Intervalo Intrajornada: O que é, Como Calcular, Leis da CLT

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Alguma vez você já ouviu falar em intervalo intrajornada?

Se você nunca nem viu este termo, então está na hora de pensar a respeito.

Sei que falar sobre legislação trabalhista, CLT e burocracia são assuntos difíceis de se entender.

Afinal, não são assuntos comuns que discutimos aleatoriamente com alguém a qualquer hora do dia, não é mesmo?

Por mais que sejam temas que nem paramos para refletir, é extremamente importante pensar e saber em como funciona a rotina de um trabalhador.

Mas para quem isso é importante? Será que é apenas para o RH ou os funcionários também precisam saber disso?

O ideal é que todos os trabalhadores saibam como sobre como funciona as horas trabalhadas, como calcular o intervalo intrajornada e não podemos esquecer das horas extras.

Tudo isso faz parte da rotina de um trabalhador e a falta de conhecimento sobre esses temas podem gerar alguns prejuízos e multas para a empresa.  

Então que tal começarmos a entender mais sobre o intervalo intrajornada?

Separei alguns tópicos necessários e essenciais para seu entendimento sobre intervalo intrajornada:

Pronto, agora que você já sabe sobre o que irei abordar, fica mais fácil de se organizar, não é mesmo?

Vamos lá!

O que é intervalo intrajornada?

intervalo intrajornada

Antes de começarmos, deixa eu te perguntar: quantas horas você trabalha por dia?

Se você já está pensando que o seu intervalo irá depender do número de horas trabalhadas, então pensou certo!

Bom, se é intervalo, dá para deduzir que é uma pausa, não?

Afinal, o intervalo normalmente é para se referir a uma interrupção no tempo.

E olha só, nesse caso o raciocínio é o mesmo.

O intervalo intrajornada é uma pausa realizada para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho.

Ah! Mas ele não é contabilizado dentro das horas trabalhadas.

Não entendeu?

Então vamos aprofundar e falar do que realmente importa: como funciona o intervalo intrajornada na Consolidação das Leis Trabalhistas.

O que diz o artigo 71 da CLT sobre intervalo intrajornada

Segundo o Artigo 71 da CLT, implantado em 1º de maio de 1943, qualquer trabalho que ultrapasse 6 (seis) horas de duração, a pausa obrigatória é de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas.

Já para quem trabalha por 4 (quatro) horas, o intervalo é de 15 (quinze) minutos. Logo, a pausa é proporcional ao tempo trabalhado.

TABELA

6h ou mais > mínimo 1h e máximo 2h

Ver Post

4h > 15 minutos

intervalo interjornada duracao da pausa intrajornada

Lembrando que, essa pausa é à parte da jornada de trabalho e caso haja alguma mudança no tempo de intervalo, isso só poderá ser feito mediante acordo com a empresa e sindicato.

Exemplo de como funciona o intervalo intrajornada na prática

Se o funcionário entra às 10h00 e faz uma jornada de 8 horas, a pausa para almoço poderia ser, por exemplo, às 12h00. Logo, ele retornaria às 13h00. Mas e o horário de saída? Bem, seria às 19h00.

TABELA

intervalo interjornada calculo da pausa intrajornada

Entrada: 10h00

Pausa: 12h00 (duração de 1 hora)

Retorno: 13h00

Saída: 19h00

É tudo uma questão básica de cálculo e de adaptar ao tipo de jornada que você tem.

Mas, e como ter esse controle de horas?

Realmente isso pode ser complicado se você não tiver o controle de jornadas ideal na sua empresa. Mas calma, uma coisa de cada vez.

Guarda aí esse assunto que já volto a falar sobre ele, tá?

Além de possuir este requisito de hora máxima e mínima para pausa, há um outro ponto importante que deve ser lembrado.

Dessa vez, envolve uma reformulação que a legislação do trabalho sofreu.

As mudanças no intervalo intrajornada com a Reforma Trabalhista

intervalo intrajornada reforma trabalhista

Em 2017, com a implementação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467), diversos pontos da CLT foram modificados. Para intervalo intrajornada não foi diferente.

A principal mudança após a reforma foi com relação ao tempo de pausa.

O trecho é o seguinte:

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

I – pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

II – banco de horas anual; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

III intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Traduzindo,  o período de repouso poderá ser reduzido. Se antes o mínimo era 1 (uma) hora, agora passa a ser trinta minutos.

Claro, tudo isso na condição de acordo entre empresa e sindicato.

