Saiba como consultar processo trabalhista

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Com o sistema PontoTel sua empresa pode reduzir o número de processos trabalhistas. Nós comprovamos isso, clique no banner abaixo e saiba mais! 

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O Brasil é considerado um dos países com a legislação trabalhista mais completa do mundo. 

Entretanto, ele também é um dos que concentra a maior quantidade de processos trabalhistas

Em 2017 por exemplo, esse número chegou a representar 98% do total registrado, e em 2018, a Justiça do Trabalho arrecadou mais de R$ 430 milhões em aplicações de multas e processos.

Diante deste cenário, saber como evitar que seu negócio sofra com essas ações é fundamental. 

Mas além disso, sua empresa também deve saber como lidar com esses processos e acompanhá-los de perto, para que consiga se planejar e evitar maiores problemas durante o decorrer de seu julgamento.

Por isso, a grande pergunta é: você sabe como consultar um processo trabalhista?

Hoje em dia, todas essas informações podem ser consultadas de forma muito rápida e prática pela internet. Porém, muitas organizações ainda possuem dificuldades em acessá-las. Se este é o seu caso, não precisa mais se preocupar.

Neste texto, explicarei o que é um processo trabalhista, o passo a passo para consultá-lo, e principalmente, como evitar que seu negócio seja alvo desses processos e sofra sérios prejuízos econômicos.

Confira os tópicos que serão abordados:

Vamos começar.

O que é um processo trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece todas as normas a serem seguidas pelas empresas para garantir não só uma boa relação entre a contratante e o trabalhador, mas também os direitos de cada um.

Apesar disso, é muito comum ver situações em que alguma das partes não cumpre com os deveres previstos em lei. E nesse caso, acabam sendo alvos dos chamados processos trabalhistas.

Eles podem ser definidos como uma forma de solução de conflitos, e na maioria das vezes, ocorre quando o funcionário aciona a Justiça ao se sentir prejudicado de alguma forma em sua relação empregatícia.

Todas as leis e normas que abrangem um processo trabalhista estão estabelecidas entre os artigos 763 e 836 da CLT, e são comandados pela Justiça do Trabalho. 

Agora eu te pergunto: você sabe quanto tempo dura o julgamento de um processo?

Não existe um período definitivo, pois na maioria das vezes, a ação passará por várias instâncias até que chegue à fase de execução. 

Neste ano por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que o tempo médio da fase de conhecimento na primeira instância é de 250 dias, enquanto o tempo médio da fase de execução do caso é de 1.000 dias.

Um processo trabalhista pode levar muito tempo até que seja de fato concluído, por isso, é extremamente importante acompanhar seu desenvolvimento de perto, principalmente para evitar surpresas ou outros problemas decorrentes.

Qual a melhor forma de acompanhar um processo envolvendo minha empresa?

Antes de saber como acompanhar um processo trabalhista, é necessário entender exatamente como ele funciona. 

De acordo com os artigos 111 e 116 da Constituição Federal, todo processo trabalhista passará por uma série de etapas até que o juiz responsável pelo caso dê a sentença. Essas etapas, mais conhecidas como instâncias, serão comandadas pela Justiça do Trabalho, que irá solucionar e julgar esses conflitos. 

O primeiro lugar onde o processo é registrado é na chamada Vara do Trabalho, e caso alguma das partes entre com um recurso contra a decisão tomada, ele será encaminhado para a segunda instância no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Caso o processo ainda não chegue à uma conclusão, ele será encaminhado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e se necessário, ao Supremo Tribunal Federal, as últimas instâncias nas quais ele poderá ser julgado.

Mas afinal, quais são as principais causas de processos trabalhistas?

O site do TST disponibiliza o ranking das principais causas de processos trabalhistas no Brasil, e somente dentre as primeiras três categorias, mais de 48.000 ações foram abertas. 

Nesta lista, processos envolvendo divergências em relação às horas extras se encontram em 2º lugar, seguida por conflitos como intervalo intrajornada e indenização por dano moral.

Com tanta diversidade e instâncias de julgamento, um processo trabalhista pode dar grande dor de cabeça, mas hoje em dia, é possível acompanhar seu andamento de forma muito simples e rápida. Sabe como?

