Marcação de Ponto – Obrigatoriedade, Advertência, Desconto e Faltas

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Você sabe qual é a importância da marcação de ponto nas empresas?

Marcar o ponto é algo muito além de só registrar quem foi trabalhar ou não. Afinal, se não fosse importante não teria uma lei para regulamentar essa prática.

E mesmo assim, você acredita que muitas empresas deixam de seguir a legislação?  E quando a empresa até tem um controle de ponto, mas o funcionário não registra sua jornada corretamente?

Casos assim acontecem mais do que gostaríamos, basta olhar o ranking de processos na justiça do trabalho e você verá que temas como horas extras e intervalo intrajornada aparecem nas primeiras posições.

Por isso que o texto de hoje é sobre marcação de ponto, quero te falar sobre as principais obrigações, penalidades e quais providências tomar quando seus colaboradores não seguem as regras de marcação de ponto.

Vou listar aqui embaixo os principais tópicos do nosso texto.

  • A Legislação de Controle de Ponto
  • Qual a obrigatoriedade da marcação de ponto?
  • Qual a tolerância na marcação de ponto?
  • Quais informações deve ter no comprovante de marcação de ponto?
  • Quais funcionários são isentos de marcação de ponto?
  • A empresa pode descontar no salário por falta de marcação de ponto?
  • Benefícios da Marcação de Ponto

Agora sim, vamos começar com algumas definições.

O que é marcação de Ponto?

Bem, a definição de marcação de ponto é bem simples, significa as anotações dos horários que o colaborador faz dentro da sua jornada de trabalho.

Esta é uma maneira do colaborador marcar em seu dia os horários como entrada, almoço, saída, além de ser  uma forma da empresa saber que o colaborador compareceu ao trabalho e cumpriu todos os seus horários.

marcacao de ponto ao longo da jornada

Até aqui tudo bem, é bem básica a definição, agora vamos ver qual a regulamentação dessa prática.

A Legislação de Controle de Ponto

O artigo n° 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, determina que todo estabelecimento que conta com 10 ou mais funcionários deve realizar o controle de ponto.

Essa lei também determina que a marcação pode ser feita de 3 formas diferentes. Mas, nem sempre ela foi assim, pois, essa lei sofreu uma pequena alteração.

O que mudou na lei? [Lei 7.855]

Com a entrada da Lei 7.855, que alterou alguns pontos da CLT, o controle de ponto sofreu um ajuste.

Antes o artigo 74 dizia que a marcação de ponto poderia ser feita por meios mecânicos ou não, fazendo referência apenas ao relógio de ponto cartográfico.

Com a alteração a lei incluiu os meios manuais e eletrônicos, essa alteração foi feita em 1989, veja na íntegra o que diz esse trecho do artigo:

§ 2º – Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Mas, claro que com o avanço da tecnologia os relógios de ponto eletrônico estão bem mais avançados.

Por isso, a lei tem o amparo de duas portarias expedidas pelo ministério do trabalho a 1510 e a 373.

Se você não lembra o que elas dizem não se preocupe, vamos relembrar os principais tópicos agora.

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Entenda sobre as Portarias 373 e 1510 do MTE

A portaria 373 é a mais recente, tá não é tão recente assim, ela é de 2011. Mas, de qualquer forma ela promoveu mais inovação no controle de ponto.

Essa portaria flexibilizou e permitiu que sistemas alternativos fossem usados nas empresas. Antes eram permitidos apenas os eletrônicos, agora também é permitido o ponto online, como é o sistema da PontoTel.

Já a portaria 1510 é do ano de 2009, ela regulamenta o uso do Registrador Eletrônico de Ponto  (REP) que são os relógios de ponto eletrônico que geralmente ficam nas paredes das empresas.

Vale ressaltar aqui, que uma portaria não extingue a outra, ficam valendo as duas. A principal diferença é que a portaria 373 trouxe mais modernização para os sistemas de ponto eletrônico criando o ponto online, e a 1510 é sobre os relógios de ponto eletrônico.

