Compreender os detalhes sobre os tipos de despesa dedutível IRPF é importante por dois motivos específicos: ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte consegue pagar menos e, ainda, caso tenha imposto retido na fonte, garantir uma restituição maior.
Outro aspecto que deve ser considerado são as multas que o contribuinte tem de pagar caso seja obrigado a entregar a declaração, mas não o faça no prazo. Em 2024, por exemplo, foram enviadas 3.183.649 após a data final, segundo dados da Receita Federal. Só o estado de São Paulo foi responsável por quase 1 milhão dos atrasos: 954.738.
Conforme os últimos dados do governo, 6.731.135 declarações do IRPF já tinham sido enviadas até o dia 2 de abril de 2025. Por isso, para evitar que os contribuintes percam o prazo e a chance de pagar menos nesse imposto, este texto abordará os principais aspectos sobre o tema. Isso será feito por meio dos tópicos a seguir:
- O que é uma despesa dedutível?
- Como funciona a dedução do Imposto de Renda?
- Quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda?
- Qual o limite de dedução no Imposto de Renda?
- Como declarar as despesas dedutíveis no Imposto de Renda?
Continue acompanhando o conteúdo e tenha uma boa leitura!
O que é uma despesa dedutível?
Uma despesa dedutível é um gasto que uma pessoa teve em algum momento do ano e que pode ser subtraído da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O termo “dedutível” remete justamente a isso: a algo que pode ser descontado.
A lógica por trás é que, quanto menor for base de cálculo, menor o valor desse imposto. Na prática, em caso de subtração de despesas dedutíveis, podem acontecer dois cenários com o contribuinte: ele pagará menos ao declarar o IRPF ou receberá uma restituição maior caso tenha imposto retido na fonte (IRRF) ao longo do ano.
Como funciona a dedução do Imposto de Renda?
Para entender como funciona a dedução do Imposto de Renda, é preciso estar ciente de que alguns gastos serão subtraídos dos rendimentos tributáveis de uma pessoa, mas outros não.
Colocando isso em uma situação prática, o contribuinte informará suas despesas dedutíveis na declaração do IRPF. Quando a Receita Federal calcular esse imposto, fará o abatimento desses gastos. Esse processo definirá o valor final que a pessoa terá de pagar.
Nesse sentido, há dois tipos de tributação, cuja escolha depende do perfil do contribuinte:
- Declaração simplificada: aplica um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, mas isso é limitado a um valor máximo que a Receita Federal define;
- Declaração completa: permite deduzir despesas específicas, como saúde e educação, e o faz respeitando os limites estabelecidos para cada categoria.
Como as despesas dedutíveis impactam a restituição do IR?
As despesas dedutíveis reduzem a base de cálculo do imposto que a pessoa física deve pagar, por isso impactam diretamente a restituição do IR: em caso de imposto retido na fonte, quanto mais despesas dedutíveis existirem, maior será o valor da restituição.
Se, ao longo do ano, a empresa onde um profissional trabalha reteve mais imposto do que o necessário (com base na renda dele e nas deduções permitidas), na hora que ele informar as despesas dedutíveis, a Receita Federal irá recalcular o valor correto do imposto. Caso o valor que ele já pagou for maior do que o devido, a diferença é devolvida na restituição.
Quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda?
Compreender, em detalhes, os tipos de despesa dedutível IRPF é uma das boas práticas para se conseguir pagar menos ao declarar o Imposto de Renda. A seguir, veja as principais.
Despesas com saúde
Entre as despesas que entram nessa categoria estão:
- Consultas médicas, odontológicas, psicológicas e fisioterápicas;
- Exames laboratoriais,
- Internações,
- Cirurgias,
- Planos de saúde;
- Remédios envolvidos na internação hospitalar;
- Serviços radiológicos;
- Próteses ortopédicas e dentárias;
- Entre outras.
