Intervalo Interjornada: Como Funciona e Alterações com a Reforma

intervalo interjornada introducao

Quando você está fazendo uma entrevista de emprego, é comum que o entrevistador comente em algum momento sobre a jornada de trabalho da vaga em questão.

Mesmo que seja um procedimento comum, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é a jornada de trabalho, e sobre outros itens relacionados à ela, como os intervalos interjornada e intrajornada.

Entender o que são esses intervalos, contudo, é essencial tanto para as empresas quanto para os funcionários, uma vez que eles garantem que a contratante possa funcionar normalmente dentro da lei, e que o contratado tenha uma rotina de trabalho de qualidade.

Por terem sofrido alterações após a Reforma Trabalhista ter entrado em vigor, é importante que as empresas saibam todas as garantias dos funcionários determinadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Antes de começarmos a falar mais sobre esses intervalos, especialmente o interjornada, confira os principais tópicos que serão abordados ao longo do texto:

  • O que é intervalo intra e interjornada;
  • Qual o intervalo entre um turno e outro;
  • Como funciona o intervalo interjornada no final de semana;
  • Alterações do intervalo interjornada na Reforma Trabalhista.

Agora sim, podemos começar.

O que é intervalo intra e interjornada?

Antes de explicar o que são esses intervalos, eu preciso comentar brevemente sobre o que é a jornada de trabalho, que, como eu disse na introdução, ainda gera muitas dúvidas.

A jornada de trabalho nada mais é do que o período no qual o funcionário está à disposição da empresa. Esse tempo foi estabelecido pela CLT, e, no Brasil, a mais comum é a de 8 horas por dia e 44 horas semanais, sem considerar o tempo de refeição.

E é dentro dessa questão de jornada de trabalho que surgem os intervalos intra e interjornadas. Enquanto o primeiro é concedido durante uma única jornada de trabalho, a segunda é aplicada entre duas jornadas consecutivas.

Mas não se preocupe, eu irei explicar exatamente como cada uma delas funciona. Primeiro, vou falar da intrajornada.

Intervalo Intrajornada (ou hora de almoço)

intervalo interjornada hora do almoco

Como eu disse  acima, o intervalo intrajornada é concedido durante uma jornada diária de trabalho, e por isso acaba também sendo conhecida como hora de almoço.

De acordo com a legislação, funcionários que possuem uma jornada de trabalho de 4 a 6 horas diárias, devem ter um intervalo de pelo menos 15 minutos, enquanto os que trabalham 8 horas devem ter um descanso de no mínimo 1 hora ao dia.

Esse intervalo é um direito concedido a todos os trabalhadores pela CLT, e foi criado com o objetivo de tornar a jornada de trabalho menos cansativa para os funcionários, garantindo sua saúde e segurança na instituição. Afinal, já pensou ser obrigado a trabalhar 8 horas seguidas sem poder descansar?

Mesmo que seja um direito estabelecido pela legislação, era comum ver empresas não respeitando a lei e não concedendo esse descanso para seus colaboradores.

Quando isso acontecia, a contratante era obrigada a pagar o funcionário pelo tempo de intervalo não concedido, mesmo nos casos onde o colaborador realizou o intervalo de forma parcial, ou seja, 30 minutos ao invés de 1 hora conforme estabelecido na lei.

Antes, o art. 71,  da CLT estabelecia que esse pagamento deveria ser feito sobre o valor total da hora com um acréscimo de 50%, ou seja, como se fosse uma hora extra. Mesmo que a empresa suspendesse somente parte do intervalo, o pagamento seria pela hora integral.

Como exemplo, mesmo que o empregado tivesse usufruído de 40 minutos de intervalo, o valor pago não seria somente dos 20 minutos restantes, mas sim o valor total de uma hora.

Depois da Reforma Trabalhista ter entrado em vigor, a nova regra estabeleceu que somente será pago ao empregado o período suprimido, com acréscimo de 50%. Ainda tomando como base o exemplo que usei acima, o funcionário somente receberá pelos 20 minutos restantes.

Outra mudança desse artigo permitiu que o intervalo de 1 hora pudesse ser reduzido para somente 30 minutos, desde que o Ministério Público do Trabalho autorize a mudança.

Apesar de todos os funcionários terem direito a ter o intervalo intrajornada, alguns colabores, devido à necessidades especiais, são passíveis de períodos diferentes. Confira quais são esses casos abaixo:

1. Trabalho em áreas de confinamento em subsolo

Todas as pessoas que trabalham em minas de extração ou no subsolo têm direito a um descanso adicional, independente do intervalo intrajornada tradicional. Nesse caso, os funcionários possuem 15 minutos de intervalo a cada 3 horas trabalhadas.

