Jornada de trabalho: tudo que você precisa saber

pontotel escalas

Você sabe gerenciar o horário de trabalho dos seus funcionários? Descubra o que diz a lei e sobre as jornadas de trabalho.

Com a existência de tantas jornadas de trabalho, é muito provável que se tenha dúvidas em relação às regras e funcionalidade de cada uma, não é mesmo?

A jornada de trabalho é o tempo em que o funcionário, que atua sob regime da CLT fica à disposição da empresa, seja produzindo ou aguardando ordens. De acordo com a legislação trabalhista brasileira a jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias e de 44 horas semanais.

Confira o que determina a lei sobre a jornada de trabalho

Apesar da lei não especifica um horário padrão para o início e fim da jornada. Existem horários consideradas padrões, os chamados horários comerciais. Isso ocorre porque a maioria dos estabelecimentos costuma trabalhar nesse horário. Entretanto pela legislação trabalhista fica sobre definição direta, entre as partes ou em convenção coletiva, os detalhes da jornada.

A CLT estipula que os detalhes de jornada podem ser definidas pelas empresas, desde que elas respeitem os limites estipulados. Existem casos ainda onde a lei prevê jornadas de trabalho reduzidas conhecidas como jornadas parciais.

Segundo a especialista em direitos trabalhista Cecília Carvalho do escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados. “As jornadas parciais foram criadas devido algumas profissões apresentarem altos níveis de estresse, pressão ou trabalham em um ambiente hostil. Para não comprometer a qualidade de vida dos funcionários foram criadas jornadas reduzidas”, relata.

Veja a seguir alguns exemplos de profissionais com a jornada diferenciada:

Jornada de 7 horas: Essa jornada é específica para músicos; radialistas; operadores em serviços de telefonia; radiotelegrafia e radiotelefonia entre outras profissões.

Jornada de 6 horas: Essa jornada é específica para arquitetos, artistas (radiodifusão, fotógrafos, cineastas) agrônomos aeroviários, ascensoristas, bancários, e engenheiros entre outros.  

Jornada de 5 horas: Essa jornada é específica para jornalistas, diagramador, editor, ilustrador, fisioterapeuta e professores particulares de música.

Jornada especial 12×36: Nesta jornada o trabalhador realiza expediente no período de 12 horas e nas 36 horas subsequentes têm direito ao descanso.

Como são organizadas as horas de trabalho?

Segundo Cecília, cada jornada de trabalho envolve uma série de requisitos. Tais como: pausas, ausências, períodos de descanso e hora extras. Cabe então  à empresa gerenciar conforme especificado na lei.

Confira abaixo algumas dessas exigências:

Intervalos e Pausas.

Também conhecido como horário de almoço, os intervalos entre as jornadas são períodos não contabilizados dentro das horas trabalhadas. Como os intervalos não integram a jornada de trabalho eles não são remunerados. 

A CLT determina para jornadas superiores a 6 horas o intervalo mínimo é de 1 hora e máximo 2 horas. Já para as jornadas com até 6 horas o intervalo deve ser no mínimo 15 minutos.

Como funciona as horas extras?

Horas extras são aquelas horas trabalhadas além da jornada contratual do empregado. Ou seja, se a jornada for de 4, 6 ou 8 horas, todas horas excedentes deverão ser pagas como extras. Vale ressaltar que essas horas devem ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50%  das horas de trabalho normal.

O que diz a CLT em caso de faltas

No que diz respeito às faltas, podemos dividir em duas categorias: faltas justificadas e injustificadas.

Existem situações onde o empregado tem o direito de faltar ao trabalho sem sofrer prejuízos financeiros. De acordo com a lei a empresa é obrigada a abonar a falta do empregado em caso de licença maternidade, auxílio doença, casamento, nascimento de filhos, doação de sangue e falecimento de cônjuges, filhos ou irmãos sob dependência econômica entre outras situações que podem ser avaliadas pela empresa.

Em contrapartida existem faltas que podem prejudicar a credibilidade do funcionário perante a empresa ou ocasionar prejuízos financeiros. São as faltas injustificadas e atrasos. Caso não seja justificada com apresentação de atestado médico ou comprovante de horas, a empresa poderá descontar da remuneração, além do DSR (Descanso Semanal Remunerado).

O valor da DSR é proporcional a um dia de trabalho ou às horas trabalhadas (o desconto pode variar para cada jornada de trabalho). Em casos de feriados na mesma semana da falta não justificada, o trabalhador perderá também o direito à remuneração do dia respectivo.

Você deve estar se perguntando, quais são os riscos para as empresas que não fazem o controle de ponto?

O artigo 74 da CLT determina que o controle da jornada de trabalho do empregado é uma obrigação de todas as empresas com mais de 10 funcionários. Este controle pode ser manual , mecânico ou eletrônico.

De acordo com a lei falta do controle de ponto poderá ocasionar autuações e multas administrativas. Além desses prejuízos, a ausência do controle de ponto pode gerar ainda problemas judiciais trabalhistas por parte dos colaboradores. Isso porque a empresa não terá comprovar a autenticidade dos pagamentos tais como hora extra ou adicional noturno.

De fato as empresas estão cada vez mais preocupadas em seguir a legislação e para garantir a veracidade das informações. Por este motivo elas estão adotando cada sistemas de ponto eletrônico para atender todas as necessidade.

Hoje o mercado oferece diversos sistemas. Entre os mais modernos está o PontoTel, um sistema de controle de ponto por aplicativo que vêm conquistado o mercado.

O PontoTel permite o registro de ponto de forma segura e sem fraudes. Esse sistema oferece 6 medidas de segurança para garantir a autenticidade das informações registradas. E não é só isso, com esse sistema o colaborador consegue registrar o ponto de qualquer lugar, por meio do aplicativo instalado em tablet, celular ou computador.

Por Cheron Moura

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