Jornada de Trabalho: Tipos e o que a lei diz (Guia Completo)

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Quando você inicia em um  novo emprego, umas das primeiras coisas a acertar são os horários da jornada de trabalho, não é mesmo?

Mas, quantas vezes você teve problemas com excesso de burocracia até entender do que se tratava a  lei da jornada de trabalho, complicadas demais para entender?

Isso vai muito além de saber as horas semanais de trabalho, o horário de entrada, saída, pausa para almoço… E assim vai.

E é por isso que é muito comum surgir nesse meio tempo dúvidas referentes a qual o máximo de horas trabalhadas por semana, hora extra, o que está de acordo com a CLT e assim por diante.

Então, se você quer saber sobre os tipos de jornada de trabalho, qual é a carga horária e relação com a Reforma Trabalhista, você está no lugar certo!

Neste texto, iremos discutir os seguintes assuntos:

  • O que é jornada de trabalho
  • Quais são os tipos de jornada de trabalho permitidos pela CLT
  • Os principais pontos sobre jornada de trabalho na CLT
  • O que muda na jornada de trabalho com a Reforma Trabalhista
  • Dúvidas comuns sobre jornada de trabalho
  • Como controlar 8 horas de trabalho
  • Como controlar horas extras
  • Como fazer o controle da jornada de trabalho da forma mais eficaz possível

Ufa, deu para respirar? Não desiste no meio do caminho não.

Tenho certeza que depois que ler este texto, tudo irá ficar mais claro para você.

Afinal, o meu objetivo é que você entenda, principalmente, os principais pontos da  lei da jornada de trabalho e como funciona no dia a dia, de forma simples e prática.

Pega seu café e vamos lá! Se for necessário, anota aí os pontos principais em seu caderno.

Afinal, o que é jornada de trabalho?

Como o próprio nome já diz, dá para ter uma noção de que é algo relacionado ao período que o funcionário passa em seu local de trabalho, não é mesmo?

Pois bem! A jornada de trabalho está diretamente relacionada à rotina dos horários do trabalhador na empresa.

Basicamente, é o tempo em que o colaborador atua, sob regime da CLT, e fica à disposição da empresa.

O período normal é de 8 horas por dia e de 44 horas semanais, que é definido de acordo com a legislação trabalhista brasileira.

Ah! E esse tempo não considera o tempo de refeição, e nem o tempo que se gasta até o local de trabalho.

Apesar da mais convencional ser de 8 horas de trabalho, de segunda a sexta-feira, há casos de jornadas diferenciadas, como é o caso de um estagiário. Você sabia?

Não? Então deixa eu te explicar as diferentes jornadas de trabalho.

Exemplos de jornada de trabalho

Para começar, eu te pergunto: como funciona sua jornada trabalho?

Sei que a resposta pode ser diferente para inúmeros casos, mas vamos a dois exemplos clássicos para mostrar como isso acontece no dia a dia.

1 – Trabalhador no regime CLT

Segundo  a Constituição Federal de 1998, um funcionário que é registrado de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, não pode ter sua jornada de trabalho ultrapassada em 8 horas por dia.

Mas, ali em cima, eu disse que um colaborador pode trabalhar até 44 horas por semana.

Opa, ficou confuso?

Me acompanha no raciocínio:

Se uma pessoa só pode trabalhar 8 horas diárias por 5 dias, no total o saldo é de 40 horas, certo?

Então, para onde vão aquelas 4 horas?

Simples: serão distribuídas aos sábados ou compensados 48 minutos por dia, mediante acordo entre empresa e empregador.

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Talvez você esteja pensando: mas e quando fizer hora extra?

Calma! Não vamos pular as etapas. Mais pra frente eu te explico!

Vamos ao segundo caso mais comum.

2 – Estagiário

A lei do estagiário é um pouco mais simples, mas varia de caso para caso.

