Jornada 12×36: saiba como funciona essa jornada [GUIA COMPLETO]

A jornada 12×36 causa muitas dúvidas e polêmicas e entre as principais estão: a dificuldade de gestão, como fazer o controle dessa jornada e claro, a qualidade de vida do funcionário. 

Afinal, trabalhar por 12 horas foge a regra da CLT, que determina uma jornada de 8 horas diárias aos colaboradores celetistas.

O ponto de partida para uma jornada 12×36 é que ela não funciona para qualquer categoria. Por isso, é mais comum encontrá-la em empresas de vigilância, atividades fabris, hospitais ou outros ramos onde os colaboradores se dividem entre dia e noite.

Ao longo deste artigo, você verá todos os detalhes dessa jornada para entender como ela funciona, o que diz a legislação e como controlá-la da melhor forma. Veja os principais assuntos que serão abordados:

• Como funciona a jornada 12×36?
• Jornada 12×36 é permitida pela lei?
• Quais os direitos de quem trabalha em jornada 12×36?
• Jornada 12×36 para o RH
• Como organizar a escala 12×36?
• Como calcular a hora extra na jornada 12×36?
• Jornada 12×36 dúvidas comuns

Boa leitura. 

Como funciona a jornada 12×36?

Na jornada 12×36, como o próprio nome já diz, o colaborador realiza um expediente de 12 horas, e possui direito a descanso nas 36 horas subsequentes ao seu período trabalhado. 

Dentro desse período trabalhado, o colaborador ainda possui direito a um intervalo para refeição ou descanso de no mínimo 1 hora. Afinal, ninguém aguentaria trabalhar 12 horas seguidas sem uma pausa, podendo ser até prejudicial para a saúde do colaborador. 

Jornada 12×36 é permitida pela lei?

Sim. A legislação trabalhista passou a permitir a jornada 12×36 após a reforma trabalhista sancionada em julho de 2017.

Antes da reforma, poucas categorias adotavam essa jornada de trabalho, isso porque para adotá-la era necessário realizar acordos coletivos ou recorrer à convenção coletiva. Mas, com o decreto, empregadores e funcionários agora podem estabelecer essa jornada por meio de um acordo individual escrito.

É o que está previsto no artigo 59-A, veja na íntegra:

“Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.”

Para a advogada, Dra. Cecília Carvalho, do escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados, essa era uma necessidade antiga do mercado: “há muito tempo existe uma necessidade de flexibilização dos horários de trabalho. A reforma deixou aberto para as empresas junto com os empregados escolherem a escala a seguir.”

Ela ainda complementa dizendo que, apesar da possibilidade de ter de fazer uma jornada de 12 horas, o colaborador não fica desamparado, uma vez que é regra tanto o cumprimento da jornada, quanto o descanso de 36 horas:

“Ela, não deixou o funcionário desamparado quanto ao limite das horas. Ou seja, ele escolhe a quantidade de horas diárias, desde que respeite o limite semanal. Isso é benéfico, pois respeita a necessidade de ambas partes, sem interferir no direito do trabalhador”, finaliza.

O que mudou na jornada 12×36 após a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista contribuiu para que mais categorias pudessem adotar essa jornada. Pois, agora, elas estão também amparadas pela CLT. 

A adoção é mais simples, já que convenções e acordos coletivos geralmente demandam algum tempo.

Assim, basta um acordo entre empregador e colaborador para que essa jornada passe a valer. Conforme podemos ver na tabela abaixo:

Jornada 12×36 – Antes da Reforma	12×36 – Depois da Reforma
Não existia previsão na CLT.	Passa a ser regulamentada pela CLT com o artigo 59-A.
Só era possível adotar mediante acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho.	Passa a ser aceito o acordo individual escrito entre empregador e empregado.

Súmula 444 TST após reforma trabalhista

A súmula 444 do TST é amplamente utilizada para resolver conflitos trabalhistas relacionados a essa jornada. Antes, ela previa que ao trabalhar aos domingos e feriados nessa jornada, o colaborador deveria receber em dobro.

Entretanto, com a nova lei trabalhista, essa súmula acabou perdendo a sua eficácia, uma vez que a lei considera que em uma jornada 12×36, pode acontecer de o colaborador precisa trabalhar em um domingo ou feriado, fazendo parte de sua jornada. 

Um outro ponto a observar é que como a súmula é mais antiga que a reforma, o que vale atualmente é o artigo 59-A presente na reforma trabalhista.

Quais os direitos de quem trabalha em jornada 12×36?

É bastante comum pensar que existe algum tipo de benefício especial para pessoas que trabalham neste regime. Mas, a verdade é que esse colaborador também recebe os  benefícios habituais da CLT como: férias, décimo terceiro, Vale-transporte, FGTS e demais verbas trabalhistas. 

Ainda existe muita confusão sobre alguns direitos, como intervalo intrajornada, folgas e horas extras, nessa modalidade de trabalho. Vamos vê-los com mais detalhes, para que você não tenha dúvidas. 

Intervalo Intrajornada

O intervalo intrajornada compreende as pausas para descanso ou refeição dentro da jornada de trabalho. Assimm as empresas não podem deixar de conceder no mínimo 1 hora de descanso para o colaborador. 

Se isso não ocorrer, o tempo suprimido configura-se como hora extra, e o pagamento deve incluir os respectivos adicionais.

Assim como o intrajornada, o intervalo interjornada também é devido na jornada 12×36. Ele corresponde ao intervalo de 36 horas em que o colaborador deve descansar entre uma jornada de trabalho e  outra. 