Quais são as formas de consulta de um processo trabalhista?

Não há como negar que os avanços tecnológicos trouxeram grandes benefícios para o mundo corporativo, com ferramentas e sistemas que otimizaram a rotina de diversos setores e ajudaram no desenvolvimento de várias tarefas. 

Antigamente, esses processos só poderiam ser consultados de forma física, o que se tornava uma grande dificuldade para muitos. Lembra que eu disse que eles eram julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho? No Brasil, existem 24 TRTs, que correspondem aos Estados do país.

Cada um desses Tribunais registra uma enorme quantidade de processos, que dificultava o acompanhamento de cada um, mas com a chegada da internet, é possível consultar o andamento dessas ações de forma muito simples e rápida. 

Dessa forma, hoje em dia, podemos dizer que um processo trabalhista pode tramitar de duas formas: física, quando a ação estiver em sua fase inicial; e digital; podendo ser encontrada no site do TRT. Vamos ver em detalhes como consultar em cada uma dessas formas.

Consulta de processo trabalhista pela internet

Existem duas formas de consultar um processo trabalhista: online antes dele ser digitalizado.. A única diferença é que antes de ser digitalizado, você não terá acesso à todas as informações do processo. Por isso, vamos ver em detalhes cada um deles.

O primeiro passo para consultar um processo digitalizado é entrar na página do TRT da sua região, e clicar em “PJE- Processo Judicial Eletrônico”, localizado no canto esquerdo.

Em seguida, aparecerá uma tela na qual deverá clicar em “Consulta Processual”. Faça a validação clicando em “Não sou um robô” e respondendo à pergunta que aparecer, e após isso, coloque o número do seu processo no campo que aparecerá.

Ao preencher, você terá acesso à todas as informações do seu processo, como seu andamento e a Vara que está tramitando.

Consulta física

Agora, se ele ainda não estiver digitalizado, o primeiro passo é saber se o processo está em primeira ou segunda instância. Sabe qual a diferença entre eles?

A primeira instância, mais conhecida como Consulta Processual de 1º Grau, é a primeira etapa logo quando o cidadão entra na Justiça, e há um único juíz responsável pelo julgamento. 

Já a segunda, chamada de Consulta Processual de 2º Grau, é quando acontecem os julgamentos dos recursos, com o intuito de revisar as decisões tomadas na etapa anterior. 

Após consultar o advogado para saber essa informação, basta seguir os mesmos passos da consulta digitalizada, que você terá acesso aos dados disponibilizados. Simples, não é mesmo?

Mais importante do que saber esse passo a passo, sua empresa também deve se preocupar em como evitar ser alvo desses processos. Existem diversas ações e metodologias que o departamento de recursos humanos pode adotar, confira o próximo tópico para saber mais.

Como evitar um processo trabalhista

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Qual a melhor forma de evitar um processo trabalhista?

Essa é a principal dúvida de muitas empresas. Afinal, existem diversas causas de ações registradas pelo TST, que fazem com que os gestores tenham que ficar atentos e buscar formas variadas para se prevenir.

Cumprir com os direitos e deveres previstos pela nossa CLT é com certeza a principal forma, mas além disso, existem outras ações que não só ajudarão a se prevenir contra processos, como também trarão diversos benefícios para o seu negócio de forma geral.

Confira abaixo alguns exemplos:

Compliance

A palavra compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que pode ser entendido como a ação de estar em acordo com uma determinada regra. 

Quando aplicada ao mundo corporativo, podemos entender esta expressão como o ato de estar em conformidade com as leis e regulamentos. Ele abrange todas as políticas, normas, e controles internos e externos aos quais as empresas precisam se adequar para garantir seu funcionamento.

Na prática, a  Lei n° 12.846/13 e o  Decreto n° 8.420/15 são os responsáveis por regulamentar este conceito, assim como determinar todos os deveres e responsabilidades da administração pública, nacional ou estrangeira.

Já deu para perceber a importância do compliance, não é mesmo? Ao fazer com que as organizações tenham que seguir todas essas normas, seu grande objetivo, e também principal vantagem, é minimizar todos os erros e problemas que as empresas podem sofrer, servindo como um tipo de guia. 

