O que é e para que serve o Caged? Confira o guia atualizado 2019

caged o que e introducao

Você sabe me dizer quantas pessoas estão trabalhando com carteira assinada no Brasil?

Esse com certeza não é um dado fácil de ser coletado, e quando vimos nas notícias que o desemprego aumentou ou diminuiu, ficamos pensando: “como será que eles sabem disso?”. 

Bom, existem diversas formas de descobrir a atual situação do mercado de trabalho brasileiro, e uma delas é através do CAGED. Esse nome soa um pouco estranho, mas já é um velho conhecido das empresas. 

Por isso, neste artigo nós vamos entender mais sobre o que significa essa sigla, para que ela serve e ao que a sua empresa precisa estar atenta este ano. 

Para começar, esses são os assuntos que vamos falar ao longo do texto:

O que significa CAGED?

A sigla CAGED é uma abreviação para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, esse cadastro reúne informações sobre todas as admissões e demissões feitas pelas empresas no regime das Consolidações das Leis do Trabalho

Ou seja, todos os dados fornecidos pelo Caged são muito particulares e incluem apenas empregos formais, aqueles de carteira assinada.

Mas, afinal para que isso serve?

Qual a Finalidade do CAGED?

caged o que e qual a finalidade

Com os dados disponíveis neste cadastro, podemos saber qual é a situação do mercado de trabalho de mão de obra formal no Brasil. Ele serve como objeto de estudo para ações do governo, isso porque toda vez que a taxa de desemprego sobe, o governo federal precisa pensar em estratégias para controlar o mercado. 

Em julho deste ano por exemplo, o Brasil gerou cerca de 40 mil vagas de emprego com carteira assinada, e oito setores econômicos (construção civil, serviços, indústria de transformação, comércio, agropecuária, extrativa mineral, serviços industriais de utilidade pública) contrataram mais pessoas do que demitiram.

Viu só, nós só conseguimos obter essas informações através do Caged. Como eu disse mais acima, é normal pessoas terem dúvidas de como funcionam esses dados ou  de onde vem essas informações. 

Por isso preciso te dizer, que essas informações só são possíveis também graças aos dados enviados pelas empresas que realizam contratações formais, pois, elas informam neste cadastro o número de funcionários demitidos e contratados. 

Vamos saber mais.

O que deve ser informado no Caged?

Toda vez que uma empresa admite ou demite um funcionário, ela deve enviar esses dados para o Caged, porém, muitas empresas ficam em dúvida sobre o que precisa ser informado. E eu te digo que são coisas bem simples, apenas informações básicas, são elas:

  • identificação da instituição empregadora
  • dados do colaborador
  • tipo de movimentação

Vamos ver mais a respeito de cada uma. 

Identificação da instituição empregadora

Antes de qualquer coisa, quando você começar a fazer a sua declaração no Caged, serão pedidos os dados da sua empresa, isso inclui: CNPJ, endereço, contato e o CNAE, que é o cadastro nacional de atividades econômicas, ou seja, qual setor a sua empresa atua. 

Dados do colaborador

Os nomes dos colaboradores serão inseridos logo em seguida na parte de movimentação. Nesta etapa você precisará colocar os dados completos do trabalhador, que são: Pis, nome completo, número da carteira de trabalho, data de nascimento, cpf, estado, sexo, grau de escolaridade, cep da residência e o CBO do colaborador, o CBO é a classificação brasileira de ocupações e você pode consultar o número no próprio sistema do Caged como vou te mostrar no próximo tópico. 

Feito isso, o próximo passo é inserir qual é o tipo de movimentação a ser feita: demissão ou admissão.

Tipo de movimentação 

Admissão

Em caso de admissão, a empresa deverá informar a data da admissão, quantas horas foram acertadas em contrato, o salário contratual e o CBO, para saber qual é o número a ser cadastrado neste campo, você deverá pesquisar qual é a numeração correspondente ao cargo que está contratando. 

E pronto, basta salvar!

Demissão

Para a demissão, os dados informados são os mesmos, e a empresa deverá fornecer todas as informações do colaborador. O que muda é que o tipo de movimentação é a dispensa. No sistema, a empresa precisa justificar qual tipo de dispensa é aquela.

Após isso, serão informados a data de admissão do colaborador, as horas contratuais, o salário, o cargo (CBO) e o dia do desligamento. 

Os dados que devem ser informados ao Caged são super simples, e você deverá ter toda a atenção na hora de fazer essa declaração. 

Agora que já te expliquei o que deve ser informado no Caged, vou te mostrar como fazer no sistema.

