Convenções coletivas do Maranhão

• CCT CONTAR 2025Trabalhadores assalariados e assalariadas rurais do setor graneleiro (todos os grãos)MA000109/2025 · 01/01/2025 a 31/12/2025 · vigência encerrada
• CCT dos condutores em transportes rodoviários de cargas próprias, e… 2024/2025Condutores em transportes rodoviários de cargas próprias, e ajudantes de condutores em transportes nos…MA000295/2024 · 01/08/2024 a 30/07/2025 · vigência encerrada
• CCT dos empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de… 2025/2026Empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo, lojas de conveniência de postos…MA000307/2025 · 01/03/2025 a 28/02/2026 · vigência encerrada
• CCT dos motoristas empregados das empresas legalmente representadas pelas… 2025/2026Motoristas empregados das empresas legalmente representadas pelas entidades convenentes, com abrangência em…MA000002/2026 · 01/08/2025 a 31/07/2026 · vigência encerrada
• CCT dos oficiais barbeiros, cabeleireiros, manicuras, dos profissionais dos… 2024Oficiais barbeiros, cabeleireiros, manicuras, dos profissionais dos institutos de beleza, salões de…MA000122/2024 · 01/01/2024 a 31/12/2024 · vigência encerrada
• CCT dos trabalhadores da categoria profissional descrita na carta sindical… 2024/2025Trabalhadores da categoria profissional descrita na carta sindical do sindicato laboral, especificamente:…MA000248/2024 · 01/01/2024 a 28/02/2025 · vigência encerrada
• CCT dos trabalhadores de concessionarias e distribuidoras de veículos… 2021/2023Trabalhadores de concessionarias e distribuidoras de veículos automotores, não estando a categoria ora…MA000217/2023 · 01/11/2021 a 31/10/2023 · vigência encerrada
• CCT dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, comércio… 2023/2024Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, comércio atacadista de drogas, medicamentos…MA000041/2024 · 01/11/2023 a 31/10/2024 · vigência encerrada
• CCT dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, legalmente… 2024/2025Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, legalmente representadas pelas entidades convenentes…MA000029/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT dos trabalhadores do comércio lojista, legalmente representadas pelas… 2024/2025Trabalhadores do comércio lojista, legalmente representadas pelas entidades convenentes, excetuando-se as…MA000273/2024 · 31/10/2024 a 01/11/2025 · vigência encerrada
• CCT dos trabalhadores do comércio lojista, legalmente representadas pelas… 2025/2026Trabalhadores do comércio lojista, legalmente representadas pelas entidades convenentes, excetuando-se as…MA000025/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT dos trabalhadores na indústria da construção civil (pedreiros… 2025/2026Trabalhadores na indústria da construção civil (pedreiros, carpinteiros, pintores e estucadores, bombeiros…MA000122/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT dos trabalhadores na industria da construção civil e do mobiliário 2026Trabalhadores na industria da construção civil e do mobiliárioMA000074/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2026
• CCT dos trabalhadores na industria de ceramica para construção 2023Trabalhadores na industria de ceramica para construçãoMA000152/2023 · 01/01/2023 a 31/12/2023 · vigência encerrada
• CCT dos trabalhadores na industria de cerâmica para construção de obras 2025Trabalhadores na industria de cerâmica para construção de obrasMA000146/2025 · 01/01/2025 a 31/12/2025 · vigência encerrada
• CCT dos trabalhadores na industria de cerâmica para construções 2026/2027Trabalhadores na industria de cerâmica para construçõesMA000142/2026 · 01/05/2026 a 30/04/2027
• CCT dos trabalhadores nas indústrias da construção de estradas… 2024/2025Trabalhadores nas indústrias da construção de estradas, pavimentação, obras de terraplenagem em geral…MA000150/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT dos trabalhadores no comércio de bens, serviços e turismo, legalmente… 2024/2025Trabalhadores no comércio de bens, serviços e turismo, legalmente representadas pelas entidades convenentes…MA000024/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT dos trabalhadores no comércio de bens, serviços e turismo, legalmente… 2024/2025Trabalhadores no comércio de bens, serviços e turismo, legalmente representadas pelas entidades