SINTRADISPEN-SE × SEMPRE: convenção coletiva 2026
Trabalhadores das empresas de administração prisional
Vigente
- Registro no MTE
- SE000076/2026 ↗
- Vigência
- 01/01/2026 a 31/12/2026
- Data-base
- 1º de janeiro
- Sindicatos
- Abrangência
- SE
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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As 5 cláusulas de jornada da CCT SINTRADISPEN-SE × SEMPRE 2026
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Duração e Horário
- Cláusula vigésima nona – Jornada de trabalho
Compensação de Jornada
- Cláusula trigésima – Do regime de banco de horas - da sistemática da compensação
Intervalos para Descanso
- Cláusula trigésima primeira – Intervalo intra - jornada
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula trigésima segunda – Permuta de serviços
- Cláusula trigésima terceira – Troca de plantões – Permuta
O que mais a convenção SINTRADISPEN-SE × SEMPRE 2026 trata
Os títulos das outras 45 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SE000076/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Salários bases
- Cláusula quarta – Isonomia salarial
- Cláusula quinta – Hora extra
- Cláusula sexta – Encargos sociais, previdenciários e trabalhistas
- Cláusula sétima – Exclução da base de cálculo
- Cláusula oitava – Antecipação do 13º. salário
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula nona – Adicional noturno
- Cláusula décima – Prêmio adicional de risco de vida
- Cláusula décima primeira – Cesta natalina
- Cláusula décima segunda – Alimentação
- Cláusula décima terceira – Vale-transporte
- Cláusula décima quarta – Do auxílio-creche em substituição ao cumprimento do art. 389, §1º, da clt
- Cláusula décima quinta – Seguro de vida
- Cláusula décima sexta – Assistência odontológica e assistência médica
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula décima sétima – Contrato de experiência
- Cláusula décima oitava – Falta grave
- Cláusula décima nona – Liberação do aviso prévio para manutenção do emprego
- Cláusula vigésima – Suspensão de contrato de trabalho
- Cláusula vigésima primeira – Supervisor operacional e supervisor operacional adjunto
- Cláusula vigésima segunda – Demissão antes da data base por término de contrato
- Cláusula vigésima terceira – Registro na ctps
- Cláusula vigésima quarta – Plano de demisão voluntária (pdv) ou plano de demissão incentivada (pdi)
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula vigésima quinta – Curso de capacitação em unidade penitenciária
- Cláusula vigésima sexta – Curso de recapacitação em unidade penitenciária
- Cláusula vigésima sétima – Fardamento
- Cláusula vigésima oitava – Tarefas não executadas e/ou executáveis
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula trigésima quarta – Exame médico da saúde ocupacional
- Cláusula trigésima quinta – Do retorno ao trabalho e exames ocupacionais
- Cláusula trigésima sexta – Saude ocupacional
Relações Sindicais
- Cláusula trigésima sétima – Liberação de diretor sindical
- Cláusula trigésima oitava – Contribuição sindical laboral
- Cláusula trigésima nona – Taxa negocial laboral
- Cláusula quadragésima – Comissão de conciliação prévia
- Cláusula quadragésima primeira – Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
- Cláusula quadragésima segunda – Ajustes
Disposições Gerais
- Cláusula quadragésima terceira – Do foro
- Cláusula quadragésima quarta – Multa por atraso de recolhimento das contribuições devidas ao sindicato
- Cláusula quadragésima quinta – Multa por descumprimento
- Cláusula quadragésima sexta – Defesa do convenção coletiva de trabalho - cct
- Cláusula quadragésima sétima – Descumprimento de cláusula
- Cláusula quadragésima oitava – Validade do convenção coletiva de trabalho - cct
- Cláusula quadragésima nona – Dia do monitor de ressocialziação
ANEXO I - PLANILHA, CARTA , TERMO E FORMULARIOS,
- Cláusula 50
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