PIS PASEP: guia completo sobre o assunto, quem pode receber, tabela, calendário e mais!
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Time Pontotel 13 de maio de 2024 Departamento Pessoal
PIS PASEP: guia completo sobre o assunto, quem pode receber, tabela, calendário e mais!
Você sabe o que é PIS PASEP? Saiba mais sobre o abono salarial, quem tem direito e como consultar o benefício.
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O trabalhador brasileiro possui diversos direitos previstos na legislação trabalhista. Entre eles, estão o PIS PASEP, abonos salariais previstos para profissionais de empresas privadas e servidores públicos.

Ao ouvir os termos, muitos associam a eles um número exclusivo de cada trabalhador, mas boa parte dos profissionais não sabe para que esse número serve. 

Os programas PIS e PASEP foram criados com o intuito de gerar uma reserva financeira para o trabalhador. Os benefícios desses programas preveem o pagamento de um valor de até um salário mínimo como abono salarial para trabalhadores com carteira assinada que se enquadrem em algumas exigências.

Para explicar melhor sobre o tema, este artigo irá abordar as principais dúvidas sobre PIS PASEP: 

Quer saber mais? Então, continue a leitura!

O que é PIS PASEP?

O PIS PASEP é a junção de dois programas que tem como principal objetivo ser um benefício de complemento de renda para o trabalhador brasileiro. 

Eles estão relacionados a contribuições tributárias realizadas pelas empresas do setor privado e pelas instituições públicas. A partir do pagamento dessas tributações, os colaboradores passam a ter direito a benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego

Ao ter seu primeiro emprego com carteira assinada, o trabalhador será cadastrado no programa obrigatoriamente. Esse cadastro é único e o número PIS/PASEP gerado será o mesmo para toda a vida, mesmo que haja mudança de emprego. 

Para os trabalhadores de empresas privadas, por exemplo, esse será o número que deve ser informado ao empregador para depósito do FGTS, assim como à Caixa Econômica Federal para sacar o benefício concedido por tempo de serviço. 

Importante ressaltar ainda que o PIS PASEP não é deduzido do salário do colaborador, sendo assim um dever do empregador disponibilizá-lo, seja a iniciativa privada ou pública.

PIS

PIS é a sigla para Programa de Integração Social e foi criado em 1970 com o intuito de integrar o empregado do setor privado com o crescimento da empresa. Isso significa que o PIS tem a intenção de fortalecer o relacionamento entre empregado e empregador, bem como melhor distribuir a renda no país. 

PASEP

No mesmo ano, foi desenvolvido o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A ideia foi criar um fundo semelhante ao PIS para os empregados do setor público. Desta forma, esses profissionais têm participação nos resultados dos órgãos públicos municipais, estaduais e federal.

Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Carteira com cédulas de reais

A principal diferença entre o PIS e o PASEP é a sua destinação. O PIS é o programa das empresas privadas, que fazem o pagamento das tributações que resultarão nos benefícios para os funcionários privados. Já o PASEP é exclusivo dos servidores públicos e militares. 

Outra distinção entre eles é que o pagamento do benefício do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil administra os pagamentos do PASEP. 

Caso um trabalhador exerça função tanto na iniciativa pública quanto na privada, ele deve ser cadastrado nos dois programas.

O que diz a legislação sobre o PIS PASEP?

Como citado anteriormente, o PIS e o PASEP foram criados no mesmo ano por meio de leis próprias. 

O PIS foi instituído pela Lei Complementar n.º 7 de 1970, que determinava a criação de um Fundo de Participação no qual as empresas privadas fariam depósitos e uma parcela dessa quantia seria dividida entre os empregados registrados em contas individuais. 

Já o PASEP foi regulamentado pela Lei Complementar n.º 8 de 1970 e segue o mesmo propósito de distribuição dos valores para os servidores públicos e militares. 

Por serem muito semelhantes, em 1975, ocorreu a unificação dos programas pela Lei Complementar n.º 26 de 1975. Nascia então o Fundo PIS-PASEP e, desde 1988, com a atualização da Constituição Federal, o valor recolhido das empresas passou a ser destinado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT.

Desta forma, o fundo financia direitos do trabalhador, como o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial e os programas de desenvolvimento econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES.

