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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

CCT SINTRAPET-BA 2025/2026

As cláusulas negociadas na presente convenção coletiva são abrangentes as empresas da categoria econômica lojistas do…

Vigência encerrada

A vigência terminou em 28/02/2026. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.

Registro no MTE
BA000734/2025 ↗
Vigência
01/03/2025 a 28/02/2026
Sindicatos
  • Sindicato Empreg.em Emp. Pet Shop,canis,gatis,clínicas Vet. Banho,tosa,esc. Adest. e Hotéis P. Animais Domest. do Estado da Bahia - Sintrapet-ba
  • Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia
Abrangência
todo Estado da Bahia… (ver todos)

todo Estado da Bahia, com exceção dos locais onde já existirem convenções coletivas firmada com o Sindicato do Comércio. PARÁGRAFO ÚNICO: Os trabalhadores que exerçam a função de serviços conforme registro em CTPS não estão abrangidos nessa Convenção Coletiva, ficando suas condições de trabalho regulamentadas pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada com a FECOMÉRCIO/BA-FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA , com abrangência territorial em Abaré/BA, Aiquara/BA, Amargosa/BA, Amélia Rodrigues/BA, América Dourada/BA, Andorinha/BA, Antas/BA, Arataca/BA, Aurelino Leal/BA, Banzaê/BA, Barra do Mendes/BA, Barra do Rocha/BA, Barro Alto/BA, Belmonte/BA, Biritinga/BA, Buerarema/BA, Cachoeira/BA, Caém/BA, Cafarnaum/BA, Cairu/BA, Caldeirão Grande/BA, Camacan/BA, Camamu/BA, Campo Alegre de Lourdes/BA, Campo Formoso/BA, Canarana/BA, Canavieiras/BA, Cansanção/BA, Capim Grosso/BA, Casa Nova/BA, Central/BA, Chorrochó/BA, Cícero Dantas/BA, Cipó/BA, Conceição do Almeida/BA, Conceição do Coité/BA, Conceição do Jacuípe/BA, Crisópolis/BA, Cruz das Almas/BA, Dário Meira/BA, Dom Macedo Costa/BA, Euclides da Cunha/BA, Eunápolis/BA, Filadélfia/BA, Gandu/BA, Gentio do Ouro/BA, Glória/BA, Gongogi/BA, Governador Mangabeira/BA, Ibipeba/BA, Ibititá/BA, Igrapiúna/BA, Ilhéus/BA, Irecê/BA, Itabuna/BA, Itacaré/BA, Itagi/BA, Itagibá/BA, Itagimirim/BA, Itaguaçu da Bahia/BA, Itaju do Colônia/BA, Itamaraju/BA, Itaparica/BA, Itapé/BA, Itapebi/BA, Itapicuru/BA, Itiúba/BA, Ituberá/BA,…

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

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A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

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A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

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Jornada de trabalho

As 4 cláusulas de jornada da CCT SINTRAPET-BA 2025/2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula décima primeira – Da jornada de trabalho
  • Cláusula décima segunda – Do trabalho aos domingos

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula décima terceira – Do trabalho nos feriados

Compensação de Jornada

  • Cláusula décima quarta – Da compensação
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