convenentes…MA000061/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT dos trabalhadores no comércio e serviços, legalmente representadas pelas… 2025/2026Trabalhadores no comércio e serviços, legalmente representadas pelas entidades convenentes, ficando assim…MA000048/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT dos trabalhadores no comércio, legalmente representadas pelas entidades… 2025/2026Trabalhadores no comércio, legalmente representadas pelas entidades convenentes, excetuando-se as categorias…MA000047/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT FECEMA 2024/2025Trabalhadores no comércio de bens, serviços, legalmente representadas pelas entidades convenentes, ficando…MA000281/2024 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT FECEMA 2025/2026Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, legalmente representadas pelas entidades convenentes…MA000311/2025 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT FENERC × SINTRARC 2026Trabalhadores em empresas de refeições coletivas, empresas de fornecimento de refeições prontas e congeladas…MA000036/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2026
• CCT FENERC 2026NutricionistasMA000068/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2026
• CCT FENTERC × FENERC 2026Empregados nas empresas derefeições coletivas, refeições convênio, cozinhas industriais, restaurantes…MA000027/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2026
• CCT FENTERC × FENERC 2026Trabalhadores em empresas fornecedoras de alimentação escolar, merenda escolares ,MA000037/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2026
• CCT FETHEMAPI × SINDETUR/MA 2024/2025A presente cct (convenção coletiva de trabalho) representada pela federação laboral abrange todos os…MA000242/2024 · 01/05/2024 a 30/04/2025 · vigência encerrada
• CCT SEAC-MA 2026/2027Zelador, servente, servente de limpeza, office boy, copeiro, carregador, contínuo, auxMA000125/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2027
• CCT SECSCHABAPAMA 2024/2025Trabalhadores no comércio de bens, serviços e turismo, legalmente representadas pelas entidades convenentes…MA000265/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT SECSEREMA 2025/2026Trabalhadores no comércio de bens, serviços e turismo, legalmente representadas pelas entidades convenentes…MA000028/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT SEEMA × SINDESEM 2024/2025EnfermeirosMA000279/2024 · 01/06/2024 a 01/07/2025 · vigência encerrada
• CCT SENALBA-MA × FENAC 2024/2026Trabalhadores em serviço de assistência social, orientação e formação profissional do comércio (senac, sesc…MA000136/2025 · 01/05/2024 a 30/04/2026 · vigência encerrada
• CCT SENALBA-MA × FENAC 2024/2026Trabalhadores em serviço de assistência social, orientação e formação profissional do comércio (senac, sesc…MA000137/2025 · 01/05/2024 a 30/04/2026 · vigência encerrada
• CCT SESCAP-MA × SET 2024Trabalhadores em empresas contábeisMA000183/2024 · 01/01/2024 a 31/12/2024 · vigência encerrada
• CCT SESCAP-MA × SINDCONT-MA 2025Contabilistas, cujas respectivas categorias econômicas sejam legalmente representadas pelas entidades…MA000207/2025 · 01/01/2025 a 31/12/2025 · vigência encerrada
• CCT SETCEMA × SINTRAM 2026/2028Trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral, em regime de trabalho avulso, nos armazéns gerais…MA000098/2026 · 01/05/2026 a 30/04/2028
• CCT SETCEMA × SINTRAM 2026/2028Trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral, nos armazéns gerais, empresas de logística, terminais…MA000101/2026 · 01/05/2026 a 30/04/2028
• CCT SETCEMA × STTREMA 2025/2027Profissional e econômica dos motoristas em transporte rodoviário de cargasMA000192/2025 · 01/05/2025 a 30/04/2027
• CCT SETCEMA × STTRI 2025/2026Profissional e econômica dos trabalhadores em transportes rodoviário de carga, bens e logísticaMA000111/2025 · 01/01/2025 a 31/12/2026
• CCT SETCEMA 2025/2027Condutores em transportes rodoviários de cargas próprias, e ajudantes de condutores em transportes nos…MA000140/2025 · 01/05/2025 a 30/04/2027
• CCT SICAM 2023/2025Trabalhadores na indústria e reflorestamento de carvão vegetalMA000127/2023 · 01/03/2023 a 28/02/2025 · vigência encerrada
• CCT SINACON × SINTECON-MA 2024Trabalhadores empregados em administradoras e prestadoras de serviços em condomíniosMA000048/2024 · 01/01/2024 a 31/12/2024 · vigência encerrada
