Adicional Noturno: Como Funciona, Cálculo, Horas, CLT, Valor

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O adicional noturno é um benefício garantido pela constituição aos trabalhadores brasileiros. Você sabe por que?

Ao andarmos pela cidade à noite, encontramos inúmeros estabelecimentos abertos, pessoas trabalhando enquanto outras estão terminando mais um dia. Faz parte da rotina dessas pessoas, fazer tudo funcionar quando a noite chega.

Eu mesma me pergunto, se realmente vale à pena trocar o dia pela noite. E olha, é uma boa questão a se pensar, pois quem trabalha à noite, recebe o bônus do adicional noturno, que muitas vezes pode compensar completando a renda mensal.

Além desse acréscimo, as condições de trabalho na jornada noturna são diferentes da jornada de trabalho diurna.  

Mas, fazer essa troca impacta em aspectos físicos também. Então, se você não sabe o que é o adicional noturno e quais são as particularidades da jornada noturna, não se preocupe, você está no blog certo.

Nas próximas linhas vamos conversar sobre esse assunto. Como é um tema bastante denso, vou colocar aqui os tópicos principais do texto para guiar sua leitura.

  • O que é adicional noturno?
  • Como funciona o adicional noturno
  • Como é feito o cálculo do adicional noturno?
  • Adicional noturno na CLT: O que diz a lei
  • O segredo para calcular o valor certo do adicional noturno está no gerenciamento do trabalho noturno
  • Como deve ser feito o pagamento de adicional noturno
  • Dúvidas comuns sobre o trabalho noturno

Começaremos explicando o que é adicional noturno.

O que é adicional noturno?

O adicional noturno é um benefício previsto na constituição brasileira para quem trabalha em jornada noturna.

Imagine se um dia você precisar trocar a sua jornada de trabalho baseada em horário comercial pela jornada noturna.

Qual seria o tamanho do seu esforço para mudar toda a sua rotina? Ou melhor, como você se sentiria depois da primeira semana de trabalho?

Aposto que muito cansado, depois de passar horas travando uma batalha medieval contra o sono.

Isso acontece porque somos seres com hábitos diurnos, e mudar essa pré-configuração do nosso corpo, afetaria diretamente o nosso relógio biológico.

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Seria um esgotamento não apenas físico, mas também mental. É justamente por conta desse desgaste que o valor da hora noturna trabalhada tem um acréscimo chamado adicional noturno.

Muita gente acaba confundindo e apelidando o adicional noturno de salário noturno. Não faça isso!

É um erro, eu vou te explicar o porquê.

Salário noturno x Adicional noturno – Qual a diferença?

Por conta do acréscimo do adicional noturno, pode-se confundir o adicional com um salário noturno. Mas isso é um erro, pois, salário noturno não existe.

Vou exemplificar.

Imagine uma portaria de prédio, onde a presença do porteiro é indispensável.

Se um dia tem 24 horas e cada porteiro trabalha cerca de 8 horas, em um dia existirá 3 jornadas de trabalho em períodos diferentes, e uma delas será uma jornada noturna.

Isso não significa que quem fizer o turno da noite, terá um salário noturno. Ele terá a mesma base salarial dos outros, apenas com um acréscimo por trabalhar à noite.

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Como funciona o adicional noturno

O adicional noturno entra em casos como citado acima, onde o período se estende pela noite, ou inicia-se à noite. (Guarde essa informação, ela será útil mais pra frente.)

Esse valor é somado ao salário, ele não é um salário independente.

Também é muito comum associarem o adicional noturno com hora extra noturna. E uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Os termos às vezes podem confundir.

Vamos por partes, tenha em mente que hora extra se refere à jornada de trabalho, e o adicional noturno se refere ao período em que o trabalho é executado. Esse é um bom começo para eu poder te explicar a diferença entre os dois.

Como funciona a hora extra noturna?

Para entender a hora extra noturna, precisamos lembrar o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sobre jornada de trabalho.

A CLT determina que a jornada de um trabalhador não deve ultrapassar 8 horas diárias e

44 horas semanais. Certo?

Mas claro que, existem ocasiões em que se faz necessário ultrapassar as 44 horas semanais. Por conta de uma alta demanda por exemplo, pode ser solicitado ao funcionário que faça horas extras.

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E pode ser que essas horas extras, sejam realizadas em um período após as 22h.

Nessa ocasião o cálculo muda.

O cálculo de uma hora extra realizada em período diurno, é de 50% o valor da hora normal.

Já para a hora extra realizada entre as 22h da noite e as 5h da manhã, o cálculo é feito em três etapas:

1 – Calcular o valor da hora do funcionário

2 – Acrescentar ao total mais 50% referente às horas extras

3 – Acrescentar 20% de adicional noturno

Viu só por que a hora extra noturna é diferente do adicional noturno?

