Horas In Itinere: Está em Vigor? O Que Muda Na Reforma Trabalhista

horas in itinere introducao

Você sabia que o tempo que gasta para ir e voltar do trabalho tem um nome específico? 

Pois é, esse tempo de deslocamento até o seu local de trabalho é conhecido como Horas In Itinere, e tem bastante relação com a  jornada de trabalho de alguns colaboradores. 

Por isso, o tema ganhou bastante atenção depois de sofrer alterações com a reforma trabalhista.

Mas afinal, o que são essas horas in itinere, e o que mudou com a reforma? 

Para entendermos por completo esse tema precisamos observar ponto a ponto as alterações para saber o que elas impactam na vida do trabalhador. 

Então se você quiser saber o que são as Horas In Itinere, quais colaboradores têm direito e o que mudou com a nova lei trabalhista, fique de olho, nas próximas linhas vamos  traduzir o juridiquês para você e desvendar esse assunto!

Para começar, vou separar os principais assuntos que vamos ver ao longo do texto:

Temos muitos assuntos para tratar nesse texto, então para não perdermos tempo vamos começar.

O que são horas itinere

Só pelo nome muita gente já fica em dúvida, afinal o que será essa expressão horas In Itinere?

A expressão nos causa certa estranheza, pois é uma frase escrita em Latim mas, traduzindo para o nosso bom português ela ganha o sentido de “horas de itinerário ou horas na estrada”

Essa expressão se refere ao tempo em que o funcionário está à caminho da empresa ou voltando para casa após o expediente, portanto literalmente seria as horas no trajeto 

Porém, para efeitos de legislação trabalhista isso não é tão simples assim. E eu vou te explicar o porquê. 

Segundo a legislação, o tempo de deslocamento do colaborador até a empresa, é considerado como parte da jornada do trabalhador. 

Então eu deveria receber pelo tempo em que me desloco de casa até o trabalho?

Essa dúvida é bastante válida, pois, no caso de uma cidade como São Paulo segundo dados divulgados em 2018 pela Pesquisa de Mobilidade Urbana, o trabalhador pode demorar cerca de 3h para chegar até o seu local de trabalho.

Mas a resposta para a pergunta acima é de que na verdade não é bem assim, e esse assunto já causou muitas polêmicas entre colaboradores e empresas, por não ser algo tão claro. 

Aliás, somente neste ano dentro do período de janeiro até abril, esse tema já o número de 2.967 processos registrados no Tribunal Superior do Trabalho. 

Por isso muita atenção para o que eu vou dizer agora!

O acréscimo das horas in itinere na jornada de trabalho do colaborador, não se enquadra para todos os trabalhadores, esse recurso estava disponível apenas em alguns casos que eu vou listar a seguir:

  • Empresas que ficam em local de difícil acesso;

  • Empresas que ficam localizadas onde não existe transporte público, portanto o colaborador depende do transporte fretado para chegar até a empresa.

Nessas situações compreendia-se que o tempo de deslocamento deveria ser contabilizado como parte da jornada de trabalho do colaborador independente do tempo do trajeto, então no caso dos paulistanos, a não ser que o trabalho se enquadre em uma das situações acima o colaborador não tem horas in itinere. 

Agora que eu já te expliquei o que são as horas in itinere, vamos verificar o que dizia a legislação, como era e como fica.

O que mudou na lei

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A parte da CLT que trata das horas in itinere aparece no artigo 58, da consolidação das leis do trabalho. 

Antes da reforma trabalhista, a lei era descrita dessa forma:

Art. 58 - § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de

trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

É bastante comum indústrias ficarem um pouco isoladas da cidade, nesses casos a empresa precisa fretar  um ônibus para que seus funcionários consigam chegar até o local. Então, assim que o colaborador entrasse no ônibus já era considerado como início de sua jornada.

Então por exemplo:

A jornada do colaborador se inicia às 9h na empresa, mas, ele reside em São Paulo e a empresa fica no interior, em um local de difícil acesso com a ausência de transporte público e para chegar até a empresa ele precisa pegar o ônibus fretado às 7h. 

Esse trajeto de duas horas de transporte, já era considerado parte da jornada do colaborador, pois considerava que naquele momento o colaborador já estava à disposição da empresa. 