Ah! E outra coisa. Tem um parágrafo que diz o seguinte:

Parágrafo único. Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo.

Ou seja, as normas para jornada de trabalho e intervalo intrajornada não são consideradas como requisitos de saúde, higiene e segurança do trabalho.

Além disso, uma outra modificação foi no próprio artigo 71:

§ 4o – A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Isso significa que, caso algum trabalhador não tenha seu intervalo mínimo na jornada de trabalho, o empregador deverá pagar um valor de 50% a mais na remuneração na hora de trabalho daquele dia.

Pronto. Agora você já sabe o que mudou segundo a CLT.

Mas, você sabia que existe mais de um tipo de intervalo? Não? Então eu te explico.

Diferença entre interjornada e intrajornada

intervalo intrajornada diferenca interjornada e intrajornada

Aqui, vamos tomar cuidado, ok?

Sei que pode parecer confuso pois são duas palavras bem parecidas, mas tem diferença de conceito sim.

Sendo assim, vamos pelo seguinte pensamento:

Inter = entre uma coisa e outra

Intra = dentro, no interior

Se o intervalo intrajornada significa o tempo de repouso/almoço dentro da jornada de trabalho, o intervalo interjornada é entre uma jornada e outra.

Como assim?

Basicamente é o período que o trabalhador terá para descansar entre duas jornadas seguidas.

Talvez você esteja pensando: mas qual será o tempo de intervalo?

Segundo o Artigo 66, o tempo é de no mínimo 11 horas entre uma jornada e outra.

Viu como é fácil? Não tem segredo.

Importante: há uma classificação feita para os tipos de intervalo intrajornada. Vamos ver?

Quais os tipos de intervalo intrajornada

Como eu já disse lá em cima, tudo irá variar de acordo com o tipo de jornada de trabalho e as horas trabalhadas.

Para o intervalo intrajornada a lógica é essa também. Afinal, são diversas profissões no mercado e, dependendo, o caso é diferente de pessoa para pessoa.

Vamos usar  alguns exemplos

Frigorífico

Para quem trabalha em frigoríficos e sob riscos e desgastes pelo frio que o ambiente possibilita, deve acontecer uma pausa a cada 1h40 trabalhada.

Dessa forma:

TABELA

Pausa de 20 min a cada 1h40 de atividade

Trabalhos manuais

Destinado a quem realiza atividades repetitivas, como por exemplo: digitação, datilografia, escrituração.

TABELA

Pausa de 15 min a cada 3h00 de atividade

Lactante

Para mulheres em período de amamentação.

TABELA

2 pausas de 30 min/dia até os 6 meses de vida do bebê

Mineração/Subsolo

Destinado aos profissionais que realizam suas atividade no subsolo ou minas.

Obs: possuem direito a descanso adicional

TABELA

Pausa de 15 min a cada 3h00

intervalo interjornada tipos de intervalo intrajornada

Até aqui pareceu tudo bem tranquilo, não é mesmo? Mas e se esses horários de pausas não forem respeitados, o que é necessário fazer?

Intervalo intrajornada: O que é ônus da prova?

Toda e qualquer ação realizada pelo trabalhador deve ser controlada. Na jornada de trabalho, a principal questão é em relação aos horários.

Caso haja algum descumprimento de horas ou o funcionário não faça o intervalo que lhe é destinado, ele é o ônus da prova da situação.

O que isso significa?

Se houver algum processo trabalhista, o ônus da prova é o colaborador da empresa.

Ou seja, ele é a pessoa responsável por afirmar, acusar e apresentar as provas de que não houve o cumprimento da lei.

Contudo, segundo o Artigo 74 da CLT,  a corporação não é obrigada a anotar esses dados de pausas, isso é de responsabilidade do empregado.

Contestação Trabalhista do intervalo intrajornada

Olha, sei que às vezes pode ocorrer de haver algum problema no seu trabalho. Muitas vezes é até necessário recorrer à Justiça para que a questão seja sanada.

Neste caso, existe a Contestação Trabalhista, que nada mais é do que um documento no qual o trabalhador registra uma reclamação trabalhista.

Para intervalo intrajornada, o que pode ocorrer é justamente o não cumprimento dos intervalos ao ponto de ser necessário recorrer ao Direito do Trabalho a fim de que as pausas do funcionário sejam executadas.

Logo, a Contestação Trabalhista funciona como uma declaração do trabalhador, que possui o direito de reclamar e exigir o cumprimento de seu direito.

