CCT SECSCHABAPAMA 2024/2025
Trabalhadores no comércio de bens, serviços e turismo, legalmente representadas pelas entidades convenentes, ficando…
Vigência encerrada
A vigência terminou em 31/10/2025. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.
- Registro no MTE
- MA000265/2025 ↗
- Vigência
- 01/11/2024 a 31/10/2025
- Sindicatos
- Federacao do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão
- Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços da Microrregiao de Chapadinha e do Baixo Parnaiba Maranhense do Estado do Maranhão (SECSCHABAPAMA)
- Abrangência
Água Doce do Maranhão/MA, Anapurus/MA, Araioses/MA, Belágua/MA, Brejo/MA, Buriti/MA, Chapadinha/MA, Magalhães de Almeida/MA, Mata Roma/MA, Milagres do Maranhão/MA, Santa Quitéria do Maranhão/MA… (ver todos)
Água Doce do Maranhão/MA, Anapurus/MA, Araioses/MA, Belágua/MA, Brejo/MA, Buriti/MA, Chapadinha/MA, Magalhães de Almeida/MA, Mata Roma/MA, Milagres do Maranhão/MA, Santa Quitéria do Maranhão/MA, Santana do Maranhão/MA, São Benedito do Rio Preto/MA, São Bernardo/MA e Urbano Santos/MA
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
Buscando a empresa e as convenções registradas…
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As 15 cláusulas de jornada da CCT SECSCHABAPAMA 2024/2025
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Descanso Semanal
- Cláusula 11 – Dia do comerciário
Compensação de Jornada
- Cláusula 19 – Banco de horas e compensação de jornada
Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)
- Cláusula 22 – Amamentação
- Cláusula 31 – Empregado estudante
Controle da Jornada
- Cláusula 23 – Controle de frequência e horário
Faltas
- Cláusula 24 – Abono de falta ao estudante
- Cláusula 25 – Abono de falta ao comerciário
- Cláusula 26 – Falta sem prejuízo do salário
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula 32 – Jornada de trabalho 36 horas
- Cláusula 49 – Trabalho em feriados
- Cláusula 50 – Cursos e reuniões
- Cláusula 53 – Tolerância sobre atraso ao serviço
Sobreaviso
- Cláusula 35 – Quadro de horário
Intervalos para Descanso
- Cláusula 44 – Intervalo para repouso ou alimentação
Duração e Horário
- Cláusula 47 – Horário de funcionamento do comércio