A jornada de trabalho de 44 horas semanais é uma determinação prevista na lei trabalhista brasileira, que define a quantidade máxima de horas que um trabalhador pode atuar no período.
Entretanto, é importante saber que, mesmo com esse limite, as empresas precisam seguir algumas regras, por exemplo, na distribuição dessas horas durante os dias da semana, a fim de evitar problemas com a Justiça do Trabalho.
Deste modo, conhecer o que aponta a legislação é indispensável para os gestores de pessoas responsáveis pela gestão de escalas, assim como contar com ferramentas adequadas para fazer o controle de ponto de todos os colaboradores.
Este artigo irá detalhar todas as informações sobre a jornada de trabalho de 44 horas semanais: o que é, o que determina a lei, como funciona a carga horária e como fazer a melhor gestão de ponto. Os tópicos abordados serão:
- O que é jornada de trabalho de 44 horas semanais?
- O que diz a lei sobre jornada de trabalho de 44 horas semanais?
- Como funciona uma jornada de trabalho de 44 horas semanais?
- Vantagens da jornada de trabalho de 44 horas semanais
- Desvantagens da jornada de trabalho de 44 horas semanais
- Quais cuidados o RH deve ter com a jornada de trabalho de 44 horas semanais?
- Qual a importância da gestão de ponto na jornada de 44 horas semanais?
- Qual a melhor plataforma para gerir e acompanhar a jornada de 44 horas semanais?
Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura!
O que é jornada de trabalho de 44 horas semanais?
A jornada de trabalho de 44 horas semanais consiste em um regime de trabalho, previsto na legislação trabalhista brasileira, que determina a carga horária máxima que os colaboradores devem cumprir durante 1 semana. Essa jornada é bastante adotada pelas empresas brasileiras de determinados segmentos.
Quando contratados por esse modelo de trabalho, os profissionais não podem ultrapassar essa jornada e, quando acontecer, as horas adicionais devem ser pagas ou compor banco de horas.
Essa determinação da lei tem como objetivo principal definir um período máximo de trabalho e promover um tempo suficiente de descanso, preservando a saúde física e mental do trabalhador.
É primordial que os empregadores estejam atentos à gestão adequada dessa jornada para promover o bem-estar dos colaboradores. Além disso, seguir essas regras também garante que a empresa aja em conformidade com a lei e evite processos trabalhistas.
O que diz a lei sobre jornada de trabalho de 44 horas semanais?
A Constituição Federal (CF) de 1988 é quem regulamenta a jornada de trabalho de 44 horas semanais. No capítulo sobre direitos sociais, o texto afirma que:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;”
Sendo assim, a jornada de 44 horas por semana é o regime padrão de trabalho no país, mas pode sofrer alterações de acordo com as necessidades dos empregadores, desde que respeitados os limites máximos diário e semanal, ou conforme os acordos coletivos de trabalho.
Complementando a CF, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também reforça, no Artigo 58, que os trabalhadores do setor privado não podem ter duração de trabalho maior que 8 horas diárias.
Como funciona uma jornada de trabalho de 44 horas semanais?
Apesar de muito comum, ainda há dúvidas sobre como funciona trabalhar em modelo de 44 horas semanalmente.
De maneira geral, a jornada de 44 horas semanais é organizada na escala 6×1. Assim, ela é dividida em 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira, que totalizam 40 horas, e as 4 horas remanescentes podem ser realizadas em outro dia da semana, sendo mais comumente aos sábados, já que aos domingos muitas empresas não funcionam.
Vale destacar, porém, que essa divisão deve ser acordada entre colaborador e empregador e fixada em contrato de trabalho, sendo obrigatório apenas seguir o que a lei determina.
A CLT permite que haja uma compensação de horas; assim, as 4 horas restantes podem ser divididas de segunda a sexta-feira, totalizando 8 horas e 48 minutos de trabalho por dia se o colaborador não for trabalhar aos finais de semana, caso conste no contrato firmado entre as partes.