Jornada 12×36 para o RH

O setor de recursos humanos é o responsável por cuidar do capital humano de uma empresa. Logo, ele determina as jornadas dos colaboradores e cuida para que ela esteja sendo cumprida corretamente. 

Quando uma empresa atua com esse tipo de jornada, ela precisa cuidar para que os dias trabalhos e as folgas estejam em sincronia. 

De acordo com Cecília, com a flexibilização das jornadas as empresas precisam ficar mais atentas a gestão e controle da jornada: “com as mudanças, será necessário adotar sistemas de ponto eletrônico eficientes e modernos para gerenciar essas jornadas. Ou seja, criamos a necessidade de uma gestão mais eficaz, já que será possível dentro de uma empresa ter diversas jornadas e horários”, relata.

Por isso, o RH não pode deixar de acompanhar essas jornadas de perto, cuidar para que os intervalos e folgas sejam realizados conforme manda a legislação.

Como organizar a escala 12×36

Organizar uma escala 12×36 não é uma tarefa fácil. Por isso, muitas empresas acabam recorrendo ao uso de planilhas. Mas, apenas elas não são o suficiente se a empresa não acompanhar os horários de perto. 

O primeiro passo para esse modelo de escala dar certo é, estabelecer uma jornada de trabalho que compreenda o período de 12 horas com o intervalo de 1 hora. 

No RH a jornada 12×36, costuma ser chamada de escala 1×1. Isso porque, o colaborador trabalha por 12h e descansa mais 12h para encerrar 1 dia e, no dia seguinte ele tem o descanso de 24 horas, ou seja, um dia inteiro. Completando 36 horas de descanso

Para que a escala funcione você precisa visualizar os horários corretamente, então vamos supor que o colaborador entre no trabalho na segunda-feira às 6h da manhã, faça seu intervalo às 13h e encerre seu expediente às 19h. Note que ele trabalhou 12 horas com 1 hora de pausa. 

Ele deverá ficar em descanso das 19h da segunda-feira e deverá retornar ao trabalho somente na quarta-feira às 6h novamente. 

Mas além de estabelecer os horários, é preciso cuidar para que eles sejam cumpridos, e isso só é possível por meio de um controle de ponto. 

Para isso, você pode contar com um sistema inteligente como o da Pontotel, que te dá a oportunidade de criar jornadas e escalas com facilidade. Inserindo a jornada do colaborador, o sistema já montará a escala dele, inserindo os dias de descanso. 

Assim, você não precisa perder tempo preenchendo a planilha, basta que os colaboradores registrem o ponto e o sistema se encarrega de fazer os cálculos das horas trabalhadas diariamente. 

Esse sistema é importante para mostrar para a empresa quais os dias em que os colaboradores estão atuando, quando acontece a folga deles. Não perca tempo e agende já uma conversa com especialista!

Como calcular a hora extra na jornada 12×36?

Primeiro, é importante esclarecer que, na jornada 12×36, as doze horas de trabalho são consideradas parte da jornada regular. Muitas pessoas acreditam que, após a oitava hora, as demais horas seriam classificadas como horas extras, mas isso não é correto.

Alguns especialistas em direito trabalhista argumentam que fazer horas extras nessa jornada pode descaracterizar o regime 12×36. Já outros acreditam que, desde que o limite de 44 horas semanais não seja ultrapassado e os limites físicos e de saúde do colaborador sejam respeitados, as horas extras são permitidas.

O mais seguro, portanto, é verificar a convenção coletiva da sua categoria, para evitar problemas trabalhistas relacionados à extensão da jornada.

Caso a empresa decida calcular horas extras a partir da 12ª hora, o cálculo deve seguir o mesmo percentual aplicado à jornada de 8 horas, utilizando como base o valor da hora regular do colaborador. Entretanto, é fundamental consultar se os acordos ou convenções coletivas estabelecem um percentual diferente.

Jornada 12×36 dúvidas comuns:

Como funciona o intervalo na jornada 12×36?

Os intervalos dessa jornada funcionam como na jornada de 8h, com a duração de no mínimo 1 hora. A pausa pode acontecer de acordo com a escala do funcionário, desde que esteja dentro das 12 horas. 

Quantos dias de trabalho tem a jornada 12×36 na semana?

Os dias de trabalho para essa jornada em uma semana, período de 7 dias,  podem variar entre 4 e 3 dias de trabalho. Por exemplo, se o colaborador começa o trabalho na segunda-feira, ele irá trabalhar 4 dias naquela semana e na semana seguinte apenas 3.

Quantos dias de trabalho tem a jornada 12×36 em 1 mês?

Os dias trabalhados na jornada 12×36 ao longo de um mês variam conforme a quantidade de dias do mês. Em meses com 31 dias, o colaborador cumpre 16 dias de trabalho; já nos meses com 30 dias, são apenas 15 dias. Dessa forma, o número de dias trabalhados se ajusta conforme o calendário mensal.

Conclusão

Chegamos ao final deste guia. Nele você viu como funciona a jornada 12×36, quais são as suas previsões em lei e como o RH pode cuidar dos colaboradores dessa jornada. 

Como falamos, é importante estar atento e organizar muito bem a jornada 12×36 para que os dias de folga não sejam prejudicados. 

Para isso, conte com a ferramenta Pontotel, temos o sistema de controle de jornada mais robusto do mercado, perfeito para organizar as jornadas e escalas na sua empresa. 

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