O que acontece com o dinheiro acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o funcionário muda de emprego? Dependendo da situação, o novo empregador pode solicitar o chamado Pedido de Transferência de Contas Vinculadas (PTC).
Esse processo garante a movimentação correta dos recursos do FGTS de uma conta para outra, entre outras vantagens. Porém, ele só pode ser realizado em situações específicas e exige a execução de algumas etapas, que devem ser feitas da forma correta.
Para tirar suas dúvidas sobre esse assunto, neste artigo, serão explicados os seguintes tópicos:
- O que é o Pedido de Transferência de Contas Vinculadas (PTC)?
- Qual a importância do Pedido de Transferência de Contas Vinculadas?
- Como funciona o pedido de transferência de conta vinculada PTC?
- Quem solicita o Pedido de Transferência de Contas Vinculadas (PTC): empresa de origem ou de destino?
- PTC total e PTC parcial: qual a diferença?
- Quais são os procedimentos para a solicitação de transferência de contas vinculadas?
- Quais são as condições que impedem o Pedido de Transferência de Contas Vinculadas (PTC)?
Boa leitura!
O que é o Pedido de Transferência de Contas Vinculadas (PTC)?
O Pedido de Transferência de Contas Vinculadas (PTC) é um procedimento realizado para transferir o saldo de uma conta vinculada ao FGTS.
O FGTS é um benefício que garante ao trabalhador um fundo de emergência em caso de demissão sem justa causa.
Para garantir a formação dessa reserva financeira, as empresas são obrigadas a abrir uma conta vinculada ao FGTS no nome do funcionário contratado em regime celetista.
O empregador faz depósitos mensais referentes ao cálculo do fundo de garantia nessa conta, criando um fundo para o trabalhador.
Mas o que acontece se o colaborador é transferido ou contratado por outra empresa?
Nesse caso, o empregador pode solicitar o PTC. Dessa forma, é possível transferir o saldo do FGTS da conta da empresa de origem para uma conta de destino, administrada por esse novo empregador.
Qual a importância do Pedido de Transferência de Contas Vinculadas?
O PTC é importante por possibilitar a concentração dos recursos do FGTS em uma única conta vinculada. Isso evita a fragmentação do valor desse benefício em diferentes contas administradas por empresas distintas.
Assim, o funcionário pode acessar, monitorar e fazer o saque desse recurso com mais facilidade, já que seu saldo permanece centralizado em apenas uma conta.
Em outras palavras, por centralizar os recursos do FGTS em uma única conta, o procedimento também facilita a gestão financeira desse benefício.
Por fim, a transferência também garante a continuidade do acúmulo do saldo da conta de FGTS. Afinal, o novo empregador fará depósitos mensais que serão somados aos recursos depositados pela empresa anterior.
Como funciona o pedido de transferência de conta vinculada PTC?
De acordo com o manual de transferência de contas vinculadas da Caixa, a solicitação do PTC envolve várias etapas. Antes de fazê-la, o novo empregador precisa cumprir algumas condições necessárias para dar entrada nesse procedimento.
Nesse caso, ele deve fazer o recolhimento prévio do FGTS e a individualização da conta vinculada no sistema, e providenciar o registro de data/código de movimentação.
Além disso, é fundamental realizar a qualificação cadastral das contas vinculadas dos trabalhadores envolvidos na transferência e verificar e regularizar eventuais pendências de recolhimentos do FGTS referentes às competências anteriores à transferência.
A empresa contratante também deve verificar se existe motivo para a realização do PTC, já que essa solicitação só pode ser feita em situações específicas. Por exemplo, em caso de transferência do funcionário para outro local de trabalho da mesma empresa ou do mesmo grupo econômico, por determinação legal, entre outras razões.
Somente depois disso, a organização pode solicitar o PTC no sistema de Gestão de Demandas do FGTS, seguir os procedimentos necessários e aguardar a conclusão do processo de transferência.
Quem solicita o Pedido de Transferência de Contas Vinculadas (PTC): empresa de origem ou de destino?
A empresa de destino, ou seja, a que contrata o novo colaborador, é responsável por solicitar o PTC. No entanto, em algumas etapas desse processo de solicitação, ela precisará da colaboração da empresa de origem.
Por exemplo, a empresa de origem deve fazer a qualificação cadastral da conta vinculada, ou seja, atualizar os dados do funcionário no sistema do FGTS.
Apesar disso, o atual empregador é o principal responsável por fornecer as informações necessárias para essa solicitação à Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do benefício.
PTC total e PTC parcial: qual a diferença?
O Pedido de Transferência de Contas Vinculadas (PTC) pode ser realizado de duas formas diferentes: PTC total e PTC parcial. A diferença entre esses dois modos está relacionada à quantidade de contas vinculadas que serão transferidas.
No PTC total, todas as contas vinculadas do FGTS aptas serão transferidas do empregador de origem para a empresa de destino, ou seja, da antiga empresa para a nova.
Isso significa que é possível utilizar um único processo de PTC para transferir, entre essas duas empresas, as contas de todos os funcionários relacionados.