Dessa forma, por lei a marcação de ponto é válida por registro manual os livros de ponto comuns, registro mecânico os relógios cartográficos e o registro eletrônico pelo REP ou sistema online.

Qual a obrigatoriedade da marcação de ponto?

Lembra da brincadeira que sempre fazemos nos artigos aqui do blog? Estabelecimento não quer dizer empresa.

Vale lembrar que por exemplo, uma determinada empresa pode possuir 5 estabelecimentos, e nenhum deles atingir o limite dos 10 funcionários, nesse caso o controle de ponto é opcional.  

Mas, para aqueles estabelecimentos que tiverem 10 ou mais funcionários, o controle de ponto se torna obrigatório.

O empregador pode restringir o horário de marcação de ponto?

marcacao de ponto horario

Essa parte é muito importante, sabemos que na contratação de cada funcionário é acordado um horário que diz respeito a sua jornada de trabalho.

Mas, isso não quer dizer que o colaborador só pode bater ponto no horário de sua jornada. O que acontece é que para evitar horas extras, ou atrasos, o empregador pode querer restringir a marcação de ponto em certo horário.

Só que isso não pode acontecer de jeito nenhum. As duas portarias são bem claras quanto a isso, nenhum sistema de controle de jornada pode restringir horários à marcação de ponto,e nem marcar os pontos automaticamente.

O próprio colaborador é quem precisa marcar o seu ponto todos os dias, pois o registro precisa ser sempre fiel.

E depois que você implementou o sistema de marcação de ponto na sua empresa, qual o próximo passo?

O empregado deve ser comunicado sobre a marcação de ponto?

Sim, o colaborador deve ser avisado da sua jornada de trabalho e da obrigatoriedade de marcar o ponto de acordo com as regras da empresa.

Fazer essa comunicação é muito importante e evita que o funcionário esqueça ou deixe de marcar o ponto, pois, é um benefício tanto para a empresa quanto para ele.

Falando em descontos, quero abordar dois assuntos relacionados a isso com você.

Qual a tolerância na marcação de ponto?

Vamos relembrar que, os relógios de ponto não podem restringir às marcações dos funcionários, sendo assim não tem tolerância para marcar o ponto.

O artigo 58 da CLT, diz que não serão descontadas nem computadas horas extras entre 5 e 10 minutos a mais na jornada do colaborador.

A lei não diz nada sobre atrasos, mas, muitas empresas tem como regra um limite de 15 minutos de tolerância para atraso.

Cada empresa pode ter sua própria política em relação a isso. Mas, deve sempre respeitar que o colaborador marque seu ponto.

E depois que o colaborador bate seu ponto, o que acontece?

Quais informações deve ter no comprovante de marcação de ponto?

marcacao de ponto comprovante

Essa parte é muito importante, sabemos que na contratação de cada funcionário é acordado um horário que diz respeito a sua jornada de trabalho.

Mas, isso não quer dizer que o colaborador só pode bater ponto no horário de sua jornada. O que acontece é que para evitar horas extras, ou atrasos, o empregador pode querer restringir a marcação de ponto em certo horário.

Só que isso não pode acontecer de jeito nenhum. As duas portarias são bem claras quanto a isso, nenhum sistema de controle de jornada pode restringir horários à marcação de ponto,e nem marcar os pontos automaticamente.

O próprio colaborador é quem precisa marcar o seu ponto todos os dias, pois o registro precisa ser sempre fiel.

E depois que você implementou o sistema de marcação de ponto na sua empresa, qual o próximo passo?

O empregado deve ser comunicado sobre a marcação de ponto?

Sim, o colaborador deve ser avisado da sua jornada de trabalho e da obrigatoriedade de marcar o ponto de acordo com as regras da empresa.

Fazer essa comunicação é muito importante e evita que o funcionário esqueça ou deixe de marcar o ponto, pois, é um benefício tanto para a empresa quanto para ele.

Falando em descontos, quero abordar dois assuntos relacionados a isso com você.

Qual a tolerância na marcação de ponto?

