Banco de horas – como funciona? O que diz a lei, vantagens e benefícios

computador e celular pontotel

Somos TOP of Mind de RH!

Estamos entre os finalistas do prêmio Top Of Mind de RH 2021, na categoria Controle de Frequência. Agora, precisamos da sua ajuda para ir ainda mais longe e levar o prêmio. Clique aqui e vote PontoTel!

Banco de horas, como funciona?

O funcionamento do banco de horas ainda é algo que traz diversas dúvidas para muitas empresas. Suas regras, previsões legais e métodos de controle costumam representar um desafio para o controle de jornada

Com essas dificuldades, muitas organizações desistem de adotá-lo, porém, o banco de horas é uma ótima alternativa para a compensação de jornada e ainda ajuda a reduzir gastos na folha de pagamento

Então, se a sua intenção é entender como funciona o banco de horas, está no lugar certo. Ao longo deste texto vamos explicar o que é banco de horas, como criar um banco de horas e todas as suas previsões legais. 

Veja os assuntos que trataremos aqui:

Boa leitura!

Banco de horas como funciona?

O banco de horas funciona através do acúmulo e compensação das horas extras dos colaboradores. 

Ele funciona de forma semelhante a uma conta bancária só que, ao invés de dinheiro, acumulam-se horas de trabalho

Dessa forma, na medida em que os funcionários fazem horas extras, elas vão acumulando de forma positiva no banco e, ao passo em que essas horas são compensadas, são descontadas do saldo do colaborador.

O mesmo acontece da forma inversa, se o colaborador não possui um saldo de horas e sai antes do término de seu expediente, essas horas acumulam-se de forma negativa e o colaborador deve trabalhar a mais para compensá-las. 

Em sua definição ele parece bastante simples, entretanto, é necessário observar algumas regras exigidas pelas leis trabalhistas para que sua empresa possa adotá-lo de forma correta.

O que diz a CLT sobre o banco de horas?

O banco de horas aparece na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 59, parágrafo 2°. Este artigo diz que a empresa pode ser dispensada do acréscimo de salário, caso opte pela compensação de jornada. 

Todavia, essa modalidade só pode ser adotada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

Além disso, é importante que a empresa cuide para que não seja ultrapassado o limite de 10 horas diárias de trabalho.  

Com a reforma trabalhista, algumas regras foram acrescentadas ao banco de horas, vamos ver a seguir.

Quais foram as mudanças propostas na reforma trabalhista?

A reforma trabalhista aprovada em julho de 2017, alterou previsões importantes para o banco de horas. Com ela, foi acrescentado mais dois parágrafos ao artigo 59, o que trouxe novas possibilidades de acordo de banco de horas e períodos de compensação.

O banco de horas reforma trabalhista permite que o banco de horas possa ser adotado mediante um acordo individual escrito. Isso significa que pode haver uma livre negociação entre empregador e um único empregado, para a adoção do banco de horas. 

Entretanto, a compensação dessas horas deve ser feita em no máximo 6 meses após o acordo firmado.

A segunda mudança prevê que é possível realizar um acordo de compensação de jornada individual, tácito ou escrito para que as horas sejam compensadas no mesmo mês.

Agora você sabe quais são as regras da clt para o banco de horas, sabendo as regras é necessário que você conheça o segundo passo, que é a implantação na sua empresa. 

Como implantar um banco de horas na empresa?

Como vimos, o acordo banco de horas na reforma trabalhista sofreu algumas alterações importantes, então, antes da sua empresa implantá-lo deve se atentar a:

  • Realizar um acordo individual escrito, ou acordo coletivo de trabalho quando o banco de horas não estiver previsto em convenção coletiva; 
  • Observar todas as regras da CLT referente às jornadas de trabalho dos colaboradores;
  • Observar a nova previsão da lei a respeito do banco de horas. 

Além desses passos, é importante criar uma política interna de banco de horas, que determine como ele irá funcionar na sua empresa. Por exemplo, se os atrasos entram no banco, até quantas horas podem ser acumuladas, como funciona as dispensas e folgas por banco de horas e por aí vai. 

Para que o banco funcione na sua empresa de forma plena, é preciso tratar todos esses pontos na política interna da sua organização, assim, evitará transtornos ou mal entendidos. 

Existem mais algumas dúvidas a respeito da implantação do banco de horas, veja a seguir:

Qualquer empresa pode adotar?

Sim, a compensação banco de horas pode ser adotada por qualquer empresa independente do seu ramo, desde que sejam respeitadas todas as regras previstas nas leis trabalhistas, a fim de garantir o bem estar dos funcionários. 

Acordo coletivo de banco de horas – Como funciona?

