Banco de Horas: O que mudou na CLT com a reforma trabalhista

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Eu tenho uma pergunta para você: como você controla o banco de horas na sua empresa?

Se eu fosse apostar, diria que você ainda não faz esse controle. E se eu te perguntasse o motivo, você diria que é difícil gerenciar o banco de horas conforme a CLT.

Mas já parou para pensar que isso não deveria ser tão complicado assim?

O banco de horas é um sistema de compensação de jornada, logo ele deve ser benéfico tanto para empresa quanto para o colaborador, por isso é considerado uma troca entre o empregador e o funcionário.

E desde que a reforma trabalhista entrou em vigor no ano de 2017, a adoção do sistema de banco de horas tem se tornando ainda mais comum.

Isso porque a nova lei viabilizou a adoção da compensação para todo tipo de empresa. Então se você está pensando em adotar o banco de horas na sua empresa, mas tem dúvidas de como ele funciona está no lugar certo.

Vou te explicar as determinações da lei para esse tipo de compensação de jornada, o que mudou com a reforma trabalhista e quais são as melhores ferramentas para gerenciar o banco de horas de acordo com a CLT na sua empresa.

Para começar, vamos listar os assuntos mais importantes do texto.

Eu quero já esclarecer uma dúvida que eu sei que está passando pela sua cabeça.

Afinal como funciona o banco de horas?

Eu sei que o banco de horas ainda divide opiniões entre as empresas, afinal, será que é realmente vantajoso?

Eu vou te explicar como funciona e aí você poderá tirar suas próprias conclusões.

O banco de horas é um regime compensatório. E o que isso quer dizer?

Bom, no começo do texto eu disse que era uma troca entre os empregadores e os colaboradores.

Ou seja, ele é uma forma de compensar o funcionário pelas horas excedentes trabalhadas com a correspondente redução da jornada quando solicitado.

Na prática funciona assim:

Todo funcionário tem um horário a cumprir, mas tem dias que é inevitável não ficar um pouco mais do horário. Esses minutos a mais vão todos para um banco onde ocorre a soma das horas positivas ou negativas.

As horas negativas ficam em forma de dívida, e as positivas como um saldo. Usamos a palavra  ‘banco’ pois às horas do colaborador ficam guardadas, como em uma poupança.

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Por que adotar o banco de horas na sua empresa?

Entre os principais motivos que fazem com que as empresas adotem esse sistema compensatório é a flexibilização da jornada de trabalho e a economia no pagamento de horas extras que esse sistema proporciona.

Mas não se engane, banco de horas não é uma festa.

Da mesma forma que um dia o colaborador precisou sair mais cedo ou entrar mais tarde, a empresa pode precisar dele um pouco  mais do seu horário um dia.

Quando falamos de banco de horas, temos que pensar quanto tempo sua equipe de RH, utiliza para calcular as horas trabalhadas, faltas, atrasos saídas antecipadas.

Eu imagino que muito tempo.

A vantagem de utilizar banco de horas é que todas essas ocorrências, acabam sendo gerenciadas dentro do banco.

Mas calma, não estou te dizendo que o banco de horas acabam controle das jornadas de trabalho, não é isso. Mas esse sistema de compensação facilita para uma gestão realizada pelo funcionário e gestor da área.

É o sonho de todo RH, acabar com a burocracia e otimizar os processos internos, não é mesmo?

Outro ponto importante para lembrarmos sobre banco de horas, é a melhoria que ele traz na relação entre empregado e empregador.

O banco de horas flexibiliza os horários de trabalho, possibilitando saídas antecipadas e folgas quando necessário. Dessa forma, contribui para uma cumplicidade nas relações de trabalho.

Mas será que isso realmente é benéfico para sua empresa? Vamos descobrir.

Benefícios do Banco de Horas para Empresa

banco de horas clt tempo para pagar

Eu sei que no tópico acima eu te dei alguns spoilers e contei alguns dos benefícios do banco de horas.

Mas agora eu quero te mostrar a principal vantagem do sistema de banco de horas, que é a redução de custos que ele gera.

Como citei mais acima, é inevitável que os funcionários tenham que ficar até mais tarde para atender alguma demanda da empresa.

E não tem jeito se seu colaborador realizou horas extras, de alguma forma sua empresa terá de recompensá-lo.

Agora imagina em uma empresa com 1000 funcionários, o valor gasto com o pagamento de horas extras, será bem grande. É justamente nesse ponto que o banco de horas auxilia na redução de custos.

O banco de horas também é uma forma de compensar o funcionário pelo tempo em que ele ficou a disposição da empresa. Só que ao invés de remunerá-lo de forma imediata as horas podem ser acumuladas e usadas quando ele necessitar.

Um outro benefício do banco de horas é evitar ficar calculando descontos fracionados, como minutos de atrasos ou até mesmo descontos por falta.

E como eu disse mais acima, um banco de horas reduz bastante atrasos ou faltas injustificadas, pois, nenhum colaborador gosta de ver o seu banco de horas negativo.