Porque, a hora extra noturna se configura quando um colaborador estende sua jornada dentro do período em que o horário noturno começa. Ou seja, qualquer colaborador pode ter hora extra noturna.

Já o adicional noturno é um acréscimo específico de quem realiza a jornada durante o período da noite.

Vimos aqui, a partir de qual horário pode se considerar uma hora extra noturna. Mas será que a mesma regra serve para o adicional noturno? Vamos ver.

A que horas começa o adicional noturno?

Bem, depende de qual categoria de trabalho estamos nos referindo.

A CLT dispõe horários diferentes de adicional noturno para 2 categorias. São elas:

  • Atividades Urbanas
  • Atividades Rurais (lavoura e pecuária)

Para as atividades urbanas, o adicional noturno se caracteriza  para trabalho realizado entre as 22h às 5h do dia seguinte.

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As atividades rurais, são divididas em duas subcategorias, para trabalho executado na lavoura e na pecuária.

No caso da lavoura, o adicional noturno começa às 21h até às 5h do dia seguinte. Já a pecuária, começa mais cedo das 20h às 4h do dia seguinte.

Como é feito o cálculo do adicional noturno

Esse acréscimo no salário sempre gera uma certa dúvida na hora de fechar a folha. Sabemos que cálculos são complicados e quando envolve algo específico a atenção dedicada deve ser em dobro.

A hora noturna tem algumas particularidades que podem facilmente nos levar ao erro.

Por exemplo, você sabia que uma hora de um trabalhador urbano noturno não corresponde a 60 minutos cheio. E sim, 52 minutos e 30 segundos?

Pois é, isso quer dizer que uma jornada de 8 horas de um trabalhador diurno corresponde à 7h e 52 minutos do trabalhador noturno.

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Mas, para facilitar, a lei determina que o cálculo seja feito de forma cheia 8h.

Para começar, você deve saber quantas horas o seu colaborador trabalha por semana e fazer a conta para saber o total de horas mensais.

Eu vou tentar te ajudar com isso, usando alguns exemplos de como calcular o adicional noturno. Vamos passo a passo.

Existe uma fórmula para calcular adicional noturno?

Não podemos dizer que existe uma fórmula específica para calcular o acréscimo noturno, o que existem são calculadoras de adicional noturno.

O que já ajuda muito, mas de qualquer forma, vou te dar um exemplo legal de como contar o adicional noturno manualmente.  

Um porteiro, por exemplo, tem como seu salário base o valor de R$ R$ 1.300 mensais, e trabalha 44 horas por semana correspondente à 220h mensais.

O trabalhador diurno nesse mesmo cargo recebe R$ 5,91 por hora, já o noturno recebe R$ 7,09.  

Como eu cheguei nesse resultado? Adicionando mais 20% em cima da hora do trabalhador diurno.

20% de 5,91 = 1,18

5,91 + 1,18 = 7,09

Agora multiplicamos esse valor pelo total de horas noturnas trabalhadas por esse porteiro. Suponhamos que ele acumulou 40 horas noturnas durante o mês.

7,09 x 40 = 283,60

Viu só, o trabalhador noturno recebe de acréscimo R$ 283,60 reais a mais que o trabalhador diurno, para compensar seu desgaste de ficar alerta a noite toda.

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E isso é muito importante e deve ser seguido pois está na Consolidação das Leis Trabalhistas.

Adicional noturno na CLT: O que diz a lei

Momento curiosidade agora. Você sabia que o trabalho noturno está previsto na CLT desde 1943?

Pois é. Desde essa data ficou decretado pelo Art.73 que a remuneração do trabalhador noturno deve ser maior que a do trabalhador diurno. A mesma coisa diz o Art.7 da Constituição Federal.

Sei que já falamos bastante sobre isso, mas agora vou esclarecer alguns tópicos para simplificar o que diz essa parte da CLT.

Como é caracterizada a jornada noturna?

A jornada noturna é caracterizada pelos trabalhos executados entre ás 22 horas de um dia e ás 5 horas do dia seguinte.

Quando se realmente ganha adicional noturno?

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O adicional noturno só tem duas exceções.

Não se ganha esse acréscimo apenas nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, pois nessas ocasiões, o colaborador só faz essa jornada em casos excepcionais.

De resto, qualquer trabalhador que exerça jornada noturna, deve receber o adicional. Até mesmo nos casos em que a jornada seja mista.

Como por exemplo, alguém que entra no trabalho às 14h30 e sai às 22h30, essa pessoa realiza trabalho diurno e uma parte em noturno, e deve ser remunerada com adicional das 22h às 22h30.

Como deve ficar o adicional noturno com a reforma trabalhista

A reforma trabalhista trouxe muitas mudanças para a CLT, nas formas de relação entre empregador e empregado.

Mas, o adicional noturno é previsto na constituição federal, portanto, não pode haver alterações ou ser extinto.