Dessa forma, a jornada de trabalho pode ser dada de 3 formas diferentes, sendo elas:

I) 4 horas diárias >  20 horas semanais: estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

II) 6 horas diárias > 30  horas semanais: estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;

III) 40 horas semanais: estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino (incisos I, II e § 1º do art. 10 da Lei 11.788/2008).

Mas, será que o estagiário tem direito a almoço?

Tem sim!

Mas por exemplo: se a pausa for de 1h para almoço, ela não estará incluída dentro da carga horária de trabalho.

Funciona assim:

controle jornada trabalho estagiario

Como você pode perceber, o sistema é mais simplificado e não tem toda aquela coisa de compensação de horas.

Mas cuidado! Isso não quer dizer que não há lei para a jornada de trabalho desta modalidade.

Quais são os tipos de jornada de trabalho permitidos pela CLT?

Agora pouco eu te perguntei como funciona a sua jornada de trabalho. Talvez você tenha se enquadrado nos exemplos que dei ou talvez não.

Vamos ver então como é cada tipo de jornada de trabalho?

Escala 5 x 1

Nesta modalidade, o colaborador trabalha a cada 5 dias e folga 1.

Vamos supor que o trabalho seja de segunda a sexta-feira. Logo, a folga será no sábado.

Depois disso, o ritmo volta ao normal, sendo de domingo até sexta. E assim por diante.

tipos jornada trabalho exemplo 5x1

Mas atenção!

Nesta escala, o funcionário tem direito a ter um domingo de folga por mês, tá?

Lembrando que o trabalho diário não pode ultrapassar 8 horas diárias nem 44 horas na semana, permitida a compensação de horas e redução de jornada. Portanto, é necessário um acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Consequentemente, para as pessoas que possuem este tipo de jornada, a duração da jornada é de 7 horas e 20 minutos diários.

Escala 5 x 2

Se anteriormente a escala 5 x 1 era referente a cinco dias trabalhados e folga de um, dá para imaginar como será a escala de 5 x 2?

Aqui pouca coisa muda e a linha de raciocínio é a mesma. O colaborador trabalha durante 5 dias e folga 2.

jornada trabalho exemplo 5x2

Sim, é isso mesmo! É como acontece na maioria dos casos na vida dos brasileiros, trabalhando de segunda a sexta-feira e folgando de sábado e domingo.

Mas calma, isso não é padrão! Os dias folgados podem ser consecutivos ou intermitentes.

Traduzindo: podem ser dois dias seguidos (como é o caso de sábado e domingo) ou não.

Ah! Mas lembra que são 44 horas semanais, né? Então isso também quer dizer que a jornada é dividida nos 5 dias trabalhados, sendo de 8 horas e 48 minutos por dia.

Por último, e não menos importante, é que trabalhos realizados aos domingos e feriados que não são compensados, devem possuir o pagamento em dobro.

Escala 4×2

Neste tipo de jornada, a situação já muda um pouco.

O esquema de trabalho funciona do seguinte jeito: o funcionário trabalha durante 4 dias seguidos (com duração de 11 horas) e folga por 2 dias.

De novo… Como que faz para conciliar com as tais 8 horas diárias?

Bom, antes eu não havia comentado porque poderia te confundir e deixei para explicar agora. Afinal, cada caso é um caso.

Fique calmo, não é difícil de entender, tá? Vamos lá!

jornada trabalho exemplo 4x2

Ao final do mês (com 30 dias), esse funcionário terá trabalhado 20 dias e folgado 10.

Mas, o saldo de horas será de 220, certo? Por conta das onze horas diárias trabalhadas.

Logo, no final, são 30 horas a mais do que o convencional, e portanto, essas trinta horas devem ser pagas em dobro.

Resumindo, é isso!

Preparado para mais?

Escala 6 x 1

Aqui é bem simples. São 6 dias de trabalho para um dia de folga. É claro que podem haver alterações no cumprimento da jornada.

jornada trabalho exemplo 6x1

Mas olha, isso só será válido se houver acordo sindical e/ou coletivo. Isso vale principalmente para quem trabalha aos finais de semana.