2. Trabalho em frigoríficos

Colaboradores que trabalham nas dependências de frigoríficos devem realizar pausas de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos. Como justificativa, esse tipo de trabalho possui riscos e desgastes devido ao frio excessivo do ambiente.

Além disso, esses profissionais ainda recebem um adicional de insalubridade, já que eles acabam se expondo a alguns fatores nocivos nesse ambiente de trabalho. Esse direito está previsto no art. 189 da CLT, que define a insalubridade como:

“atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

3. Trabalho enquanto lactante

As funcionárias que estiverem amamentando podem realizar duas pausas de 30 minutos durante a jornada. Isso só vale, contudo, até o sexto mês de vida do bebê.

4. Trabalhos manuais repetitivos

Funcionários que tenham funções consideradas repetitivas, como aqueles que trabalham com digitação por exemplo, devem fazer algumas pausas durante sua jornada. Para cada 3 horas de atividade, o colaborador tem direito a ter 15 minutos de descanso.

Agora que já sabemos tudo sobre o intervalo intrajornada, eu vou explicar como funciona o intervalo interjornada, que é bem diferente desse primeiro intervalo.

Intervalo Interjornada (entre turnos)

Esse tipo de intervalo, como eu já comentei brevemente, é visto entre duas jornadas de trabalho consecutivas, e por isso também acaba sendo conhecido como intervalo entre jornadas.

Ele é previsto pelo art. 66 da CLT, e seu objetivo é que o funcionário tenha um tempo de descanso, para que ele recupere suas energias e até para que ele passe mais tempo ao lado de sua família e amigos.

Eu irei explicar melhor sobre o que diz o art. 66 mais para frente, mas por enquanto vou continuar explicando como funciona esse tipo de intervalo.

Enquanto o intervalo intrajornada pode ser reduzido mediante autorização do Ministério Público do Trabalho, no interjornada isso não acontece. De acordo com a legislação, as empresas não podem reduzir ou fracionar esse período de descanso, já que ele visa garantir a saúde, higiene e segurança do colaborador.

Apesar disso, é comum que algumas empresas peçam que seus funcionários trabalhem nesse período. Quando isso acontece, a contratante deve pagar as horas trabalhadas, adicionando como hora extra o valor de 50% a mais sobre o tempo em que ele passou em atividade.

Qual o intervalo entre um turno e outro?

Como o intervalo interjornada ocorre entre dois turnos, o tempo que será definido do quanto esse funcionário deve descansar até o próximo turno se inicia quando ele termina suas atividades do dia, e é encerrado quando ele começa uma nova jornada.

De acordo com o art. 66, esse período deve ter no mínimo 11 horas de duração, e não existe um tempo máximo, já que isso irá depender da jornada de trabalho de cada funcionário.

Assim como também acontece no caso da intrajornada, caso a empresa não queira dar esse período de descanso ao funcionário, ela deverá pagar o período como hora extra. Isso está definido, por analogia, aos mesmos efeitos do artigo 71 da CLT, em seu parágrafo 4º que diz:

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

– Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Incluído pela Lei nº 8.923, de 27.7.1994)

Todas essas normas, como eu disse algumas vezes ao longo do texto, só começaram a valer após a Reforma Trabalhista. Antes dela, as regras para o caso de descumprimento da legislação eram um pouco diferentes, e eu vou explicar mais sobre essas diferenças daqui a pouco.

Como funciona o intervalo interjornada no final de semana?

intervalo interjornada fim de semana

Você deve estar se perguntando agora, e para pessoas que trabalham de fim de semana? Como funciona o intervalo interjornada?

Notícia boa: ninguém precisa se preocupar, pois as regras estabelecidas para funcionários que trabalham durante a semana, também valem para aqueles que possuem jornada de trabalho aos finais de semana.

O mesmo art. 66 exige que os colaboradores que trabalhem nesses dias também tenham no mínimo 11 horas de descanso entre suas jornadas. Caso sejam desrespeitadas, a empresa também deverá pagar o período como hora extra.

Por mais que esses tipos de intervalos não sejam tão complicados de entender, eles sofreram algumas mudanças após a Reforma Trabalhista ter entrado em vigor, e por isso eu não posso deixar de comentar.

Alterações do intervalo interjornada na reforma trabalhista

No final de 2017, a Reforma Trabalhista trouxe diversas mudanças na legislação trabalhista tanto para os funcionários quanto para as empresas. Desde então, diversas dúvidas surgem a respeito de temas relacionados à essas mudanças, que influenciaram diretamente a rotina dos colaboradores.

Apesar disso, os intervalos intrajornada e interjornada não foram tão afetados, e não sofreram grandes mudanças.

Nos tópicos anteriores, eu expliquei como esses tipos de intervalo funcionam já com base na nova lei, e por isso eu vou comentar agora como elas eram previstas antes da Reforma, para entendermos melhor o que exatamente mudou.