Vale ressaltar ainda que no primeiro semestre de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho, contabilizou a soma de R$ 2 milhões, gastos por empresas em processos trabalhistas sobre controle de ponto.

Mas e para o colaborador será que o Banco de Horas possui benefícios?

Benefícios do Banco de Horas o colaborador

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O seu colaborador pode achar que é uma forma da empresa não pagar às horas extras, mas, a prática traz outros benefícios para ele.

Um dos principais benefícios é a possibilidade de se ausentar algumas horas em um dia de necessidade e compensar essas horas depois, ou depois de um grande acúmulo solicitar um dia de folga ao empregador.

Além disso, o banco de horas também permite cobrir o atraso, desde que seja tudo previamente acordado.

Torna a relação muito mais flexível.

Viu só como é benéfico tanto para o colaborador quanto para a empresa?

Bem, o banco de horas também tem partes chatas e para deixar tudo esclarecido, vou falar também sobre as desvantagens.

Desvantagens do sistema de compensação de horas

Uma das desvantagens do banco de horas, é quando às regras não ficam muito claras e os colaboradores passam a faltar sem antes combinar com o empregador. Ou começam a ficar mais tempo só para acumular banco de horas, sem necessidade.

Aqui vale conversar e explicar que o banco de horas só deve ser usado em casos em que realmente a empresa precisa que o colaborador fique até mais tarde ou em casos previamente combinados.

Mas o mais grave de todos os casos, é quando às horas extras acumuladas são maiores do que constam no banco, e isso indica um grave problema de cálculo de banco de horas e de Gestão de Ponto.
Por isso, um controle de ponto eficiente é essencial quando a empresa decide adotar um banco de horas.

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Depois de ver as vantagens e desvantagens acredito que você esteja pensando em adotar um banco de horas. Agora vou te explicar como a compensação de horas funciona e os principais pontos da legislação.

Como funciona a compensação do banco de horas?

A primeira coisa que eu gostaria de te alertar é que, só pode existir compensação do banco de horas mediante comum acordo. Algumas profissões não autorizam essa compensação, uma vez que pode ser mais vantajoso para o colaborador receber em horas extras.

É importante também que você peça opinião dos seus colaboradores antes de adotar o regime, afinal precisa ser em comum acordo.

A compensação funciona da seguinte forma, o colaborador acumula horas em sua jornada de trabalho e elas vão sendo descontadas de acordo com a necessidade do colaborador.

Alguns bancos como o da PontoTel já fazem cálculos automáticos, então se o colaborador se atrasou em 20 minutos um dia, esses minutos já são descontados do seu banco de horas.

No caso do sistema da PontoTel, também é possível inserir uma regra de cálculo para banco de horas. Vou explicar melhor.

Algumas convenções coletivas permitem que as horas sejam transformadas. Isso quer dizer por exemplo, que uma hora extra em um sábado pode ser o dobro de acúmulo no banco.

E o que a lei diz sobre isso? Vamos conferir.

O que diz a Lei sobre o Banco de Horas – art 59 clt

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O artigo 59 da CLT, afirma que a duração de um dia de trabalho pode ser acrescida de 2 horas extras, mediante acordo, e que as horas excedentes deverão ser pagas com 50% de acréscimo da hora normal.

Entretanto o empregador pode ser dispensado do pagamento desse acréscimo se, as horas excedentes forem compensadas por diminuição da jornada em outro dia. Isso torna possível o banco de horas.

A lei também prevê algumas regras para se adotar o banco de horas.  Vamos entender mais.

Entenda o Artigo 59 da CLT

O artigo 59 é a parte da CLT que diz respeito às horas extras e traz regras para o regime de banco de horas.

A lei diz que:

  • Um banco de horas pode durar até um ano.
  • Caso ocorra uma rescisão do contrato de trabalho e o colaborador ainda tiver horas em seu banco, ele deverá receber o pagamento das horas extras não compensadas, e o cálculo deverá ser feito sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
  • O banco de horas pode ser feito em acordo individual e precisa ser compensado em até no máximo 6 meses.
  • Em casos de acordos individuais, o colaborador e o empregador podem combinar que às horas extras serão compensadas no mesmo mês.

A nova Lei – O que muda no sistema de banco de horas com a reforma trabalhista?

Com a entrada da Reforma Trabalhista dois parágrafos foram alterados, tornando o regime de banco de horas da CLT mais flexível, trazendo mais autonomia, sem a necessidade de interferências de sindicatos ou convenções coletivas.

Mudanças no regime de compensação com a reforma trabalhista

Com o novo texto, passou a ser exigido que a compensação de horas ocorra no período máximo de 6 meses.

O que nos leva a próxima pergunta.

Quanto tempo a empresa tem para pagar o banco de horas?

A validade do Banco de Horas é prevista na CLT, no parágrafo 2º do artigo 59.

A CLT estabelece que a validade do Banco de Horas está condicionada a sua instituição mediante Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, e deve ser de no máximo  ano.

Entretanto a reforma trabalhista flexibilizou as regras do banco de horas, dessa forma as empresas poderão adotar o banco de horas sem a participação dos sindicatos, porém nesses casos a validade para o pagamento do banco passa a ser de 6 meses.

