Portaria 373: Guia Completo Com Perguntas e Respostas [Atualizado]

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Você sabe o que é a portaria 373?

Toda empresa sabe que controlar a jornada dos colaboradores é uma tarefa que precisa de muita atenção, afinal a frequência dos trabalhadores interfere diretamente na folha de pagamento e na produtividade da empresa.

Pensando nisso, controlar essa jornada precisa ser fácil e eficiente. Foi então que surgiu a portaria 373, a medida que possibilitou a entrada de sistemas de controle de ponto alternativo no mercado de trabalho.

Se você é um dos nossos leitores, com certeza já nos viu citar essa portaria em algum dos nossos artigos. Mas hoje vamos falar especificamente dela.

Vamos nos aprofundar nesse assunto e explicar com mais detalhes o que é a portaria 373, o que são os controle de ponto alternativo e como eles podem facilitar o controle de jornada dos colaboradores.

E se você chegou agora e caiu de paraquedas no nosso blog  não se preocupe, aqui estão as coisas que vamos abordar ao longo deste artigo.

  • O que é portaria 373?
  • Quais são as principais mudanças após a portaria 373
  • Como as novas regras podem ajudar a o controle de jornada na sua empresa
  • Como deve ser feita a marcação de ponto
  • O que são sistemas alternativos de ponto eletrônico?
  • O que diz a lei sobre o ponto eletrônico?
  • Como funciona o ponto eletrônico?
  • Por que um sistema de ponto eletrônico alternativo pode ser a melhor opção para sua empresa

O que é portaria 373?

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A portaria 373, veio para inserir novas tecnologias na prática de controlar a jornada dos colaboradores dentro das empresas.

Ela foi instaurada em 2011, pelo Ministério do Trabalho (MT) como uma alternativa para regulamentar os novos modelos de sistema de controle de ponto.

A portaria 373 não altera o que está previsto em lei e nem extingue a antiga portaria 1510.

Ela apenas dá instruções de como o controle de jornada deve ser feito em sistemas alternativos e complementa o que foi estabelecido nas leis anteriores.

Vamos ver com mais detalhes.

Quais são as principais mudanças após a portaria 373

Com a nova portaria, o controle da jornada dos colaboradores ficou mais fácil e mais tecnológico. Antes as empresas utilizavam meios manuais ou mecânicos como o relógio de ponto cartográfico.

A proposta do controle de ponto alternativo é modernizar e complementar o que já era feito antes.

Com o uso dessa tecnologia, as empresas possuem a facilidade de fazer todo o processo em um único sistema. O que antes não era possível, pois, o relógio de ponto eletrônico (REP) precisa ser integrado com um sistema (SREP).

Resumo antes e depois da portaria 373 [Tabela]

Antes da portaria 373, as empresas possuíam apenas três formas de registrar o ponto e nenhuma delas oferecia praticidade e simplicidade.

Agora com o uso dessa tecnologia, as empresas possuem a facilidade de fazer todo o processo em um único sistema o que antes não era possível nas três formas de bater o ponto que existiam.

O relógio de ponto eletrônico (REP) precisa ser integrado com um sistema (SREP) e os manuais ou cartográficos precisam ser conferidos e contados um a um por algum funcionário, o que leva tempo e abre espaço para erros operacionais.

O ponto eletrônico alternativo e o ponto eletrônico podem até possuir algumas semelhanças. Mas, nenhuma das outras formas de bater o ponto é tão eficiente quanto uma que te ofereça agilidade e facilidade.

Veja o exemplo do PontoTel que é um sistema de controle de ponto alternativo, em comparação com as outras formas.

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Bastante vantagem em relação aos outros não é?

Como as novas regras podem ajudar o controle de jornada na sua empresa

A entrada da tecnologia facilitou muito o processo de fechamento de folha de ponto. E não somente isso, ela também facilitou o controle de jornada.

Os sistemas de ponto online, permitem visualizar os apontamentos em tempo real.

Ou seja, caso você precise saber se em um determinado setor todos os funcionários já bateram o ponto basta acessar o sistema e conferir quais colaboradores já bateram o ponto.

Um dos pontos positivos da nova portaria, é a sua funcionalidade em nuvem. Como o sistema é totalmente virtual, os seus colaboradores que não trabalham alocados podem bater o ponto à distância.

E será que a forma de bater o ponto muda?

