Convenção coletiva de trabalho
SINDESP-AP × SINDIVIAP: convenção coletiva 2026/2027
Empregados de empresas de segurança e transporte de valores, plano da cntc
Vigente
- Registro no MTE
- AP000057/2026 ↗
- Vigência
- 01/05/2026 a 30/04/2027
- Data-base
- 1º de maio
- Sindicatos
- Abrangência
- Amapá/AP, Calçoene/AP, Cutias/AP, Ferreira Gomes/AP, Itaubal/AP, Laranjal do Jari/AP, Macapá/AP, Mazagão/AP, Oiapoque/AP, Pedra Branca do Amapari/AP, Porto Grande/AP, Pracuúba/AP, Santana/AP, Serra do Navio/AP, Tartarugalzinho/AP e Vitória do Jari/AP
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que você pode fazer com esta convenção
Entenda a CCT SINDESP-AP × SINDIVIAP 2026/2027 sem ler o documento inteiro
Análise gratuita da convenção
Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.
Analisar esta convenção grátisO que mudou desde a versão anterior
Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.
Ver o que mudouGestão de jornada nesta convenção
O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
Entender a jornadaUm sistema de ponto que segue a convenção
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Jornada de trabalho
As 4 cláusulas de jornada da CCT SINDESP-AP × SINDIVIAP 2026/2027
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Duração e Horário
- Cláusula trigésima terceira – Da jornada de trabalho
Controle da Jornada
- Cláusula trigésima quarta – Sistema alternativo de controle de jornada
Faltas
- Cláusula trigésima quinta – Justificativa de faltas - abono de faltas/estudante
- Cláusula trigésima sexta – Justificativa de faltas - abono de faltas
Salários, benefícios e demais cláusulas
O que mais a convenção SINDESP-AP × SINDIVIAP 2026/2027 trata
Os títulos das outras 61 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro AP000057/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Reajuste salarial – Funções - cargos operacionais
- Cláusula quarta – Forma de pagamento salarial
- Cláusula quinta – Comprovante de pagamento
- Cláusula sexta – Recibos de pagamento
- Cláusula sétima – Da retroatividade e quitação
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula oitava – Remuneraçao diferenciada
- Cláusula nona – Dia nacional do vigilante
- Cláusula décima – Horas extras
- Cláusula décima primeira – Pagamento da hora intrajornada
- Cláusula décima segunda – Percentual do adicional noturno
- Cláusula décima terceira – Serviço noturno
- Cláusula décima quarta – Adicional de periculosidade
- Cláusula décima quinta – Despesa de viagem para empregados do setor de vigilancia patrimonial
- Cláusula décima sexta – Diária de viagem em transporte de valores
- Cláusula décima sétima – Ticket alimentação - vale refeição
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula décima oitava – Cancelamento anuência do trabalhador– Sucessão de contrato
- Cláusula décima nona – Quotas de empregados com mais de cinquenta anos
- Cláusula vigésima – Direito das mulheres
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula vigésima primeira – Reciclagem
- Cláusula vigésima segunda – Seguros
- Cláusula vigésima terceira – Cargo de confiança
- Cláusula vigésima quarta – Normas internas/comunicação
- Cláusula vigésima quinta – Horário de estudo – Conciliação
- Cláusula vigésima sexta – Convênio caixa economica/pis
- Cláusula vigésima sétima – Danos
- Cláusula vigésima oitava – Recebimento de documento no posto de serviço
- Cláusula vigésima nona – Deslocamento - remuneração do tempo de viagem
- Cláusula trigésima – Garantia de transporte ao empregado
- Cláusula trigésima primeira – Carta de recomendação
- Cláusula trigésima segunda – Transferência para fora do município
Férias e Licenças
- Cláusula trigésima sétima – Feriado trabalhado – Pagamento em dobro
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula trigésima oitava – Climatização de carro forte
- Cláusula trigésima nona – Armamento/epi
- Cláusula quadragésima – Do fornecimento de coletes balísticos femininos
- Cláusula quadragésima primeira – Uniforme
- Cláusula quadragésima segunda – Atestado médico
- Cláusula quadragésima terceira – Assistência médica em locais isolados
- Cláusula quadragésima quarta – Diálogo de segurança
- Cláusula quadragésima quinta – Convênios com farmácias e outros locais de fornecimento
- Cláusula quadragésima sexta – Plano de saúde - carro forte e gestão de numerários - operações
- Cláusula quadragésima sétima – Comunicação de acidente de trabalho
Relações Sindicais
- Cláusula quadragésima oitava – Liberação de dirigentes sindicais
- Cláusula quadragésima nona – Mensalidades sindicais
- Cláusula quinquagésima – Contribuição sindical/remessa de relações
- Cláusula quinquagésima primeira – Contribuição assistencial
- Cláusula quinquagésima segunda – Contribuição assistencial patronal
- Cláusula quinquagésima terceira – Certidão sindical
- Cláusula quinquagésima quarta – Eleição de delegado sindical - estabilidade no emprego
- Cláusula quinquagésima quinta – Regras para negociação coletiva de trabalho
- Cláusula quinquagésima sexta – Divulgação da presente transação
- Cláusula quinquagésima sétima – Homologações
Disposições Gerais
- Cláusula quinquagésima oitava – Prorrogação
- Cláusula quinquagésima nona – Da eventual alteração legislativa da jornada 6x1, preservação das escalas
- Cláusula sexagésima – Da tabela de encargos
- Cláusula sexagésima primeira – Multa
ANEXO I - TABELA DE ENCARGOS
- Cláusula 62
ANEXO II - ATA
- Cláusula 63
ANEXO III - TABELAS SALARIAIS
- Cláusula 64
ANEXO IV - CERTIDAO DE REGULARIDADE
- Cláusula 65