Redução ou aumento de intervalo intrajornada: isso é permitido por lei?

Eu não sei como funciona na sua empresa, mas na minha os horários são bem flexíveis. Claro, tudo é na base da conversa e acordo entre gestor e funcionário.

Sempre tem aquele caso de algum dia você precisar entrar mais tarde ou até mesmo sair mais cedo, devido à alguns compromissos pessoais, não é mesmo?

Mas veja bem, a negociação que você faz não é um benefício, tudo precisa estar dentro da lei.

Neste raciocínio, a duração do intervalo intrajornada pode variar sim, mas com as seguintes regras:

Aumento

Quando a jornada de trabalho de um funcionário ultrapassa o limite de horas, o colaborador passa a ter direito de um intervalo maior.

Esse é o caso de uma jornada que exceda 6 horas.

Quem trabalha até 6 horas possui o direito de 15 minutos de intervalo intrajornada. Quando essa jornada se estende, o intervalo passa para no mínimo 1 hora.

Se a pessoa não puder gozar deste tempo, o empregador deverá pagar em hora extra.

Redução

Assim como o intervalo aumenta, é possível que ele seja reduzido, mas fique atento Para reduzir o intervalo, existem algumas condições são elas:

  • é preciso ter autorização do Ministério do Trabalho
  • empresa precisa disponibilizar um refeitório

Não é permitido:

  • acordo ou convenções coletivas que eliminem por completo o intervalo
  • quando o funcionário estiver fazendo horas extras

Já  que falei em hora extra, vamos nos aprofundar nisso.

Qual a relação entre intervalo intrajornada e hora extra

Você já deve saber que hora extra é quando o funcionário  trabalha a mais que sua jornada de trabalho pré-estabelecida e, consequentemente é pago pelo período estendido, sendo no máximo em 2 (duas) horas.

Bom, eu já disse também que o intervalo está previsto na lei e que é uma obrigação da empresa dar esse tempo de repouso. Lembrando sempre que, não é uma regalia e sim um dever.

Quando ocorrer do intervalo ser reduzido, por algum motivo, o tempo que não foi usufruído deve ser pago como hora extra.

Como calcular hora extra no intervalo intrajornada

Vamos supor que você seja um analista de TI e está em um dia corrido para solucionar os erros operacionais na sua empresa.

E então você percebe que o seu tempo de almoço terá que ser reduzido, senão não conseguirá terminar a tempo suas atividades.

Ao invés de fazer 2h00 de almoço, você faz 1h00 apenas. Nesse caso, 1 hora que sobrou deverá ser paga como hora extra.

Em uma situação hipotética, este analista ganha R$ 25/hora.

Então, o cáculo será o seguinte:

TABELA

Hora extra: 50% x 25 = R$ 12,50

Total = 25 + 12,50 = R$ 37,50

Logo, serão acrescidos R$37,50 naquele dia trabalhado.

intervalo interjornada calculo da pausa intrajornada com hora extra

Confira como calcular hora extra neste outro guia completo

Até aqui eu falei sobre os principais pontos de intervalo intrajornada, a relação com a Reforma Trabalhista, as leis e até mesmo horas extras (um aspecto sempre importante a ser lembrado).

Mesmo assim, você pode ter ficado com dúvidas, então deixa eu destacar as principais delas para você.

Dúvidas sobre intervalo intrajornada

intervalo intrajornada o que e interjornada

1. Intervalo intrajornada conta como hora trabalhada?

Não. O intervalo é contado separadamente, ou seja, você cumpre as horas de trabalho normal e faz a pausa à parte.

2. O que é e como funciona o intervalo intrajornada suprimido?

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, é quando o intervalo intrajornada é eliminado em um dia, por exemplo. Logo, este intervalo deverá ser remunerado com adicional de 50%, mas não quer dizer que a jornada foi excedida.

3. Como administrar o intervalo intrajornada x O que diz a lei

  • Intervalo intrajornada 12×36

Segundo o JusBrasil, o intervalo é para refeição ou descanso é de no mínimo 1h00.

Por sinal, este caso é muito comum para os cargos de porteiros e vigilantes.

TABELA

Entrada: 6h00

Pausa para almoço: às 11h00 (duração de 1h)

Saída: 19h00

OBS: A diferença é que acontece simultaneamente um intervalo interjornada, pois o trabalhador fará as atividades por 12h e uma pausa de 36h até retomar a outra jornada.

