Novo eSocial vai entrar em vigor em Janeiro. Confira as mudanças

“Simplificamos o eSocial!”

Essa foi a promessa do governo federal ao anunciar novas mudanças para o eSocial em 2020. 

A medida Provisória da Liberdade Econômica, que foi aprovada recentemente, trouxe como principal objetivo descurocracizar e modernizar a contabilidade das empresas e o pagamento de seus encargos. 

Entre os itens a serem modernizados, está o eSocial que foi substituído por outros dois sistemas a partir de Janeiro de 2020.

Assim como eu, você deve estar se perguntando e agora como vai funcionar? 

Mas calma, não se preocupe que estamos aqui para tirar todas as suas dúvidas. E só no blog PontoTel você vai encontrar explicação do novo eSocial, sem complicação. 

Acompanhe conosco como será o eSocial em 2020, o que muda, quais foram as reduções de campos e como adequar sua empresa aos novos sistemas. 

Confira alguns dos tópicos desse artigo. 

• O que é o eSocial 2020;
• Como funciona agora?
• O que muda no novo eSocial;
• Vão existir novos prazos e datas?
• Como se preparar para as mudanças.

O que é o eSocial 2020

Muitas pessoas se perguntam o governo abandonou o projeto do eSocial e criou uma nova plataforma?

Na verdade não. De acordo com a MP da Liberdade Econômica, houve apenas uma modificação no layout (modelo) do eSocial. Dessa forma a atual plataforma sofreu alguns ajustes o que a tornou em dois sistemas. 

Não se preocupe, isso não quer dizer que o eSocial se tornou mais complexo. Esta divisão é justamente para simplificar a proposta do programa. Agora será um sistema para a Receita Federal e outro para o Trabalho e Previdência, o que deverá resultar em um Social mais simplificado e com uma média de 40% a 50% de informações a menos, sendo exigidas. 

No mais o eSocial 2020 continua com a mesma proposta de ser utilizado como um sistema para receber as informações das áreas trabalhistas e previdenciárias das empresas. 

Assim como em sua proposta inicial o eSocial continuará recebendo informações sobre admissão, demissão, rescisão contratual, afastamento dados de segurança e medicina do trabalho, informações da folha de pagamento, quase em tempo real, ou dentro dos prazos estabelecidos. 

O objetivo é oferecer ao governos maior precisão na análise e fiscalização dos dados das empresas, tudo isso de uma forma que desburocratize o envio das informações. 

Você deve estar se perguntando mas agora com esses dois sistemas como tudo isso vai funcionar? 

Então vamos lá que eu vou te explicar.

Como funciona agora?

Como eu citei acima, o eSocial foi dividido em dois sistemas um para o envio das informações correspondentes à Receita Federal e outro para o Trabalho e Previdência.

Haverá também uma redução substancial nas informações prestadas pelas empresas. Serão solicitadas apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória. Dessa forma terá uma redução robusta no número de campos e exclusão de alguns eventos. 

Essa simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases, a primeira feita para a flexibilização de campos e eventos e a segunda, para a aplicação do novo layout com redução do número de campos, eliminação de duplicidade de informação, substituição de obrigações e não exigência de informações já constantes nas bases de dados governamentais. 

Muitas organizações se preocuparam com todas as informações que já haviam sido passadas para o antigo sistema do eSocial, afinal muitas delas se prepararam com antecedências investiram em novos programas e treinamento de colaboradores. 

No entanto o governo garantiu que o trabalho de simplificação buscou preservar o máximo possível os investimentos já realizados pelos empregadores. Para isso, será mantida a forma de transmissão de dados via web service, além do aproveitamento da identificação dos eventos e sua integração. 

Contudo, as regras serão mais flexíveis, para que seja muito mais fácil concluir o envio das informações, reduzindo ao mínimo os erros decorrentes de possíveis informações incorretas. 

Todas as mudanças do eSocial foi possível graças os feedback. Foram ouvidos usuários e desenvolvedores para identificar e solucionar os pontos que traziam complexidade ao sistema.  

Foi Propostas e colocada em prática a utiliza de uma tabela padrão de rubricas, a eliminação de tabelas de cargos, funções e horários, a desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS; dentre outros. Foram também excluídos Campos opcionais, como número de documentos pessoais da estrutura dos eventos.

O que muda no novo eSocial

O momento atual ainda é de expectativas, pois diversas mudanças estão sendo anunciadas e com a simplificação prevista para duas fases é possível que ao longo do primeiro semestre sejam anunciadas ainda mais. 

No entanto já podemos conferir: 

• Redução do número de eventos;
• Expressiva redução do número de campos do layout, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
• Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
• Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
• Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
• Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

As mudanças de layout foram realizados a partir de um trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB.

As Secretarias ressaltam o novo layout se trata de uma versão Beta, e que está sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial.

Outras dúvidas muito comuns sobre o novo eSocial é como será para MEI e empresas de pequeno porte e empregador doméstico? 

Então vamos ver como ficou o eSocial 2020 para esses casos

eSocial 2020 para MEI – Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Esses modelos de empresa possuem a categoria de Segurado especial, ou seja, tem tratamento diferenciado, uma vez que poderão utilizar o ambiente web simplificado que já está disponível para o MEI e o Segurado Especial para prestar suas informações. 

Ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento estão disponíveis, tudo com automatizações e simplificações que permitem a qualquer pessoa executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade. 

Para o empregador Doméstico? Quais foram as mudanças do eSocial?

Já o empregador doméstico deve continuar a enviando as informações dos seus empregados, folha de pagamento, além de gerar as guias de pagamento (DAE) na antiga plataforma. 

No entanto a nova plataforma está em desenvolvimento e será apresentada em breve com novos módulos web, reformulação de telas, fluxos simplificados, assistência virtual (chatbot), tudo para melhor o sistema de ajuda e facilitar a rotina do empregador.

Vale ressaltar que as mudanças realizadas pela Secretaria de Governo Digital foram realizadas com base nas informações coletadas com os usuários que apontava os principais pontos que demandam melhorias  no sistema

Vão existir novos prazos e datas?

As mudanças passarão a vigorar a partir de janeiro/2020. Mas desde logo haverá alterações no sistema atual: será disponibilizado o mais breve possível uma reformulação do eSocial, por meio de uma revisão no seu layout, flexibilizando regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias. 

Para fazer isso de imediato sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que serão eliminados. Na prática, os empregadores poderão, desde logo, deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis.