Em toda negociação, é necessário ter um documento para garantir o cumprimento do acordo. Na prestação de serviços, esse documento é o contrato de prestador de serviço. Ele serve para assegurar que contratado e contratante entendam suas obrigações e seus direitos, além de fornecer uma base para resolver problemas, se surgirem. 

Sem um documento formal que define aspectos como prazo, custos e responsabilidades, é mais provável que surjam disputas entre as partes, uma vez que não haverá uma referência objetiva para resolver os desentendimentos.

Por isso, neste artigo, será explicado como o contrato de prestação de serviço funciona, que informações ele deve ter e como é possível criar um por conta própria. Leia o resumo do artigo para saber o que será explicado mais adiante:

• Prestador de serviço: o que é e o que faz?
• Como funciona um contrato de prestador de serviço?
• Quem é o contratado e o contratante na prestação de serviço?
• O que deverá conter no contrato de prestador de serviço?
• Como fazer um contrato de prestador de serviço?
• Qual setor da empresa deve ser responsável pela criação do contrato?
• Como cancelar um contrato de prestador de serviço?

Continue e aprenda a elaborar um contrato de prestação de serviço!

Prestador de serviço: o que é e o que faz?

O prestador de serviço é um profissional remunerado pelo seu domínio em uma área ou por suas habilidades específicas. Nesse tipo de trabalho, o foco recai na prestação de uma atividade, e não na produção de um produto físico. Esse modelo de trabalho abrange diversos setores do país, constituindo uma parte essencial da economia brasileira.

Os prestadores de serviço se destacam em áreas como consultoria, desenvolvimento de software, redação, design gráfico, entre outras. Seu papel consiste em resolver problemas, prestar serviços personalizados, atender demandas específicas e fornecer assistência técnica ou consultoria.

Como escolher um prestador de serviço?

Os critérios para a contratação de prestadores de serviços podem variar conforme o tipo de trabalho. Por exemplo, ao contratar um serviço de desenvolvimento web para ajustar um site de e-commerce, as prioridades diferem das necessárias consideradas na escolha de um serviço de jardinagem para cuidar do espaço externo de uma loja.

Independentemente do serviço, existem alguns cuidados básicos que podem auxiliar os contratantes a encontrarem bons profissionais. Confira logo abaixo:

• Pesquisar avaliações online, referências de clientes anteriores ou exemplos de projetos passados para ver a qualidade do trabalho; 
• Comparar os custos dos serviços oferecidos com o valor percebido e a qualidade dos trabalhos para encontrar o melhor custo-benefício;
• Verificar se o prestador de serviço possui o conhecimento técnico necessário para lidar com os desafios específicos do projeto.

Lembre-se de que a escolha de um prestador de serviço impactará o cumprimento dos acordos definidos no contrato de trabalho. Portanto, é crucial avaliar cuidadosamente os fatores relevantes em cada caso e fazer a escolha que melhor atenda às expectativas da empresa.

Como funciona um contrato de prestador de serviço?

O contrato de prestador de serviço é um documento legal que formaliza os termos e as condições sob os quais um prestador de serviço realizará suas atividades em benefício de um contratante, conforme determinado pela Lei 13.429/17.

Esse contrato pode ser estabelecido de forma oral ou escrita, embora a forma escrita seja mais eficaz e segura do ponto de vista jurídico. É crucial que todas as informações que compõem o acordo entre o contratante e o contratado sejam declaradas no documento, como:

• Identificação das partes envolvidas;
• Descrição precisa do escopo do trabalho;
• Prazos para a conclusão das tarefas;
• Responsabilidades de cada parte;
• Termos financeiros acordados.

Segundo o artigo 598 do Código Civil, o contrato de serviços é estipulado com um período de vigência que não pode exceder quatro anos. Eles também podem ser ajustados durante esse tempo e servir como um ponto de referência para resolver eventuais disputas e desentendimentos.

Quem é o contratado e o contratante na prestação de serviço?

No contrato de prestação de serviço, existem duas partes distintas: o contratado e o contratante. Cada uma dessas partes desempenha um papel específico no acordo, e suas identidades e responsabilidades são claramente definidas no documento.

O contratante é a parte que solicita e requer os serviços a serem prestados. Ele é geralmente a Pessoa Física (PF) ou a Pessoa Jurídica (PJ) que necessita de determinados serviços para atingir objetivos específicos. 

Cabe ao contratante buscar os serviços de um profissional ou empresa para realizar tarefas ou projetos específicos em seu nome. Ele é responsável por fornecer as diretrizes, os detalhes do trabalho a ser realizado e, muitas vezes, os recursos necessários para a conclusão bem-sucedida dos serviços.

No outro lado, o contratado é a parte que efetivamente realiza os serviços estabelecidos no contrato. Também conhecido como prestador de serviço, o contratado é o profissional ou a empresa que possui as habilidades, os conhecimentos e os recursos necessários para cumprir as tarefas solicitadas pelo contratante. 

O contratado é o responsável por executar os serviços nos termos e condições definidos no contrato, incluindo realizar as tarefas nos prazos, seguindo o escopo do trabalho e atendendo a outras cláusulas acordadas.

O que deverá conter no contrato de prestador de serviço?

A Lei 13.429/17 estabelece critérios específicos para a elaboração de um contrato de prestação de serviço. No seu artigo 9, são indicados os itens obrigatórios que devem constar no contrato:

• “I – qualificação das partes”: o documento deve incluir as informações de identificação e contato tanto do contratante quanto do contratado, como nome, CPF/CNPJ e endereço;
• “II – motivo justificador da demanda de trabalho temporário”: é importante definir claramente a razão pela qual o serviço está sendo solicitado pelo contratante;
• “III – prazo da prestação de serviços”: as partes envolvidas devem estabelecer e formalizar a duração do contrato e os prazos para a realização dos serviços;
• “IV – valor da prestação de serviços”: o documento deve definir de forma clara a remuneração que será paga ao contratado pelos serviços prestados;
• “V – disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador”: são necessárias medidas e cláusulas relacionadas à segurança e saúde do contratado durante a execução dos serviços, independentemente do local onde o trabalho é realizado.

Para que o contrato de prestação de serviço fique válido e legível, é importante que essas informações estejam organizadas em categorias separadas. Assim, será fácil identificar os acordos do documento sempre que for necessário fazer consultas.

Como fazer um contrato de prestador de serviço?

Seguir um modelo estruturado ajuda a garantir clareza nos termos acordados no contrato de prestação de serviço. A seguir, estão algumas ações recomendadas que podem ser adotadas como base para a elaboração dos contratos. O ideal é alterá-las sempre que for necessário para que o documento atenda às particularidades de cada empresa.

Identificação das partes envolvidas

Nesta seção, é preciso fornecer informações detalhadas sobre as partes envolvidas no contrato, como nomes completos ou nomes das empresas, números de CNPJ/CPF, endereços completos e quaisquer outras informações relevantes para identificação. Certifique-se de que todas as informações estejam corretas e atualizadas.

Detalhamento do serviço a ser prestado

Na segunda parte, é necessário descrever detalhes sobre o serviço que será prestado pelo  contratado. Para cada tipo de serviço, as descrições podem ser diferentes. É preciso incluir escopo do serviço, especificações técnicas e quaisquer requisitos específicos.

Definição do prazo de vigência do contrato

O contrato de prestação de serviço deve especificar claramente as datas de início e término do acordo em questão. Caso o documento esteja relacionado a um serviço específico com um prazo definido, isso precisa estar descrito. Também é importante indicar como a prorrogação do prazo seria tratada, caso necessário.

Definição do pagamento e dos valores acordados

Dedique uma seção do contrato para as informações sobre o pagamento. Nessa etapa, deve constar o valor total acordado, a moeda na qual o pagamento será efetuado, a forma de pagamento (parcelado, único, etc.), as datas de vencimento das parcelas (se aplicável) e quaisquer taxas ou despesas adicionais que o contratante possa precisar cobrir.

Lista das responsabilidades de ambas as partes

O contrato deve dividir claramente as responsabilidades entre o contratante e o contratado. Para isso, enumere as obrigações que cada parte deve cumprir. Ações como fornecer informações e recursos, garantir acesso, respeitar prazos e manter a confidencialidade podem ser incluídas, conforme apropriado ao contexto do serviço.

Qual setor da empresa deve ser responsável pela criação do contrato?

A responsabilidade pela criação de contratos geralmente recai sobre o setor de compliance. Os profissionais que compõem essa área são os encarregados de garantir que todas as operações da empresa estejam em conformidade com leis e regulamentos aplicados a ela.

A equipe de compliance possui o repertório necessário para a elaboração de contratos por conhecer as bases legais e regulatórias para as transações comerciais, incluindo as transações com prestadores de serviços. 

No entanto, dependendo da estrutura de uma empresa, o Departamento Pessoal também pode desempenhar um papel central na criação de contratos, principalmente quando o contrato envolve termos relacionados a benefícios e obrigações trabalhistas.

O DP possui um entendimento detalhado das políticas internas da empresa e da legislação do trabalho. A proximidade da equipe com as relações empregatícias permite que ela elabore contratos que protejam os interesses tanto da empresa quanto dos profissionais.

Como cancelar um contrato de prestador de serviço?

Conforme o artigo 473 do Código Civil, o cancelamento do contrato de prestação de serviço (ação nomeada como distrato) pode ser efetuado por uma das partes, porém, a legalidade do ato depende das regras estipuladas no próprio contrato. 

Por exemplo, se uma das partes decidir cancelar a prestação antes do prazo acordado, o contrato pode prever a aplicação de uma multa por rescisão. No entanto, o valor dessa multa não pode exceder o montante da obrigação principal, conforme estipulado pelo artigo 412 do Código Civil.

O ato do cancelamento desfaz as obrigações anteriormente acordadas entre as duas partes. Com isso, o prestador de serviço não precisa mais executar as tarefas acordadas, e a parte contratante não é mais obrigada a realizar os pagamentos previstos.

É importante saber que o cancelamento pode variar não só com as cláusulas contratuais, mas também com as leis locais. Em alguns casos, é necessário notificar formalmente a outra parte por escrito, indicando o desejo de rescindir o contrato.

Conclusão

Elaborar um contrato de prestador de serviço é uma etapa indispensável para qualquer acordo comercial com profissionais autônomos. A elaboração do documento exige atenção minuciosa, com destaque para um ponto central: clareza.

A clareza, como foi enfatizado neste artigo, é a maneira com a qual as cláusulas devem ser construídas. Cada termo, obrigação e prazo precisa ser expresso de maneira direta e compreensível. A ausência de ambiguidade previne mal-entendidos e disputas futuras.

É crucial reconhecer que um contrato não deve ser um documento complexo, mas, sim, uma representação nítida dos acordos entre as partes. A simplicidade na redação não diminui a sua validade legal; ao contrário, pode fornecê-la.Para acompanhar mais novidades e estratégias para a gestão de recursos humanos, aproveite e acesse os materiais mais recentes do blog Pontotel.