Vamos relembrar que, os relógios de ponto não podem restringir às marcações dos funcionários, sendo assim não tem tolerância para marcar o ponto.

O artigo 58 da CLT, diz que não serão descontadas nem computadas horas extras entre 5 e 10 minutos a mais na jornada do colaborador.

A lei não diz nada sobre atrasos, mas, muitas empresas tem como regra um limite de 15 minutos de tolerância para atraso.

Cada empresa pode ter sua própria política em relação a isso. Mas, deve sempre respeitar que o colaborador marque seu ponto.

E depois que o colaborador bate seu ponto, o que acontece?

Quais informações deve ter no comprovante de marcação de ponto?

marcacao de ponto desconto salario

Aqui é importante frisar que a lei não diz nada a respeito de desconto por falta de marcação de ponto.

Porém, o funcionário só pode ser descontado caso ele falte ao trabalho. Por falta de marcação de ponto é válida uma conversa ou também uma advertência, depende do regimento interno da empresa.

Esqueci de registrar o ponto na saída, e agora?

Quando o colaborador esquece de registrar o ponto não tem muito o que fazer a não ser notificá-lo para que não esqueça novamente.

Se for recorrente o esquecimento, a empresa pode observar o caso e pensar em alternativas para que os funcionários não esqueçam.

No sistema PontoTel por exemplo, quando o funcionário não marca o seu ponto aparece uma inconsistência no sistema, assim na hora de fechar a folha aquele ponto não batido precisará de uma justificativa.

Quais justificativas isentam a falta de marcação de ponto?

Bom, o colaborador pode ter realmente faltado naquele dia por questões pessoais ou emergenciais.

No caso, uma declaração médica pode justificar a ausência de marcação no ponto por exemplo.

Sabemos que existem inúmeras justificativas, mas cabe a empresa avaliar quais são aceitas ou não. Assim como em determinadas empresas nem todos os colaboradores são obrigados a registrar o ponto.

Para que serve o relógio de ponto?

O relógio de ponto serve para que o colaborador efetue a marcação de ponto, registre sua jornada para que a empresa tenha controle.

O que é ponto biométrico?

marcacao de ponto biometria

O ponto biométrico é aquele REP com leitor de biometria, onde para marcar seu ponto o colaborador precisa posicionar seu dedo para que o relógio leia sua digital.

O que é o ponto eletrônico?

Lembra que eu te disse que ponto eletronico envolve dois tipos de controle de ponto?

Então, existe o REP que é um relógio de ponto eletrônico físico ligado a energia, para ele funcionar ele precisa do SREP que é o sistema que acolhe e trata os pontos batidos.

Funciona da seguinte forma o REP coleta o ponto e o SREP transforma eles em dados da jornada do colaborador. Esse é o relógio de ponto regulamentado pela portaria 1510.

A outra opção de ponto eletrônico é o ponto online regulamentado pela portaria 373. E por falar dele, vamos ver como um sistema online funciona.

Sistema de marcação de ponto online

marcacao de ponto online

Mais acima eu disse que a portaria 373 regularizou o uso de sistemas de ponto online.

Agora eu vou te explicar o porque isso trouxe modernização para a marcação de ponto, usando o sistema da PontoTel.

O sistema online é mais livre, ele não fica preso a um lugar físico, um bom exemplo para isso são aquelas ocasiões em que o funcionário não precisa bater ponto, pois faz home office ou trabalha externo.

Claro que nessas ocasiões não tem como o colaborador ir até a empresa onde fica instalado o REP apenas para registrar sua jornada, no ponto online isso pode ser feito de qualquer lugar.

Então, esses funcionários podem começar a controlar sua jornada que é algo essencial tanto para a empresa quanto para ele.

Quer saber porque é essencial ? Vou te mostrar.

Benefícios da Marcação de Ponto

Reduzir Custos

Me diz, qual empresa que não quer reduzir seus custos sem perder a sua qualidade de trabalho?

Então, marcar ponto é uma forma de reduzir custos sabe porque? Quando você controla a jornada dos seus colaboradores de forma eficiente evita que erros e penalidades aconteçam.

