CCT SINTRAPET-BA 2025
Data base e vigência - fica mantida a data base da categoria em 1º (primeiro) de janeiro, vigorando esta convenção…
Vigência encerrada
A vigência terminou em 31/12/2025. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.
- Registro no MTE
- BA000313/2025 ↗
- Vigência
- 01/01/2025 a 31/12/2025
- Sindicatos
- Sindicato Empreg.em Emp. Pet Shop,canis,gatis,clínicas Vet. Banho,tosa,esc. Adest. e Hotéis P. Animais Domest. do Estado da Bahia - Sintrapet-ba
- Sindicato do Comércio de Alagoinhas
- Abrangência
- Acajutiba/BA, Alagoinhas/BA, Aporá/BA, Araçás/BA, Aramari/BA, Cardeal da Silva/BA, Catu/BA, Conde/BA, Entre Rios/BA, Esplanada/BA, Inhambupe/BA, Itanagra/BA, Olindina/BA, Ouriçangas/BA, Pedrão/BA, Pojuca/BA, Sátiro Dias/BA, Teodoro Sampaio/BA e Terra Nova/BA
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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As 6 cláusulas de jornada da CCT SINTRAPET-BA 2025
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Compensação de Jornada
- Cláusula vigésima primeira – Da proibição de prorrogação da jornada de empregado - estudante
- Cláusula vigésima segunda – Vedação do trabalho do comérciário de pet shop (a) aos feriados
Faltas
- Cláusula vigésima terceira – Da licença para o não comparecimento ao serviço
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula vigésima quarta – Da jornada dos comérciarios de pet shop
- Cláusula vigésima quinta – Do dia do trabalhador comerciário de pet shop
- Cláusula vigésima sexta – Abertura do comércio de pet shop aos domingos