  • Intervalo intrajornada para motoristas de caminhão

A jornada de trabalho de um caminhoneiro é bem particular, pois é uma função que exige bastante atenção e até mesmo resistência física.

Aqui vão os pontos:

Lei nº 12.619/2012 (Lei do Descanso)

  • Viagens de mais de 24 (vinte e quatro) horas fora da base da empresa ou residência: intervalo de descanso de 30 (trinta) minutos a cada 4 (quatro) horas de direção; intervalo de 1 (uma) hora para refeição e período de repouso diário com caminhão parado;

  • Intervalo de descanso de, no mínimo, 11 (onze) horas, a cada período de 24 (vinte e quatro) horas.

Lei nº 13.103/2015

  • Possibilidade de consideração como período de intervalo ou repouso durante a espera se houver instalações adequadas para tanto;
  • Modificação do intervalo de repouso semanal de 36 (trinta e seis) horas após viagens de duração superior a 7 (sete dias), para repouso de 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo de repouso diário de 11 (onze) horas, usufruído pelo Caminhoneiro quando do retorno da viagem;
  • Intervalo de 30 (trinta) minutos de descanso a cada 6 (seis) horas de condução.

De fato, são aspectos que merecem atenção, pois a jornada do caminhoneiro é extensa e requer um olhar especial.

  • Intervalo intrajornada para doméstica

O Artigo 13 da Lei Complementar 150 é o que diz respeito do intervalo das domésticas, com o seguinte texto:

Art. 13. É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a 30 (trinta) minutos.

§ 1o Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia.

§ 2o Em caso de modificação do intervalo, na forma do § 1o, é obrigatória a sua anotação no registro diário de horário, vedada sua prenotação.

  • Intervalo intrajornada para estagiário

A jornada de um estagiário é de no mínimo 4 (quatro) horas e no máximo 6 (seis) horas.

No primeiro caso, segundo a lei, não é exigido a concessão de um intervalo. Já para 6 horas, o mínimo é de 15 minutos, conforme já mencionei acima.

Ufa! Terminamos a parte de leis e de como funciona na prática essas jornadas.

Use um sistema que facilite o controle do intervalo intrajornada

Você se lembra que no início deste texto eu te perguntei em como ter o controle de horas em uma jornada?

Afinal, vimos até aqui que a duração do intervalo intrajornada depende de quantas horas são trabalhadas num dia.

Mas, sempre tem aquele caso que pode surgir hora extra ou até mesmo um dia em que o funcionário irá precisar faltar no trabalho.

Mas, e como fazer essa diferenciação ao final do mês e administrar todos os horários de entrada, pausa para almoço e saída?

Concorda comigo que são muitas informações acumuladas se não forem ministradas corretamente ao longo do mês?

Justamente por isso que é de extrema importância ter um bom controle de jornadas que faça a gestão completa de frequência dos funcionários.

Vamos ser sinceros, um sistema que não tenha erros operacionais é o sonho de qualquer RH, não é mesmo?

O PontoTel é a melhor saída e solução para este caso. Você tem a folha de ponto virtual, que possibilita o controle da jornada de trabalho, atrasos, faltas e fica fácil acompanhar todas as inconsistências no ponto.

Todo esse acompanhamento é feito em tempo real, pois os dados são salvos em uma nuvem e otimiza a rotina da equipe de RH do seu emprego.

O ponto chave desse sistema de registro de ponto é a eficiência operacional. Você pode bater ponto pelo celular, tablet ou até mesmo computador.

Sim, isso mesmo. Um jeito diferente, alternativo e mais moderno do mercado.

Conclusão

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Ufa! Foi muita coisa, né?

Como era previsto, fiz uma junção de tudo aquilo que você precisava saber sobre intervalo intrajornada.

É importante lembrar que o intervalo intrajornada é um direito de todo trabalhador.

E que cada caso é um caso. Tudo depende da duração da jornada de trabalho.

Sabendo disso, é importante destacar a importância de um bom sistema de controle de ponto, a fim de ter tudo registrado sobre os horários dos colaboradores e estar dentro da lei.

Se você ainda não possui essa gestão de ponto, é importante investir um tempinho nisso e alinhar os horários dos colaboradores.

Talvez você até tenha um sistema de registro de ponto, mas você que tem que se adequar ao sistema ou ele  à você? Com a PontoTel você tem a praticidade em mãos.

Lembre-se de sempre buscar as melhores soluções para seus negócios e práticos que melhorem seu dia a dia.

Gostou das dicas deste artigo? Deixe um comentário.

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