Já no PTC parcial, apenas algumas das contas vinculadas do FGTS são transferidas para a conta aberta pelo novo empregador, mantendo outras contas vinculadas a CNPJ diferentes.
Quais são os procedimentos para a solicitação de transferência de contas vinculadas?
Conforme explicado, a solicitação do PTC exige a execução de algumas etapas. Confira a seguir como fazer cada uma delas e o passo a passo para solicitar a transferência de contas vinculadas.
Qualificação das contas
Antes de fazer a solicitação, é necessário fazer a qualificação das contas vinculadas. Para isso, as empresas de origem e destino devem verificar e atualizar as informações cadastrais da conta vinculada ao FGTS do trabalhador envolvido na transferência.
Por exemplo, é importante verificar se o nome do colaborador, seu PIS/PASEP, sua data de nascimento, entre outros dados estão certos. Caso seja necessário, é necessário corrigir essas informações.
Essa medida garante a consistência dos dados de cadastros do FGTS e do PIS e uma transferência correta. Afinal, as contas serão devidamente identificadas e associadas aos seus respectivos trabalhadores.
Recolhimento e individualização
A empresa que receberá o novo funcionário deve fazer o recolhimento prévio do FGTS e a individualização da conta vinculada no sistema. Esse processo também deve ser feito antes da solicitação da transferência.
Dessa forma, é possível garantir que a nova empresa esteja em conformidade com suas obrigações em relação ao FGTS antes de receber os recursos transferidos.
Passo a passo para fazer a solicitação do PTC online
Após realizar as condições mencionadas anteriormente, a empresa deve solicitar o PTC de forma online.
O processo é rápido, seguro e dispensa a apresentação de formulários e documentação comprobatória.
Para fazê-lo, basta acessar o portal Conectividade Social ICP, da Caixa, e cumprir o seguinte passo a passo:
- Faça o login com a certificação digital válida da empresa de destino;
- Vá para o menu “Serviços” e selecione “Solicitar Transferência de Conta Vinculada — PTC”;
- Em seguida, selecione a base de origem das contas que serão transferidas e, depois disso, a base de destino dessas contas;
- Escolha o tipo e a inscrição da empresa de origem e selecione o tipo de transferência (total ou parcial);
- Selecione um dos motivos que justificam a necessidade de transferência de conta e clique em “Continuar”;
- Depois disso, informe alguns dados da empresa de origem (CNPJ/CEI) e clique em “Confirma”;
- Em caso de PTC parcial, o próximo passo é preencher o PIS dos funcionários que serão transferidos. Para isso, também será necessário informar a data de admissão dos trabalhadores e suas categorias;
- Clique em “Enviar” para concluir o envio das informações.
Vale lembrar que o prazo de análise e atendimento dessa solicitação é de até 10 dias úteis, contados a partir da data do envio do pedido no portal da Conectividade Social ICP.
Para confirmar que a transferência foi realizada, basta acompanhar a conta vinculada ao FGTS do colaborador.
Caso o processo não seja concluído nesse prazo de 10 dias, é importante verificar o motivo que impede a conclusão da transferência.
Quais são as condições que impedem o Pedido de Transferência de Contas Vinculadas (PTC)?
Algumas condições impedem que a solicitação do PTC seja aceita e executada. Isso pode acontecer se houver divergências entre o valor da conta de cada trabalhador e o valor efetivamente recolhido, já que isso resulta em um saldo devedor na empresa.
Caso o novo negócio não faça o recolhimento prévio do FGTS e a individualização das contas vinculadas dos empregados envolvidos na transferência, a solicitação também pode ser negada.
Outro motivo que impede o processo de PTC é a ausência de identificação e assinatura da nova empresa no formulário de solicitação. No entanto, essa condição se aplica especificamente a empregadores domésticos e Microempreendedores Individuais (MEI).
Por fim, a solicitação pode ser negada caso a conta vinculada de origem, ou seja, a conta da empresa anterior, esteja bloqueada por algum motivo. O bloqueio da conta pode ocorrer devido a pendências judiciais ou administrativas relacionadas ao FGTS, por exemplo.
Vale lembrar que existem outras situações em que a solicitação do PTC não será aceita porque não pode ser aplicada. Por exemplo, caso a conta de origem tenha recebido multa rescisória ou possua valor liberado sem o saque efetivo, entre outros casos.
Conclusão
Entender o que é e como funciona o Pedido de Transferência de Contas Vinculadas (PTC) é essencial para proteger os direitos trabalhistas dos funcionários e garantir a correta movimentação dos seus recursos do FGTS.
No entanto, ter conhecimento sobre o assunto é apenas o primeiro passo para solicitar a realização desse procedimento. Depois disso, a empresa precisa conferir se cumpre as condições estabelecidas pela Caixa Econômica Federal e seguir o passo a passo descrito neste artigo.
Vale lembrar que é importante consultar as normas e os regulamentos atualizados estabelecidos pela Caixa, já que esta é responsável pelo FGTS. Assim, caso ainda haja dúvidas sobre o assunto, é possível obter mais informações sobre os requisitos e procedimentos para a realização bem-sucedida do PTC.
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