O banco de horas por acordo coletivo é algo que muitas pessoas possuem dúvidas sobre como funciona. Antes de explicarmos, vamos entender um pouco mais sobre o que é um acordo coletivo de trabalho (ACT)

No acordo coletivo, quem procura o sindicato para uma negociação é a empresa que possui alguma necessidade específica que não é coberta pela convenção coletiva e nem pela lei trabalhista.

Por isso, o que for firmado neste acordo, só fica valendo para aquela empresa em questão e não para toda a categoria da profissão. 

Então, por exemplo, se a sua empresa possui uma necessidade específica de banco de horas, é possível que ela tente um acordo com o sindicato da categoria, e o que for firmado neste acordo passa a valer somente para sua empresa. 

Antes de mostrarmos para você a melhor forma de controlar o banco de horas, separamos mais algumas dúvidas muito comuns na área de RH. Acompanhe!

RH: Principais dúvidas sobre banco de horas

Pandemia, tempo de duração e banco de horas negativo são temas que geram muitas dúvidas no profissional de RH quando o assunto é banco de horas, por isso, vamos entender um pouco mais nos tópicos abaixo. 

O que mudou no banco de horas durante a pandemia?

O avanço da pandemia do coronavírus no Brasil, foi algo que pegou as empresas brasileiras de surpresa. 

Com a necessidade de fechar estabelecimentos para evitar o contágio do vírus, a solução apresentada pelo governo federal foi lançar a Medida Provisória 927. Essa MP visava flexibilizar algumas regras trabalhistas a fim de garantir o emprego e renda dos trabalhadores. 

A medida trouxe algumas mudanças para o banco de horas, como a possibilidade da empresa firmar um acordo com seus colaboradores para interrupção de suas atividades, visando a compensação desse período posteriormente, e a extensão de validade do banco para compensação em até 18 meses após o acordo firmado. 

Entretanto, a MP 927/20 já perdeu a sua validade, portanto, essas regras só valem para as empresas que fizeram esse acordo com seus colaboradores enquanto a previsão ainda vigorava. 

Atualmente, o que vale são as regras da CLT e da reforma trabalhista, conforme mencionamos mais acima. 

Qual o limite de acúmulo de um banco de horas?

Na lei não existe previsão sobre limite de acúmulo para banco de horas. Essa é uma regra que deve ser definida pela sua empresa, para que o banco de horas não fuja do controle. 

Contudo, vale ressaltar que é preciso estar atento às regras de vencimento do banco de horas e a quantidade de horas que os colaboradores podem fazer no dia, conforme tabela abaixo:

Validade do banco de horas Quantidade de horas extras diárias permitidas
Acordo ou Convenção Coletiva: 12 meses 2 horas
Acordo individual: 6 meses

Banco de horas negativo: Pode descontar?

Não existe nenhuma previsão em lei que trate sobre o desconto do banco de horas negativo. Por isso, é importante ressaltar a importância de estabelecer regras na adoção do banco de horas.

Além disso, é essencial  consultar sempre a convenção coletiva da sua categoria ou o acordo coletivo quando firmado.

Geralmente os descontos de banco de horas negativo acontecem quando a validade do banco expira e o colaborador fica devendo horas para a empresa. Nessa ocasião, as empresas costumam efetuar os descontos das horas na folha de pagamento do colaborador. 

Entretanto, devem ser respeitados os limites de descontos previsto na legislação ou na convenção coletiva da categoria. 

O mesmo acontece de forma contrária quando a validade do banco expira e o colaborador não conseguiu compensá-las em folgas ou dispensas. Nesse caso, a empresa deve realizar o pagamento das horas extras para o funcionário. 

Dessa forma, é importante que a sua empresa tenha um bom controle do banco para que nem a organização nem o colaborador sofram prejuízos.

Como fica o banco de horas quando o funcionário é demitido?

No caso de uma demissão quando o colaborador ainda tem horas positivas no banco a serem compensadas, a empresa deve efetuar o pagamento dessas horas extras baseando-se no valor da remuneração recebida pelo colaborador no momento de sua rescisão. 

Esse entendimento consta no parágrafo 3° do artigo 59, e foi acrescentado com a reforma trabalhista. 

Agora sobre o contrário, quando o colaborador é demitido com saldo negativo de banco de horas, não existe uma previsão legal. Em vista disso, é aconselhável que a empresa procure o sindicato da categoria para saber como deve proceder. 

Quando deve ser feito o pagamento do banco de horas?

Não existe na lei uma data certa para o pagamento do banco de horas, visto que é um acordo firmado entre empresa e funcionário, acordo coletivo ou uma previsão da convenção coletiva de cada categoria. 

