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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SETCAPP: convenção coletiva 2026/2027

Empregados e empresas de transportes de cargas representados pelas respectivas entidades

Vigente

Registro no MTE
SP006828/2026 ↗
Vigência
01/05/2026 a 30/04/2027
Data-base
1º de maio
Sindicatos
Abrangência
Alfredo Marcondes/SP, Álvares Machado/SP, Anhumas/SP, Caiabu/SP, Estrela do Norte/SP, Iepê/SP, Indiana/SP, Martinópolis/SP, Narandiba/SP, Pirapozinho/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Prudente/SP, Regente Feijó/SP, Sandovalina/SP, Santo Expedito/SP, Taciba/SP e Tarabai/SP

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SETCAPP 2026/2027 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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Funcionários na empresa
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SETCAPP 2026/2027 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis

  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

    Ver o que mudou

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

    Conhecer a Pontotel
Jornada de trabalho

As 9 cláusulas de jornada da CCT SETCAPP 2026/2027

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula trigésima sexta – Redução da jornada de trabalho

Compensação de Jornada

  • Cláusula trigésima sétima – Banco de horas

Controle da Jornada

  • Cláusula trigésima oitava – Da jornada de trabalho e das horas extras
  • Cláusula trigésima nona – Registro de ponto eletrônico

Faltas

  • Cláusula quadragésima – Tolerância
  • Cláusula quadragésima primeira – Abono de faltas
  • Cláusula quadragésima segunda – Licença para estudante

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula quadragésima terceira – Contrato de trabalho com jornada reduzida
  • Cláusula quadragésima quarta – Tempo de espera
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SETCAPP 2026/2027 trata

Os títulos das outras 54 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SP006828/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Salário normativo
  • Cláusula quarta – Atualização de valores fixados
  • Cláusula quinta – Empregados admitidos após data base
  • Cláusula sexta – Reajuste salarial
  • Cláusula sétima – Multa por atraso no pagamento dos salários e comprovantes
  • Cláusula oitava – Adiantamento salarial
  • Cláusula nona – Pagamento por comissão
  • Cláusula décima – Promoção ou nova função
  • Cláusula décima primeira – Descontos em folha de pagamento

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula décima segunda – Adicional de horas extras
  • Cláusula décima terceira – Prêmio por tempo de serviço
  • Cláusula décima quarta – Adicional do trabalho noturno
  • Cláusula décima quinta – Adicional insalubridade/periculosidade
  • Cláusula décima sexta – Participação nos resultados - p.l.r.
  • Cláusula décima sétima – Cesta básica
  • Cláusula décima oitava – Reembolso de despesas de viagem - diárias
  • Cláusula décima nona – Benefício social familiar e empresarial
  • Cláusula vigésima – Sistema de apoio à saúde do trabalhador - auxílio saúde
  • Cláusula vigésima primeira – Plano odontológico
  • Cláusula vigésima segunda – Seguro de vida

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula vigésima terceira – Dispensa por justa causa
  • Cláusula vigésima quarta – Contrato de experiência
  • Cláusula vigésima quinta – Contrato de trabalhado por tempo determinado
  • Cláusula vigésima sexta – Carta de referência

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima sétima – Faltas graves do empregado
  • Cláusula vigésima oitava – Multas de trãnsito
  • Cláusula vigésima nona – Uniformes
  • Cláusula trigésima – Sequelas e redução de capacidade em decorrência de acidente do trabalho
  • Cláusula trigésima primeira – Da gestante
  • Cláusula trigésima segunda – Serviço militar - garantia
  • Cláusula trigésima terceira – Empregado acidentado
  • Cláusula trigésima quarta – Auxílio-doença
  • Cláusula trigésima quinta – Aposentadoria - garantia de emprego

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula quadragésima quinta – Cipa
  • Cláusula quadragésima sexta – Atestados médicos e odontológicos

Relações Sindicais

  • Cláusula quadragésima sétima – Sindicalização do trabalhador - local na empresa
  • Cláusula quadragésima oitava – Diretor sindical - frequência
  • Cláusula quadragésima nona – Licença remunerada para delegados sindicais
  • Cláusula quinquagésima – Comissão de negociação
  • Cláusula quinquagésima primeira – Contribuição do empregado - negocial
  • Cláusula quinquagésima segunda – Contribuição negocial patronal - custeio das negociações trabalhistas
  • Cláusula quinquagésima terceira – Contribuição do empregado - oposição
  • Cláusula quinquagésima quarta – Homologações no sindicato
  • Cláusula quinquagésima quinta – Comunicado prévio de violação de direitos trabalhistas
  • Cláusula quinquagésima sexta – Relação de funcionários

Disposições Gerais

  • Cláusula quinquagésima sétima – Comissão de conciliação prévia
  • Cláusula quinquagésima oitava – Competência
  • Cláusula quinquagésima nona – Cláusula penal
  • Cláusula sexagésima – Acordos particulares
  • Cláusula sexagésima primeira – Disposições finais

ANEXO I - ATA DE ASSEMBLEIA SIND LABORAL

  • Cláusula 62

ANEXO II - ATA ASSEMBLEIA PATRONAL

  • Cláusula 63
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