Como se faz o Caged?

caged o que e como se faz

O caged ainda é um daqueles portais do governo bem complicados, que possuem muitas particularidades. 

Para começar, se a sua empresa possui mais de 20 colaboradores, para entregar a declaração de sua empresa ao caged é preciso obter a certificação digital. Esse certificado é adquirido no próprio sistema. 

Após isso, a empresa possui três formas de fazer a sua declaração: o ACI caged, Caged Net ou pelo Formulário Eletrônico do CAGED - FEC.

Vou explicar como funciona cada uma delas.

O que é ACI Caged?

ACI Caged significa aplicativo do Caged informatizado. Ele é um programa disponível para download que permite que as empresas gerem sua declaração de caged. Ele é indicado para empresas que não possuem uma folha de pagamento que já realiza o caged automaticamente. 

Para fazer o download desse sistema, basta acessar o site do Caged através deste link: https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/paginas/TL_downloads.xhtml.

Nesta página você deverá escolher a versão desejada e clicar no botão “baixar”.

Caged Net

O caged net é uma segunda etapa, ele recolhe o arquivo de sua declaração, seja ela feita pelo ACI caged ou pelo seu sistema de folha de pagamento. Depois de analisada a declaração basta enviar para este sistema. 

Você pode conferir o passo a passo deste programa clicando neste link.

Formulário Eletrônico do CAGED - FEC

O formulário eletrônico do caged é indicado para empresas que possuem mais de 36 movimentações no mês. No momento, esta opção encontra-se indisponível no site do Caged, mas de qualquer forma você pode acessar o manual do FEC através do site:http://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/FEC.pdf

Enquanto eu te explicava como faz a declaração do caged, eu citei um passo muito importante que preciso explicar melhor para você: a análise da declaração do caged. 

O que é analisar a declaração?

Toda vez que a sua empresa for gravar uma declaração no caged, é extremamente importante que ela não contenha erros, e para isso, você deve usar o analisador de declaração do CAGED. 

Através dele você consegue conferir se a sua declaração está correta. Caso não esteja, pode ser que você se depare com duas mensagens: a primeira é a de ERRO, que diz respeito a quando a declaração não pode ser gravada e deve ser revisada. 

A segunda é AVISO, esta mensagem mostra que a sua declaração precisa de pequenos ajustes, mas poderá ser gravada da forma que está. 

Você pode analisar a sua declaração através do próprio aplicativo ACI ou através do portal do CAGED online. 

Nas duas páginas você encontrará um campo para inserir o arquivo, basta clicar no botão localizar o arquivo em seu computador e finalizar no botão de “analisar”.

Quando preciso enviar o Caged

caged o que e quando preciso enviar

Em 2014 foi instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego a portaria Nº 1.129, na qual consta uma lista de instruções a respeito do CAGED. Inclusive, a data em que a declaração deve ser enviada. 

Para o envio das declarações ao caged, podemos destacar dois prazos: o caged mensal e o caged diário, vou explicar a diferença entre os dois.

Caged Mensal

De acordo com o artigo 5° desta portaria, as informações do caged devem ser enviadas até o dia 07 do mês subsequente em que ocorreu a movimentação dos empregados. Isso quer dizer que as empresas deverão fazer este processo apenas quando acontecer uma admissão ou demissão de funcionários. 

Caged diário 

O caged diário é aquele que deve ser feito no mesmo dia em que o colaborador começa a trabalhar na empresa. Mas atenção: de acordo com o inciso I do artigo 6° da portaria, este processo só precisa ser feito quando o funcionário contratado estiver recebendo Seguro-Desemprego ou estiver prestes a receber. 

Isso porque não é permitido que um trabalhador receba o seguro desemprego se estiver empregado em outra instituição, por isso, o envio dos dados ao caged irá cancelar imediatamente o recebimento do benefício. 

E o que acontece se não declarar?

E neste tópico eu preciso ressaltar uma questão com você, o atraso no envio das informações ao CAGED pode acarretar em multas para sua empresa. 

De acordo com o artigo 10 da lei n° 4.923, a falta do envio de dados ao CAGED pode acarretar em multa no valor de ⅓ do salário-mínimo regional por empregado. Ou multa de 1/9 e ⅙ quando a declaração for feita dentro de 30 a 60 dias após o término do prazo. 

Para descobrir o valor da multa, a empresa deve começar a contar a partir do término do prazo de envio das declarações ao Caged, no caso o dia 07 do mês subsequente ao da movimentação. 

Ainda a respeito do envio da declaração ao Caged, muitas empresas ficam em dúvida sobre sua obrigatoriedade. Será que todas são obrigadas a declarar?

Vamos descobrir!