Porém, é importante observar todas as situações que falamos acima. Na maioria das vezes, o pagamento do banco de horas acontece em dinheiro  quando há rescisão do contrato de trabalho ou a validade do banco expira sem que o funcionário tenha compensado suas horas.

Por isso, a sua empresa deve controlar o banco de horas da melhor forma e ficar atenta aos prazos. Quer uma dica eficiente para fazer esse controle? Veja o próximo tópico.

Qual a melhor forma de controlar o banco de horas?

O banco de horas está diretamente ligado ao controle de jornada. Isso porque, os pontos registrados durante o expediente dos colaboradores é o que mostra se a jornada foi feita da forma correta ou se tiveram atrasos, horas extras e até mesmo faltas. Esses fatores  determinam o saldo de banco de horas dos funcionários. 

Com isso, a melhor forma de controlar um banco de horas é por meio de um bom sistema de ponto que tenha um banco de horas integrado. 

 Assim, sua empresa não precisará se preocupar em exportar as informações do ponto para o banco de horas, as informações serão passadas de forma automática. 

Quer conhecer um sistema de ponto completo, que atende todos esses requisitos? Acompanhe a seguir.

Conheça o PontoTel – O sistema com mais regras de cálculo do mercado!

GIF sistema pontotel

O PontoTel é um sistema de ponto e controle de jornada com diversas funcionalidades além do registro de ponto

Ele também é um sistema robusto que permite o gerenciamento de banco de horas por completo, desde o reconhecimento do ponto batido até a transformação de horas de acordo com a necessidade da sua empresa. 

Acompanhe para entender mais sobre o sistema.

Como funciona o banco de horas no sistema PontoTel?

No PontoTel a sua empresa possui a definição de banco de horas de acordo com suas regras e necessidades. Na implantação do sistema, a sua empresa opta pela:

  • Formas de cálculo de horas a serem utilizadas;
  • Categorização de Horas Extras de acordo com seu tipo;
  • Fator de Transformação de acordo com o valor de cada hora acumulada ou compensada.

E não para por aí, a sua empresa ainda configura o funcionamento do banco de horas de acordo com as regras internas. É possível configurar:

  • Limite de acúmulo, quando houver; 
  • A duração do banco de horas;
  • Como funciona a compensação do banco de horas;
  • Para quais funcionários o banco de horas deve funcionar. 

Cálculo automático das horas

Na folha de ponto online do PontoTel, os registros são computados na hora em que acontecem. 

Por conseguinte,  o cálculo é feito de forma automática, e isso quer dizer que você consegue  visualizar diariamente o status do banco de horas dos colaboradores sem surpresas apenas no final do mês.

Além disso, com o Painel de Acompanhamento é possível visualizar em gráficos e por período informações importantes do banco de horas dos colaboradores, como total consolidado, horas positivas e horas negativas.

Regras personalizadas

O sistema PontoTel além de ser bastante robusto, ainda se adapta as regras de diversos acordos e convenções coletivas. Isso quer dizer que, se o seu tipo de negócio pede uma regra de cálculo de banco de horas diferente, o PontoTel pode ajudar!

Colaborador por dentro de sua jornada

Com um sistema online, é possível dar ao funcionário a permissão para que ele acompanhe sua jornada de trabalho e o seu banco de horas. 

Ele pode ver quando tem muitas horas acumuladas ou negativas e combinar com seu gestor a melhor forma de compensá-las ou pagá-las. Dessa forma, o RH da empresa divide a tarefa com o funcionário e torna a relação muito mais transparente. 

Gestão online

Toda a gestão do PontoTel é feita de forma online, através de uma plataforma intuitiva e fácil de se utilizar.

Chega de sistemas complexos e nada fáceis, o PontoTel ajuda você com o gerenciamento do banco de horas dos colaboradores, extrai relatórios com indicadores importantes e resumo do bancos de hora dos funcionários. 

Além disso tudo,  ainda possui fácil operação, de modo que você e sua equipe de RH poderá adicionar créditos ou dar baixa em um banco de horas em poucos cliques. 
É mais que um sistema de ponto, um sistema para gerenciar toda a jornada dos seus colaboradores. Quer conhecer mais sobre isso? Agende já um papo gratuito com um de nossos consultores!

banner animado pontotel

Conclusão

Chegamos ao final desta leitura, e agora você já sabe como funciona o banco de horas e como pode adotá-lo na sua empresa. 

Neste texto vimos o que diz a nova lei trabalhista a respeito do banco de horas, como sua empresa pode controlá-lo com o melhor sistema disponível atualmente e ainda respondemos as principais dúvidas do RH a respeito do banco de horas. 

Gostou desse texto? Não esqueça de compartilhá-lo em suas redes sociais nos botões abaixo!

Compartilhe em suas redes!
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
Rolar para cima