Quem tem direito ao PIS PASEP?

O cadastro no Fundo PIS/PASEP é obrigatório para todo trabalhador em seu primeiro emprego com registro em carteira. Desta forma, os colaboradores podem ter direito aos benefícios citados anteriormente, como seguro-desemprego e FGTS. 

Entretanto, o abono salarial não é destinado para todos os profissionais, pois é preciso seguir uma série de exigências. A expectativa para os pagamentos de 2024 é que mais de 24,5 milhões de brasileiros possam ter direito ao benefício referente ao ano-base 2022. 

Sendo assim, para ter direito ao PIS PASEP em 2024, é imprescindível ter atuado com carteira assinada por algum período entre janeiro e dezembro de 2022.

Quem pode receber?

Para receber o abono salarial do PIS PASEP, a primeira condição, portanto, é possuir carteira assinada, atuando na iniciativa pública ou privada. Além disso, outros critérios de inclusão ao benefício são:

  • Estar cadastrado no Fundo PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter remuneração máxima de 2 salários mínimos mensais no ano de referência;
  • Possuir carteira assinada e ter contribuído por pelo menos 30 dias no ano de referência;
  • Ter os dados corretos repassados para o governo pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Além disso, existem tipos de trabalhadores que podem receber o benefício. São eles:

  • Colaboradores da empresa com 5 anos de registro no PIS PASEP;
  • Aposentados; 
  • Idosos maiores de 60 anos; 
  • Pessoas com invalidez;
  • Reservistas da Polícia Militar;
  • Portadores de neoplasia maligna.

Quem não pode?

Essa é uma dúvida bastante comum dos trabalhadores, pois muitos acreditam que todos os profissionais com carteira assinada têm direito ao abono salarial. Entretanto, como já citado anteriormente, o PIS PASEP tem o principal objetivo de melhorar a distribuição de renda no Brasil.

Sendo assim, um dos principais impeditivos para receber o abono salarial é a renda do trabalhador. Por isso, quem ganha mais de dois salários mínimos na média mensal durante o ano-base não tem direito ao benefício. Adicionalmente, quem não cumpre todos os requisitos abordados no item acima também não receberá o abono. 

Além disso, algumas classes de trabalhadores não têm direito ao PIS PASEP:

  • Trabalhadores de serviços domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Importante destacar ainda que é essencial que as empresas empregadoras declarem os dados dos trabalhadores corretamente, pois qualquer divergência nas informações pode acarretar o não recebimento do PIS PASEP, mesmo para quem se enquadra nos demais critérios.

Como e onde sacar esse benefício?

O saque do valor do abono salarial do PIS PASEP seguirá um calendário de pagamento e deverá ser feito na instituição financeira responsável pelo benefício. 

No caso do PIS, para profissionais da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal é a administradora, e, para os servidores públicos cadastrados no PASEP, o responsável é o Banco do Brasil.

Caso o funcionário já possua uma conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou conta no CAIXA Tem, a quantia a qual ele tem direito será depositada automaticamente. 

Os trabalhadores que possuírem Cartão Cidadão também podem fazer o saque diretamente no caixa eletrônico da Caixa ou nas lotéricas. Se não se encaixar em nenhuma das opções, o beneficiário deve comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa portando um documento oficial de identificação com foto.

Como é calculado o valor do PIS PASEP?

Outro questionamento comum dos trabalhadores é qual o valor do abono salarial. O primeiro ponto a se destacar é que esse benefício nunca ultrapassará o valor de um salário mínimo. 

Além disso, ele é calculado com base nos meses trabalhados por cada profissional no ano-base, neste caso, 2022. O cálculo é o seguinte:

  • Salário mínimo ÷ 12 (meses no ano) × número de meses trabalhados

Como exemplo, considere que um colaborador atuou por 6 meses em 2022. A conta ficaria:

  • R$ 1.4122 (valor atual do salário mínimo) ÷ 12 meses = R$ 117,66 × 6 meses trabalhados = R$ 705,96

Desta maneira, o valor do saque PIS PASEP será R$ 705,96 para esse trabalhador.

Como consultar o PIS PASEP em 2024?

