Redução de jornada de trabalho: Saiba como funciona!

imagem de uma pessoa de avental mexendo em um computador

Esperamos que você goste desse conteúdo.

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Em muitas empresas, é completamente normal que existam projetos que demandem mais tempo  dos funcionários em sua jornada de trabalho.Principalmente aqueles que exigem um prazo de entrega determinado. 

Essas demandas exigem uma maior atenção da equipe e na maioria das vezes fazem com que os funcionários excedam suas horas na jornada de trabalho para atender tais requisitos. Diante dessa situação, a empresa precisa saber como compensar os funcionários que excedem seu horário na jornada de trabalho em um determinado período de tempo.

Esse tipo de compensação já tem ganhado bastante recorrência e é conhecido como banco de horas. Esse é basicamente um acordo em que as horas trabalhadas a mais em um dia podem ser compensadas por uma redução na jornada de trabalho. 

O banco de horas está previsto na lei, mas passou por algumas mudanças desde a aprovação da reforma trabalhista, e agora com a MP 936 em mais uma tentativa de conter os efeito da atual pandemia.

Portanto, os empresários e os departamentos de recursos humanos devem estar atentos às mudanças na legislação sobre a redução de jornada de trabalho e banco de horas. 

Para isso, é muito importante tomar medidas para evitar qualquer tipo de problema no futuro. 

Com intuito de mantê-lo atualizado sobre o assunto para saber como agir na sua empresa, preparamos um conteúdo especial sobre redução de jornada de trabalho. Continue lendo!

Veja os principais assuntos que iremos abordar durante a sua leitura: 

Vamos começar!  

O que é redução de jornada de trabalho?

Há várias questões a serem consideradas quando uma empresa decide por fazer a redução de jornada de trabalho ou corte de salários.

Se um empregador pede ao funcionário que faça uma redução de jornada de trabalho, isso representa uma mudança no seu contrato de trabalho. Para isso, quaisquer alterações feitas neste contrato devem ser aprovadas previamente pelo funcionário e seu empregador, além de precisar cumprir as leis trabalhistas e acordos coletivos de trabalho previstos. 

A CLT segue o princípio de não redução de salários, ou seja, salários não podem ser reduzidos e qualquer modificação do contrato sem o consentimento do funcionário é proibida . No entanto, nos acordos coletivos de trabalho, certas regras podem prever uma redução geral dos salários. 

Redução de jornada de trabalho: o que diz a nova MP 936/2020?

Sabe-se que todo trabalhador brasileiro com carteira de trabalho assinada, ou seja, com vínculo empregatício, tem sua jornada de trabalho estipulada em contrato de trabalho. A lei exige que a duração do trabalho que o profissional deverá cumprir no dia-a-dia esteja inscrita no contrato celebrado entre as partes.

Porém, com a MP publicada em abril deste ano, muitos aspectos das relações de trabalho foram impactados. 

Por isso, vamos explicar como essas medidas podem fazer com que empregadores e funcionários passem por essa crise evitando demissões desenfreadas nas empresas.

Para começar a MP 936 prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho e salários, formato inédito antes na Legislação Trabalhista brasileira. 

Com isso, o empregador poderá determinar a redução das jornadas e salários dos empregados em até 90 dias (desde que o empregado não receba seguro-desemprego, continuidade dos benefícios do INSS (exceto auxílio-morte ou acidente) ou qualificação profissional.

Os empregadores também devem respeitar o salário por hora dos funcionários, e devem informar todos os funcionários sobre a decisão sobre a redução com 2 dias de antecedência.

Com ou sem participação sindical, a redução da jornada de trabalho e a redução dos salários, devem seguir determinados percentuais entre as faixas salariais. 

Por outro lado, os trabalhadores afetados por esta medida terão a vantagem de estabilidade no emprego após o período de redução da jornada de trabalho e salários e após o término desse período.

Além disso, a mesma medida provisória também determina que o governo federal irá complementar a receita, o chamado benefício emergencial, que corresponde à redução e é calculado com base nos benefícios do seguro-desemprego de cada empregado. 

O valor do benefício será pago mensalmente aos afetados pelo tempo que durar a suspensão de seu contrato ou a redução de jornada de trabalho.

MP 936: como funcionam os pagamentos?

Depois de reduzir a jornada de trabalho, os salários também são reduzidos na mesma porcentagem. Mas, para os trabalhadores, a grande dúvida é: Como ficam os pagamentos?