Rotinas humanizadas

Você já ouviu falar que um processo trabalhista começa com uma simples reclamação de um funcionário no RH? 

Pois é, durante a correria do dia a dia, é capaz que as empresas não prestem atenção no seu clima organizacional e não sintam quando um colaborador está insatisfeito com algo ou com algum problema. 

Por isso, a empresa também deve se preocupar em manter um contato próximo com os colaboradores, fazendo com que se sintam importantes, mais motivados e, consequentemente, mais produtivos.

Isso pode ser feito por meio de treinamentos para proporcionar um maior engajamento entre as equipes, ou através de benefícios, plano de carreira e feedbacks constantes. 

Sabendo como anda o clima organizacional, a empresa cuida para que os colaboradores não tenham problemas com um ambiente desfavorável e assim podem manter uma boa relação. 

E por falar em RH, quando ele atua de forma estratégica pode ajudar bastante a evitar esses problemas. Veja no próximo tópico. 

RH estratégico

Você já ouviu falar sobre o RH estratégico? Este termo representa uma gestão integrada com todos os setores da empresa para ajudar no planejamento e tomada de decisões.

Ele enxerga os profissionais de maneira estratégica utilizando dados para ajudar nessas decisões, sendo considerado como uma área crucial para o desenvolvimento da organização.

Isso porque com um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, é preciso acompanhar esse desenvolvimento para garantir que seu negócio se destaque, e o RH estratégico pode ajudar nessa tarefa por meio de diversas estratégias e metodologias.

Para isso, o primeiro passo é mapear toda a empresa, analisando sua situação atual e onde deseja chegar, para a partir disso, elaborar as estratégias organizacionais que deverão ser tomadas.

Isso envolve questões como a elaboração de melhores critérios de seleção para o momento de recrutamento; métodos para garantir a retenção de talentos; promover a motivação; acompanhamento de resultados; e análises críticas constantes por exemplo.

Todas essas ações não só ajudarão a empresa a ter um bom desempenho, como também irá contribuir para um melhor clima organizacional e, consequentemente, reduzir as chances de processos trabalhistas.

Agora, além delas, existe uma outra forma muito eficaz de proteger sua empresa contra ações. Sabe qual?

Como a PontoTel pode ajudar a prevenir processos trabalhistas

Lembra que mencionei acima que a divergência em relação às horas extras é uma das principais causas de processos trabalhistas? Não somente isso, o intervalo intrajornada, mais conhecido como pausa para almoço também. 

A única forma de evitar que sua empresa sofra não só com esses tipos de reclamação, mas com quaisquer outros temas que envolvem o mau gerenciamento da jornada de seus funcionários é por meio de um controle de ponto.

Um sistema moderno e completo, que garanta a segurança no registro dos horários é fundamental para que o departamento de recursos humanos consiga acompanhar e gerenciar essas informações. 

Dentre todos os modelos disponíveis no mercado, o PontoTel é o mais seguro, e com certeza ajudará sua empresa nesta tarefa.

Mas antes de contar algumas de suas funcionalidades, nada exemplifica melhor os benefícios do sistema do que as experiências de empresas que já o adotam.

O Grupo Intersept, especialista em segurança e serviços terceirizados, tinha um grande problema envolvendo processos trabalhistas. O sistema de ponto que adotavam não era nada seguro, e não permitia que soubessem exatamente a quantidade de faltas, atrasos e horas extras. Como consequência, não conseguiam comprovar essas informações ao serem alvos de processos.

Mas após adotarem o sistema da PontoTel, essa situação mudou completamente. De acordo com eles, houve uma queda de 45% do número de ações trabalhistas relacionadas ao ponto. 

Isso foi possível pois o sistema possui diversas ferramentas que garantem a segurança no registro, e que permitem o acompanhamento em tempo real de todas as informações de jornada dos colaboradores.

Quer saber mais sobre essa história? Clique no banner abaixo e confira o case de sucesso completo do Grupo Intersept, com todos os benefícios que tiveram com nosso sistema de controle de ponto.