A lei ainda acrescenta outro parágrafo que diz respeito às micro e pequenas empresas, nesses casos por meio de acordo ou convenção coletiva a empresa poderia prever um tempo médio de deslocamento de seus funcionários e fixá-lo para que não haja variações. 

Conforme cita o parágrafo na íntegra:

§ 3o Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Com a entrada da Reforma podemos ver duas alterações, a primeira na redação do 2° parágrafo e a outra na revogação do 3° parágrafo, conforme podemos ver a seguir:

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

§ 3º (Revogado). (NR)

Bom, e o que isso quer dizer? Calma, já vou traduzir para você!

Horas in itinere antes da reforma trabalhista

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Conforme vimos, a lei especificava que o tempo de deslocamento até a empresa não fazia parte da jornada de trabalho do colaborador, exceto em casos de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Isso era considerado horas in itinere, então por exemplo. 

Se o colaborador entrava às 9h na empresa, mas precisava estar no ônibus fretado às 7h, essas duas horas de transporte era considerada parte da jornada, pois considerava que naquele momento o colaborador já estava a disposição da empresa. 

Além do artigo 58, o tema ainda tinha reforço das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Vamos ver o que elas dizem: 

Súmula 90 TST

Na legislação trabalhista muitas vezes uma súmula é utilizada para complementar uma lei, esse é o caso da súmula 90 do TST, que reforça a redação antiga do artigo 58 inserindo uma nova situação as horas in itinere. 

Essa situação diz respeito a ocasião em que os horários da jornada do colaborador não coincidem com os horários de transporte para chegar a empresa. Muito comum na jornada de profissionais noturnos. 

Em muitos lugares o transporte para de funcionar a 00h e só retorna às 04h da manhã, então se o colaborador precisa iniciar sua jornada entre esses horários, a empresa deve realizar o acréscimo de horas in itinere.

Outra situação incluída pela súmula 90, é quando apenas uma parte do trajeto até a empresa não é servida de transporte público, nessa ocasião a lei determinava que a parte em que o colaborador não dispunha de transporte público deveria ser paga como Horas In Itinere. 

Além de reforçar a questão de que o colaborador deve receber horas extras em casos da soma das horas in itinere mais a jornada de trabalho do colaborador ultrapassar os limites de jornada diária permitida por lei. Mas calma, vamos falar sobre a relação das horas extras com as horas itinere mais para baixo. Continue com a gente. 

Já a súmula 429 acrescenta uma outra situação ao conjunto das horas in itinere. 

Súmula 429 TST

A súmula 429 do TST, diz respeito aos casos em que o colaborador demora mais do que 10 minutos de percurso da portaria até a empresa.

Por exemplo, algumas empresas ficam em grandes complexos e da portaria até o escritório o funcionário demora pelo menos uns 15 minutos caminhando até finalmente chegar ao seu posto de trabalho e registrar o ponto. 

Nesses casos pela lei esse tempo de percurso é considerado tempo à disposição do empregador também, assim como o tempo em que o colaborador passa no transporte. 

Bom, agora sim eu te falei sobre tudo que envolvia as horas in itinere antes da reforma, mas antes de prosseguirmos para te explicar o que mudou , como prometido precisamos falar sobre as horas extras e as horas in itinere.

Horas extras e horas in itinere, qual a diferença?

A relação entre horas extras e horas in itinere sempre causou bastante confusão. 

Primeiro porque muitas pessoas confundiam as horas extras com as horas in itinere. E aqui eu quero deixar claro que são coisas diferentes. 

As horas extras correspondem às horas que qualquer trabalhador faz a mais do seu tempo estipulado de jornada, então qualquer colaborador em regime de CLT e jornada de 8 horas pode receber uma remuneração a mais se ultrapassa as oito horas de sua jornada. 

Já as horas in itinere, eram específicas para os colaboradores nas condições que vimos acima, além de ser um perído integrado a jornada do colaborador. 

E qual é a relação?

Bom, como as horas in itinere faziam parte da jornada de trabalho do colaborador, a empresa precisava estar sempre atenta a conta para não ultrapassar as horas diárias permitidas por lei. 

Então vamos ver duas situações. 

O colaborador entra às 8h e sai as 17h, mas precisa pegar o transporte fornecido pela empresa às 7h da manhã. De acordo com o entendimento das horas in itinere todos os dias esse colaborador teria direito à 2h de extra por conta do seu deslocamento até a empresa e a volta para casa.