O governo vai entrar com um auxílio que pretende ajudar a empresa a finalizar o resto dos pagamentos. É importante notar que a parte restante deste pagamento não será igual ao valor total, mas semelhante aos benefícios do seguro-desemprego. 

Exemplificamos a seguir como esses pagamentos serão feitos durante o período de crise: 

Redução salarial de 25%: 75% do salário + 25% do seguro-desemprego

Redução salarial de 50%: 50% do salário + 50% do seguro-desemprego

Redução salarial de 70%: 30% do salário + 70% do seguro-desemprego

Suspensão do contrato de trabalho: 100% dos benefícios do seguro-desemprego (exceto quando a renda total dos empregados da empresa ultrapassar 4,8 milhões de reais – neste caso: 30% do salário recebido + 70% dos benefícios do seguro-desemprego)

Em quanto tempo a empresa pode reduzir a jornada e o salário?

O acordo de redução salarial e a correspondente redução da jornada de trabalho podem durar até 90 dias, mas somente até que estejamos em estado de calamidade pública.

Por isso vale ressaltar que, dois dias após ocorrer uma das seguintes situações, a redução não existirá mais, são elas:

  • Quando for decretado o fim da calamidade pública;
  • Quanto houver o fim do acordo entre as partes;
  • Quando o empregador desejar, e quiser antecipar o prazo estipulado em acordo com o empregado.

A MP 936 ainda dá ao empregador a possibilidade de optar por reduzir a jornada e o salário em outros percentuais, tais como: 10%, 15%, 40% 60% entre outros. No entanto, a complementação que será feita pelo governo será de apenas 25%, 50% e 70%.

Como funciona a compensação pelo governo?

A compensação feita pelo governo será realizada por meio do auxílio-emergencial e retenção de renda e será de 25%, 50% e 70% do valor do seguro-desemprego a que o trabalhador tem direito no momento do desligamento, conforme segue:

  • Se a redução for inferior a 25%, nenhum pagamento será feito;
  • Se a redução for igual ou superior a 25% e inferior a 50%, é de 25% do valor do seguro-desemprego;
  • Se a redução for igual ou superior a 50% e inferior a 70%, é de 50% do valor do seguro-desemprego; 
  • Se a redução for igual ou superior a 70%, será de 70% do valor do seguro-desemprego.

Há estabilidade no emprego após a redução de jornada?

Como você leu anteriormente aqui neste artigo, a MP 936, que permite redução de salários e suspensão de contratos de trabalho, prevê estabilidade temporária para os empregados impactados pela medida. 

A garantia de estabilidade no emprego é válida durante o período acordado de redução da jornada de trabalho ou suspensão do trabalho e pelo mesmo período após o reinício do trabalho ou o fim da suspensão.

Ou seja, se o trabalhador tiver o salário reduzido por um período de dois meses, a estabilidade será válida durante os dois meses do contrato com jornada reduzida e mais dois meses após o retorno ao trabalho no horário normal. Ao todo, serão quatro meses.

Contudo, é importante ressaltar que a estabilidade é desconsiderada em casos de demissão por justa causa e por pedido do empregado.

Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma indenização artística além da indenização por rescisão, que é o pagamento do salário integral durante o período de estabilidade.

Quais são as principais regras que a empresa e os colaboradores devem saber?

A MP 936 trouxe modificações nas regras de negociação dos acordos de redução de jornada de trabalho e salários e da suspensão de contrato. As novas regras já estão em vigor e exigem uma atenção redobrada na hora de calcular essas jornadas.

O acordo firmado pelas partes trabalhistas e de gestão em negociações coletivas ou individuais, continuará a vigorar até que as duas partes cheguem a um acordo, e a disposição da MP deverá ser aplicada no prazo acordado.

Todas as novas regras da MP 396 são válidas durante o estado de calamidade pública, podendo ser prorrogadas por prazo determinado em ato do Poder Executivo.

A seguir, separamos as principais modificações na conversão da MP 936 na Lei nº 14.020, acompanhe!

Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salário

O empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias.

Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fracionável em 2 (dois) períodos de até 30 (trinta) dias.

Acordo individual escrito ou negociação coletiva

Como citamos neste artigo, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho, serão implementadas por meio de acordo individual escrito ou de negociação coletiva aos empregados agregados a seguintes situações:

  • Com salário igual ou inferior a R$ 2.090,00, na hipótese de o empregador ter auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00;
  • Com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00, na hipótese de o empregador ter auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;
  • Portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a R$ 12.202,12 (2 vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social).

