CCT dos empregados em estabelecimentos comerciais varejistas, atacadistas e… 2025/2026
Empregados em estabelecimentos comerciais varejistas, atacadistas e intermediários de artigos de vestuário, de…
Vigente
- Registro no MTE
- CE000439/2025 ↗
- Vigência
- 01/01/2025 a 31/12/2026
- Sindicatos
- Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza
- Sind com Atac de Generos Alimenticios do Est do Ceará
- Abrangência
- Aquiraz/CE, Beberibe/CE, Cascavel/CE, Eusébio/CE, Fortaleza/CE e Pindoretama/CE
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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As 10 cláusulas de jornada da CCT dos empregados em estabelecimentos comerciais varejistas, atacadistas e… 2025/2026
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Duração e Horário
- Cláusula quadragésima terceira – Atraso na entrada
Prorrogação/Redução de Jornada
- Cláusula quadragésima quarta – Dias de balanço
Descanso Semanal
- Cláusula quadragésima quinta – Repouso semanal remunerado do comissionista
Controle da Jornada
- Cláusula quadragésima sexta – Controle do horário de trabalho
Faltas
- Cláusula quadragésima sétima – Falta do comissionista
- Cláusula quadragésima oitava – Abono de falta do comerciário
- Cláusula quadragésima nona – Abono de falta do estudante
Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)
- Cláusula quinquagésima – Jornada do estudante
- Cláusula quinquagésima primeira – Do direito de amamentação
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula quinquagésima segunda – Cursos de aperfeiçoamento