Jornada de trabalho do professor: como funciona, o que diz a lei e qual a importância de fazer dentro da sua instituição
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Time Pontotel 11 de abril de 2024 Aloque
Jornada de trabalho do professor: como funciona, o que diz a lei e qual a importância de fazer dentro da sua instituição
A jornada de trabalho do professor possui especificidades, saiba como funciona e por que fazer o controle da jornada na sua instituição.
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A profissão do educador é uma das mais importantes para a formação da sociedade e é considerado como um trabalho que exige muito esforço físico e mental do profissional. Por isso, a jornada de trabalho do professor possui especificidades que necessitam maior atenção para o seu controle. 

Essa profissão exige a realização de diversos trabalhos que são realizados, muitas vezes, fora da instituição e por esse motivo existem regras específicas para definir a jornada de trabalho do professor.

Com a Lei do Novo Ensino Médio e a Lei do Piso, a legislação trouxe mudanças a respeito do tempo de jornada de trabalho do educador, por isso, é preciso estar atualizado sobre as novas regras para a categoria.

Para explicar as informações mais importantes sobre a jornada de trabalho do professor, como funciona, o que diz a lei e a importância dentro da instituição, serão apresentados os seguintes tópicos no texto: 

Quer saber mais sobre a jornada de trabalho do professor? Então, aproveite o artigo e faça uma boa leitura!

Como funciona a jornada de trabalho do professor?

O professor possui uma jornada de trabalho diferente de outras categorias, pois seu trabalho envolve atividades dentro e fora do local de trabalho, como o planejamento de aulas e correção de provas. 

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) por muito tempo determinou como funcionava a jornada de trabalho do professor, mas com a chegada da lei do novo ensino médio, agora a categoria, em instituições particulares, pode cumprir uma carga horária de 44 horas semanais

Para professores de instituições públicas, a jornada de trabalho é diferente e segue as diretrizes da Lei do Piso criada pelo Governo Federal em 2008, os educadores têm uma carga horária definida de 40 horas semanais.

Há ainda, os professores horistas, que trabalham por meio de um contrato com horas pré-estabelecidas, neste caso, o profissional recebe pela hora/aula calculada de acordo com o salário base. 

O trabalho do educador possui peculiaridades que fazem com que haja mudanças na sua jornada de trabalho, quando comparadas a maioria dos profissionais, já que o trabalho exige esforço focal e mental, além da realização de trabalhos fora de sala de aula, como mencionado. 

Assim, para solucionar essas demandas, a legislação brasileira traz especificidades sobre como deve ser a jornada de trabalho desse profissional. Entenda mais a seguir o que diz a lei sobre a jornada de trabalho do professor.

O que diz a lei sobre a jornada de trabalho do professor?

Por muito tempo, a regulamentação da jornada de trabalho do professor era definida pela CLT, mas em fevereiro de 2017 foi promulgada a Lei nº13.415, mais conhecida como Novo Ensino Médio, responsável por alterar o texto original do art. 318 da CLT

As novas mudanças definiram que os professores de escola particular podem trabalhar até 44h semanais em uma mesma escola, desde que respeite os intervalos: 

  • O professor com jornada de mais de 4 horas e até de 6 horas diárias tem direito a um intervalo de 15 minutos;
  • O professor com jornada de mais de 6 horas diárias terá direito a um intervalo de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas.

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), esses intervalos devem ser integrados à carga horária do professor e ele deve ser remunerado por eles. 

Para a jornada de trabalho dos professores de escola pública, é levada em consideração a lei do piso, que estabelece uma carga horária de 40 horas semanais a essa categoria.

Outra especificidade que a lei trabalhista traz para o professor é referente à licença remunerada, segundo o artigo 320 da CLT, o profissional tem direito a 9 dias de licença em caso de casamento ou luto pelo falecimento de cônjuge, filho, mãe ou pai.

Direitos trabalhistas dos professores: quais são?

A categoria dos professores tem todos os direitos trabalhistas mínimos que já são garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores da CLT, como as férias, descanso semanal remunerado, 13º salário, licença maternidade, horas extras, etc.

Há outros benefícios que são mais específicos da profissão, como o direito à licença gala ou luto, à redução de jornada, ao pagamento pelas “janelas” – intervalos de tempo livre entre um aula e outra – e ao intervalo interjornada, que garante que o professor tenha pelo menos 11 horas de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.

O que é a limitação de ⅓ da carga horária dos professores do Ensino Público?

Entendendo que parte do trabalho do professor não acontece em sala, como o planejamento de aula, elaboração e correção de atividades, em 2008 foi publicado pelo Governo Federal a Lei do Piso para regulamentar a carga horária dos professores. 

Após a lei, ficou definido que ⅓ (um terço) da carga horária dos professores é dedicado ao trabalho realizado sem o contato com os alunos em sala de aula, para os devidos fins de atividades inerentes ao trabalho.

Apesar de críticas ao projeto, a Lei foi considerada como constitucional e os professores de escola pública, atualmente, possuem as atividades dentro e fora da sala de aula contabilizadas como parte de sua jornada de trabalho. 

As demais horas da jornada são cumpridas em interação com os estudantes e não podem ultrapassar o limite de ⅔ (dois terços) da carga horária total.

O que entra como hora extra na jornada de trabalho de um professor?

A jornada de trabalho do professor normalmente fica bem definida a cada ano ou semestre, em que se sabe quais aulas serão dadas a cada dia. Porém, existem diversas outras atividades de responsabilidade do docente que podem exigir que ele faça hora extra.  

