O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que vem ganhando cada vez mais atenção entre os trabalhadores brasileiros.
Essa opção permite que, anualmente, uma parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja retirada, oferecendo uma alternativa ao tradicional saque integral, geralmente feito em situações específicas, como demissão sem justa causa.
Como exatamente funciona o saque-aniversário, quem tem direito a essa modalidade e como fazer para sacar o valor disponível serão temas abordados neste conteúdo.
O artigo será abordado por meio dos seguintes tópicos:
- O que é o saque-aniversário do FGTS?
- Como funciona o saque-aniversário?
- Calendário saque-aniversário 2024
- Vantagens e desvantagens do saque-aniversário
- Principais dúvidas sobre saque-aniversário do FGTS
Boa leitura!
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de retirada de recursos que permite ao trabalhador sacar, anualmente, uma parte do saldo disponível em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Criado em 2019, o saque-aniversário oferece uma alternativa ao tradicional saque por rescisão, permitindo que o trabalhador tenha acesso a uma quantia fixa todo ano, no mês de seu aniversário.
O valor a ser retirado no saque-aniversário varia conforme o saldo disponível na conta, seguindo uma tabela progressiva que determina o percentual de saque mais uma parcela adicional fixa.
Últimas mudanças
De acordo com novas diretrizes, o bloqueio do saldo do FGTS após a adesão ao saque-aniversário foi eliminado, uma medida que antes gerava insatisfação entre os trabalhadores.
Anteriormente, quem optava pelo saque-aniversário ficava impossibilitado de sacar o valor total do FGTS mesmo que desejasse retornar à modalidade tradicional de saque por rescisão.
Com essa mudança, agora é possível que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário faça o cancelamento dessa opção e volte a ter acesso ao saque integral do saldo em casos de demissão sem justa causa.
É importante lembrar que o cancelamento da adesão ao saque-aniversário só terá efeito no primeiro dia do 25º mês após a solicitação, o que exige um planejamento cuidadoso por parte do trabalhador.
Como funciona o saque-aniversário?
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode sacar um percentual do saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS, conforme uma tabela progressiva que varia de 5% a 50%, dependendo do valor total acumulado.
Além do percentual, há uma parcela adicional fixa, que também varia conforme o saldo.
Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 17 milhões de trabalhadores já optaram pelo saque-aniversário desde sua criação em 2019.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS têm direito ao saque-aniversário. É uma modalidade opcional, ou seja, o trabalhador deve manifestar interesse em aderir ao saque-aniversário por meio do site da Caixa Econômica Federal, do aplicativo FGTS ou em agências físicas.
Após a adesão, o trabalhador passará a receber anualmente uma parcela do saldo disponível no mês de seu aniversário, conforme as regras estabelecidas.
Como consultar o saldo do FGTS com saque-aniversário?
Para consultar o saldo disponível no FGTS e verificar o valor que poderá ser retirado pelo saque-aniversário, o trabalhador pode acessar o site oficial da Caixa, o aplicativo FGTS disponível para smartphones ou ir diretamente em agências físicas da Caixa.
No aplicativo FGTS, por exemplo, é possível visualizar o saldo de todas as contas vinculadas, além de obter informações detalhadas sobre o valor disponível para o saque-aniversário.
O app também permite a simulação do valor a ser recebido, considerando o saldo atual e a tabela de porcentagens aplicáveis.
Como realizar o saque-aniversário?
Primeiro, é necessário fazer a adesão ao saque-aniversário por meio do site da Caixa, do aplicativo FGTS ou em uma agência física.
Em seguida, o trabalhador passará a ter direito ao saque anual de uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
No mês de aniversário, o valor disponível para o saque-aniversário será automaticamente liberado na conta indicada pelo trabalhador.
Caso a conta não seja informada, o valor pode ser retirado diretamente nas agências da Caixa, nos caixas eletrônicos usando o Cartão Cidadão, ou em casas lotéricas, dependendo do valor.
É importante lembrar que o trabalhador tem um prazo de três meses para efetuar o saque-aniversário, contado a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Após esse período, se o saque não for realizado, o valor retorna para a conta vinculada ao FGTS.
Calendário saque-aniversário 2024
Em 2024, o cronograma segue o padrão dos anos anteriores, permitindo que o trabalhador realize o saque durante um período específico, que se inicia no mês de aniversário e se estende por mais dois meses subsequentes.
Datas
Conforme divulgado, o calendário do saque-aniversário de 2024 segue as seguintes datas:
- Nascidos em janeiro: saque disponível de 2 de janeiro a 29 de março de 2024
- Nascidos em fevereiro: saque disponível de 1 de fevereiro a 30 de abril de 2024
- Nascidos em março: saque disponível de 1 de março a 31 de maio de 2024
- Nascidos em abril: saque disponível de 1 de abril a 28 de junho de 2024
- Nascidos em maio: saque disponível de 2 de maio a 31 de julho de 2024
- Nascidos em junho: saque disponível de 3 de junho a 30 de agosto de 2024
- Nascidos em julho: saque disponível de 1 de julho a 30 de setembro de 2024
- Nascidos em agosto: saque disponível de 1 de agosto a 31 de outubro de 2024
- Nascidos em setembro: saque disponível de 2 de setembro a 29 de novembro de 2024
- Nascidos em outubro: saque disponível de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2024
- Nascidos em novembro: saque disponível de 1 de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: saque disponível de 2 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
Valores
O cálculo é feito com base em uma tabela progressiva, que determina um percentual do saldo a ser liberado, além de uma parcela adicional fixa.