Até no caso do colaborador, ele tem a segurança de que suas horas estão sendo registradas fielmente impossibilitando descontos.

Afinal só no ano de 2018 foram registrados 32.476 processos relacionados a horas extras no tribunal superior do trabalho. Então em geral, você reduz custos com ações trabalhistas e evita que horas indevidas sejam pagas.

O que já nos leva a outro tópico, importante dos benefícios.

Legislação

Um dos maiores benefícios do controle de ponto é estar em dia com a legislação.

Você pode ver quando um funcionário está realizando mais horas do que o permitido, se suas jornada de trabalho está dentro da lei e com o controle de ponto você respeita o artigo que diz que estabelecimentos com mais de 10 funcionários devem ter registro de ponto.

Rendimento de Equipes

marcacao de ponto equipes

Um controle de ponto faz com que você observe quais são os problemas dentro da sua empresa. Por exemplo, se você identifica que certo setor está realizando horas extras demais pode ser que ele precise de mais mão de obra.

É uma boa maneira também de identificar os atrasos e às faltas recorrentes. Te ajudando a realizar ações que minimizem esse problema.

Otimização para o RH da empresa

Do lado do RH nem se fala né, o sistema online faz tudo a partir de pequenos comandos. Então por exemplo, quando houver contratação de funcionários o RH apenas precisa registrar as informações.

A partir daí o sistema já realiza todo trabalho, quando houver inconsistências aparecem observações. E a empresa pode observar em gráficos dados como faltas, horas extras, fazendo toda a Gestão de Ponto e otimizando todos os processos do RH.

Minimizar Erros

Sabe quando o RH precisa fazer cálculo manualmente e erra?

Então, no sistema de ponto online isso não acontece pois, ele já te mostra quantas horas negativas ou positivas o colaborador teve naquele mês, sem se preocupar com horas quebradas.

E na parte da marcação de ponto o que o ponto online otimiza?

Programa para otimizar a marcação de ponto

O programa de ponto online, otimiza a marcação de ponto no geral.

O colaborador não fica preso ao relógio físico, pode marcar o ponto por aplicativo e o gestor pode observar da sua mesa os pontos já batidos.

E se você pensa que não é seguro, está enganado, o ponto online oferece mais segurança nas informações, já que é possível ver a localização de onde o colaborador bateu o ponto e identificá-lo por meio de reconhecimento facial.

E as vantagens não acabam por aí, otimizar a marcação de ponto ainda envolve outras coisas, vou te mostrar.

O sistema da PontoTel oferece a Gestão de Ponto completa, o que seria isso?

Bom, gestão de ponto é saber identificar os problemas da sua empresa, por exemplo, identificar aquele funcionário que chega tarde e sai cedo, ou aquele que está sobrecarregado e fica muito além de sua jornada.

Além disso, fechar a folha de ponto de uma forma mais fácil, visualizando inconsistências como faltas, atrasos, atestados e pontos sem justificativa.

Vantagens em otimizar a marcação de ponto com o Sistema da PontoTel

  • Modernização
  • Tratamento de ponto
  • Informação de ponto em tempo real
  • Controle de banco de horas
  • Controle de jornada para home-office

Viu só, otimizar o seu controle de ponto tem muitas vantagens.

Conclusão

marcacao de ponto conclusao

Chegamos ao final deste artigo, e agora acredito que agora você sabe qual a importância do controle de ponto para as empresas, não é mesmo?

Eu sei que portaria 373, legislação do controle de ponto, e os processos do RH não são nenhuma novidade. Mas otimizar todos esses processos vai ajudar suas empresa a reduzir custos, gerenciar melhor os colaboradores, além de desburocratizar os processos para os gestores.

Quero deixar uma última dica para você. Não adianta procurar otimizar os processos de controle de jornada da sua empresa, se você não escolher o sistema certo.
Por isso se você tiver alguma dúvida sobre qual sistema de controle de ponto escolher, clique nesse artigo que eu tenho certeza que ele vai te ajudar.

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