Dentre algumas das atividades que podem ser consideradas como hora extra, estão: reuniões, atendimento a pais ou alunos, eventos acadêmicos, fiscalização e orientação de trabalhos de conclusão de curso.

É importante salientar que atividades como preparação de aula e correção de atividades, que fazem parte da rotina de um professor, já estão incluídas na jornada do educador do ensino público e correspondem ⅓ do tempo de trabalho, não podendo ser consideradas como hora extra.

Caso o profissional faça hora extra, deve ser realizado o pagamento do adicional de 50% para as horas trabalhadas em sala de aula além do limite de ⅔  (dois terços) da jornada, podendo haver aumento em caso de convenções coletivas.

Por que garantir o cumprimento da jornada de trabalho do professor?

Óculos ao lado de um relógio

A profissão do professor é uma das mais importantes para a sociedade, já que a educação é a base de tudo. É evidente que o trabalho desse profissional pode ser exaustivo e, por isso, garantir o cumprimento da jornada de trabalho é benéfico tanto para o educador, como para os alunos e para a instituição de ensino. 

Entenda mais:

Garante segurança jurídica

Garantir o cumprimento correto da jornada de trabalho do professor garante o cumprimento das leis trabalhistas e evita que a instituição receba multas ou ações trabalhistas pela má gestão da jornada, seja por exceder o limite de horas permitidas ou por não pagar horas extras.  

Previne sobrecarga de trabalho

A quantidade de horas definidas para o professor foi escolhida para tentar garantir a execução do seu trabalho de forma saudável para sua saúde física e mental.

Permitir que o colaborador exceda esse limite de tempo de jornada pode causar sobrecarga e prejudicar a saúde do profissional, além de diminuir a sua produtividade. 

Agiliza a rotina da instituição de ensino

A rotina da instituição fica mais organizada pois com o controle e cumprimento correto da jornada é possível identificar os horários de trabalho de cada colaborador, as aulas e a disponibilidade.

Como fazer uma boa gestão da jornada de trabalho do professor?

Mulher utilizando um computador

Fazer uma boa gestão da jornada de trabalho do professor melhora a rotina da instituição, deixando-a mais otimizada, como já foi visto. Porém, é necessário utilizar dos recursos corretos para que haja o controle de jornada eficiente do professor. 

Quando se fala em gestão da jornada de trabalho, uma das primeiras ideias de realizá-la é por meio de sistemas de ponto. De fato, o controle de ponto para professores é uma das melhores opções, principalmente para aqueles que trabalham em horários diferentes todos os dias ou o horistas.

Além de ajudar na gestão, é importante lembrar que a Consolidação das Leis do Trabalho define que todo estabelecimento com mais de 20 funcionários deve realizar os registros de jornada dos colaboradores.

Ademais, também é possível melhorar a gestão da jornada por meio de boas políticas internas, controle de atividades e gestão de escalas. Entenda mais a seguir. 

Políticas internas

As políticas internas são as regras que definem as normas de conduta de uma empresa. Elas existem para estabelecer quais são as obrigações entre contratante e contratado durante seu horário de trabalho na empresa.

Por meio delas, é possível adicionar regras que irão ajudar no controle da jornada de trabalho. 

Por exemplo, nenhum profissional é obrigado a fazer hora extra, elas precisam ser acordadas pelo contratado e contratante, então, se na política da empresa não é permitido fazer horas extras, esse problema já pode ser evitado. 

Além disso, é possível definir regras internas para situações como faltas e atrasos, que podem ajudar na gestão da jornada, portanto que esteja dentro das regras da CLT e da Lei do Piso, no caso de professores de instituições públicas.  

Boa gestão de escalas

A gestão de escalas serve como uma apoio para definir quais são os dias e os horários que os professores deverão cumprir durante a sua jornada de trabalho, ela é definida a partir da necessidade da instituição, alocando cada profissional nos períodos necessários.  

Para ter esse controle de escalas é possível utilizar planilhas, controle de ponto ou, a opção mais eficaz, um sistema específico. Assim, é possível ter a visualização das escalas de trabalho em um único sistema, facilitando a integração de informações.

Controle das atividades

Ficou evidente como a profissão do professor exige diversas atividades além de dar aula, por isso, ter o controle das demais atividades como correção de provas e atividades, reuniões, atendimento à alunos etc, é importante para a transparência na empresa. 

Por meio de um sistema ou planilha, é possível fazer o registro das atividades que estão sendo realizadas pelo profissional e definir horários para cada uma delas, sempre ouvindo as necessidades do professor, assim a gestão da jornada se torna mais fácil. 

Conclusão

Após essa leitura, ficou evidente a necessidade de fazer uma boa jornada de trabalho para o professor pois é uma profissão de extrema importância para a sociedade e com especificidades que precisam ser tratadas com cuidado no controle da jornada.

Garantir a correta jornada de trabalho do professor é também garantir o bem-estar emocional deles e uma melhor produtividade dentro da instituição, beneficiando não só o profissional mas todo o restante do corpo discente e docente. 

Além disso, é importante estar atualizado sobre as mudanças na categoria, a frequência de ajustes em piso salarial e benefícios, por exemplo, costuma acontecer com mais frequência do que outras categorias. A última, por exemplo, foi em 2017 com o novo ensino médio. 

Preocupe-se em implantar na sua instituição as ferramentas corretas, como softwares de escala de trabalho e de gestão de ponto, para fazer o controle e acompanhamento correto da jornada de trabalho do professor. 

Ficou claro como deve ser feita a jornada de trabalho do professor? Se sim, compartilhe este artigo com seus colegas de trabalho e continue acompanhando nosso blog para ficar por dentro das novidades do setor corporativo.

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