Como registrar uma marca no INPI? Saiba quem pode registrar, qual o passo a passo e dúvidas mais frequentes

Existem muitos passos a serem seguidos por um novo empreendedor. Além de estudar o mercado no qual pretende ingressar e aprender sobre como gerenciar uma empresa, é necessário entender os detalhes jurídicos do negócio. 

Um dos passos essenciais é saber como registrar uma marca no INPI, pois ela será a cara do empreendimento para os clientes.

Iniciar um novo empreendimento acarreta uma série de responsabilidades significativas. Entre essas obrigações, destaca-se a necessidade de estabelecer uma pessoa jurídica oficial e a estruturação eficiente das operações da empresa, o que envolve decisões como a escolha de localização, aquisição de equipamentos essenciais e recrutamento de pessoal qualificado. Contudo, a forma de se introduzir no mercado se revela como um dos fatores mais cruciais para o êxito do empreendimento.

Por isso, para auxiliar os novos empreendedores, este artigo irá falar sobre como registrar uma marca no INPI e quais são os riscos de não realizar o registro. Vamos responder as seguintes dúvidas: 

• Por que devo registrar minha marca?
• O que é o INPI?
• Como saber se uma marca é registrada no INPI?
• Como registrar uma marca no INPI?
• Como funciona o acompanhamento e validade de minha marca?
• Dúvidas frequentes sobre o registro de marca no INPI

Está pensando em empreender e quer saber mais? Então, continue a leitura!

Por que devo registrar minha marca?

Antes de começarmos a falar do registro, é importante saber o que é uma marca. Trata-se do conjunto de sinais que identifica um grupo de produtos e serviços de outros da mesma categoria. 

Para exemplificar, vamos utilizar os postos de gasolina. Todos eles têm a mesma função principal de vender combustível, o que os diferencia é o nome do negócio, assim como o logotipo e o slogan. Cada uma dessas empresas construirá, ao longo do tempo, sua credibilidade e a escolha do consumidor para optar por uma ou outra marca está ligada a essa confiança. 

Por isso, ter uma marca única é importante para o crescimento do negócio como um todo. Além disso, cadastrar a marca no INPI é a forma de proteger a sua empresa legalmente de outros empreendedores que podem “copiar” o nome do seu empreendimento. 

Essa cópia pode acontecer sem intenção, pois, sem o registro, não é possível consultar se a marca já existe. Entretanto, não é incomum que o uso do nome de outra empresa ocorra propositalmente para aproveitar o sucesso e conquistar mercado.

Com o registro realizado, o proprietário do negócio adquire o direito de uso exclusivo em seu ramo de atividade econômica, ou seja, no seu core business. A marca fica registrada no Brasil e, para proteger o nome em outros países, é possível usar o Sistema de Madri, administrado pela OMPI.

Após entender o porquê de realizar o registro da marca, é comum que muitas empresas se questionem o que seria o INPI, veja no próximo tópico. 

O que é o INPI?

Esse registro de marca é feito no INPI, que é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão do governo federal responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. 

Ele é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e, entre outros serviços, faz o registro também de desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquias e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. 

Quem pode registrar uma marca?

Um dos principais questionamentos sobre este tema é sobre quem pode cadastrar uma marca no INPI. O registro de uma nova marca pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica, desde que comprove que esteja realizando uma atividade legal e efetiva. 

Por isso, mesmo que você ainda não tenha uma empresa comercial, se estiver exercendo alguma prática legalizada e quiser ter um nome registrado, você precisa abrir o processo no INPI.

Como saber se uma marca é registrada no INPI?

Normalmente, os empreendedores costumam buscar ideias para sua nova marca. Seja sozinho ou em um brainstorm com as equipes, diversos nomes, símbolos, frases e outros surgem durante esse processo de criação. De maneira geral, essa marca é relacionada ao segmento de atuação. 

O que acontece com muita frequência é que algumas marcas que surgem nesta chuva de ideias já existem ou estão registradas por outros empresários. Por isso, antes de iniciar o processo de registro, é preciso entender como saber se uma marca é registrada no INPI.

A consulta para descobrir se um nome está disponível para registro pode ser feita no site do INPI no sistema de busca de marcas.

Como pesquisar a prévia de nome?

Ao acessar o portal do órgão do governo federal, é permitido fazer a pesquisa com o login e ter disponíveis outros serviços, mas ainda é possível verificar a existência de marca anonimamente. 

Após entrar no site e optar por login ou seguir de maneira anônima, clique no ícone de marca para fazer a consulta e digite o nome que deseja obter a informação sobre o registro. 