Para os funcionários não abrangidos pelos itens acima, as medidas só podem ser formuladas por meio de convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho, mas nos seguintes casos, a menos que o acordo seja aceito por um acordo individual por escrito:

  • Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de 25% (vinte e cinco por cento);
  • Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho quando do acordo não resultar diminuição do valor total recebido mensalmente pelo empregado, incluídos neste valor o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ajuda compensatória mensal e, em caso de redução da jornada, o salário pago pelo empregador em razão das horas de trabalho.

Conflitos entre o acordo individual X celebrado em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

Se, após a formação de um contrato individual, uma convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho for celebrada com cláusulas incompatíveis com as disposições do contrato individual, as seguintes regras devem ser observadas:

  • A aplicação das condições estabelecidas no acordo individual em relação ao período anterior ao da negociação coletiva;
  • A partir da entrada em vigor da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho, a prevalência das condições estipuladas na negociação coletiva, naquilo em que conflitarem com as condições estipuladas no acordo individual.

Comunicação da celebração de acordos individuais aos Sindicatos

Os empregadores devem, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data da contratação, comunicar aos sindicatos de cada categoria profissional sobre os acordos individuais para redução da jornada de trabalho e salários ou de suspensão temporária do contrato de trabalho negociado. 

Qual a melhor forma para a empresa acionar o governo?

As empresas devem enviar ao governo federal os termos dos acordos sobre redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho através do site do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Na página, você é direcionado para o portal Empregador Web, onde os dados devem ser inseridos. 

Para os empregadores domésticos ou pessoa física, como autônomos que contratam assistentes e auxiliares, o caminho é o mesmo. Também haverá um link diferenciado para duas essas categorias.    

As empresas têm 10 dias contados a partir da celebração do acordo, para informar o governo. Com isso, a primeira parcela será paga em 30 dias, contados do acordo também. 

É importante ressaltar que, se houver atraso no cumprimento deste prazo, o pagamento da parcela do seguro desemprego para o trabalhador também será adiado.

Para  que o governo efetue o crédito diretamente para os trabalhadores, os empregadores precisam informar o número da  conta corrente ou poupança de cada colaborador. 

Caso contrário, o pagamento será feito em uma conta digital especialmente aberta, em nome do empregado, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

No caso dos trabalhadores intermitentes, que prestam serviço por hora, dias ou mês para mais de um empregador, não é preciso informar nenhum acordo ao governo. 

O valor do benefício a ser pago aos trabalhadores domésticos será calculado com base a média dos últimos três salários, conforme registrado pelo empregador no sistema e-social. 

Confira como controlar a jornada com o PontoTel

Ao longo deste texto, explicamos como a nova medida provisória surgiu com mudanças na jornada dos seus funcionários.  

Em tempos de pandemia, e enquanto vigora a MP 936, empresas tiveram que se adaptar a redução da jornada e ao home office, isso tornou ainda mais complicado manter informações da jornada de trabalho do seu funcionário organizadas.

Mas, um controle de ponto moderno e completo pode ajudar a sua empresa nessa situação. 

Por isso escolher um sistema de controle de ponto para sua empresa é uma tarefa muito importante. Se você ainda tem dúvidas de qual sistema escolher deixa eu te mostrar porque escolher a PontoTel:

A PontoTel possui um sistema que oferece o gerenciamento de ponto completo. Isso dizer que todo o ciclo é feito dentro do sistema, então, assim que o seu funcionário marcar o ponto, a informação já é contabilizada automaticamente em sua folha de ponto.

E enquanto isso acontece,o gestor pode acessar o painel de monitoramento e acompanhar todas as marcações de jornada em tempo real. Nesse painel ainda é possível visualizar, por meio de gráficos ou dados, informações como faltas, horas extras, atrasos, horário de almoço e muito mais.

Dessa forma, é possível controlar a jornada de seus funcionários de forma automatizada, rápida e segura, fechando portas para erros operacionais.

Conclusão

Nesse artigo você entendeu em detalhes todas as novidades da redução de jornada de trabalho e salário com a chegada da MP 936.

Você deve ter percebido que as regras da legislação sobre a jornada de trabalho podem passar por mudanças inesperadas que estão sujeitas a alterações repentinas e por vezes, complicadas, principalmente quando precisam se adaptar a um novo período como o que estamos enfrentando.

Vimos também como é importante ter um software de controle de jornada seguro e prático que evite erros e por consequência reduz custos na sua empresa. 

 Se você gostou desse texto, no blog PontoTel falamos muito mais sobre assuntos ligados a RH e Administração de Empresas, confira outros artigos!

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