Por que migrar do cartão de ponto para o ponto eletrônico?

pontotel REP app

Está pensando em adotar um sistema de ponto eletrônico para sua empresa? Saiba quais são os cuidados que você precisa ter.

Todas as empresas buscam estar em dia com a legislação. E para que isso aconteça, muitas procuram adotar um sistema de registro de ponto eficiente. Mas, como escolher um sistema confiável que assegure a veracidade das informações e que ainda otimize o tempo do empregador?

A primeira coisa a se fazer após decidir migrar o seu sistema de registro de ponto é procurar no mercado um produto que atenda às necessidades da sua empresa. Isso porque, cada sistema possui uma peculiaridade e cabe ao empregador escolher aquele que o ajudará a administrar e a otimizar a gestão dos horários dos empregados. Tudo isso sem esquecer a legislação. Conheça um pouco mais sobre ela:

A Portaria 1510/2009

Em 21 de agosto de 2009 o MT criou a portaria 1510/2009, para instituir as regras do registro eletrônico. De acordo com o artigo 74 § 2° e art. 913 da CLT. “Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída. Para o controle das horas as empresas podem optar por sistemas de registro manual, mecânico ou eletrônico. Com base nas instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, deve haver ainda pré-assinalação do período de repouso”.

O intuito é incentivar as empresas a adotarem Sistemas de Registro de Ponto para padronizar o controle das horas. Os REPs contribuíram muito para a modernização do controle da jornada de trabalhos, auxiliando na gestão dos horários dos colaboradores. Muitas empresas migraram dos sistemas de ponto manual e mecânico para outros, devido à segurança e à veracidade que esses sistemas apresentavam.

Para a especialista em direitos trabalhistas, Cecília Carvalho do escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados. Os pontos manuais e mecânicos tornaram-se obsoletos. “O mercado de trabalho está em constante mudança. Novas tecnologias foram surgindo e não foi diferente para os sistemas de marcação de ponto. Esses modelos não apresentam segurança para as empresas. Sendo esse o principal motivo para que as empresas migrem para sistemas de ponto mais modernos.”

Pontos eletrônicos alternativos a nova tendência do mercado

Mesmo com todas essas vantagens, o REP apresentava uma série de desafios para as empresas. Ainda mais por conta das mudanças do mercado de trabalho. Pensando nessas mudanças o Ministério do Trabalho criou em fevereiro de 2011 a portaria 373. O objetivo do MP foi criar uma lei para substituir e complementar a portaria 1120. Uma vez que esta foi extinta com a aprovação da portaria 1510.

Dessa forma a portaria 373 manteve todo o conteúdo da 1120, e ainda adicionou regras para a adoção do controle alternativo.  Desse modo a portaria permitiu que as empresas adotassem sistemas de controle de ponto eletrônico alternativo. Mas vale ressaltar que para adotar as empresas precisam cumprir fielmente o que está escrito na portaria. De início pode parecer burocrático, mas portaria modernizou a marcação de ponto, além de tirar a obrigatoriedade da homologação dos sistemas. “A portaria 373 flexibilizou as formas de marcação de ponto. O mercado de trabalho cresceu e modernizou, novos modelos como home office e trabalho externo surgiram. Logo o mercado identificou a necessidade de criar sistemas que atendessem estas empresas”, diz Cecília.

De acordo com a medida os empregadores poderão adotar, alternativamente, outros sistemas eletrônicos de controle da jornada de trabalho desde que observem os  requisitos alinhados da Portaria 373/2011.

Veja abaixo os pontos mais importantes desta portaria:

Art. 1º – Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

2º – Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a frequência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo.

Art. 1º.  Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

2º.  Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a frequência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo.

Art. 3º – Os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir:

I – restrições à marcação do ponto;
II – marcação automática do ponto;
III – exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada;
IV – a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

E agora, como escolher entre sistema de ponto eletrônico ou eletrônico alternativo?

O registro correto da jornada de trabalho dos empregados facilita o trabalho da gestão de recursos humanos. Isso porque esses sistemas auxilia na resolução de problemas comuns, como discussões sobre horas extra, registro de banco de horas e problemas judiciais trabalhistas.

O REP é um relógio de ponto que faz a identificação do usuário, por meio de biometria, cartão ou senha. Este equipamento registra somente os horários de entrada e saída do trabalhador, emitido um comprovante do registro do ponto. Apesar de facilitar o controle da jornada de trabalho, manter um equipamento deste tem um custo elevado para as empresas. Além de caros e necessitam de manutenções frequentes. Vale ressaltar ainda que o REP necessita de sistemas complementares para tratar os pontos batidos. Ou seja os REPs não identificam o que é atraso, hora extra e faltas. Para calcular esses apontamentos, é preciso adotar um sistema complementar que identifique e trate estes dados com base na jornada do empregado registrada no sistema.

Sistemas de controle de ponto alternativo é a solução para quem procura economizar e investir em um sistema completo e moderno.

Por serem equipamentos caros e incompletos cada vez mais empresas estão migrando para sistemas de ponto alternativos. Sistemas como o do PontoTel permite os empregados registrem o ponto com segurança e sem fraudes. Além da segurança o sistema permite que os colaboradores registre o ponto de qualquer lugar por meio de computadores, tablet e celular. Desse modo facilita o controle da jornada de empregados que trabalham externo ou frequentemente fazem home office.

São sistemas como o PontoTel que estão revolucionando este mercado. Isso porque ele otimiza o trabalho, permite o gerenciamento completo e em tempo real. Além disso a ferramenta é compatível com diversos sistemas de folha de pagamento e permite calcular e tratar as marcações sem precisar de um sistema complementar. Ideal também para empresas terceirizadas, uma vez que permite ao empregador gerenciar a jornada de trabalho de sua equipe à distância e a qualquer hora do dia.

A proposta desses sistemas é oferecer um serviço fácil, intuitivo e seguro que facilite a gestão do horário dos  empregados. Tudo em um passe de mágica, sem precisar de toda burocracia de comprar um relógio de ponto e depois um sistema de integração.  

Por Cheron Moura

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