Todas as empresas devem declarar?

caged o que e todas as empresas devem declarar

A resposta para essa pergunta é bem objetiva: sim, todas as empresas que têm movimentação de colaboradores em regime celetista deve informar ao Caged demissões ou admissões. 

Mas atenção, nesta declaração alguns colaboradores podem ficar de fora, são eles:

  • servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas; 
  • trabalhadores avulsos;
  • diretores sem vínculo empregatício, para os quais o estabelecimento/entidade tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • servidores públicos não-efetivos;
  • servidores públicos cedidos e requisitados; 
  •  dirigentes sindicais;
  •  diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS; 
  • autônomos; 
  • eventuais; 
  • ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores);
  • estagiários
  • empregados domésticos residenciais; 
  • cooperados ou cooperativados;

Na verdade, a lista de cargos que devem ser declarados é bem menor do que a lista dos que não precisam. Vamos conferir:

  • Empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência, ou para prestação de trabalho intermitente; 
  • trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado;
  • trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural;
  • menor Aprendiz;
  • trabalhadores temporários, de forma opcional. 

São muitas informações não é? E ainda não acabamos. Assim como outros temas trabalhistas, o Caged também sofreu algumas alterações com a Reforma. Vamos ver o que mudou!

Mudanças no Caged após Reforma Trabalhista

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A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 através do decreto de lei № 13.467 trouxe diversas mudanças na relação de trabalho entre empregadores e empregados. Com isso, algumas coisas também precisaram ser alteradas no Caged

Por isso, após a reforma trabalhista o caged precisou modificar seu layout, incluindo as opções de Trabalho Intermitente, Teletrabalho e Trabalho Parcial, todas aceitas pela nova lei trabalhista. 

Além disso, na parte de movimentação, agora podemos encontrar a opção de “desligamento por acordo empregado/empregador”, já que a reforma permitiu a demissão em comum acordo. 

As mudanças foram bem simples, porém representam um avanço para acompanhar a mudança da legislação, uma vez que as empresas não poderiam ser prejudicadas e os sistemas precisam acompanhar todas as transformações da lei. 

Agora sim, falamos tudo sobre o Caged, mas antes de terminar, eu ainda quero tocar em outro ponto com você. Existem tantas obrigações trabalhistas que os funcionários do Departamento Pessoal e de Recursos Humanos precisam sempre estar atualizados sobre as mudanças.

Mas também é perfeitamente normal a confusão entre essas obrigações, por isso, vou te explicar todas as diferenças entre CAGED, RAIS e DIRF.

Diferenças entre Caged, Rais e Dirf

Vamos começar pelo motivo da confusão. Os sistemas Caged e Rais são parecidos, mas  entre um e outro existe bastante diferença. 

Os dois são sistemas obrigatórios para todas as empresas. Entretanto, como vimos, o Caged só precisa ser informado pela empresa quando ela possui : admissões, demissões ou  transferências de colaboradores. 

Já a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, como o nome já diz, é um relatório anual em que a empresa informa todos os colaboradores que passaram por ela no período de um ano completo, de janeiro a dezembro. 

É então que acontece a confusão, pois os dois programas servem para que a empresa informe as movimentações de funcionários.

Mas devemos observar que a Rais é um pouco mais complexa, pois envolve muito mais informações que o Caged, e  deve ser entregue pelas empresas no período de janeiro até março. E assim como o Caged, se a empresa deixa de fazer esse relatório, ela está sujeita a multa. 

Outro ponto bastante importante sobre a Rais é que, mesmo as empresas que não possuem colaboradores, devem realizar uma declaração, que é chamada de RAIS negativa. Você pode conferir mais informação sobre a Rais no portal do governo (http://www.rais.gov.br/sitio/)

Já a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, diferente das duas anteriores, é uma obrigação tributária, não trabalhista. Ela é obrigatória para todas as pessoas jurídicas e os dados são informados para a Secretaria da Receita Federal do Brasil

Segundo informações da Receita Federal, os itens que devem ser informados na DIRF, são:

  • Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país;
  • O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
  •  O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;
  • Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

Viu só, existe bastante diferença entre essas três siglas. É importante ficar de olho para não confundir.

Conclusão

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Chegamos ao final deste guia, você imaginava que fosse possível extrair tantas coisas assim sobre o Caged? 

O bom é que agora você sabe o que é o caged, para que ele serve, quais alterações ele sofreu pós-reforma trabalhista, quando ele deve ser enviado e o mais importante, quais as multas que sua empresa pode sofrer se deixar de declarar o caged. 

Bom, espero que você tenha feito uma ótima leitura até aqui. Continue acompanhando nosso blog.

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