O que diz a lei (Súmula n. 110 do TST)

Lembra que eu comentei que, caso a empresa decida não conceder o intervalo interjornada ao funcionário, ela sofrerá consequências e deverá pagar o período como hora extra?

Isso está previsto na Súmula nº 110 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes de continuar, eu vou mostrar exatamente o que está definido em cada um deles.

Súmula nº110: “No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional”

A Súmula nº110 exige que, em casos de funcionários que comecem sua segunda jornada de trabalho sem terem tido as 11 horas de descanso estabelecidas pela legislação, devem receber uma remuneração como labor extraordinário.

Agora que entendemos como elas funcionam, como prometido, eu irei explicar melhor sobre o art.66.

Artigo 66 da CLT

intervalo interjornada clt

Como eu já mencionei algumas vezes ao longo do texto, o intervalo interjornada é definido pelo art.66 da CLT, que diz especificamente que: “entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso”.

Quando a empresa não cumpre essa questão, é nessa hora que entra o art. 71, que, além do que comentei acima, também afirma que: “O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional”.

Já deu para perceber que os intervalos intrajornada e interjornada não são tão complicados, não é? Agora, para que a empresa consiga gerenciar os pagamentos dos funcionários e evitar que os intervalos sejam desrespeitados, é interessante apostar em um programa de controle das jornadas de trabalho.

Mas não se preocupe, eu vou te dar dicas de como ter uma bom controle daqui a pouco. Antes disso, eu quero esclarecer algumas dúvidas que ainda podem surgir sobre o intervalo interjornada.

Outras dúvidas sobre intervalo interjornada

Mesmo que esse intervalo não seja complexo de se entender, suas regras podem variar de acordo com a jornada de trabalho de cada um, assim como a questão da remuneração e sobre como ter uma boa gestão dos colaboradores.

Por isso, eu vou explicar nesse tópico as principais dúvidas que podem surgir, para esclarecer de vez tudo o que você precisa saber sobre o intervalo interjornada.

É possível suprimir intervalo interjornada e receber como hora extra?

Apesar de já ter falado um pouco sobre isso, eu vou reforçar essa questão: a lei não permite que a contratante nem o contratado suprimam o intervalo interjornada em nenhuma hipótese.

Ao contrário do intervalo intrajornada, que pode ter seu tempo reduzido mediante aprovação do Ministério Público do Trabalho, na interjornada isso não é permitido, principalmente porque eles visam, como eu já comentei, a saúde, higienização e segurança do funcionário.

O empregador que solicitar a presença do profissional antes de terminar o seu descanso mínimo de 11 horas, ou seja, sem observar o intervalo integral, deverá pagar as horas extras ao trabalhador pelas horas suprimidas.

Como fica o intervalo interjornada para servidores públicos

Você lembra que logo no começo do artigo eu disse que muitas pessoas confundem a diferença entre os intervalos interjornada e intrajornada? Nesse caso, isso também acontece, e muitos perguntam se os servidores públicos possuem regras diferentes das dos outros colaboradores.

Mas saiba que não existe nenhuma diferença no intervalo interjornada para qualquer funcionário. As únicas diferenças que existem são vistas em algumas profissões específicas, como eu irei explicar em seguida.

Como fica o intervalo interjornada para professores

intervalo interjornada professor

Eu decidi falar sobre o intervalo interjornada específico para professores pois esses profissionais possuem normas diferentes estabelecidas pela CLT.

De acordo com a legislação, a carga horária dos professores pode ser feita de duas formas: ou com 4 horas/aula consecutivas, ou 6 horas/aula de forma intercalada. Essa diferença acontece devido ao desgaste físico e mental que essa profissão possui.

Agora, é importante saber diferenciar a hora/aula da hora normal.

A primeira é um critério normativo para aferir o salário-hora do professor, tendo fins estritamente acadêmicos. O projeto pedagógico de cada instituição de ensino irá determinar a quantidade de horas por disciplina, assim como a duração da hora-aula. Assim, a hora/aula pode variar de 60 minutos, 55 minutos, 50 minutos, etc.

Já a segunda mencionada, por sua vez, se refere à hora de 60 minutos. Dessa forma, caso a instituição não conceda o período de 11 horas de descanso ao professor, ele também terá o direito de receber por horas extras.

Um dos exemplos onde isso pode acontecer é em cursos universitários que, por terem grade de manhã e à noite, fazem com que os professores não tenham esse descanso mínimo.

Como fica o intervalo interjornada para motoristas

Além dos professores, a lei responsável pelo controle da jornada de trabalho dos motoristas também é diferente, e merece destaque nesse artigo.

