CCT SECA 2026/2027
Empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Vigente
- Registro no MTE
- RS003279/2026 ↗
- Vigência
- 01/06/2026 a 31/05/2027
- Sindicatos
- Sindicato Intermunicipal do Com. Varej. de Gen. Alim. e do C
- Sindicato dos Empregados no Comércio de Alegrete (SECA)
- Abrangência
- Alegrete/RS
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.
Analisar esta convenção grátisGestão de jornada nesta convenção
O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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As 13 cláusulas de jornada da CCT SECA 2026/2027
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Duração e Horário
- Cláusula trigésima oitava – Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
- Cláusula trigésima nona – Da abertura dos estabelecimentos em feriados
- Cláusula quadragésima – Horário dias 24 e 31 de dezembro
Compensação de Jornada
- Cláusula quadragésima primeira – Compensação horária
- Cláusula quadragésima segunda – Controle alternativo de jornada de trabalho
Intervalos para Descanso
- Cláusula quadragésima terceira – Intervalo para repouso e alimentação
Descanso Semanal
- Cláusula quadragésima quarta – Do repouso semanal remunerado
Controle da Jornada
- Cláusula quadragésima quinta – Livro ponto
- Cláusula quadragésima sexta – Atraso ao serviço
Faltas
- Cláusula quadragésima sétima – Atestados médicos
- Cláusula quadragésima oitava – Saque do pis
- Cláusula quadragésima nona – Abono de falta para consulta médica
Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)
- Cláusula quinquagésima – Jornada do estudante