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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SINDPAS: convenção coletiva 2026/2028Trabalhadores em Transportes Rodoviários de…, MG003129/2026

Patronal econômica de empresas de transportes coletivo de passageiros por ônibus; empresas de transporte…

Vigente

Registro no MTE
MG003129/2026 ↗
Vigência
01/03/2026 a 29/02/2028
Data-base
1º de março
Sindicatos
Abrangência
Astolfo Dutra/MG, Belmiro Braga/MG, Bicas/MG, Bom Jardim de Minas/MG, Descoberto/MG, Ewbank da Câmara/MG, Goianá/MG, Guarani/MG, Guarará/MG, Guidoval/MG, Juiz de Fora/MG, Lima Duarte/MG… (ver todos)

Astolfo Dutra/MG, Belmiro Braga/MG, Bicas/MG, Bom Jardim de Minas/MG, Descoberto/MG, Ewbank da Câmara/MG, Goianá/MG, Guarani/MG, Guarará/MG, Guidoval/MG, Juiz de Fora/MG, Lima Duarte/MG, Mar de Espanha/MG, Maripá de Minas/MG, Matias Barbosa/MG, Pequeri/MG, Piau/MG, Piraúba/MG, Rio Novo/MG, Rio Pomba/MG, Rochedo de Minas/MG, Rodeiro/MG, Santana do Deserto/MG, Santos Dumont/MG, São João Nepomuceno/MG, Simão Pereira/MG, Tabuleiro/MG, Tocantins/MG e Ubá/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.

  1. 1 Empresa
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O que a CCT SINDPAS 2026/2028 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SINDPAS 2026/2028 sem ler o documento inteiro

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  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

    Ver o que mudou

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 6 cláusulas de jornada da CCT SINDPAS 2026/2028

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula trigésima nona – Duração do trabalho – Intervalo intrajornada:

Controle da Jornada

  • Cláusula quadragésima – Controle de jornada:

Faltas

  • Cláusula quadragésima primeira – Faltas, horas e licenças abonadas:

Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)

  • Cláusula quadragésima segunda – Empregado estudante:

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula quadragésima terceira – Tempo à disposição:
  • Cláusula quadragésima quarta – Feriado:
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SINDPAS 2026/2028 trata

Os títulos das outras 69 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG003129/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Vigência da cláusula: 01/03/2026 a 28/02/2027
  • Vigência da cláusula: 01/03/2026 a 28/02/2027
  • Cláusula quinta – Vales:
  • Cláusula sexta – Pagamento de salários:
  • Cláusula sétima – Descontos:
  • Cláusula oitava – Comprovante de pagamento de salários:
  • Cláusula nona – Adiantamento de salários:
  • Cláusula décima – Décimo terceiro salário - adiantamento da primeira parcela:
  • Cláusula décima primeira – Antecipação – Compensação.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula décima segunda – Percentual de horas extras:
  • Cláusula décima terceira – Adicional noturno:
  • Cláusula décima quarta – Adicional de insalubridade e periculosidade:
  • Vigência da cláusula: 01/03/2026 a 28/02/2027
  • Vigência da cláusula: 01/03/2026 a 28/02/2027
  • Cláusula décima sétima – Transporte:
  • Vigência da cláusula: 01/03/2026 a 28/02/2027
  • Vigência da cláusula: 01/03/2026 a 28/02/2027
  • Cláusula vigésima – Creche, amamentação e aleitamento:
  • Vigência da cláusula: 01/03/2026 a 28/02/2027

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula vigésima segunda – Contrato de experiência:
  • Cláusula vigésima terceira – Carta de apresentação:
  • Cláusula vigésima quarta – Dispensa por justa causa, falta grave ou dispensa imotivada:
  • Cláusula vigésima quinta – Indenização adicional:
  • Cláusula vigésima sexta – Acertos rescisórios:
  • Cláusula vigésima sétima – Termo de quitação anual:
  • Cláusula vigésima oitava – Baixa na ctps:
  • Cláusula vigésima nona – Empregado analfabeto:
  • Cláusula trigésima – Declaração de tempo de trabalho:
  • Cláusula trigésima primeira – Declaração de cursos:

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula trigésima segunda – Gestante - dispensa arbitrária:
  • Cláusula trigésima terceira – Aposentadoria:
  • Cláusula trigésima quarta – Preenchimento de vagas:
  • Cláusula trigésima quinta – Substituições:
  • Cláusula trigésima sexta – Dupla função:
  • Cláusula trigésima sétima – Promoção:
  • Cláusula trigésima oitava – Curso de aperfeiçoamento:

Férias e Licenças

  • Cláusula quadragésima quinta – Férias:
  • Cláusula quadragésima sexta – Serviço militar obrigatório:

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula quadragésima sétima – Água potável:
  • Cláusula quadragésima oitava – Sanitários:
  • Cláusula quadragésima nona – Fornecimento de epi:
  • Cláusula quinquagésima – Uniformes:
  • Cláusula quinquagésima primeira – Comissões de prevenção de acidente do trabalho - cipas:
  • Cláusula quinquagésima segunda – Exames médicos:
  • Cláusula quinquagésima terceira – Atestados médicos e odontológicos:
  • Cláusula quinquagésima quarta – Primeiros socorros:
  • Cláusula quinquagésima quinta – Comunicação de acidente ao sindicato profissional:
  • Cláusula quinquagésima sexta – Garantia ao empregado acidentado com seqüelas:
  • Cláusula quinquagésima sétima – Remoção de acidentados:

Relações Sindicais

  • Cláusula quinquagésima oitava – Comissão de conciliação prévia – Ccp:
  • Cláusula quinquagésima nona – Garantias sindicais:
  • Cláusula sexagésima – Contribuição para fortalecimento sindical - contribuição negocial.
  • Cláusula sexagésima primeira – Relação de empregados – Membros do sindicato:
  • Cláusula sexagésima segunda – Comissão paritária intersindical:
  • Cláusula sexagésima terceira – Representantes dos trabalhadores:

Disposições Gerais

  • Cláusula sexagésima quarta – Pacto de cumprimento:
  • Cláusula sexagésima quinta – Cláusula penal:
  • Cláusula sexagésima sexta – Quadro de aviso:
  • Cláusula sexagésima sétima – Acordos individuais:
  • Cláusula sexagésima oitava – Utilização de telefone celular:
  • Cláusula sexagésima nona – Terceirização:
  • Cláusula septagésima – Sistema mediador:
  • Cláusula septagésima primeira – Foro competente:
  • Cláusula septagésima segunda – Proibição de utilizar motorista em dupla:
  • Cláusula septagésima terceira – Validade:
  • Cláusula septagésima quarta – Ratificação:

ANEXO I - ATA DIGITALIZADA DA ASSEMBLEIA DO SINDICATO PROFISSIONAL

  • Cláusula 75
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