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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SETC/ABC × SINTETRA: convenção coletiva 2026/2027

Trabalhadores em empresas de transportes rodoviários coletivos urbanos de passageiros

Vigente

Registro no MTE
SP008160/2026 ↗
Vigência
01/05/2026 a 30/04/2027
Data-base
1º de maio
Abrangência
Diadema/SP, Mauá/SP, Ribeirão Pires/SP, Rio Grande da Serra/SP, Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP e São Caetano do Sul/SP

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SETC/ABC × SINTETRA 2026/2027 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SETC/ABC × SINTETRA 2026/2027 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis
  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

    Ver o que mudou
  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada
  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 11 cláusulas de jornada da CCT SETC/ABC × SINTETRA 2026/2027

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula quadragésima terceira – Jornada de trabalho
  • Cláusula quadragésima quarta – Jornada do empregado operacional

Compensação de Jornada

  • Cláusula quadragésima quinta – Banco de horas

Intervalos para Descanso

  • Cláusula quadragésima sexta – Intervalo para descanso e refeição

Descanso Semanal

  • Cláusula quadragésima sétima – Descanso semanal

Controle da Jornada

  • Cláusula quadragésima oitava – Do registro eletrônico do ponto

Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)

  • Cláusula quadragésima nona – Aleitamento
  • Cláusula quinquagésima – Empregado estudante

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula quinquagésima primeira – Ausência justificada ao trabalho
  • Cláusula quinquagésima segunda – Folga para manutenção
  • Cláusula quinquagésima terceira – Intervalo entre jornadas
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SETC/ABC × SINTETRA 2026/2027 trata

Os títulos das outras 68 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SP008160/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Reajuste salarial
  • Cláusula quarta – Dos motoristas
  • Cláusula quinta – Trabalhador da manutenção
  • Cláusula sexta – Adiantamento
  • Cláusula sétima – Pagamento do salário
  • Cláusula oitava – Comprovante de pagamento
  • Cláusula nona – Empregado substituto
  • Cláusula décima – Desconto em caso de danos

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula décima primeira – Horas extras
  • Cláusula décima segunda – Adicional noturno
  • Cláusula décima terceira – Participação nos lucros e resultados
  • Cláusula décima quarta – Vale alimentação
  • Cláusula décima quinta – Crachá funcional passe livre
  • Cláusula décima sexta – Convênio médico
  • Cláusula décima sétima – Convênio odontológico
  • Cláusula décima oitava – Convênio farmácia
  • Cláusula décima nona – Convênio cooperativa de crédito

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula vigésima – Contrato de experiência
  • Cláusula vigésima primeira – Das novas contratações
  • Cláusula vigésima segunda – Aviso prévio
  • Cláusula vigésima terceira – Mão-de-obra temporária
  • Cláusula vigésima quarta – Trabalho em regime de tempo parcial
  • Cláusula vigésima quinta – Documentos admissionais
  • Cláusula vigésima sexta – Carta de referência
  • Cláusula vigésima sétima – Aviso de dispensa
  • Cláusula vigésima oitava – Garantia na rescisão contratual
  • Cláusula vigésima nona – Demissões e punições disciplinares

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula trigésima – Gestante
  • Cláusula trigésima primeira – Trabalhador em idade de convocação militar
  • Cláusula trigésima segunda – Garantia ao trabalhador afastado pelo inss
  • Cláusula trigésima terceira – Vésperas de aposentadoria
  • Cláusula trigésima quarta – Falta de féria
  • Cláusula trigésima quinta – Quebra de peças e assalto
  • Cláusula trigésima sexta – Carteira profissional
  • Cláusula trigésima sétima – Comprovante do fgts
  • Cláusula trigésima oitava – Recebedores de féria
  • Cláusula trigésima nona – Quadro de acesso
  • Cláusula quadragésima – Garantia de readaptação
  • Cláusula quadragésima primeira – Preenchimento de requerimentos para inss
  • Cláusula quadragésima segunda – Do termo de quitação anual

Férias e Licenças

  • Cláusula quinquagésima quarta – Férias

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula quinquagésima quinta – Água potável
  • Cláusula quinquagésima sexta – Sanitários
  • Cláusula quinquagésima sétima – Perfil profissiográfico previdenciário - ppp
  • Cláusula quinquagésima oitava – Telefone comunitário
  • Cláusula quinquagésima nona – Equipamento de segurança e medicina do trabalho
  • Cláusula sexagésima – Uniformes
  • Cláusula sexagésima primeira – Eleição da c.i.p.a
  • Cláusula sexagésima segunda – Representante dos empregados
  • Cláusula sexagésima terceira – Exames médicos
  • Cláusula sexagésima quarta – Atestados médicos
  • Cláusula sexagésima quinta – Serviços esp. em engenharia de segurança e em medicina do trabalho sesmt

Relações Sindicais

  • Cláusula sexagésima sexta – Quadro de aviso e caixa de distribuição de jornais
  • Cláusula sexagésima sétima – Fiscalização oficial
  • Cláusula sexagésima oitava – Convocação de trabalhador para cursos e encontros sindicais
  • Cláusula sexagésima nona – Liberação de dirigente sindical
  • Cláusula septagésima – Livre acesso
  • Cláusula septagésima primeira – Contribuição associativa
  • Cláusula septagésima segunda – Contribuição assistencial
  • Cláusula septagésima terceira – Catraca eletrônica
  • Cláusula septagésima quarta – Comissão de negociação

Disposições Gerais

  • Cláusula septagésima quinta – Ação de cumprimento
  • Cláusula septagésima sexta – Das multas
  • Cláusula septagésima sétima – Plano econômico

ANEXO I - ATA ASSEMBLEIA PATRONAL

  • Cláusula 78

ANEXO II - ATA DE ASSEMBLEIA - PROFISSIONAL

  • Cláusula 79