Mas, para os casos em que o colaborador pega o transporte às 6h se a empresa não quisesse que contasse hora extras, então o colaborador que entra às 8h deveria sair às 15h. 

Dessa forma somando as duas horas de transporte mais 1 hora de intervalo intrajornada o colaborador teria feito as 8 horas de jornada diária permitida por lei. Portanto não seriam acrescidas horas extras. 

Pois é, eu te disse que o assunto era bem complexo. Agora vamos ver como isso muda na reforma trabalhista.

Reforma trabalhista: o que muda nas horas in itinere

A lei n°13.467 sancionada em julho de 2017 alterou diversas regras da CLT incluindo o artigo 58, o que reflete diretamente no funcionamento das horas in itinere. 

Agora de acordo com a lei o tempo de deslocamento até a empresa, de qualquer forma não deve ser considerado parte da jornada de trabalho do colaborador, sem nenhuma exceção. 

Então nesses casos em que o colaborador recebe hora extra por estar no transporte da empresa, já não acontece mais. Além de que agora, o tempo de jornada é contabilizado apenas no momento em que o colaborador entra na empresa e sai. 

Então, se a jornada de trabalho do colaborador corresponde das 8h às 17h, ele deverá receber apenas por esse tempo, e caso ele precise ficar no trabalho até mais tarde, pode receber suas horas extras além de claro, outros adicionais que podem fazer parte da sua remuneração. 

Agora que eu já te falei sobre como era e como ficou, hora de responder algumas dúvidas a respeito desse tema.

Como calcular horas in itinere

Devido a confusão com as horas extras, muitas pessoas tem a dúvida de como se calcula horas in in itinere e como ela deve ser paga, com ou sem o acréscimo de 50%. 

Mas como eu mencionei acima,  na verdade não tem como uma empresa calcular uma hora in itinere, o que ela pode fazer é controlar essas horas, e alinhá-las com o tempo da jornada de trabalho dos colaboradores e então estipular uma jornada que não ultrapasse muito o permitido por lei. 

As horas in itinere continuam em vigência após a reforma trabalhista?

Essa é a pergunta mais polêmica de todas. Para te responder eu vou precisar te explicar duas coisas pois, ainda se discute muito sobre a validade das horas in itinere depois da reforma. 

A primeira coisa que devemos observar é que, de acordo com a lei as empresas não são mais obrigadas a pagar o tempo de deslocamento dos colaboradores, uma vez que isso foi extinto do artigo 58.

Entretanto, a questão das súmulas 90 e 429 ainda geram muita confusão. O entendimento é de que vale o que está presente na lei, a redação do artigo 58. 

Entretanto, a aposta dos estudiosos da área do direito trabalhista, é de que o Tribunal Superior do Trabalho reveja a redação dessas súmulas para se adequar a nova redação da lei. 

De qualquer forma, ficaremos de olho nos próximos capítulos dessa história. Mas antes de terminarmos, eu quero te dar uma dica de controle de horas dos seus colaboradores. 

Controle horas in itinere e horas extras com o Pontotel

Como vimos, de acordo com a legislação a empresa não precisa mais contabilizar as horas in itinere na jornada do colaborador. Porém, se a sua empresa quiser continuar controlando esse tempo você pode utilizar um sistema de controle de ponto inteligente como o da PontoTel.

Seus colaboradores podem bater ponto assim que entrar no transporte através do aplicativo, dessa forma a jornada será contabilizada e administrada através do sistema. 

Assim, ficará muito mais fácil saber quando os seus colaboradores ultrapassam o limite de 8 horas diárias e as horas extras podem ser calculadas automaticamente. 

Além de você também poder utilizar os benefícios do banco de horas. Conheça mais sobre a PontoTel, agende já uma demonstração!

Conclusão

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Quanta coisa falamos sobre horas in itinere não é? Eu bem avisei que o assunto era simples porém muito polêmico. 

Nesse texto nós vimos, o que é a horas in itinere, qual a sua relação com as horas extras, como era a antiga legislação trabalhista e o que mudou a respeito desse tema pós reforma trabalhista. 

Eu espero que você tenha feito uma boa leitura até aqui. Se inscreva na nossa newsletter e receba todas as novidades do blog da PontoTel. Sempre estamos atentos à mudanças na legislação trabalhista para te passar o melhor conteúdo!
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