É um direito de qualquer cidadão brasileiro que exerça jornada noturna.

Qual é a porcentagem do adicional noturno?

De acordo com a CLT, a porcentagem mínima do adicional noturno é de 20%.

Agora que nós revimos os principais pontos, é hora de eu passar a bola para você novamente.

Geralmente, trabalhadores noturnos não possuem muita supervisão de horário. Como é na sua empresa?

Você estará cometendo um grande erro se não tiver controle sobre os horários desses colaboradores.

O segredo para calcular o valor certo do adicional noturno está no gerenciamento do trabalho noturno

Isso porque, para o cálculo dar certo, todos os horários na folha de ponto devem estar corretos. E o gerenciamento de ponto entra nisso.

Mas se não tem ninguém do administrativo a essa hora na empresa, como controlar a jornada noturna dos colaboradores?

Pois é, assim fica difícil controlar a jornada né? Mas eu posso te dar uma dica?

Um sistema de controle de ponto com jornadas pré-estabelecidas pode ajudar nisso.

Como funciona um sistema de controle de jornada noturna

No sistema da PontoTel, por exemplo, é possível criar uma jornada de trabalho para aquele colaborador. E o que isso muda?

Com uma jornada já pré-estabelecida, fica mais fácil visualizar se o colaborador entrou atrasado, fez as pausas corretamente ou realizou horas extras.

E melhor, no final do mês já é somado a quantidade de adicional noturno que o trabalhador deve ter. Com um sistema desses, não existe cálculo complicado. E já facilita a vida do seu RH.

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Como deve ser feito o pagamento de adicional noturno

O pagamento do adicional noturno já vem integrado na remuneração mensal do trabalhador, ele não é feito à parte.

Então na folha de pagamento já consta o salário base somado ao adicional noturno.

Vale ressaltar que  ele impacta diretamente nos valores de pagamentos como férias, 13° Salário e FGTS.

Eu espero que você tenha feito uma boa leitura até aqui

Mas, sempre temos algumas dúvidas, né?

Eu pesquisei, e vi que existem algumas bem comuns sobre esse assunto, por isso, como bônus, vou responder elas aqui embaixo para você.

Dúvidas comuns sobre o trabalho noturno

Quais devem ser os intervalos no trabalho noturno?

Engana-se quem pensa que em jornada de trabalho noturna não existem intervalos para refeição ou descanso.

De acordo com o Guia Trabalhista, para jornadas superior a 4 horas mas que não excedam 6 horas o intervalo deve ser de 15 minutos.

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Para jornadas maiores que 6 horas, deve haver um intervalo de no mínimo 1 hora, e no máximo 2 horas.  

Como funciona o plantão no trabalho noturno?

Bom, os casos de plantões são excepcionais.

Pois, nem todo trabalhador recebe adicional noturno. Isso ocorre porque alguns plantões noturnos já fazem parte da rotina de trabalho.

Mas para compensar, alguns podem ter dias de folga em troca.  

Vale ressaltar que o trabalhador deve ser informado que não receberá adicional noturno no momento de sua contratação.

Existe folga no trabalho noturno?

Bom, a legislação trabalhista não diz nada específico sobre folgas no caso de trabalho noturno.

Mas, como eu citei acima, algumas pessoas com plantões noturnos que não recebem o adicional, possuem folga.

No geral, as folgas dependem do regime de trabalho, por exemplo, existem escalas de 6X1, ou jornadas que compreendem apenas de segunda a sexta-feira com folgas aos finais de semana.

Existe alguma circunstância em que não é permitido o trabalho noturno?

Não existem restrições sobre quem deve ou não exercer trabalho noturno.

Pois, em qualquer idade ou gênero, trocar o dia pela noite pode prejudicar a saúde da mesma forma.

O que acontece se o colaborador sair do período noturno para o período diurno?

Bom, essa é uma decisão que não pode ser tomada arbitrariamente. Pois, uma vez que a pessoa exerce trabalho noturno, ela já se adaptou a viver dessa forma. Não podendo mudar sua rotina de uma hora para outra.

Portanto, isso deve ser previamente combinado, de modo que não prejudique o trabalhador e continue atendendo as demandas da empresa.

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Conclusão

Nesse texto, vimos o que é o adicional noturno, quem tem direito, se ele está previsto na CLT e todas as suas particularidades.

O adicional noturno não é tão complicado quanto parece. Se feito da forma correta e seguindo o que determina a CLT, não existirá impasses ou problemas com a justiça trabalhista.

Nós reunimos neste textos os principais pontos que você empresa deve se atentar para estar dentro da lei, e a jornada dos colaboradores foi um ponto que tocamos. Se você deseja ter o controle dessa jornada conte com o  sistema da PontoTel, eu te garanto que ele só agregará transparência a sua gestão.

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