Quando for assim, será obrigatório a concessão de uma folga no domingo a  cada, no máximo, sete semanas.

Escala 12 x 36

Aprovada recentemente na Reforma Trabalhista, esse tipo de jornada, pode parecer cansativo. Mas calma.

Assim como nas outras, essa está prevista na lei. Porém é um pouco diferente.

jornada trabalho exemplo 12x36

O colaborador trabalha durante 12 horas e tem 36 de descanso. Normalmente, essa jornada é para alguns trabalhos específicos, como por exemplo, um hospital.

Essa jornada requer bastante atividade do trabalhador, e só é válida mediante acordo ou convenção coletivos de trabalho. E isto está previsto na Súmula 444 do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Escala 24 x 48

Nesta modalidade o trabalhador fica por 24 horas no trabalho e folga 48. Como já diz o nome, não tem muito segredo.

jornada trabalho exemplo 24x48

A lógica é: trabalha um dia integralmente e folga por dois.

O curioso é que esse tipo de escala é para os setores voltados à segurança (polícia) e cobradores de pedágio também.

Os principais pontos sobre jornada de trabalho na CLT

Sei que falar de legislação é complicado, afinal, são muitos pontos técnicos e burocráticos para entender.

Para deixar isso mais claro, aqui vão os principais pontos sobre jornada de trabalho na Consolidação das Leis Trabalhistas:

Art. 58

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Veja aqui também as especificações dos parágrafos

§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Art. 58

A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 1o O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

§ 2o Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

§ 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 4o Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o, estando também limitadas a seis horas

suplementares semanais. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 5o As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 6o É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 7o As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

De início, tudo isso pode parecer um bicho de sete cabeças. Aliás, confesso que realmente é muita coisa para absorver de uma vez só. Mas vamos lá.

O que muda na jornada de trabalho com a Reforma Trabalhista

controle jornada trabalho reforma trabalhista

Em 11 de novembro de 2017, a legislação trabalhista passou por uma reformulação e mudou alguns pontos da CLT.

O resultado disso foi a Reforma Trabalhista, que trouxe mudanças nas relações entre patrão empregado.

Então vamos ver alguns pontos que foram mudados na Reforma:

Banco de horas

Todo mundo já teve aquele dia em que precisou ficar até mais tarde no trabalho para terminar alguma atividade ou porque não deu tempo de finalizar o que era previsto, não é mesmo?

Bem, essas horas são conhecidas como hora extra. E, para compensar essas horas extras, existe uma alternativa que é um banco de horas.

controle jornada trabalho banco de horas

Esse banco de horas nada mais é do que um acordo de compensação de horas, em que as horas a mais trabalhadas são compensadas com a diminuição da jornada em outro dia.

Para facilitar, vamos direto ao ponto.

Com a Reforma Trabalhista, o banco de horas só será liberado através de um acordo individual direto entre empregador e funcionário.

A compensação deverá ser feita em no máximo 6 (seis) meses.

Pausa para almoço

controle jornada pausa refeicao - Jornada de Trabalho: Tipos e o que a lei diz (Guia Completo)

O intervalo para almoço deverá ter no mínimo 30 minutos de duração quando a jornada de trabalho do colaborador exceder 6 horas.

Mas, para que isso seja validado, será necessário um acordo entre empregador e empregado, através do sindicato e firmado em convenção ou acordo coletivo.

Jornada parcial

Com a reforma, a jornada parcial será dividida em duas opções, sendo elas: contrato de até 30 horas por semana sem hora extra ou até 26 horas com até 6 horas extras.

Antigamente, o permitido era de 25 horas semanais sem hora extra para o caso de jornada parcial.

controle jornada parcial

A partir da nova lei, o tempo de férias também aumenta, passando para 30 dias. Antes, o período era proporcional, com no máximo 18 dias.

Atividade particular

Se o funcionário utiliza o tempo de sua jornada de trabalho para atividades particulares, esse tempo não será contabilizado para o cálculo de hora extra.

Parece estranho, né?