É importante destacar que há despesas que, embora sejam médicas, não são dedutíveis. É o caso de despesas médicas relacionadas à estética e remédios comprados em farmácia. Ficar a par disso é importante para evitar problemas com o governo brasileiro. Como afirma o advogado Henrique Recktenvald:
“As inconsistências nas deduções de despesas médicas são uma das principais causas de retenção das declarações na malha fina da Receita Federal”
Despesas com educação
Outro tipo de despesa dedutível IRPF envolve os gastos com educação. Há vários:
- Educação infantil: creche e pré-escola;
- Ensino fundamental;
- Ensino médio;
- Educação superior: graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especializações;
- Ensino técnico.
Similar ao que acontece nas despesas médicas, aqui também existem gastos específicos que não são dedutíveis. Incluem-se nesse caso:
- Cursos de idiomas;
- Cursinhos preparatórios;
- Atividades extracurriculares;
- Cursos de artes, dança, atividades esportivas e culturais;
- Uniforme escolar;
- Transporte;
- Material escolar e didático (notebook, tablet e computador, por exemplo);
- Viagens de intercâmbio.
Dependentes
A despesa com dependentes é limitada: o valor de dedução por dependente é de R$ 2.275,08 por ano. Entre os tipos de despesa dedutível IRPF nesse caso estão os gastos com educação e cuidados com dependentes.
Em relação a quem pode ou não ser um dependente, o governo define os seguintes:
- Cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte tem filho ou vive há mais de 5 anos, incluindo união homoafetiva.
- Filho ou enteado:
- Até 21 anos;
- Qualquer idade, porém, o dependente deve ser incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Até 24 anos para filho cursando ensino superior ou técnico;
- Com deficiência, de qualquer idade, porém, a remuneração não pode ultrapassar o limite das deduções da base.
- Irmão, neto ou bisneto;
- Pais, avós e bisavós;
- Menor pobre com idade até 21 anos, sob guarda judicial. Ele precisa ter sido criado e educado pelo contribuinte;
- Pessoa absolutamente incapaz sob tutela ou curatela do contribuinte.
Pensão alimentícia
É dedutível o valor total pago a título de pensão alimentícia quando esta for definida por decisão judicial, ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública. Alguns exemplos são:
- Pensão para filhos;
- Pensão para ex-cônjuge.
A Receita Federal pontua, no entanto, que não existe nenhuma “previsão legal para dedução de pagamentos de pensão alimentícia decorrentes de sentença arbitral”. Ou seja, mesmo que as partes façam um acordo, “não é possível a dedução que não esteja amparada por decisão judicial ou por escritura pública”.
Previdência social e privada
Outra despesa dedutível IRPF diz respeito à contribuição com a previdência, tanto a previdência social quanto a previdência privada. Entre as deduções permitidas estão:
- Contribuições ao INSS (previdência social);
- Planos de previdência privada na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), limitados a 12% do rendimento tributável.
Despesas com imóveis
Outras despesas dedutíveis são aquelas relativas a imóveis. O que pode ser subtraído da base de cálculo, nesse cenário, são as seguintes despesas:
- Juros de financiamento de casa própria;
- Gastos com reformas e reparos necessários. Observação: é necessário comprovar que tais despesas são indispensáveis para a manutenção do imóvel.
Outras deduções
Além de todos os tipos de despesa dedutível IRPF abordadas anteriormente, há outros gastos que o contribuinte também consegue deduzir na hora declarar o imposto. Veja:
- Gastos relacionados ao exercício de atividades autônomas, registrados no livro-caixa, que sejam indispensáveis para o desempenho delas: aluguel, contas de água, entre outras;
- Pagamentos de honorários advocatícios — esses gastos podem ser abatidos dos rendimentos tributáveis de ações judiciais;
- Contribuições a instituições como orfanatos, casas de repouso e organizações de apoio social;
- Investimentos em projetos culturais aprovados pelas autoridades competentes;
- Doações a projetos desportivos e paradesportivos;
- Contribuições ao Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica);
- Contribuições ao Pronas (Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência).