• CCT SINACON × SINTECON-MA 2025Trabalhadores empregados em condomínios residenciais e em edificios e em empresas de administração e…MA000036/2025 · 01/01/2025 a 31/12/2025 · vigência encerrada
• CCT SINADMA × SESCAP-MA 2025/2026Ocupações administrativas exercidas pelos empregados a saber: diretor, gerente, tecnólogo em gestão…MA000201/2025 · 01/08/2025 a 31/07/2026 · vigência encerrada
• CCT SINADMA × SESCAP-MA 2026/2027AdministradoresMA000197/2026 · 01/08/2026 a 31/07/2027
• CCT SINCOFARMA-MA 2023/2024Aos trabalhadores do comércio varejista de produtos farmacêuticos, legalmente representadas pelas entidades…MA000128/2024 · 01/11/2023 a 31/10/2024 · vigência encerrada
• CCT SINCOFARMA-MA 2025/2027Trabalhadores no comércio varejista produtos farmacêuticos, excetuando-se as categorias econômicas e…MA000124/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2027
• CCT SINCOGRA 2024Empregados do comércioMA000157/2024 · 01/01/2024 a 31/12/2024 · vigência encerrada
• CCT SINCOIMP × SINCOAUTO 2025/2026Empregados no comércio de autopeças, motopeças, bicipeças, pneumáticos, acessórios, máquinas e implementos…MA000271/2025 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT SINCOIMP 2025/2026Empregados no comércio varejistaMA000300/2025 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT SINCOVAGA 2025/2026Motoristas empregados das empresas legalmente representadas pelas entidades convenentes, com abrangência em…MA000008/2026 · 01/08/2025 a 31/07/2026 · vigência encerrada
• CCT SINDAMED 2025/2026Trabalhadores do comércio atacadista de drogas, medicamentos, perfumaria, cosméticos e artigos da toucador…MA000035/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT SINDECHSI × SINDETUR/MA 2025Hotéis, apart-hotéis, flat residence, hotéis residence, resort, hotel histórico, barracas de praia, campings…MA000263/2025 · 01/01/2025 a 31/12/2025 · vigência encerrada
• CCT SINDEHOTEIS-MA × SEHAMA 2026Trabalhadores em hotéis, restaurantes, bares, lavanderias, pousadas, apart-hotel, albergues, camping…MA000196/2026 · 01/05/2026 a 31/12/2026
• CCT SINDEHOTEIS-MA × SINDETUR/MA 2026/2027Trabalhadores em agências de viagem e turismo, operadores de turismo, escritórios de representação turística…MA000184/2026 · 01/05/2026 a 30/04/2027
• CCT SINDESEM 2024Serviços de saudeMA000285/2024 · 01/03/2024 a 01/03/2024 · vigência encerrada
• CCT SINDESP × SINDVIG-MA 2025/2026Vigilantes empregados em empresas de segurança e vigilância, transporte de valores, escoltas armada ou…MA000085/2025 · 01/02/2025 a 31/12/2026
• CCT SINDESP × SINDVIG-MA 2026/2028Vigilantes empregados em empresas de segurança e vigilância, transporte de valores, escoltas armada ou…MA000152/2026 · 01/02/2026 a 31/01/2028
• CCT SINDESP 2025/2026Empregados em empresas de segurança, vigilância, transporte de valores, cursos especializados na formação e…MA000096/2025 · 01/02/2025 a 31/12/2026
• CCT SINDESP 2026/2028Empregados em empresas de transporte de valores, escoltas armada ou desarmadaMA000172/2026 · 01/02/2026 a 31/01/2028
• CCT SINDICOM × SINTRAMICO 2023Trabalhadores no comércio de minérios e derivados de petróleoMA000148/2023 · 01/01/2023 a 31/12/2023 · vigência encerrada
• CCT SINDMETAL 2026/2027Trabalhadores e trabalhadoras nas indústrias metalúrgicas, siderúrgicas e nas empresas mecânicas, de material…MA000126/2026 · 01/03/2026 a 28/02/2027
• CCT SINDPANIP-MA × SINCOVAGA 2025/2026Indústrias de pães, confeitaria, processamento de frios e assemelhados e nos setores de açougue, peixaria…MA000275/2025 · 01/01/2025 a 31/12/2026
• CCT SINDPANIP-MA × SINDIPAN-MA 2026Trabalhadores com produtos alimentícios industrializados, de panificação e confeitariaMA000138/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2026
• CCT SINDPANIP-MA 2024/2025Trabalhadores das indústrias de alimentos naturais, produção e beneficiamento do arrozMA000261/2024 · 01/05/2024 a 30/04/2025 · vigência encerrada
• CCT SINDSAUDE-MA × SINDESEM 2025/2026Trabalhadores em estabelecimentos de saúdeMA000298/2025 · 01/02/2025 a 31/01/2026 · vigência encerrada
• CCT SINDSAUDE-MA 2026/2027Trabalhadores em estabelecimentos de saúdeMA000177/2026 · 01/02/2026 a 31/01/2027
• CCT SINDUSCON 2026Trabalhadores na indústria da construção civil e do mobiliárioMA000081/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2026