Mas vamos lá:

Se o funcionário vai de carro para a empresa e possui horário de rodízio, dependendo do horário de sua jornada, o rodízio ainda não terá acabado.

Então, necessariamente ele terá que esperar até dar a hora para poder ir embora, por exemplo.

Pois bem, este tempo que ele ficar na empresa até o rodízio acabar, não será contabilizado como hora extra.

As atividades que não são consideradas mais como jornada são: descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Agora que você viu algumas determinações modificadas pela lei, vou te mostrar as principais dúvidas referente a jornada de trabalho.

Dúvidas mais comuns sobre jornada de trabalho

Bom, mesmo eu tendo falado tudo isso, algumas questões podem ter ficado em aberto ou você deve ter se perguntado ao longo do texto.

Vamos ver então quais são as principais dúvidas?

Quantas horas um funcionário trabalha por dia?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias e de 44 horas semanais.

Qual artigo da CLT fala sobre jornada de trabalho?

O artigo que especifica sobre a jornada de trabalho é o 58. Aqui, você encontra com mais detalhes tudo sobre regras, parágrafos e especificações.

Como controlar horas extras na jornada de trabalho?

Você se lembra que eu perguntei como é o horário de trabalho na sua empresa? E como você faz quando trabalha a mais?

Chegou o  momento de aprofundarmos nesse assunto.

Horas extras são aquelas horas trabalhadas além da jornada contratual do empregado.

Ou seja, se a jornada for de 4, 6 ou 8 horas, todas horas excedentes deverão ser pagas como extras. Vale ressaltar que essas horas devem ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50%  das horas de trabalho normal.

Gestão de ponto

Como fazer o controle da jornada de trabalho da forma mais eficaz possível

Cada vez mais as empresas estão preocupadas em seguir a legislação e garantir o cumprimento dela.

Por isso, para ter um bom controle de jornada, muitas corporações estão aderindo a  sistemas de ponto eletrônico,  para atender todas as necessidades.

Isso vai desde o horário de entrada, almoço e saída.

Hoje, o mercado oferece diversos sistemas. Entre os mais modernos está o PontoTel, um sistema de controle de ponto online.

O PontoTel permite o registro de ponto de forma segura e sem fraudes. Esse sistema oferece diversas formas de bater o ponto, dentre as principais: celular, tablet e computador.

Vantagens de usar um sistema de ponto alternativo para controle da jornada de trabalho

Ter um bom sistema para controle da jornada de trabalho significa ter uma boa gestão pessoal da sua empresa.

Sei que um sistema sem erros operacionais, que esteja dentro da lei e que traz benefícios à corporação, é o sonho de todo empregador.

Com a PontoTel, você pode ter isso.

Simplicidade

Uma ferramenta rápida e intuitiva, onde você pode acompanhar tudo em tempo real e verificar as inconsistências no ponto de cada funcionário. É online e tecnológico.

Dados acessíveis

Com dezenas de relatórios e painel de indicadores, nunca foi tão fácil gerenciar seus colaboradores: os que mais atrasam, faltam e quantas horas extras foram feitas em determinado período.

Controle eficaz

Você fica sabendo de tudo o que acontece com seus funcionários. Consegue fechar a folha de ponto sem deixar todas as informações acumuladas para o final do mês. Otimize a rotina da sua equipe de RH.

Conclusão

Se você caiu de paraquedas no início deste texto sobre jornada de trabalho, eu  espero ter te ajudado para que as coisas tenham ficado mais claras.

É muito importante saber qual o tipo de jornada para até mesmo conciliar com sua vida pessoal, por exemplo.

Contudo, saber qual é a carga horária de trabalho e como administrar é um pouco complicado, mas não impossível.

Depois de ler tudo isso, a sua tarefa é saber se está em dia com o controle de ponto e qual a melhor forma de bater ponto.

Sem isso, garanto que as dificuldades serão bem maiores para saber qual é a jornada de trabalho de cada funcionário.
Nada que o PontoTel não resolva!

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