CCT SINTRAPET-BA 2025/2026
As cláusulas negociadas na presente convenção coletiva são abrangentes as empresas da categoria econômica lojistas do…
Vigência encerrada
A vigência terminou em 28/02/2026. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.
- Registro no MTE
- BA000734/2025 ↗
- Vigência
- 01/03/2025 a 28/02/2026
- Sindicatos
- Sindicato Empreg.em Emp. Pet Shop,canis,gatis,clínicas Vet. Banho,tosa,esc. Adest. e Hotéis P. Animais Domest. do Estado da Bahia - Sintrapet-ba
- Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia
- Abrangência
todo Estado da Bahia… (ver todos)
todo Estado da Bahia, com exceção dos locais onde já existirem convenções coletivas firmada com o Sindicato do Comércio. PARÁGRAFO ÚNICO: Os trabalhadores que exerçam a função de serviços conforme registro em CTPS não estão abrangidos nessa Convenção Coletiva, ficando suas condições de trabalho regulamentadas pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada com a FECOMÉRCIO/BA-FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA , com abrangência territorial em Abaré/BA, Aiquara/BA, Amargosa/BA, Amélia Rodrigues/BA, América Dourada/BA, Andorinha/BA, Antas/BA, Arataca/BA, Aurelino Leal/BA, Banzaê/BA, Barra do Mendes/BA, Barra do Rocha/BA, Barro Alto/BA, Belmonte/BA, Biritinga/BA, Buerarema/BA, Cachoeira/BA, Caém/BA, Cafarnaum/BA, Cairu/BA, Caldeirão Grande/BA, Camacan/BA, Camamu/BA, Campo Alegre de Lourdes/BA, Campo Formoso/BA, Canarana/BA, Canavieiras/BA, Cansanção/BA, Capim Grosso/BA, Casa Nova/BA, Central/BA, Chorrochó/BA, Cícero Dantas/BA, Cipó/BA, Conceição do Almeida/BA, Conceição do Coité/BA, Conceição do Jacuípe/BA, Crisópolis/BA, Cruz das Almas/BA, Dário Meira/BA, Dom Macedo Costa/BA, Euclides da Cunha/BA, Eunápolis/BA, Filadélfia/BA, Gandu/BA, Gentio do Ouro/BA, Glória/BA, Gongogi/BA, Governador Mangabeira/BA, Ibipeba/BA, Ibititá/BA, Igrapiúna/BA, Ilhéus/BA, Irecê/BA, Itabuna/BA, Itacaré/BA, Itagi/BA, Itagibá/BA, Itagimirim/BA, Itaguaçu da Bahia/BA, Itaju do Colônia/BA, Itamaraju/BA, Itaparica/BA, Itapé/BA, Itapebi/BA, Itapicuru/BA, Itiúba/BA, Ituberá/BA,…
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
Buscando a empresa e as convenções registradas…
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As 4 cláusulas de jornada da CCT SINTRAPET-BA 2025/2026
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Duração e Horário
- Cláusula décima primeira – Da jornada de trabalho
- Cláusula décima segunda – Do trabalho aos domingos
Prorrogação/Redução de Jornada
- Cláusula décima terceira – Do trabalho nos feriados
Compensação de Jornada
- Cláusula décima quarta – Da compensação