Como registrar uma marca no INPI?

Se você já escolheu os detalhes do seu negócio e verificou que ainda não há registro com o nome selecionado, deve estar se perguntando: como faço para registrar uma marca no INPI?

Abaixo, preparamos um passo a passo para auxiliá-lo nesse processo: 

1. Defina a área de atuação da sua marca

As marcas são exclusivas dentro de um determinado setor de atuação ou classe, por exemplo, dois supermercados não podem ter a mesma marca (se não forem de uma rede de franquias). Por isso, é essencial definir qual a área que seu negócio pertence, como hotelaria, varejo, hospitais, entre outros.

2. Determine como sua marca irá se apresentar

Uma marca registrada pode ter vários formatos de apresentação e ser formada por escrita, logotipo, desenhos, etc. Antes de entrar com o pedido de registro no INPI, é importante entender se ela será: 

• nominativa: só escrita;
• figurativa: desenho, imagem, figura, símbolo;
• mista: combinação de elementos nominativos e figurativos;
• tridimensional: forma plástica de um produto ou embalagem que os diferenciam de outros no mercado.

É primordial que o empresário proteja legalmente todas as formas de sua marca.

3. Estabeleça a natureza do seu negócio

Esse é um passo importante no registro de uma marca. O empreendedor precisa escolher em qual categoria se encaixa seu negócio. A natureza da marca pode ser de: produto, serviço, certificação ou coletiva.

4. Faça o pedido no INPI

O pedido é feito pela internet, no sistema e-Marcas, e para acessá-lo é preciso ter cadastro ativo no e-INPI. Com a GRU já paga, o interessado preenche o formulário eletrônico e, se a marca tiver imagem, anexa o arquivo. Vale ter em mãos informações que comprovem a atividade na qual a marca será usada, porque o INPI pode pedir esses dados durante a análise. 

5. Verifique a cobrança de taxas

O registro de marca tem um custo para o empresário, que detalharemos a seguir, mas o pagamento vem antes do formulário: a Guia de Recolhimento da União (GRU) é emitida e paga primeiro, e o número da guia paga é informado no e-Marcas para iniciar o pedido. Os valores atuais estão na tabela da seção sobre custos, mais abaixo.

6. Acompanhe o processo

O tempo de análise não é fixo e varia conforme a fila, a existência de oposição e eventuais exigências. Por isso, o solicitante deve acompanhar o andamento com frequência na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras. 

7. Fique atento ao exame formal

O INPI faz um exame formal no pedido. Se houver irregularidades formais mínimas, o depositante tem 5 dias para sanar (art. 157 da Lei de Propriedade Industrial). Depois, no exame técnico, o INPI pode fazer exigências, e o art. 159 dá 60 dias para respondê-las; a exigência não respondida leva ao arquivamento definitivo do pedido. O prazo para responder consta na própria exigência publicada na RPI. 

Depois da análise, o INPI libera um prazo para que outras pessoas ou companhias se manifestem contra o pedido. 

8. Cumpra os prazos para oposição

Se houver alguma manifestação, o solicitante tem os mesmos 60 dias para contestá-la. Posteriormente, o INPI fará outra análise, podendo solicitar mais documentos, e decidirá sobre o registro ou não da nova marca. 

9. Aguarde o deferimento

Um ponto que o solicitante precisa sempre se lembrar é de que fazer o pedido e seguir todos esses passos, não é garantia de que a marca será registrada. Se o INPI deferir o pedido, a marca é concedida e o certificado é emitido sem pagamento de retribuição nessa etapa. Para pedidos com deferimento publicado a partir da RPI nº 2.842, de 24/06/2025, a emissão pode ocorrer automaticamente, sem pagamento da concessão. Para deferimentos anteriores, era preciso pagar a taxa de concessão em 60 dias após o deferimento, sob pena de arquivamento. 

Como classificar corretamente as classes de marca?

A definição da classe, ou seja, o setor de atuação/tipo de atividade econômica da marca, é um dos principais desafios dos solicitantes. Para facilitar, o INPI utiliza a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, que organiza produtos e serviços em 45 classes. Desde 1º de janeiro de 2026 está em vigor a 13ª edição (NCL 13), publicada pela OMPI. No e-Marcas, o pedido usa preferencialmente os itens de especificação pré-aprovados, que têm taxa menor do que o pedido com texto livre.

Vale destacar que se a marca atuar em mais de uma classe, será necessário enviar um pedido para cada uma.

Como funciona o acompanhamento e validade de uma marca?