A Lei nº 13.103/2015 abrange os funcionários que exercem a atividade de motoristas de transporte rodoviários de passageiros e motoristas de transporte rodoviário de cargas, e obriga que as empresas controlem a jornada de trabalho de todos os profissionais desse ramo.

Ainda dentro da questão da jornada de trabalho, a lei determina que o intervalo interjornada também deve ser de no mínimo 11 horas a cada 24 horas com o veículo estacionado, sendo permitidos o fracionamento e a coincidência com o tempo de parada obrigatória (mínimo de 8 horas ininterruptas no primeiro período e usufruto do restante dentro das 16 horas seguintes ao fim do primeiro período).

Mas e para motoristas que realizam longas viagens com duração mínima de 7 dias? Nesses casos, o repouso semanal será de 24 horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso diário de 11 horas.

Qual a natureza salarial do intervalo interjornada?

Antes de responder essa pergunta, eu quero te fazer outra: você sabe o que é natureza salarial?

As verbas de natureza salarial integram o salário do funcionário, e contam para todos os efeitos legais como pagamento do décimo terceiro, FGTS e férias. Elas são pagas em retribuição aos serviços prestados pelo trabalhador, em forma de salário base e seus complementos.

Apesar desse intervalo ser um tempo de descanso entre duas jornadas consecutivas, o funcionário pode receber uma remuneração caso esse intervalo não seja concedido. Isso, como eu já mencionei, está previsto no artigo 66 da CLT, que diz que a empresa é obrigada a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

O intervalo interjornada não concedido tem natureza indenizatória?

intervalo interjornada indenizacao

Apesar dos termos “salário” e “indenização” serem muito comuns no ambiente de trabalho, muitas pessoas ainda confundem o significado deles. Por isso, antes de responder a pergunta, eu vou explicar a diferença entre eles.

O salário é a remuneração que um trabalhador recebe pelo serviço que ele executa, e seu valor varia de acordo com o contrato firmado entre ele e a contratante. A indenização, por sua vez, tem como objetivo a reparação de algum dano causado ao trabalhador no desempenho de sua atividade laboral.

Dessa forma, caso a empresa não cumpra com as 11 horas de descanso ao funcionário, ela deverá pagar o período com hora extra, assim como expliquei anteriormente no artigo.

Mantenha a jornada dos seus funcionários sob controle com Pontotel

Aqui vai uma curiosidade: você sabia que, só em 2017, a intrajornada foi o segundo maior tema de processos trabalhistas? Naquele ano, foram registrados 45.192 processos envolvendo esse tema.

Deu para perceber que é importante saber o que são esses intervalos para evitar que as empresas enfrentem problemas como esse. Agora, depois de tudo o que foi dito, eu te pergunto: como as empresas conseguem fazer esse controle dos intervalos?

Nós fizemos um artigo em nosso blog contando as melhores formas de se fazer o controle da jornada de trabalho, continue sua visita no nosso blog e leia Quais São as Melhores Formas de Controle de Jornada de Trabalho.

Como exemplo, eu vou contar os benefícios do sistema do PontoTel para controle o controle de ponto dos funcionários.

O sistema PontoTel segue todas às normas da Portaria 373 e portaria 1510, que regulamentam o uso de controle de ponto nas empresas. Além de ser um sistema que oferece gestão de ponto completa, ele faz com que sua empresa esteja dentro da lei.

Em outras palavras, todo o ciclo é feito dentro do sistema, onde seu funcionário irá bater o ponto, e isso já é contabilizado na folha dele todos os dias.

Além disso, o gestor tem acesso a um painel de acompanhamento em tempo real, que é possível visualizar através de gráficos informações como: falta, horas extras, atrasos, e o horário de almoço.

O banco de horas de cada funcionário também fica disponível no sistema, onde também será possível visualizar quem tem muitas horas acumuladas ou quem tem horas negativas. Dessa forma, é possível fazer o controle de jornada de todas as equipes da empresa.

Conclusão

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Como tudo o que foi abordado, é possível afirmar que todo RH precisa saber o que são os intervalos intrajornada e interjornada para fornecer um ambiente de trabalho de qualidade para seus funcionários, além de garantir que a empresa funcione dentro das leis e mantenha os benefícios dos colaboradores que são previstos pela CLT.

Apesar de simples, ambas podem trazer diversas consequências não só para a instituição, mas também para a saúde do funcionário caso não sejam cumpridas.

Para evitar que esses conflitos aconteçam, adotar um sistema de controle de ponto dos colabores é uma ótima ferramenta.

Para isso, a PontoTel garante um sistema de gestão completo e fácil para as empresas, que permite o acompanhamento da folha tanto pelos próprios empregados quanto pelos gestores em si.

Continue de olho no Blog da PontoTel, que sempre traremos mais novidades. Se você se interessou pelo sistema, agende agora uma demonstração.

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