Importante lembrar ainda que não é possível dividir as 44 horas semanais nos 7 dias da semana, pois, obrigatoriamente, o trabalhador tem direito a um dia de descanso semanal remunerado.
Normalmente, a jornada de trabalho de um colaborador tem horário fixo para começar e terminar, assim como períodos determinados para os intervalos intrajornada (pausa para descanso) e interjornada (pausa entre uma jornada de trabalho e outra).
De acordo com a lei, o intervalo intrajornada para uma carga horária de 9 horas é de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas, e o intervalo interjornada mínimo é de 11 horas consecutivas; por isso, o horário de entrada e saída dos trabalhadores deve respeitar essa determinação.
A CLT ainda afirma que os colaboradores podem fazer até 2 horas extras por dia, desde que conste em acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Sendo assim, os trabalhadores podem somar até 10 horas diárias de trabalho.
Porém, as 2 horas adicionais devem ser remuneradas, com adicional de 50% do valor da hora de trabalho do funcionário, ou serem computadas no banco de horas, quando este estiver previsto em contrato de trabalho.
Outro ponto importante é que o período de deslocamento do colaborador de sua casa até o trabalho não é contabilizado na jornada de trabalho.
Vantagens da jornada de trabalho de 44 horas semanais
O regime de jornada de trabalho de 44 horas por semana pode trazer muitas vantagens para as empresas, e a escolha pelo formato depende dos objetivos e do modelo de atuação do negócio.
A seguir, foram elencados alguns benefícios da jornada de 44 horas semanais:
Para a empresa
Essa jornada pode ser vantajosa, principalmente, para empresas que possuem necessidade de realizar expediente aos sábados. Desta forma, é possível dividir a carga horária dos colaboradores para que haja atendimento durante todo o horário de funcionamento do negócio.
Outro ponto positivo desse regime é a maior produtividade dos colaboradores, pois uma rotina equilibrada tem o potencial de manter os profissionais mais descansados e, consequentemente, motivados.
Além disso, aderir a uma jornada padronizada auxilia no planejamento e na organização das demandas da empresa, porque é mais fácil e rápido alocar os recursos tanto humanos quanto materiais necessários para a realização das tarefas habituais do negócio.
Por fim, ao utilizar a jornada de trabalho de 44 horas semanais, a empresa se assegura de que está agindo conforme a legislação trabalhista, cumprindo o seu papel como empregadora, garantindo os direitos do trabalhador e evitando eventuais problemas com a Justiça do Trabalho.
Para os colaboradores
A jornada de trabalho de 44 horas semanais permite que cada trabalhador organize as demandas de trabalho de acordo com a sua carga horária, possibilitando a divisão das tarefas durante os 6 dias da semana.
Ademais, ao possuir um horário de trabalho determinado, que cumpre os intervalos obrigatórios previstos na lei, fica mais fácil organizar as atividades laborais e ainda ter tempo suficiente para descansar entre uma jornada e outra.
Ter um contrato de carteira assinada com uma jornada definida traz ainda maior previsibilidade financeira, já que o colaborador sabe exatamente o salário que irá receber ao final de um período de trabalho.
Desvantagens da jornada de trabalho de 44 horas semanais
É preciso se atentar, porém, que, apesar de ter muitos benefícios, a jornada de trabalho de 44 horas semanais pode trazer desvantagens se não for bem planejada e realmente necessária para a empresa.
Entre as desvantagens, é possível citar:
Para a empresa
A jornada de trabalho de 8 horas diárias, dependendo do segmento e do tipo de trabalho realizado, pode sobrecarregar os trabalhadores. Essa fadiga pode impactar negativamente a produtividade da equipe, gerando queda no desempenho do time.
Outro ponto de atenção é que, cada vez mais, os profissionais buscam por jornadas flexíveis e a carga horária de 44 horas semanais tem se tornado menos atrativa para os talentos, tornando desafiador atrair e reter talentos ao oferecer uma jornada de trabalho mais longa.
E para os colaboradores?