Como citamos anteriormente, o registro de marca vigora por 10 anos, contados da data da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (art. 133 da Lei 9.279/1996). O pedido de prorrogação deve ser feito durante o último ano de vigência. Se o prazo passar, ainda é possível pedir nos 6 meses seguintes, mediante retribuição adicional. Por isso, vale marcar a data da concessão na agenda da empresa. 

Quanto custa registrar uma marca INPI?

Os valores abaixo seguem a Tabela de Retribuições do INPI em vigor, e todos são cobrados por classe. A principal taxa é a do pedido de registro, que passou a ser de R$ 880,00 para especificação pré-aprovada desde 20 de setembro de 2025. Na seção de marcas da tabela não há uma retribuição de exame separada do pedido, e a taxa de concessão do primeiro decênio, que antes era cobrada depois do deferimento, hoje é zero.

Serviço (valor por classe)	Valor integral	Valor com desconto de 50%
Pedido de registro, com especificação pré-aprovada	R$ 880,00	R$ 440,00
Pedido de registro, com especificação de livre preenchimento	R$ 1.720,00	R$ 860,00
Concessão do registro e expedição do certificado (primeiro decênio)	R$ 0,00	R$ 0,00
Prorrogação do registro, no prazo ordinário	R$ 1.000,00	R$ 500,00
Prorrogação do registro, no prazo extraordinário	R$ 2.000,00	R$ 1.000,00
Recurso contra indeferimento do pedido	R$ 700,00	R$ 350,00

O desconto de 50% vale para pessoas naturais (que não tenham participação em empresa do mesmo ramo), microempresas, microempreendedores individuais (MEI), empresas de pequeno porte, empresas simples de inovação, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Quando há mais de um titular, todos precisam ter direito ao desconto. Pessoas físicas hipossuficientes e pessoas com deficiência têm desconto de 100% nos serviços de entrada, como o pedido de registro. 

Se o pedido for deferido, não há mais taxa para a concessão e a emissão do certificado. O custo seguinte só aparece na renovação, a cada 10 anos. Quem tiver o pedido indeferido pode recorrer pagando a retribuição de recurso indicada na tabela.

Quais as punições para o não registro de marca no INPI?

O não registro da marca pode trazer alguns problemas para o empreendedor. Um deles é o uso indevido de marcas, pois, sem fazer a consulta e o registro no INPI, você pode estar utilizando uma marca que pertence a outra pessoa física ou jurídica. A Lei de Propriedade Industrial (LPI – 9.279/96) prevê, no art. 189, detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa, para quem reproduz ou imita marca registrada de outrem de modo que possa induzir confusão.

Além disso, caso sua empresa esteja fazendo sucesso no mercado, ainda pode ser copiada por outras pessoas e, se for registrada primeiro pelo solicitante, você perderá o direito de utilizá-la. 

Dúvidas frequentes sobre o registro de marca no INPI

Abaixo, iremos responder as principais dúvidas sobre como registrar uma marca no INPI.

Como registrar marca no INPI em 2026?

Se você continua se perguntando: como registrar minha marca no INPI? Volte ao passo a passo deste artigo e siga as instruções. Faça seu cadastro no e-INPI, emita e pague a GRU do pedido, acesse o sistema e-Marcas, preencha o formulário eletrônico e acompanhe o processo pela RPI, enviando a documentação que o INPI solicitar dentro do prazo.

Quanto tempo dura uma marca registrada?

O registro de uma marca vigora por 10 anos, contados da data da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deve ser feito durante o último ano de vigência, ou nos 6 meses seguintes com retribuição adicional. 

Posso ser acusado de violação por marca registrada?

Sim, caso você não tenha o registro da marca de seu produto ou serviço e alguém alegue que já possui uma marca registrada no INPI com atuação semelhante, pode ser considerado violação e uso indevido de marcas, segundo a Lei de Propriedade Industrial.

Quanto tempo dura o processo de registro de uma marca no INPI?

O tempo de análise não é fixo e varia conforme a fila, a existência de oposição e eventuais exigências. O andamento deve ser acompanhado pela RPI e pelo sistema do INPI.

O registro só pode ser feito por pessoa jurídica?

Não, o registro pode ser realizado por qualquer pessoa física ou jurídica, que comprove a realização de atividade legal. 

Conclusão

Como registrar uma marca no INPI é um questionamento bastante comum de um empreendedor que está começando seu novo negócio. Formalizar a escolha da utilização de uma marca é uma proteção legal para a empresa e garante que os direitos de uso estarão garantidos por pelo menos 10 anos. 

Além disso, cadastrar marca no INPI ainda protege sua empresa de possível violação e uso indevido de marca por concorrentes da mesma categoria de atuação.