Agora eu quero esclarecer alguns pontos sobre esse assunto, para que não reste nenhuma dúvida e você termine esse artigo sendo um especialista em banco de horas.

Principais Dúvidas sobre Banco de Horas na CLT.

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O que são horas dobradas?

Bem, quando falamos em horas extras no feriado ou folga o Art. 59 da CLT determina que essas horas devem ser pagas em dobro.

Mas no caso do banco de horas, essas horas do feriado ou folga seriam acumuladas normalmente, de acordo com cada hora trabalhada não como hora dobrada.

Ao menos que, a empresa como fator compensador faça com que essas horas sejam válidas em dobro. Existe também a possibilidade de acordo ou a convenção coletiva prever que essas horas sejam dobradas.

Mas na maioria das vezes, é recomendado que nos casos dos domingos ou feriados as horas excedentes sejam pagas em dinheiro ou em um dia de folga.

O que é banco de horas negativo?

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Um banco de horas negativo é quando o acúmulo de horas é inferior às horas devidas.

Por exemplo, algumas empresas são flexíveis quanto ao horário, então vamos supor que o funcionário tenha entrado mais tarde alguns dias e tenha saído no seu horário habitual de jornada.

Nesse caso não houve uma compensação pelos dias em que ele entrou mais tarde. Dessa forma, o banco dele ficará negativo.

Isso acontece porque ele tem uma jornada de trabalho a cumprir mensalmente, se ele fez menos do que era acordado essas horas ficam negativas para serem pagas ao banco.

Como marcar o banco de horas no feriado?

Uma dúvida muito comum sobre o banco de horas no feriado é como as horas serão contabilizadas. Será que entra para o banco em dobro ou como horas normais?

Nesse caso é necessário consultar a convenção coletiva de trabalho, uma vez que tem sindicatos que especificam as horas em dobro e tem aqueles que consideram como horas normais em banco de horas.

Em todo caso se sua  empresa acordou por utilizar o banco de horas nos feriados, é importante que seu sistema de controle de horas, tenha uma opção para sinalizar que aquela hora foi gerada em um feriado, para prevenir futuras ações judiciais.

Qual a validade do banco de horas?

banco de horas clt validade

Como a gente viu mais acima, a validade do banco depende de qual acordo foi feito.

Se for um acordo individual entre empregador e o funcionário a validade é de até 6 meses, mas se for um acordo de convenção coletiva a validade do banco é de até 1 ano.

Agora que eu já sanei todas as suas dúvidas quero te dar um bônus. Não adianta nada eu te falar sobre banco de horas e não te ajudar a controlar essas horas não é mesmo?

Como controlar as horas excedentes nos trabalhadores

Bem, eu não quero te decepcionar mas não tem outro jeito de fazer um controle de horas extras a não ser adotando algum tipo de controle de ponto.

Só sabendo tudo o que acontece na jornada dos seus colaboradores você conseguirá ter um controle das horas trabalhadas a mais ou a menos.

Eu já falei sobre o sistema da PontoTel, mas agora quero te mostrar como ele realmente te ajudará a controlar as horas dos seus colaboradores usando a tecnologia.

Modernizando o Controle de Horas

Empresas que evoluem ao passo em que a tecnologia evolui só tende a crescer.

Com o sistema da PontoTel você automatiza o processo de controle de horas e poupa um tempo muito grande do seu dia.

Um controle de ponto inteligente faz com que cada ponto batido pelo seu funcionário já seja calculado de acordo com a jornada prevista. E o que for excedente na jornada, já vai sendo acumulando no banco automaticamente.

Assim diariamente você pode acompanhar como anda o banco de horas dos seus colaboradores.

Isso ajuda também na hora de fazer uma escala para ponte de feriado por exemplo, você tem rapidamente a informação de quem tem banco de horas e pode tirar um dia de folga.

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Conclusão

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Chegamos ao final desse artigo e eu acho que se você ainda não utiliza um banco de horas talvez eu tenha te convencido a adotar um.

Aqui vimos, os principais pontos do banco de horas na CLT, o que foi alterado com a reforma trabalhista, dúvidas mais comuns e como funciona o banco de horas.

Antes de terminar, eu quero te dar uma dica, quando se trata de banco de horas e horas extras tenha sempre o acordo formalizado, para evitar que hajam confusões quanto ao pagamento de horas excedentes.

Também quero dizer que, o banco de horas pode eximir o pagamento de horas extras, mas os outros cálculos como adicionais de insalubridade ou noturno quando houver não são excluídos e permanecem na rotina.

Lembre-se que o banco de horas é uma troca entre a empresa e o colaborador, então ambos precisam estar em acordo ao adotar esse sistema.

E mais importante, uma Gestão de Ponto faz toda a diferença no controle de banco de horas. Não deixe de usar ferramentas como às do PontoTel que podem te auxiliar. Se você quiser saber mais sobre como controlar a jornada dos colaboradores da forma mais eficiente eu tenho outro artigo para você, basta clicar no link acima.

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