Nesse contexto, uma vez que nem todo tipo de doação pode ser abatida no Imposto de Renda, é importante considerar o que diz Deypson Carvalho, professor do Centro Universitário do Distrito Federal:
“A legislação não permite a dedução de doações efetuadas diretamente a entidades assistenciais. Doações feitas, por exemplo, por meio de dízimo e cestas básicas não estão previstas reduzidas da base de cálculo do IR e nem do imposto devido”
Qual o limite de dedução no Imposto de Renda?
O limite de dedução dependerá do tipo de despesa dedutível IRPF. Nesse sentido, os limites, em 2025, são:
- Limite anual por dependente: R$ 2.275,08;
- Limite anual de despesas com educação: R$ 3.561,50;
- Limite anual de desconto simplificado: R$ 16.754,34.
Como declarar as despesas dedutíveis no Imposto de Renda?
Quando se trata de como declarar despesa dedutível IRPF, é preciso que as pessoas saibam o passo a passo correto. Elas também têm de considerar o que diz a Receita Federal quando o assunto envolve a veracidade dos gastos ao longo do ano:
“É muito importante que toda despesa informada na declaração esteja comprovada por documento fiscal ou outro documento apropriado e válido”.
Dito isso, para declarar as despesas dedutíveis no Imposto de Renda, o primeiro passo é escolher uma das diferentes plataformas de entrega, como o portal online e o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Durante o processo, é necessário que o contribuinte faça algumas ações, como separar os documentos necessários — recibos médicos e notas fiscais de escolas, por exemplo — e preencher corretamente todos os campos de deduções.
Código de despesas dedutíveis no Imposto de Renda
Cada despesa dedutível IRPF tem um código. Quando uma pessoa vai declarar seu Imposto de Renda, tem de se atentar a isso. Veja na tabela a seguir os principais códigos:
| Categoria | Despesa dedutível | Código |
| Educação | Instrução no Brasil | 1 |
| Instrução no exterior | 2 | |
| Saúde | Fonoaudiólogo no Brasil | 9 |
| Médico no Brasil | 10 | |
| Dentista no Brasil | 11 | |
| Psicólogo no Brasil | 12 | |
| Fisioterapeuta no Brasil | 13 | |
| Terapeuta ocupacional no Brasil | 14 | |
| Médico no exterior | 15 | |
| Dentista no exterior | 16 | |
| Psicólogo no exterior | 17 | |
| Fisioterapeuta no exterior | 18 | |
| Terapeuta ocupacional no exterior | 19 | |
| Fonoaudiólogo no exterior | 20 | |
| Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil | 21 | |
| Hospitais, clínicas e laboratórios no exterior | 22 | |
| Pensão alimentícia | Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil | 30 |
| Pensão alimentícia judicial paga a não residente no Brasil | 31 | |
| Pensão alimentícia em caso de separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil | 33 | |
| Pensão alimentícia em caso de separação/divórcio por escritura pública paga a não residente no Brasil | 34 | |
| Previdência | Previdência complementar (Inclusive FAPI) | 36 |
| Contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública | 37 | |
| Aluguel | Aluguel de imóveis | 70 |
Conclusão
Ao compreender os tipos de despesa dedutível IRPF, o contribuinte consegue diminuir o impacto financeiro que esse imposto pode lhe causar. Se fizer tudo certo, não terá problemas como cair na “malha fina” do governo por preencher dados incorretamente.
Por isso, declarar o IRPF requer algumas boas práticas, tanto aquelas envolvendo apresentar os comprovantes das despesas dedutíveis quanto o entendimento do processo para enviar a declaração. Quanto mais cedo o contribuinte cumprir com sua obrigação, melhor, pois evitará multas. Em 2025, o prazo termina no dia 30 de maio.
Nesse sentido, é importante que todos os contribuintes pessoa física fiquem cientes do direito que possuem: usar as despesas que o governo brasileiro considera dedutíveis na hora de declarar o IRPF. Financeiramente, isso significará economia ao pagar esse imposto.
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