Como deve ser feita a marcação de ponto

Bem, o  artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que:

  • § 2º – Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

O que mudou foi apenas a forma de marcação do ponto, que pode ser feita em poucos cliques, (guarde essa informação que falaremos mais dela) mas a anotação dos horários permanece a mesma conforme expedida pela lei.

Agora vou te explicar melhor porque os novos sistemas são realmente uma alternativa para controle de ponto.

O que são sistemas alternativos de ponto eletrônico?

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Os sistemas alternativos de ponto eletrônico, são aqueles que funcionam de forma online.

Eu sei que você deve estar pensando que eu já disse isso. Mas, a particularidade do ponto alternativo é justamente que ele não é um aparelho de relógio de ponto, e sim um sistema de ponto eletrônico online.

Uma alternativa aos REPs comuns que existem no mercado.

Quais são as restrições?

Lembra que eu te disse que as regras são as mesmas para todas as modalidades de marcação de ponto? Então, assim como nos outros meios o ponto alternativo não pode:

  • Adicionar restrições à marcação de ponto dos funcionários
  • Impedir que os funcionários marquem ponto por alguma razão
  • Exigir que os funcionários peçam autorização para bater o ponto no sistema online
  • Marcação automática do ponto
  • Exigir autorização para marcar horas extras

Quais são as exigências?

Os novos sistemas de controle de ponto que entraram com a nova portaria devem:

  • Ter  identificação de empregador e empregado
  • Estar disponível no local de trabalho
  • Possibilitar, que o registro das marcações de ponto estejam, disponíveis através da central de dados, para conferência

    Quais são as vantagens?

O controle de ponto alternativo, veio para suprir as demandas que os outros sistemas não conseguiam, essa já é uma vantagem mas não é só isso. O ponto alternativo possui outros aspectos bem vantajosos.

Facilidade

Os novos sistemas trazem automação, como eu citei mais acima nesse texto, um sistema alternativo não precisa importar dados de uma outra central.

Ele faz um trabalho completo de coleta de ponto até os apontamentos, trazendo facilidade e economia de tempo na gestão de controle de ponto.

Custo benefício

Para ter um controle de ponto alternativo na sua empresa, você não precisa se preocupar com compra de material, aparelhos específicos ou técnico de instalação.

O sistema é totalmente online, a sua implantação é rápida e fácil, o que quer dizer que você não vai precisar contratar o serviço de um técnico para instalar um relógio na sua empresa, nem comprar um sistema para funcionar nesse relógio.

Pouca manutenção

Sabe quando o relógio de ponto quebra e você precisa contratar alguém para consertar?

No ponto online isso não acontece, mesmo que ocorra alguma falha no sistema o suporte é feito totalmente online sem custo de visita de técnico e sem dores de cabeça com gastos inesperados de peças para manutenção.

Essas são só algumas das vantagens, eu acredito que cada empresa tem sua própria demanda, mas facilidade e custo benefício é algo que toda empresa deseja.

Vale a pena acrescentar isso na lista de vantagens do sistema alternativo de controle de ponto.

Para entendermos melhor as vantagens da nova portaria, vamos relembrar como as coisas funcionavam antes.

O que diz a lei sobre o ponto eletrônico?

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Como a gente viu acima, a legislação brasileira diz que para estabelecimentos com mais de 10 funcionários, é obrigatório algum meio de registrar o ponto seja ele manual, mecânico ou eletrônico.

No caso do meio eletrônico, foi instaurada em 2009 a portaria 1510, que ficou conhecida como a “lei do ponto eletrônico”.

Antes dela não havia nenhuma cartilha que detalhasse como deveria ser a utilização de ponto eletrônico nas empresas.

Como funciona o ponto eletrônico? O que é a portaria 1510?

A portaria 1510/09 regulamentou o uso dos SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto) e REP (Registro Eletrônico de Ponto) para controle de jornada.

E colocou algumas exigências importantes sobre esses aparelhos.

A principal delas é que o SREP não funciona sem o REP, toda empresa que adotar esse meio, deverá ter os dois funcionando em conjunto.

As regras para o SREP, em geral são as mesmas que para os pontos alternativos, nesse caso tanto os SREP quanto os pontos online não podem:

  • Impedir o funcionário de bater o ponto, não é permitido
  • Cadastrar os pontos automaticamente
  • Exigir autorização para que o funcionário marque horas extras
  • Ter um aparelho que altere o ponto que o funcionário já bateu

Já para o REP que é o aparelho de relógio de ponto as exigências são maiores.