• CCT SINDVIGIAS/MA × SEAC-MA 2026Profissionais vigias, porteiros, fiscais e similares de empresas comerciais, industriais, hotéis, motéis…MA000136/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2026
• CCT SINDVIGIAS/MA × SINCOVAGA × SINDAMED e outros 2024/2025Profissionais vigias, porteiros, fiscais de empresas comerciais, indústrias, hotéis, motéis, pousadas…MA000055/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT SINICON × FENATRACOP 2024/2025Trabalhadores na indústria da construção de estradas, pavimentação e obras de terraplenagemem geral…MA000189/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT SINICON × FENATRACOP 2025/2026Trabalhadores na indústria da construção de ferrovias, excluindo a base territorial do sintrabac-maMA000147/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT SINICON × SINTRABAC-MA 2024/2025Trabalhadores na indústria da construção de estradas, pavimentação e obras de terraplanagem em geral…MA000204/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT SINICON × SITICEMA 2023/2024Trabalhadores nas indústrias da construção civilMA000195/2024 · 01/11/2023 a 31/10/2024 · vigência encerrada
• CCT SINICON × STA 2024/2025Trabalhadores na indústria da construção civil (pedreiros, carpinteiros, pintores e estucadores, bombeiros…MA000184/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT SINICON 2022/2023Trabalhadores da indústria da construção pesadaMA000092/2023 · 01/11/2022 a 31/10/2023 · vigência encerrada
• CCT SINICON 2022/2023Profissional constante da denominação, exceto os trabalhadores nas indústrias da construção civil do…MA000094/2023 · 01/11/2022 a 31/10/2023 · vigência encerrada
• CCT SINICON 2024/2025Trabalhadores na indústria da construção pesada - infraestrutura, montagem e manutenção industrialMA000199/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT SINICON 2024/2025Trabalhadores na indústria da construção pesada - infraestrutura, montagem e manutenção industrialMA000206/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT SINICON 2025/2026Trabalhadores na indústria da construção civil, construção pesada-infraestrutura, armadores, bombeiros…MA000107/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT SINICON 2025/2026Trabalhadores na indústria da construção civil (pedreiros, carpinteiros, pintores, estucadores e bombeiros…MA000118/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT SINICON 2025/2026Trabalhadores da indústria de cal e gesso, cerâmica para construção, de artefatos de cimento armado, de…MA000151/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT SINTAEMA 2024/2026Técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagemMA000252/2025 · 01/02/2024 a 31/01/2026 · vigência encerrada
• CCT SINTEACMA × SEAC-MA 2026/2027Zelador/servente/servente de limpeza, auxMA000123/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2027
• CCT SINTERP-MA 2026/2027Trabalhadores em estabelecimentos particulares de ensino de educação infantil, ensino fundamental, médio e…MA000114/2026 · 01/03/2026 a 28/02/2027
• CCT SINTRARC × FENERC 2024Para o seguimento econômico de fornecimento e distribuição de merenda escolarMA000057/2024 · 01/01/2024 a 31/12/2024 · vigência encerrada
• CCT SINTRARC × FENERC 2026Trabalhadores em empresas fornecedoras de alimentação escolar, merenda escolaresMA000060/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2026
• CCT SINTRATICA × SINDETUR/MA 2026Trabalhadores em empresas de turismoMA000201/2026 · 01/01/2026 a 31/12/2026
• CCT STA × SEAC-MA 2025Empregados em empresas funerárias e cemitérios públicos e particularesMA000095/2025 · 10/12/2025 a 31/12/2025 · vigência encerrada
• CCT STIQF-MA 2024/2025Trabalhadores em industrias quimicasMA000152/2025 · 01/11/2024 a 31/10/2025 · vigência encerrada
• CCT STIQF-MA 2025/2026Em trabalhadores em indústrias químicasMA000089/2026 · 01/11/2025 a 31/10/2026
• CCT STTREMA × SETREFMA 2026/2027Trabalhadores em transportes rodoviários de passageiros e fretamentoMA000194/2026 · 01/05/2026 a 30/04/2027
• CCT STTRI × SETREFMA 2025/2026Trabalhadores em transportes rodoviários de passageiros e fretamentoMA000088/2026 · 01/05/2025 a 30/04/2026 · vigência encerrada
• CCT STTRI × SINDIMIR 2025/2026Empregados motoristas no comércio atacadista e indústriaMA000262/2025 · 01/08/2025 a 31/07/2026 · vigência encerrada

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 23/10/2026.