Celular apresentando o aplicativo da Caixa

Para saber se um trabalhador tem direito ao abono salarial em 2024, primeiro de tudo, ele deve conhecer o número do seu PIS PASEP.

Essa consulta pode ser feita na carteira de trabalho física ou digital, por meio do aplicativo disponível para smartphones. A informação também está disponível no portal Meu INSS, basta fazer acesso com a conta pessoal do site do governo federal.

A seguir, veja um passo a passo para que um colaborador consiga consultar o PIS PASEP e saber se ele tem direito ao abono em 2024.

Passo a passo

Com o número do PIS PASEP em mãos, a consulta do abono salarial pode ser feita na carteira de trabalho digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. 

Abaixo, está o passo a passo para consultar a informação no site do governo: 

  1. Acesse o gov.br e selecione o serviço “Receber Abono Salarial”;
  2. Na página seguinte, clique em “Iniciar” para ser direcionado para o Portal Emprega Brasil;
  3. Faça login com seus dados do gov.br (CPF e senha). Se ainda não tiver conta, é necessário fazer o cadastro;
  4. Na página inicial, selecione a opção “Abono Salarial”;
  5. Confira se o ano-base está correto e habilitado; neste caso, o ano é 2022;
  6. Caso tenha direito ao recebimento, o “Valor do Pagamento” e a data na qual a quantia estará disponível aparecerão na tela.

Caso as informações não apareçam, é necessário conferir se o funcionário possui todos os pré-requisitos para recebimento do abono salarial do PIS PASEP. 

Tabela do PIS PASEP de 2024

O pagamento do benefício segue um calendário para organizar os saques do abono salarial do PIS PASEP. Neste ano, os valores começaram a ser liberados em 15 de fevereiro e seguirão o cronograma até julho. 

A partir da data de liberação do abono, o saque do valor pode ser feito até dezembro de 2024. 

Calendário de 2024

Um detalhe importante é que os beneficiários do PIS e do PASEP seguem calendários diferentes. Veja abaixo:

Calendário pagamento abono PIS 2024
Mês de nascimentoInício do pagamento
Janeiro15/02/2024
Fevereiro15/03/2024
Março15/04/2024
Abril15/04/2024
Maio15/05/2024
Junho15/05/2024
Julho17/06/2024
Agosto17/06/2024
Setembro15/07/2024
Outubro15/07/2024
Novembro15/08/2024
Dezembro15/08/2024
Calendário pagamento abono PASEP 2024
N.º final da inscriçãoInício do pagamento
015/02/2024
115/03/2024
215/04/2024
315/04/2024
415/05/2024
515/05/2024
615/06/2024
715/06/2024
815/07/2024
915/08/2024

Quais as responsabilidades da empresa quanto a este benefício?

A empresa tem a obrigação de fazer declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que além de ajudar a identificar os trabalhadores que terão direito ao abono salarial do PIS PASEP, também é utilizada para a fiscalização dos dados de outros benefícios previdenciários, como registros do FGTS e do seguro-desemprego.

Se a empresa não fizer esse envio ou cadastrar dados errados, o colaborador não receberá o benefício e ela poderá sofrer com processos trabalhistas.

E do colaborador?

O colaborador deve manter seus dados atualizados e, ao ser contratado por uma nova empresa, informar o número correto do PIS PASEP. Caso contrário, mesmo que a empresa faça todos os pagamentos tributários, o trabalhador pode ficar sem receber o benefício.

Além disso, é responsabilidade de cada profissional ficar atento ao calendário para realizar o saque do seu abono salarial. 

Conclusão

Cédulas de duzentos reais ao lado de um celular

Neste artigo, você viu que o abono salarial PIS PASEP é um benefício para os trabalhadores registrados em carteira assinada, em iniciativa pública ou privada, que tem o intuito de complementar a receita da população de baixa renda.

Anualmente, cada trabalhador recebe o valor de até um salário mínimo vigente, de acordo com os meses trabalhados no ano-base. Em 2024, será pago o benefício para quem atuou em 2022 e possuía remuneração média mensal de até dois salários mínimos. 

Vale ressaltar que os beneficiários devem ficar atentos ao calendário de pagamento, que já iniciou, e a consulta do abono salarial PIS PASEP pode ser feita nas plataformas oficiais do governo federal. 

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