Veja os requisitos que um REP precisa ter para funcionar na sua empresa:

I – relógio interno de tempo real com precisão mínima de um minuto por ano com capacidade de funcionamento ininterrupto por um período mínimo de mil quatrocentos e quarenta horas na ausência de energia elétrica de alimentação;

II – mostrador do relógio de tempo real contendo hora, minutos e segundos;

III – dispor de mecanismo impressor em bobina de papel, integrado e de uso exclusivo do equipamento, que permita impressões com durabilidade mínima de cinco anos;

IV – meio de armazenamento permanente, denominado Memória de Registro de Ponto – MRP, onde os dados armazenados não possam ser apagados ou alterados, direta ou indiretamente;

V – meio de armazenamento, denominado Memória de Trabalho – MT, onde ficarão armazenados os dados necessários à operação do REP;

VI – porta padrão USB externa, denominada Porta Fiscal, para pronta captura dos dados armazenados na MRP pelo Auditor- Fiscal do Trabalho;

VII – para a função de marcação de ponto, o REP não deverá depender de qualquer conexão com outro equipamento externo; e

VIII – a marcação de ponto ficará interrompida quando for feita qualquer operação que exija a comunicação do REP com qualquer outro equipamento, seja para carga ou leitura de dados.  

Quanta coisa não é? Isso é só um artigo da portaria. Na prática esses sistemas funcionam o tempo todo integrados.

O funcionário bate o ponto no REP, esse ponto marcado vai para o SREP, e depois as informações precisam ser coletadas e passadas para o computador.

Fico imaginando a maratona que deve ser para o RH coletar todos esses dados em uma empresa com 1000 funcionários.

É por isso que batemos tanto na tecla de que toda empresa precisa de modernização.

Por que um sistema de ponto eletrônico alternativo pode ser a melhor opção para sua empresa

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Você ainda deve estar se fazendo a pergunta se um sistema de ponto eletrônico alternativo é realmente bom.

Eu sei que as novidades assustam e às vezes pode estar bem fora do que o seu setor de RH já vem operando a um bom tempo.

Eu poderia falar agora do sistema de ponto eletrônico alternativo no geral, mas eu vou falar do nosso sistema e porque a PontoTel é uma boa escolha.

Conheça o sistema Pontotel e seus benefícios

O sistema da PontoTel, faz toda a gestão de ponto desde a coleta do ponto do funcionário até o fechamento da folha de ponto.

Nesse processo passamos pelos apontamentos e a realização do tratamento de ponto. O melhor é que tudo isso é feito um único sistema.

Nós não fazemos apenas um sistema para bater ponto, oferecemos a Gestão de Ponto completa.

O que significa essa gestão?

Um dos maiores benefícios do sistema da PontoTel, é a gestão de ponto com o acompanhamento em tempo real da jornada dos seus colaboradores.

Você sabe me dizer nesse momento qual setor da sua empresa realiza mais horas extras? E quais os funcionários que mais faltam?

No sistema você tem todas essas informações de forma rápida e fácil, o que te ajuda na tomada das decisões.

Às vezes a demanda de um setor está tão grande que os funcionários acabam extrapolando o limite de horas extras.

Mas, se você tivesse uma rápida gestão de ponto poderia ter se antecipado e contratado funcionários temporários ou coletado mais mão de obra de outro setor.

Esse é só um exemplo, mas em muitas empresas esse problema acontece e o RH só vai perceber no final do mês quando o fechamento da folha apontar alguma inconsistência.

Conclusão  

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Eu espero que você tenha gostado do nosso papo, se você chegou aqui certamente gostou.

Nesse texto fizemos um guia sobre a portaria 373. Falamos da sua importância, o que ela tem de diferente da antiga portaria, as exigências na hora de marcar o ponto.

E principalmente quais facilidades ela trouxe para o controle de jornada dos colaboradores. Tudo que você precisa saber sobre controle de ponto alternativo.

Já consegue tomar a decisão de qual é o melhor sistema de controle de ponto para sua empresa?

Conheça mais sobre nós e marque um bate papo com a gente, eu garanto que o nosso comercial saberá te indicar a melhor solução.

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