CCT SIFRUCAP × SINFRECAR 2023/2024
Empregados motoristas nas empresas de transportes de passageiros por fretamento
Vigência encerrada
A vigência terminou em 30/04/2024. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.
- Registro no MTE
- SP007183/2023 ↗
- Vigência
- 01/05/2023 a 30/04/2024
- Sindicatos
- Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, Fretamento, Usinas e Transporte de Cargas Secas e Molhadas de Piracicaba (SIFRUCAP)
- Sind das Emp de Transp de Pas Por Fret de Camp e Região (SINFRECAR)
- Abrangência
- Águas de São Pedro/SP, Charqueada/SP, Piracicaba/SP, Rio das Pedras/SP e São Pedro/SP
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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As 13 cláusulas de jornada da CCT SIFRUCAP × SINFRECAR 2023/2024
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Duração e Horário
- Cláusula trigésima nona – Jornda de trabalho lei 13.103/15
Prorrogação/Redução de Jornada
- Cláusula quadragésima – Regime de fretamento contínuo
Compensação de Jornada
- Cláusula quadragésima primeira – Flexibilização da jornada de trabalho
Intervalos para Descanso
- Cláusula quadragésima segunda – Intervalo para repouso e alimentação
- Cláusula quadragésima terceira – Intervalo para repouso, refeição e descanso
Descanso Semanal
- Cláusula quadragésima quarta – Descanso semanal
Controle da Jornada
- Cláusula quadragésima quinta – Controle de horario
- Cláusula quadragésima sexta – Viagem de longa distância
Faltas
- Cláusula quadragésima sétima – Atestado médicos
Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)
- Cláusula quadragésima oitava – Trabalhador estudante
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula quadragésima nona – Tempo à disposição do empregador
- Cláusula quinquagésima – Faltas abonadas
- Cláusula quinquagésima primeira – Jornada do empregado em serviço