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Eu separei a seguir algumas das ferramentas do PontoTel que ajudarão sua empresa a se prevenir contra processos. Veja:

Controle de ponto

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O PontoTel é um sistema de controle de ponto alternativo, ou seja, possui um software que funciona de forma online e offline. Ele permite o registro dos horários por meio de diversos equipamentos acessíveis como computador, tablet, celular e até mesmo relógios de ponto.

Com o controle de ponto móvel, é possível fazer a gestão de todas essas informações em tempo real e por qualquer um desses dispositivos. Além disso, suas ferramentas garantem maior segurança, autonomia e agilidade no gerenciamento de jornadas, escalas, e horas extras. 

Como exemplo, o sistema possui reconhecimento facial baseado na técnica da biometria, que realizará a leitura da face do colaborador no momento do registro, o que reduzirá as chances de fraudes.

Agora, um dos problemas mais comuns que todo RH pode enfrentar é se deparar com pontos duplicados, atrasos não justificados ou pontos faltantes. 

Para ajudar nesta tarefa, o PontoTel possui a ferramenta de verificação de folhas, que realiza a varredura de todas as folhas e entrega um relatório com todas as inconsistências encontradas, sem ter que esperar até o final do mês para isso.

Ter informações em tempo real é extremamente importante, não só para ajudar no planejamento estratégico, mas também para que sua empresa consiga verificar todas as informações de jornada em casos de processos. 

Com o nosso painel de acompanhamento, você pode verificar todos esses dados a qualquer momento, e ainda contar com mais de 30 tipos de relatórios gerenciais que reunirão esses dados em um único lugar, facilitando ainda mais a gestão estratégica.

Controle de escalas

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A escala de trabalho é a junção de todas as jornadas de um colaborador durante a semana, incluindo seus dias de folga. Existem diversos tipos de escala que podem ser adotadas: 6x1; 6x2; 5x1; 12x36; 18x36 e 24x48. 

É muito comum ver empresas que usam mais de uma escala, e que precisam ter um controle eficiente delas. Com o PontoTel, os gestores podem cadastrar diferentes tipos de escalas e gerenciá-las em tempo real de forma muito mais eficiente.

Ao inserir as escalas de cada funcionário, seus dias de folga também serão organizados automaticamente de acordo com os parâmetros que sua empresa necessita, e caso haja alguma inconsistência, o sistema irá informá-lo no mesmo momento.

Essas informações também podem ser acompanhadas em tempo real por meio das ferramentas que citei acima, proporcionando um gerenciamento e controle muito mais rápido e eficaz.

Controle de horas extras

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As horas extras acontecem toda vez que um funcionário fica em serviço além do horário estipulado em sua jornada. Essa situação é muito comum em diversas empresas, e acabam influenciando diversas questões como banco de horas e a folha de pagamento do colaborador.

Além de estar dentre as três principais causas de processos trabalhistas neste ano, elas chegaram a ocupar o primeiro lugar neste ranking por dois anos consecutivos (2017-2018). 

Isto ocorre pois muitas empresas não possuem um controle de ponto seguro, e dessa forma, não conseguem comprovar a realização dessas horas quando são acionadas na justiça.

Mas com o PontoTel sua empresa não precisará mais se preocupar, pois ao entrar no sistema, os gestores saberão em tempo real quais setores não marcaram seus pontos, e quais funcionários estão realizando horas extras, assim como sua quantidade.

Caso você queira ver como o sistema funciona na prática, agende agora mesmo uma demonstração com um consultor PontoTel.

Também temos um manual de como implantar um controle de ponto na sua empresa. Confira clicando no banner abaixo. 

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Conclusão

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Existem diversas formas de reduzir as chances da sua empresa ser alvo de um processo trabalhista. Mas caso isto aconteça, lembre-se de sempre acompanhar seu desenvolvimento de perto, para evitar surpresas e até mesmo outros problemas legais durante seu julgamento.

Além disso, não deixe de adotar as diversas estratégias que citei neste texto para evitar que seu negócio seja alvo de processos, e principalmente, de ter um controle de ponto moderno e completo como o da PontoTel, que dará maior segurança no controle da frequência de seus funcionários.

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