CCT SEAACOM-RS × SINDICFC-RS 2025/2026
Empregados de agentes autonomos do comercio, dos centros de formação de condutores
Vigência encerrada
A vigência terminou em 31/01/2026. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.
- Registro no MTE
- RS000620/2025 ↗
- Vigência
- 01/02/2025 a 31/01/2026
- Sindicatos
- Sindicato Empregados Agentes Autonomos Comerc Estado Rs (SEAACOM-RS)
- Sindicato dos Centros de Habilitacao de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul-rs (SINDICFC-RS)
- Abrangência
- RS
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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As 10 cláusulas de jornada da CCT SEAACOM-RS × SINDICFC-RS 2025/2026
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Faltas
- Cláusula 9 – Abono ao estudante
Controle da Jornada
- Cláusula 13 – Registro do ponto
- Cláusula 14 – Marcação do ponto
Compensação de Jornada
- Cláusula 19 – Do banco de horas para compensação da jornada extraordinária
- Cláusula 20 – Do trabalho em domingos e feriados
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula 44 – Permuta ou alteração de escalas
- Cláusula 54 – Atraso ao serviço
- Cláusula 55 – Cursos e reuniões
Intervalos para Descanso
- Cláusula 51 – Intervalos
- Cláusula 52 – Repouso remunerado do comissionista