O prazo para sacar o dinheiro “esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) encerra nesta quarta-feira (16).
Segundo o Banco Central (BC), mais de R$ 8,5 bilhões não foram resgatados e estão disponíveis para saque. O valor total no sistema, incluindo os que já foram devolvidos, é de mais de R$ 16,5 bilhões.
Projeto de Lei
No dia 16 de setembro, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.973/2024, que determina que os cidadãos têm até 30 dias após a publicação da lei para recolher os valores esquecidos ou inesperados em algum banco, consórcio ou outra instituição. Ou seja, até hoje (16 de outubro).
Após essa data, os valores retidos poderão ser adicionados aos cofres do Tesouro Nacional.
Mas o Ministério da Fazenda afirmou que além dos 30 dias após a publicação da lei, as pessoas ainda podem contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro em até 30 dias.
“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, constatou o Ministério em nota.
O que é Sistema de Valores a Receber?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço oferecido pelo Banco Central, que permite que a população brasileira consulte se há valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras – beneficiando pessoas físicas, empresas ou herdeiros de pessoas falecidas. As quantias estão disponíveis para retirada desde janeiro de 2022.
Como consultar e sacar os Valores a Receber?
- Para consultar, acesse o Sistema de Valores a Receber no site oficial do Banco Central (valoresareceber.bcb.gov.br), preencha os campos com os seus dados e clique em “consultar”;
- Caso tenha valores a receber, é necessário fazer o login com a conta gov.br (com nível prata ou ouro);
- Acesse a opção “meus valores a receber”, leia e aceite o termo de responsabilidade e confira o valor, a instituição que irá devolver e a origem da quantia;
- Em seguida, clique em “solicitar por aqui” e selecione uma chave Pix. A devolução é feita em até 12 dias úteis.
E como resgatar o dinheiro de pessoas falecidas?
Apenas os herdeiros de pessoas falecidas podem realizar o saque dos valores retidos.
O processo é feito da mesma forma, mas é necessário preencher um Termo de Responsabilidade comprovando a autorização para consultas e saques.
Maiores valores sacados por pessoas físicas
Os valores mais altos sacados por pessoas físicas no Brasil chamam a atenção e geram curiosidade sobre as movimentações financeiras mais significativas no país. Entre os maiores registros recentes estão:
- 1º lugar – R$ 2,8 milhões, em julho/2023;
- 2º lugar – R$ 1,6 milhão, em março/2022;
- 3º lugar – R$ 750 mil, em março/2023.
Conforme informações do Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões disponíveis para saque. Entre pessoas jurídicas, o maior valor a ser sacado é de R$ 30,4 milhões.
Portanto, se você ainda não verificou se possui valores esquecidos, confira até o fim do dia!
