SELUR × SECAS: convenção coletiva 2026/2027Caieiras/SP
Empregados motoristas em empresas de limpeza urbana, tratamento e destinação final de resíduos
Vigente
- Registro no MTE
- SP006393/2026 ↗
- Vigência
- 01/03/2026 a 28/02/2027
- Data-base
- 1º de março
- Sindicatos
- Abrangência
- Caieiras/SP
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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As 10 cláusulas de jornada da CCT SELUR × SECAS 2026/2027
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Duração e Horário
- Cláusula vigésima segunda – Jornada de trabalho
- Cláusula vigésima terceira – Trabalho em domingos e feriados
- Cláusula vigésima quarta – Outras escalas e jornadas
Prorrogação/Redução de Jornada
- Cláusula vigésima quinta – Prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres
Compensação de Jornada
- Cláusula vigésima sexta – Sistema compensação de horas ("banco de horas")
- Cláusula vigésima sétima – Folga compensatória
Intervalos para Descanso
- Cláusula vigésima oitava – Intervalo para repouso e alimentação
- Cláusula vigésima nona – Intervalo para refeição
Controle da Jornada
- Cláusula trigésima – Controle de ponto por exceção: atrasos, faltas, saídas antecipadas – Facult
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula trigésima primeira – Sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho
O que mais a convenção SELUR × SECAS 2026/2027 trata
Os títulos das outras 38 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SP006393/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Reajuste salarial
- Cláusula quarta – Atraso de pagamento dos salários
- Cláusula quinta – Desconto de salários
- Cláusula sexta – Danos
- Cláusula sétima – Salários funcionais
- Cláusula oitava – Admissões após data base
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula nona – Dia do trabalhador da limpeza urbana
- Cláusula décima – Adicional de insalubridade
- Cláusula décima primeira – Plano de participação em resultados
- Cláusula décima segunda – Tíquete refeição
- Cláusula décima terceira – Vale alimentação
- Cláusula décima quarta – Convênio médico hospitalar
- Cláusula décima quinta – Seguro de vida
- Cláusula décima sexta – Convênio farmácias/drogarias
- Cláusula décima sétima – Cesta natalina
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula décima oitava – Dispensa por justa causa
- Cláusula décima nona – Indenização adicional devida na despedida antes da data-base
- Cláusula vigésima – Quitação anual das verbas trabalhistas
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula vigésima primeira – Lei geral de proteção de dados
Férias e Licenças
- Cláusula trigésima segunda – Férias - fracionamento
- Cláusula trigésima terceira – Afastamento para lactantes
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula trigésima quarta – Uso da plataforma operacional
- Cláusula trigésima quinta – Equipamentos de segurança
- Cláusula trigésima sexta – Fornecimento de uniformes
- Cláusula trigésima sétima – Higienização de uniformes
- Cláusula trigésima oitava – Uniformes - tempo de troca
- Cláusula trigésima nona – Atestados médicos
- Cláusula quadragésima – Vacinação covid 19
- Cláusula quadragésima primeira – Afastamento decorrente de benefícios previdenciários
Relações Sindicais
- Cláusula quadragésima segunda – Taxa assistencial patronal
- Cláusula quadragésima terceira – Custeio sindical
Disposições Gerais
- Cláusula quadragésima quarta – Retomada de negociação
- Cláusula quadragésima quinta – Revisão, denúncia, prorrogação ou revogação
- Cláusula quadragésima sexta – Registro
ANEXO I - ATA DE ASSEMBLÉIA
- Cláusula 47
ANEXO II - MODELO TERMO DE QUITAÇÃO
- Cláusula 48
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