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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SINDEAC: convenção coletiva 2026Belo Horizonte/MG

Empregados em empresas de prestação de serviços a terceiros em asseio, conservação, higienização , faxina (serventes)…

Vigente

Registro no MTE
MG004404/2025 ↗
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Belo Horizonte/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SINDEAC 2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SINDEAC 2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 10 cláusulas de jornada da CCT SINDEAC 2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula trigésima quarta – Jornada especial 12x36
  • Cláusula trigésima quinta – Jornada 5x1
  • Cláusula trigésima sexta – Jornada diária de 6 (seis) horas

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula trigésima sétima – Prorrogação da jornada e compensação
  • Cláusula trigésima oitava – Banco de horas

Controle da Jornada

  • Cláusula trigésima nona – Cartão de ponto - ponto eletrônico

Faltas

  • Cláusula quadragésima – Abono de falta da mãe/pai trabalhadores
  • Cláusula quadragésima primeira – Recebimento - pis
  • Cláusula quadragésima segunda – Greve de transporte coletivo
  • Cláusula quadragésima terceira – Empregado estudante
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SINDEAC 2026 trata

Os títulos das outras 69 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG004404/2025 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Pisos salariais
  • Cláusula quarta – Reajuste salarial
  • Cláusula quinta – Impacto econômico das correções aplicadas no presente instrumento
  • Cláusula sexta – Comprovante de pagamento
  • Cláusula sétima – Atraso no pagamento de salário - multa
  • Cláusula oitava – 5º dia útil bancário

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula nona – Horas extraordinárias - adicional
  • Cláusula décima – Adicional noturno
  • Cláusula décima primeira – Acúmulo de função – Adicional
  • Cláusula décima segunda – Adicional de insalubridade para limpeza de banheiros públicos e coletivos
  • Cláusula décima terceira – Ticket alimentação / refeição – Auxílio
  • Cláusula décima quarta – Cartão cesta básica
  • Cláusula décima quinta – Vale transporte – Auxílio
  • Cláusula décima sexta – Programa de assistência familiar – (paf)
  • Cláusula décima sétima – Cláusula compensatória
  • Cláusula décima oitava – Creche – Auxílio
  • Cláusula décima nona – Seguro de vida em grupo – Auxílio

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula vigésima – Contrato individual de trabalho
  • Cláusula vigésima primeira – Aposentadoria - garantia
  • Cláusula vigésima segunda – Extinção – Acerto rescisório – Assistência sindical - documentos
  • Cláusula vigésima terceira – Marcação do acerto rescisório
  • Cláusula vigésima quarta – Rescisão indireta
  • Cláusula vigésima quinta – Deficiente físico
  • Cláusula vigésima sexta – Assistência jurídica
  • Cláusula vigésima sétima – Recibo de entrega de documentos
  • Cláusula vigésima oitava – Dia do trabalhador
  • Cláusula vigésima nona – Carta de referência / apresentação

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula trigésima – Retorno da previdência
  • Cláusula trigésima primeira – Aleitamento materno
  • Cláusula trigésima segunda – Preenchimento de formulários para a previdência social
  • Cláusula trigésima terceira – Gestante - estabilidade no emprego

Férias e Licenças

  • Cláusula quadragésima quarta – Férias
  • Cláusula quadragésima quinta – Licença paternidade

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula quadragésima sexta – Sesmt em comum
  • Cláusula quadragésima sétima – Uniformes
  • Cláusula quadragésima oitava – Eleições cipa+a
  • Cláusula quadragésima nona – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas nr’s
  • Cláusula quinquagésima – Atestados médicos
  • Cláusula quinquagésima primeira – Acidente de trabalho - transporte
  • Cláusula quinquagésima segunda – Campanhas preventivas

Relações Sindicais

  • Cláusula quinquagésima terceira – Liberação de dirigente sindical
  • Cláusula quinquagésima quarta – Delegado sindical
  • Cláusula quinquagésima quinta – E-social / caged / rais / fgts (grf)
  • Cláusula quinquagésima sexta – Fiscalização
  • Cláusula quinquagésima sétima – Contribuição assistencial - patronal
  • Cláusula quinquagésima oitava – Contribuição negocial – Empregados
  • Cláusula quinquagésima nona – Quadro de aviso
  • Cláusula sexagésima – Certidão de regularidade sindical
  • Cláusula sexagésima primeira – Comissão de conciliação
  • Cláusula sexagésima segunda – Comissão intersindical
  • Cláusula sexagésima terceira – Informações e documentos

Disposições Gerais

  • Cláusula sexagésima quarta – Obrigatoriedade
  • Cláusula sexagésima quinta – Tabela de encargos
  • Cláusula sexagésima sexta – Da irredutibilidade de salários e benefícios nas transferências de contrato
  • Cláusula sexagésima sétima – Cct / obrigatoriedade
  • Cláusula sexagésima oitava – Garantia de emprego e benefícios nas transferências de trabalhadores
  • Cláusula sexagésima nona – Trintídio
  • Cláusula septagésima – Ação de cumprimento
  • Cláusula septagésima primeira – Penalidade
  • Cláusula septagésima segunda – Fgts - comprovantes
  • Cláusula septagésima terceira – Negociação permanente – Ajustes
  • Cláusula septagésima quarta – Debates sobre estudos de viabilidade
  • Cláusula septagésima quinta – Risco de acidente de trabalho
  • Cláusula septagésima sexta – Controvérsias
  • Cláusula septagésima sétima – Revogação das disposições em contrário e aplicabilidade da presente cct

ANEXO I - ATA DA AGE - SINDEAC

  • Cláusula 78

ANEXO II - ATA DA AGE - SEAC

  • Cláusula 79
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