Quanto maior o saldo, menor o percentual que pode ser sacado, mas maior a parcela fixa adicionada.
Por exemplo:
- Para saldos de até R$ 500,00, o percentual de saque-aniversário é de 50%, sem parcela adicional
- Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00, o percentual é de 40%, com uma parcela adicional de R$ 50,00
- Para saldos entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00, o percentual é de 30%, com uma parcela adicional de R$ 150,00.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário
Como qualquer decisão financeira, essa modalidade traz tanto vantagens quanto desvantagens, que devem ser cuidadosamente analisadas antes de optar por ela.
Entenda os principais pontos positivos e negativos dessa escolha a seguir:
Vantagens do saque-aniversário
- Acesso anual ao FGTS: o trabalhador pode contar com uma quantia fixa todos os anos, o que pode ser útil para planejamento financeiro e realização de projetos pessoais
- Maior flexibilidade no uso dos recursos: ao receber uma parte do saldo anualmente, é possível utilizar esse valor para emergências, investimentos ou pagamento de dívidas, sem esperar uma situação específica para ter acesso ao FGTS
- Possibilidade de antecipação de parcelas: algumas instituições financeiras oferecem a possibilidade de antecipar os valores do saque-aniversário mediante crédito, o que pode ser vantajoso em momentos de necessidade de maior liquidez;
- Manutenção do saldo no fundo: mesmo após realizar o saque-aniversário, o saldo restante do FGTS continua rendendo juros e atualização monetária, garantindo que o valor não fique estagnado.
Desvantagens do saque-aniversário
Embora as vantagens possam parecer atrativas, o saque-aniversário também apresenta desvantagens significativas:
- Perda do saque integral em demissão sem justa causa: a maior desvantagem é que o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre o saldo;
- Bloqueio de recursos em caso de arrependimento: caso o trabalhador queira cancelar a adesão ao saque-aniversário e voltar ao modelo tradicional de saque, o cancelamento só será efetivado após 25 meses, o que pode gerar transtornos em caso de necessidade;
- Planejamento financeiro necessário: optar por este tipo de saque exige um planejamento financeiro cuidadoso, já que o valor liberado anualmente pode não ser suficiente para cobrir grandes despesas, exigindo que o trabalhador complemente com outras fontes de renda.
Principais dúvidas sobre saque-aniversário do FGTS
Entre as principais dúvidas estão os impactos que o saque-aniversário pode ter sobre outros benefícios, as implicações fiscais e a comparação com a modalidade tradicional de saque-rescisão.
O saque-aniversário impacta o seguro desemprego?
Uma dúvida comum entre os trabalhadores é se a adesão ao saque-aniversário interfere no direito ao seguro-desemprego. A resposta é não.
O saque-aniversário não afeta o direito ao seguro-desemprego. Mesmo optando por essa modalidade, o trabalhador continua elegível para receber o seguro-desemprego, caso seja demitido sem justa causa. Assim, o que muda é a forma de acesso ao saldo do FGTS.
Quais são as implicações fiscais?
Em relação às implicações fiscais, o valor recebido pelo saque-aniversário não está sujeito à tributação do imposto de renda, assim como ocorre com os outros saques do FGTS.
O que é melhor: saque-rescisão ou saque-aniversário?
O saque-rescisão pode ser a melhor opção para quem prefere ter acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que proporciona maior segurança financeira em momentos de transição profissional.
Essa modalidade é indicada para aqueles que valorizam a possibilidade de utilizar todo o montante acumulado no FGTS para investimentos, quitação de dívidas ou própria manutenção de vida durante o período de desemprego.
O Saque-Aniversário vai acabar? Entenda as mudanças propostas
Nos últimos dias, surgiram informações importantes sobre a possível extinção do Saque-Aniversário do FGTS, de acordo com declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A decisão tem como objetivo proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, permitindo que tenham acesso integral ao saldo do FGTS.
Conforme noticiado pela CNN Brasil, o ministro ressaltou que o Saque-Aniversário tem limitado o acesso dos trabalhadores aos seus direitos em momentos de necessidade.
Nesse contexto, Luiz Marinho ressaltou que a modalidade, que permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, impede que o trabalhador saque o valor total em caso de demissão, o que acaba comprometendo sua segurança financeira.
Além disso, segundo o G1, o governo estuda alternativas para facilitar o acesso ao crédito consignado, oferecendo opções mais vantajosas para os trabalhadores. A ideia é proporcionar fontes de recursos sem prejudicar o fundo de garantia.
Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a modalidade será encerrada, e os trabalhadores voltarão a ter acesso integral ao saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
Vale lembrar que a decisão ainda será discutida com o Ministério da Fazenda e, posteriormente, será encaminhada ao Congresso Nacional para aprovação.
Conclusão
Neste artigo, foi possível entender que o saque-aniversário do FGTS é uma opção que oferece aos trabalhadores a oportunidade de acessar parte do saldo do fundo anualmente, proporcionando maior flexibilidade financeira.
Essa modalidade exige uma análise cuidadosa, e ao escolher entre saque-rescisão e saque-aniversário, é preciso considerar as implicações fiscais, o impacto sobre outros benefícios, como o seguro-desemprego, e as necessidades individuais de liquidez e segurança.
Dessa forma, continue acompanhando o blog Pontotel para conhecer as melhores práticas profissionais do mercado.