A jornada de trabalho de 44 horas semanais é a mais rígida permitida pela legislação trabalhista. Desta forma, a principal desvantagem para os profissionais é a falta de flexibilidade e o longo período dedicado ao trabalho.
Além disso, para alguns trabalhadores, a jornada extensa pode significar menos tempo para atividades pessoais e levar ao esgotamento físico e mental, principalmente para aqueles que não residem próximo ao trabalho e ainda despendem mais tempo no trajeto para casa.
Quais cuidados o RH deve ter com a jornada de trabalho de 44 horas semanais?
O principal cuidado que os profissionais de Recursos Humanos devem ter com a jornada de trabalho de 44 horas semanais é se certificar de que estão agindo conforme a lei, fazendo uma correta gestão de escalas.
Para isso, é importante saber se no quadro de funcionários há categorias que possuem acordos ou convenções coletivas que impossibilitam a adesão a esse regime de jornada.
Adicionalmente, é importante fazer o monitoramento das horas trabalhadas por cada funcionário, por meio do controle de ponto, garantindo que todos estão cumprindo as determinações e a carga horária previstas no contrato de trabalho.
Outro cuidado é evitar a sobrecarga, promovendo uma agenda de tarefas adequada para a realização durante as 8 horas de trabalho diárias e incentivando os colaboradores a fazerem as pausas obrigatórias segundo a legislação trabalhista. Dessa forma, evita-se o esgotamento do profissional e o desenvolvimento de doenças laborais.
Qual a importância da gestão de ponto na jornada de 44 horas semanais?
Fazer a gestão de ponto na jornada de trabalho de 44 horas é importante porque não apenas protege a empresa do ponto de vista jurídico, mas também auxilia na gestão de pessoas. Entre os motivos, estão:
Segurança jurídica
A gestão de ponto é importante porque proporciona segurança jurídica para a empresa e para os colaboradores. Isso ocorre porque é possível comprovar qual foi a jornada de trabalho realizada por cada funcionário.
Vale ainda destacar que, segundo a CLT, todas as empresas com mais de 20 colaboradores registrados com carteira assinada devem obrigatoriamente fazer o controle de ponto.
Horas extras
A gestão de ponto também auxilia no controle de horas extras. Dessa forma, os gestores conseguem avaliar se as horas extras realizadas foram autorizadas e se há algum problema de gestão de tempo nas equipes.
A partir daí, os líderes podem identificar se há necessidade de orientar a equipe para melhor aproveitar a jornada de trabalho ou até aumentar o número de colaboradores no time para suprir a demanda.
Banco de horas
Por fim, a gestão de ponto colabora com a organização do banco de horas, facilitando o acompanhamento do banco de cada profissional e a organização da rotina de compensação das horas extras realizadas e acumuladas.
Qual a melhor plataforma para gerir e acompanhar a jornada de 44 horas semanais?
A Pontotel é a melhor plataforma de controle de ponto para acompanhar a jornada de trabalho de 44 horas semanais. Somos uma solução de gestão e controle de ponto humanizada e impulsionada pela tecnologia, promovendo transparência e eficiência.
Possuímos uma plataforma moderna e intuitiva que oferece recursos para simplificar e aprimorar a gestão de jornada, permitindo o registro de entrada e saída dos colaboradores por meio de smartphones e dispositivos móveis.
Por meio de processos inteligentes, a Pontotel ajuda os gestores no controle da jornada de todos os colaboradores, gerando dados e informações que otimizam a rotina e facilitam a tomada de decisões.
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Conclusão
Em resumo, a jornada de trabalho de 44 horas semanais é uma prática comum no Brasil e permitida pela legislação. Esse formato exige uma gestão cuidadosa da empresa, com atenção ao controle de ponto, pois se não administrado corretamente, pode trazer problemas tanto para o negócio quanto para os colaboradores.
Neste modelo, os trabalhadores possuem jornada de trabalho de até 8 horas diárias com complemento de 4 horas no sábado, tendo ainda a possibilidade de compensar a jornada do final de semana, igualitariamente, de segunda a sexta-feira.
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