bolsa estágio, e o valor varia de acordo com a organização. 
  • 13ª salário, FGTS e INSS: são os direitos básicos dos trabalhadores contratados em regime CLT, já os estagiários não têm esses direitos garantidos. 

Conclusão

imagem de notas de cinco, vinte e cem reais, junto com moedas

Ao longo deste conteúdo conseguimos entender algumas das principais regras ligadas a remuneração de um estagiário, e como o RH de uma empresa deve realizar o pagamento do salário estagiário, também chamado bolsa-auxílio.

Conseguimos apresentar as principais diferenças entre uma contratação CLT e um contrato de estágio, e dentre essas, podemos destacar que um contratante de estagiário não precisa pagar 13º para seus estagiários.

Aqui também foi possível explicar um pouco sobre como funciona a contratação de um estagiário, e a importância de conhecer e entender a Lei do Estagiário, para que todas as normas desse tipo de contratação sejam seguidas com precisão.

E aí, conseguiu entender como um salário estagiário é calculado, e em que tipo de contratação essa remuneração deve ser paga? 

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